Justiça Federal decide nesta quarta-feira se mantém ou suspende a condenação de Lula 

JOÃO PAULO MACHADO

Condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu processo julgado, em segunda instância, a partir desta quarta-feira (24). O caso em questão é o do apartamento triplex, na cidade de Guarujá, no litoral paulista.

O imóvel atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

A defesa do petista, que nega as acusações, recorreu da condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, em julho do ano passado, e agora o caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Entenda o rito da sessão de definirá o futuro de Lula: 

O processo está nas mãos dos desembargadores da 8ª turma do TRF4, composta por três magistrados: o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

O tribunal poderá confirmar a condenação do ex-presidente ou absolver o petista. No entanto, desde o início da Lava Jato, os três desembargadores absolveram apenas cinco de 77 condenados, em primeira instância, por Sergio Moro.

Confira os possíveis resultados do julgamento:

• Caso um dos três desembargadores da 8ª turma do TRF4 realize um pedido de vista, solicitando mais tempo para apreciar o processo, o julgamento pode ser adiado. Neste caso, Lula continuaria com os direitos políticos preservados até a decisão dos magistrados.
• Caso o TRF4 entenda que Lula deve ser absolvido, a condenação sentenciada, em primeira instância por Sergio Moro, será derrubada. Dessa forma, o petista estará livre para se candidatar a qualquer cargo público. Isso acontece, pois mesmo que o Ministério Público, que acusa o ex-presidente, recorra ao mesmo Tribunal ou a Cortes superiores, não haverá tempo suficiente para qualquer decisão, antes das eleições, em outubro deste ano.
• Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão do TRF4, independentemente do cenário. No entanto, os recursos disponíveis para Lula variam de acordo com o resultado.

Sentença unânime – Este é o pior desfecho para o petista. Caso os três desembargadores da 8ª do TRF4 entenderem pela condenação, Lula poderá entrar junto ao Tribunal, apenas, com embargos de declaração. Esse recurso consiste no pedido de esclarecimentos de imprecisões, contradições ou dúvidas em relação à sentença. Enquanto o pedido é analisado, os efeitos do julgamento ficam suspensos.

Condenação com divergências – Neste cenário, além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes. Esse recurso consiste na tentativa de prevalência do voto perdedor, sobre os votos vencedores. Dessa forma, a análise da sentença passa a ser feita por seis magistrados, incluindo os três que tomaram a primeira decisão. Portanto, esse recurso pode mudar o resultado do julgamento.

Inelegibilidade e Prisão – Esgotados todos os recursos no TRF4, confirmando-se a condenação, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo público. No entanto, a inelegibilidade precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o fim da análise dos recursos pelo TRF4, a prisão do ex-presidente pode ser decretada pelo Tribunal. Caso isso ocorra, Lula poderá solicitar um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

(Agência Rádio Mais)

Dia D Mais IDH leva assistência técnica e de saúde a Santana do Maranhão 

Com o olhar voltado para as pessoas que mais precisam, o Governo do Estado realizou, no último sábado (20), o Dia D Mais IDH, levando ações de promoção à qualidade de vida em 13 municípios dos 30 atendidos pelo Plano Mais IDH, que visa reduzir a desigualdade social no Maranhão. 

Uma destas cidades é Santana do Maranhão, onde o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, e o secretário adjunto de Promoção do IDH da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Bruno Lacerda, estiveram representando o governador Flávio Dino. 

O evento contou com diversas atividades como entrega de kits de irrigação e sementes, capacitação do Programa Agroamigo, serviços da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) e prefeitura municipal, ações do programa de alfabetização Sim, Eu Posso! e muito mais. A população recebeu com muita alegria a presença do Governo do Maranhão na cidade, reconhecendo a importância do Plano Mais IDH na melhoria da qualidade de vida de quem mora no município.  

"Minha vida se transformou. Pude ter minha produção, adquirir uma renda e pretendo a partir disso fazer ainda mais", nos contou Bernarda, beneficiária do Plano Mais IDH, que já obteve fomento para agricultura familiar e uma cisterna. Ela participou da capacitação do programa de micro financiamento de crédito do Banco do Nordeste, o Agro amigo. 

Na cidade, o evento foi realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Santana do Maranhão e a Junta Unificada de Missões, formada por missionários de diversas igrejas do Rio de Janeiro e Chile. 

Também estiveram presentes na ação o prefeito de Santana do Maranhão, Francisquim Tavares; o ex-prefeito, Raimundo Tavares; além de vereadores e secretários municipais.

Inscrições para o Sisu 2018 estão abertas 

Do Globo.com, com edição – As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2018 foram abertas à 0h desta terça-feira (23). As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site do programa: http://sisu.mec.gov.br/. Não é necessário pagar taxas. O prazo termina às 23h59 de sexta (26), e a primeira chamada deve ser divulgada no dia 29.

Por meio desse sistema, os candidatos poderão usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 para pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sisu. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais –, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 23 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 26. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Calendário do Sisu 2018

• Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro de 2018
• 1ª chamada: 29 de janeiro
• Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 30 de janeiro a 7 de fevereiro
• Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro
• Convocações nas demais chamadas: a partir de 9 de fevereiro

Catulé Junior e deputado Eduardo Braide discutem cenário politico de 2018 

O pré-candidato a deputado estadual em 2018 e secretário de Governo de Caxias, Catulé Júnior, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o deputado Eduardo Braide (PMN) para discutir o cenário político-eleitoral.

A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão e contou com a presença do vereador Mário Assunção (PPS), uma das lideranças políticas que tem apoiado a pré-candidatura de Catulé Júnior.

O encontro durou quase duas horas. "Conversamos sobre questões políticas, analisamos o cenário das eleições de 2018 e debatemos todo o contexto político nacional e estadual", declarou Catulé Júnior.

Apesar de ainda não ter declarado sua pré-candidatura, Eduardo Braide é apontado em pesquisas eleitorais como uma espécie de terceira via na eleição para o Governo do Estado.

Missa de 30 dias da morte do deputado Humberto Coutinho será celebrada no dia 1º de fevereiro na Igreja da Catedral 

Nesta segunda-feira (22), foi divulgado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp o convite para a missa de trigésimo dia do falecimento do deputado estadual Humberto Coutinho. 

A celebração acontecerá no dia 1º de fevereiro, um dia de quinta-feira, às 19h na Igreja da Catedral. 

O deputado morreu no  dia 1º janeiro. De acordo com a viúva, a ex-deputada Cleide Coutinho, HC morreu como ele pediu para morrer, em sua casa em Caxias junto da família e perto dos amigos que ele tanto ajudou e respeitou. O corpo do politico foi enterrado na manhã do dia 02 de janeiro, com honras de chefe de Estado na capela da família, localizada ao lado do Cemitério da Olaria. O cortejo foi seguido por uma multidão que saiu do Ginásio da Facema. Estima-se que: somando velório, cortejo e sepultamento, participaram das cerimônias fúnebres cerca de 5 mil pessoas.

Flávio Dino em defesa de Lula... 

Na semana em que o ex-presidente sentará no banco dos réus em segunda instancia, governador maranhense afirma não haver possibilidades de confirmação da sentença nas instancias superiores e aponta que uma decisão do TRF terá apenas o objetivo de tirar o petista das eleições de outubro 

do Blog do Marco D'Eça 

Após pressão dos professores, prefeitura paga auxilio-transporte nesta segunda-feira (22) 

                                                                                         (imagem ilustrativa) 

Após uma grande pressão dos professores da rede municipal de educação à prefeitura de Caxias resolveu voltar atrás da maldade que fez com os educadores na sexta-feira (19), quando retirou dos seus proventos referente ao mês de janeiro o dinheiro do auxilio transporte. De acordo com um comunicado da Secretaria Municipal de Educação o dinheiro do auxilio-transporte retirado da folha de pagamento do mês de janeiro já esta na conta dos professores. 

No comunicado da Secretaria de Educação, uma desculpa esfarrapada. Diz o comunicado redigido pela ASCOM que o desconto que houve foi por conta de uma falha na Central de Processamento de Dados. 

Antes, no sábado (20), o radialista e pré candidato a deputado federal, Cesar Sabá, no programa A Hora da Verdade, havia cantado a "bola" dessa desculpa esfarrapada da Secretaria de Educação. O comunicador falou: "Eles vão dizer que houve erro de digitação. Mas o mais engraçado que esse erro de digitação só acontece para tirar. Nunca acontece erro de digitação pra colocar um dinheirinho a mais na conta do sofrido professor caxiense que ainda espera pelo abono. É brincadeira um negocio desse!. Pontuou o radialista Sabá. 

A pressão incessante dos professores contra a retirada do dinheiro do auxilio-transporte foi feita nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. O prefeito Cabeludo não aguentou o bombardeio e autorizou de imediato o estorno do desconto maldoso às contas dos professores prejudicados.