Coelho Neto: Banco do Brasil, Bradesco e Lotérica são autuados por falhas no atendimento 

A equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) atendeu denúncias e autuou as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica, em Coelho Neto, durante a manhã de quarta-feira (24).

O Bradesco foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento, adotado para o uso por pessoas com deficiência. Tal ato configura-se como infração ao artigo 1º, da Lei Estadual 8.853/2008 (com nova redação dada pela Lei Estadual 10.111/2014) e também infringe o artigo 4º, da Lei Federal 13.146/2015. O banco foi autuado ainda por manter um caixa de autoatendimento totalmente inoperante, contrariando o artigo 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Banco do Brasil também foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adotado para o uso por pessoas com deficiência.

Já a Lotérica da Caixa Econômica Federal foi autuada por falha na prestação do serviço, pois o sistema estava totalmente inoperante. Diversas pessoas aguardavam por atendimento para saque dos benefícios do Programa Bolsa Família e Programa Bolsa Escola.

Após visita técnica do presidente do Viva/Procon, Duarte Júnior, ao município para vistoriar o prédio que será sede de uma unidade órgão na cidade, o gestor recebeu denúncias e a equipe do órgão foi mobilizada. “Como estive terça-feira (23) em Coelho Neto e recebi denúncias de vereadores da cidade, quarta-feira mesmo (24), enviei uma equipe da fiscalização para verificar e apurar as reclamações. Continuamos garantindo o cumprimento da lei e preservando a humanização dos serviços nas agências bancárias, que é uma das prioridades do governo Flávio Dino”, afirmou Duarte Júnior.

As empresas autuadas na quarta-feira devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon/MA.

 

Emenda parlamentar garante recursos ao IFMA Campus Caxias 

Investimentos serão feitos ainda este ano na construção de nova biblioteca e teatro 

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias encerrou o ano de 2017 com uma importante conquista para os estudantes, os servidores e a comunidade em geral. Após o efetivo empenho da direção-geral e os esforços de políticos da região, o Campus foi contemplado com uma emenda parlamentar do senado federal no valor de aproximadamente 4,8 milhões de reais. Desse montante, o valor de 1,8 milhão foi descentralizado ainda no mês de dezembro.

A emenda foi garantida pelo senador Roberto Rocha, em visita ao Campus em julho de 2017. Os recursos serão destinados à construção de uma nova biblioteca e um teatro.  A atual biblioteca tem uma área de 190,5 m2, acomodando um acervo em 26 estantes de dupla face, 05 estantes simples em um espaço de aproximadamente 47 m2 de acervo. Sua área destinada à consultas e estudo individual é 90,3 m2 e ao processamento técnico é de 7,53 m2. Suas duas salas de estudo em grupo têm 15,06 m2, comportando até 12 pessoas. De acordo com o projeto, a nova biblioteca será seis vezes maior que atual, ocupando um espaço de 1.149 m2 e acomodará 37 estantes de dupla face, com 18 mesas para estudos e 18 terminais de pesquisas com computadores. O espaço para catalogação será de 49,66 m2 e de atendimento passará a ser de 49.66 m2. Haverá ainda um espaço para administração de 24.37m2. O destaque na nova biblioteca será a construção de um auditório com capacidade para 50 pessoas, numa área de aproximadamente 100.m2.

Com uma área de 108.76 m², o atual auditório comporta 120 pessoas. Este será substituído por um teatro. Conforme o projeto, o novo ambiente comportará 400 pessoas em uma área total de 1.157,71 m2. Desse, 22.74 m2 será destinado a um laboratório de arte. Além disso, haverá um foyer com 105,86m2 e 3 camarins.

No atual auditório funcionará uma sala de educação a distância. “Este ano, pela primeira vez, ofertaremos os cursos técnicos em Informática, Eventos, Guia Turismo, Restaurante e Bar, nas formas concomitante e subsequente, da modalidade a distância. Então, esse espaço será ideal para os momentos presenciais, visto que as turmas de educação a distância funcionam com no mínimo 50 alunos”, explica a diretora de desenvolvimento educacional, Waldirene Pereira Araújo.

Rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes serão instalados nos novos ambientes. Além da adequação arquitetônica, a aquisição de tecnologias, os mobiliários e a sinalização também será adequada para promover a inclusão de pessoas com deficiência. O diretor de administração e planejamento, Guilherme Andrade Lopes, explica que o projeto já foi elaborado e que “está aguardando parecer jurídico para lançamento do edital de licitação. A previsão é de que as obras sejam iniciadas esse ano”, declarou.

IFMA Campus Caxias 

Para o professor Raimundo Nonato Assunção Filho, chefe do departamento de ensino,  a consolidação dessa emenda vai facilitar a oferta de novos cursos e uma melhoria na avaliação dos cursos já ofertados. “Uma nova biblioteca será essencial para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e pesquisa, pois irá aliar-se ao aprendizado teórico que a leitura facilita. Além disso, a biblioteca é um item essencial na avaliação realizada pelo MEC dos cursos superiores.” O professor também destaca que o teatro e a biblioteca são espaços de uso por toda comunidade caxiense. “Eles serão fundamentais para que continuemos realizando um ensino de qualidade, porque vai dar todo o aporte didático e pedagógico para que os professores consigam realizar o seu trabalho. Além disso, toda população será beneficiada, visto que são espaços abertos ao público da cidade”, avalia.

 Dona Francinele de Oliveira Xavier Martins dos Santos, mãe da aluna Maria Catarina Oliveira Martins dos Santos, acredita que a nova biblioteca será importante na formação de técnica em Agroindústria de sua filha. “Disponibilizando esse novo ambiente, o IFMA estimula o hábito de leitura, o que desperta novas ideias e atitudes para os futuros profissionais.”

O diretor-geral, João da Paixão Soares, recebeu a notícia com muito entusiasmo. “Foi uma união de esforços entre toda a nossa equipe e políticos da região. Agradecemos ao senador Roberto Rocha pela atenção dedicada ao Instituto, em especial ao nosso Campus. Essa emenda parlamentar é um recurso importante para o fortalecimento do Campus Caxias, pois temos somente sete anos de fundação e esses recursos serão fundamentais para atuação do instituto em prol da educação profissional e tecnológica de Caxias e região”, destaca o diretor. Ele complementa que “ao fazer essa destinação, o senador investe no futuro de centenas de jovens e adultos que o IFMA Campus Caxias atende, garantindo, dessa forma, qualidade de vida para as futuras gerações”, pontua.

Emendas Parlamentares

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

Jardel Medeiros intensifica visitas e fortalece suas bases na zona rural de Caxias 

No ultimo final de semana o pré-candidato a deputado estadual Jardel Medeiros (PODEMOS), retomou sua agenda de visitas a zona rural do município de Caxias. O comerciante esteve visitando algumas residências no povoado Arara, onde conversou com alguns moradores da localidade e ouviu atentamente a todos. 

No povoado o pré candidato visitou um sitio e se deparou com um projeto que vem dando certo, o da piscicultura. Outras famílias da região estão  pensando em preparar  seus criatórios. O projeto de piscicultura visitado por Jardel Medeiros tem como finalidade o fortalecimento da produção familiar, onde o peixe produzido é comercializado nas feiras livres de Caxias. 

“Sou comerciante e isso é muito bom. Nesse tipo de projeto o peixe é produzido a partir da criação de alevinos. Após 4 meses é tirado e dependendo do tamanho do tanque a produção do pescado pode chegar a 400 quilos e quem ganha é o produtor. É bom lembrar que estamos próximo da semana santa. por tanque”. Destacou.

Complicando: Lula fica proibido de deixar o Brasil 

E as coisas parece que definitivamente vão se complicando para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira (25), um dia após ser condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo TRF-4, a Justiça decidiu proibir Lula de deixar o Brasil.

A informação exclusiva é do site Antagonista. A decisão foi do juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, que decidiu apreender o passaporte de Lula e consequente proibição de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício com a decisão do juiz Ricardo Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Complicado para o petista.

Caxiense se casa com médico na Paraíba 

A noiva Cledja Patricia sendo levada ao altar pelo pai José Francisco, mais
conhecido como Bolinha 

A caxiense Cledja Patricia se casou no início da noite do ultimo sábado (20) com o médico Artur. A cerimônia aconteceu na Basílica Bom Jesus na cidade de Sousa (PB). 

Evilásio de Sousa e Roseane Medeiros 

Os tios da noiva, jornalista Evilásio de Sousa e sua esposa Roseane Medeiros (foto),  foram os padrinhos do casamento. O casal viajou até a cidade paraibana de Sousa acompanhado da vó materna da noiva, Antônia Medeiros, da filha Carol (advogada) e da neta Camila Flora.

Cledja Patricia e o noivo Artur diante do altar de Deus na presença do
vigário.   

A noiva Cledja Patricia é filha do casal José Francisco e Rosymeire Medeiros. Seus avós paternos, José Ribamar, mais conhecido como Ribamar do Baú e dona Mocinha, durante muito tempo comercializaram no povoado Baú. Os avós maternos de Cledja Patricia são o saudoso José Bezerra, que os amigos mais próximos o chamavam de  Zezezão do Cangalheiro e dona Toinha Medeiros.  

O casal Bolinha e Rosy estão residindo no estado da Paraíba há mais de 20 anos. A filha Cledja Patricia gerencia a agencia do Bradesco da cidade de Campina Grande e o outro filho do casal Ribamar Neto é formado em Biomedicina.  

Detran-MA disponibiliza CNH Digital a partir desta sexta-feira (26)  

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai disponibilizar aos usuários, a partir desta sexta-feira (26), a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Os últimos testes foram realizados pelas coordenações de Informática e Habilitação do órgão junto à Plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta semana.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa. No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.

Após a atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do Denatran e fazer o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

De acordo com a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“É um procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou Nazaré Nunes.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do documento.

“O cadastro no Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação, desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique.

O documento eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o mesmo que estar sem o documento. Facebook

Secretário de Estado da Agricultura Familiar CONVIDA: 

O secretario de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, convida os agricultores familiares  para participarem do 1º Encontro Regional de Agricultura Familiar do Leste Maranhense e mobilização territorial do Programa das Cisternas Escolares. O evento acontecerá no próximo sábado, dia 27 de janeiro, das 8h30 ao meio-dia, no Centro de Treinamento João Paulo II, localizado à Rua Aarão Reis no Morro do Alecrim. 

“É importante ressaltar que a participação dos agricultores familiares, assim como da sociedade civil organizada é de extrema importância por se tratar de um evento que terá como objetivo principal  o fortalecimento da agricultura familiar”, disse Adelmo Soares.