Maranhão não firma convênio com Anatel para bloqueio de celulares roubados 

Desde março de 2016, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implantou o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), 23  Secretarias de Segurança estaduais e a do Distrito Federal assinaram o convênio com vista a impedir o uso de aparelhos dos telefones móveis perdidos, furtados ou robados. Os estados  que ainda não firmaram o termo de adesão ao Cadastro são Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará.

Para que se tenha importância desse programa, nesta quinta-feira (25), a Anatel informou que, em dezembro de 2017, o Cemi registrou 9.259.697 de celulares bloqueados no país, um aumento de 1.604.875 ou 20,97% em relação a dezembro de 2016.

De acordo com a agência, Cemi mantém o registro dos aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. Em novembro de 2017 foram impedidos de funcionar 9.123.567 aparelhos. Um aumento de 136.130 bloqueios de novembro para dezembro de 2017.

Esse total de 9.259.697 de celulares bloqueados em dezembro de 2017 abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas e pelo registro de Boletim de Ocorrência junto às polícias dos governos dos estados e do Distrito Federal.

No Brasil, em dezembro de 2017, eram  9.079.189 celulares impedidos por solicitação direta de usuários, um aumento de 1.434.252 ou 18,76 % em relação a dezembro de 2016.

Segurança – As polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi até dezembro de 2017. Nos últimos 12 meses, foram bloqueados 170.623 aparelhos, trabalho realizado em conjunto das empresas e a áreas de segurança dos estados.

O maior número de celulares bloqueados pelos órgãos de segurança foram nos estados de São Paulo, 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com  27.785 bloqueios; e o Espírito Santo, com 10.179 terminais.

Desde março de 2016, quando começou a funcionar o sistema 23  Secretarias de Segurança dos estados e a do Distrito Federal já assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Somente cinco estados  ainda não firmaram o termo de adesão ao Cadastro: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará.

Exterior – O sistema de bloqueio de celulares do Cemi é integrado à GSM Association, base internacional de aparelhos impedidos. Os celulares bloqueados por operadoras no exterior totalizaram 41.606.596 aparelhos no mês de dezembro de 2017. Um aumento de 5.408.361 celulares, o que equivale a um aumento de 14,94%, se comparado ao mesmo mês do ano anterior.

O Cemi é supervisionado pela Anatel, operacionalizado pela ABRTelecom e implementado pelas prestadoras da telefonia móvel.

Advogado entrega passaporte de Lula à Policia Federal em São Paulo 

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Lula (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. A apreensão do passaporte do petista foi determinada pelo substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Lula embarcaria para a Etiópia na madrugada de hoje para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Na noite de ontem (quinta, 25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente não poderia deixar o Brasil logo após a confirmação da condenação e ampliação da sentença do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4). A pena determinada pelo Tribunal foi de 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 2080 dias-multa, equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão.

O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país.

“Estarrecimento”

Logo após a determinação do juiz, Zanin divulgou nota afirmando que a defesa do ex-presidente recebeu a notícia com “estarrecimento”. “O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4)”, diz a nota assinada por Zanin, que ressalta que o TRF-4 não tinha se oposto à viagem de Lula.

No pedido acatado pelo juiz de Brasília, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo. Os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita dizem ainda que a execução provisória da pena de Lula, aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e 1 mês em regime fechado, “pode ocorrer em questão de semanas”. (Congresso em Foco)

Nazaré do Bruno se prepara o tradicional 'Toma Liberdade Ai' 

O povoado Nazaré do Bruno se prepara para mais um período momesco. Para a alegria dos foliões, o tradicional "Toma Liberdade Aí", que acontece de 10 a 13 de fevereiro, já está com a sua programação confirmada.

No sábado e domingo de carnaval, o cantor Jefferson Costa e banda comandarão a festa. Na segunda e terça-feira gorda, mais uma atração: Jackson Douglas e Forrozão balance e dance elétrico. Ainda na terça-feira, haverá a animação do Bloco das Cunhãs.

Marcada pela organização e segurança, o povoado promete ser palco da maior festividade carnavalesca da zona rural de Caxias.

O "Toma Liberdade Aí" contará com uma grande estrutura de palco, som e luz, além de distribuição de abadás e cds com a música tema do carnaval da localidade; escute abaixo, clicando em cima do link (letras pequenas). 

https://soundcloud.com/joaoascom/toma-liberdade-ai?utm_source=soundcloud&utm_campaign=wtshare&utm_medium=Google%2B&utm_content=https://soundclou

Coelho Neto: Banco do Brasil, Bradesco e Lotérica são autuados por falhas no atendimento 

A equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) atendeu denúncias e autuou as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica, em Coelho Neto, durante a manhã de quarta-feira (24).

O Bradesco foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento, adotado para o uso por pessoas com deficiência. Tal ato configura-se como infração ao artigo 1º, da Lei Estadual 8.853/2008 (com nova redação dada pela Lei Estadual 10.111/2014) e também infringe o artigo 4º, da Lei Federal 13.146/2015. O banco foi autuado ainda por manter um caixa de autoatendimento totalmente inoperante, contrariando o artigo 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Banco do Brasil também foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adotado para o uso por pessoas com deficiência.

Já a Lotérica da Caixa Econômica Federal foi autuada por falha na prestação do serviço, pois o sistema estava totalmente inoperante. Diversas pessoas aguardavam por atendimento para saque dos benefícios do Programa Bolsa Família e Programa Bolsa Escola.

Após visita técnica do presidente do Viva/Procon, Duarte Júnior, ao município para vistoriar o prédio que será sede de uma unidade órgão na cidade, o gestor recebeu denúncias e a equipe do órgão foi mobilizada. “Como estive terça-feira (23) em Coelho Neto e recebi denúncias de vereadores da cidade, quarta-feira mesmo (24), enviei uma equipe da fiscalização para verificar e apurar as reclamações. Continuamos garantindo o cumprimento da lei e preservando a humanização dos serviços nas agências bancárias, que é uma das prioridades do governo Flávio Dino”, afirmou Duarte Júnior.

As empresas autuadas na quarta-feira devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon/MA.

 

Emenda parlamentar garante recursos ao IFMA Campus Caxias 

Investimentos serão feitos ainda este ano na construção de nova biblioteca e teatro 

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias encerrou o ano de 2017 com uma importante conquista para os estudantes, os servidores e a comunidade em geral. Após o efetivo empenho da direção-geral e os esforços de políticos da região, o Campus foi contemplado com uma emenda parlamentar do senado federal no valor de aproximadamente 4,8 milhões de reais. Desse montante, o valor de 1,8 milhão foi descentralizado ainda no mês de dezembro.

A emenda foi garantida pelo senador Roberto Rocha, em visita ao Campus em julho de 2017. Os recursos serão destinados à construção de uma nova biblioteca e um teatro.  A atual biblioteca tem uma área de 190,5 m2, acomodando um acervo em 26 estantes de dupla face, 05 estantes simples em um espaço de aproximadamente 47 m2 de acervo. Sua área destinada à consultas e estudo individual é 90,3 m2 e ao processamento técnico é de 7,53 m2. Suas duas salas de estudo em grupo têm 15,06 m2, comportando até 12 pessoas. De acordo com o projeto, a nova biblioteca será seis vezes maior que atual, ocupando um espaço de 1.149 m2 e acomodará 37 estantes de dupla face, com 18 mesas para estudos e 18 terminais de pesquisas com computadores. O espaço para catalogação será de 49,66 m2 e de atendimento passará a ser de 49.66 m2. Haverá ainda um espaço para administração de 24.37m2. O destaque na nova biblioteca será a construção de um auditório com capacidade para 50 pessoas, numa área de aproximadamente 100.m2.

Com uma área de 108.76 m², o atual auditório comporta 120 pessoas. Este será substituído por um teatro. Conforme o projeto, o novo ambiente comportará 400 pessoas em uma área total de 1.157,71 m2. Desse, 22.74 m2 será destinado a um laboratório de arte. Além disso, haverá um foyer com 105,86m2 e 3 camarins.

No atual auditório funcionará uma sala de educação a distância. “Este ano, pela primeira vez, ofertaremos os cursos técnicos em Informática, Eventos, Guia Turismo, Restaurante e Bar, nas formas concomitante e subsequente, da modalidade a distância. Então, esse espaço será ideal para os momentos presenciais, visto que as turmas de educação a distância funcionam com no mínimo 50 alunos”, explica a diretora de desenvolvimento educacional, Waldirene Pereira Araújo.

Rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes serão instalados nos novos ambientes. Além da adequação arquitetônica, a aquisição de tecnologias, os mobiliários e a sinalização também será adequada para promover a inclusão de pessoas com deficiência. O diretor de administração e planejamento, Guilherme Andrade Lopes, explica que o projeto já foi elaborado e que “está aguardando parecer jurídico para lançamento do edital de licitação. A previsão é de que as obras sejam iniciadas esse ano”, declarou.

IFMA Campus Caxias 

Para o professor Raimundo Nonato Assunção Filho, chefe do departamento de ensino,  a consolidação dessa emenda vai facilitar a oferta de novos cursos e uma melhoria na avaliação dos cursos já ofertados. “Uma nova biblioteca será essencial para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e pesquisa, pois irá aliar-se ao aprendizado teórico que a leitura facilita. Além disso, a biblioteca é um item essencial na avaliação realizada pelo MEC dos cursos superiores.” O professor também destaca que o teatro e a biblioteca são espaços de uso por toda comunidade caxiense. “Eles serão fundamentais para que continuemos realizando um ensino de qualidade, porque vai dar todo o aporte didático e pedagógico para que os professores consigam realizar o seu trabalho. Além disso, toda população será beneficiada, visto que são espaços abertos ao público da cidade”, avalia.

 Dona Francinele de Oliveira Xavier Martins dos Santos, mãe da aluna Maria Catarina Oliveira Martins dos Santos, acredita que a nova biblioteca será importante na formação de técnica em Agroindústria de sua filha. “Disponibilizando esse novo ambiente, o IFMA estimula o hábito de leitura, o que desperta novas ideias e atitudes para os futuros profissionais.”

O diretor-geral, João da Paixão Soares, recebeu a notícia com muito entusiasmo. “Foi uma união de esforços entre toda a nossa equipe e políticos da região. Agradecemos ao senador Roberto Rocha pela atenção dedicada ao Instituto, em especial ao nosso Campus. Essa emenda parlamentar é um recurso importante para o fortalecimento do Campus Caxias, pois temos somente sete anos de fundação e esses recursos serão fundamentais para atuação do instituto em prol da educação profissional e tecnológica de Caxias e região”, destaca o diretor. Ele complementa que “ao fazer essa destinação, o senador investe no futuro de centenas de jovens e adultos que o IFMA Campus Caxias atende, garantindo, dessa forma, qualidade de vida para as futuras gerações”, pontua.

Emendas Parlamentares

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

Jardel Medeiros intensifica visitas e fortalece suas bases na zona rural de Caxias 

No ultimo final de semana o pré-candidato a deputado estadual Jardel Medeiros (PODEMOS), retomou sua agenda de visitas a zona rural do município de Caxias. O comerciante esteve visitando algumas residências no povoado Arara, onde conversou com alguns moradores da localidade e ouviu atentamente a todos. 

No povoado o pré candidato visitou um sitio e se deparou com um projeto que vem dando certo, o da piscicultura. Outras famílias da região estão  pensando em preparar  seus criatórios. O projeto de piscicultura visitado por Jardel Medeiros tem como finalidade o fortalecimento da produção familiar, onde o peixe produzido é comercializado nas feiras livres de Caxias. 

“Sou comerciante e isso é muito bom. Nesse tipo de projeto o peixe é produzido a partir da criação de alevinos. Após 4 meses é tirado e dependendo do tamanho do tanque a produção do pescado pode chegar a 400 quilos e quem ganha é o produtor. É bom lembrar que estamos próximo da semana santa. por tanque”. Destacou.

Complicando: Lula fica proibido de deixar o Brasil 

E as coisas parece que definitivamente vão se complicando para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira (25), um dia após ser condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo TRF-4, a Justiça decidiu proibir Lula de deixar o Brasil.

A informação exclusiva é do site Antagonista. A decisão foi do juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, que decidiu apreender o passaporte de Lula e consequente proibição de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício com a decisão do juiz Ricardo Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Complicado para o petista.