Corrupção é principal motivo de expulsão de agentes públicos no primeiro trimestre deste ano 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou 142 expulsões de agentes públicos nos primeiros 90 dias do ano. Segundo o levantamento mensal da CGU, divulgado nesta sexta-feira (20), os funcionários públicos foram expulsos por atuarem de forma contrária ao previsto no Regime Jurídico dos Servidores (Lei 8112/90). Segundo o órgão, o número é o mais alto para o período de janeiro a março, desde que teve início a série histórica, em 2003. Quase dois terços das expulsões foram motivadas por corrupção.

Foram ao todo 120 demissões aplicadas em funcionários efetivos; 18 contra aposentados; e quatro contra ocupantes de cargos em comissão. Esses números não consideram as demissões aplicadas contra empregados de empresas estatais.

A corrupção motivou a expulsão em 89 dos casos, equivalente a 63% do total. Em segundo lugar, com 44 demissões, está os afastamentos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Também foram registradas expulsões por negligência e por participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Em nota, a CGU informou que entre os atos relacionados à corrupção estão “valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.

Ao todo já foram 6.857 servidores expulsos desde 2003. Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com maior número de punições foram o Rio de Janeiro, com 1.241 expulsões; o Distrito Federal, com 804, e São Paulo, com 745.

A pasta com maior quantidade de expulsões foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido pelos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça (MJ). (Congresso em Foco)

Adelmo Soares avalia ações efetivas de Agricultura Familiar para os povos indígenas 

Ex-secretario relata que teve participação ativa na construção da proposta de politicas publicas para este publico através da Comissão Estadual de Elaboração de Politicas Para os Povos Indígenas (COEPI), instituída pelo governador Flavio Dino 

No dia 19 de abril é celebrado, nacionalmente, o Dia do Índio. Uma data que serve para lembrar e refletir sobre a identidade dos povos indígenas brasileiros na construção de nossa história e sociedade. No Maranhão, o ex-secretário de Agricultura Familiar do Estado e pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, Adelmo Soares, também lembrou das diversas ações afirmativas de Agricultura Familiar voltadas para estes povos no período em que ficou à frente da pasta.

Adelmo relata que teve participação ativa na construção da proposta de políticas públicas para este público através da Comissão Estadual de Elaboração de Políticas Para os Povos Indígenas (COEPI), instituída pelo governador Flávio Dino, com representantes das diversas secretarias de governo e representantes dos etnias indígenas presentes no estado.

No âmbito do programa Mais IDH, cerca de 300 famílias indígenas foram incluídas nas ações e projetos de fomento à produção agrícola do Estado. No Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) do Estado foi criada uma modalidade exclusivamente voltada para os povos indígenas, com R$ 500 mil reservados para aquisição de alimentos da produção indígena via apresentação de projetos – tanto de pessoas físicas, como por organizações coletivas indígenas.

Cerca de 20 mil metros de arame para cercar a produção agrícola anual de diversas aldeias foram implantados e em Jenipapo dos Vieiras, 67 cisternas multiuso, com 25 mil litros de capacidade, foram construídas para apoio à produção local. Mais 20 cisternas do mesmo modelo estão em construção no município de Arame.

Nas ações de desenvolvimento da Cadeia do Babaçu, incluindo a agroindústria de beneficiamento e panificação dos derivados do mesocarpo e azeite de babaçu, as quebradeiras de coco do povo Gamela, da comunidade de Itaquaritiua – no município de Viana – foram beneficiadas com ações de fomento e desenvolvimento.

Grande parte das ações foram empreendidas por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre a SAF e a Funai, que garantiu ações conjuntas entre as duas instituições em prol do desenvolvimento dos sistemas produtivos ligados aos povos indígenas. Em reconhecimento às ações da SAF para o desenvolvimento dos povos indígenas do Maranhão, a Funai autoriza e reconhece a atuação dos técnicos do sistema em terras indígenas.

Soares esclarece que o conjunto de ações buscou atender às demandas vindas destes povos. “São demandas de inclusão produtiva, de desenvolvimento e agroextrativistas para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades e o trabalho foi feito com muita dedicação e sempre em atenção e respeito à preservação destas culturas”, avalia o ex-secretário.

Fabrica do Grupo João Santos leiloa prédio em Teresina para quitar dividas trabalhistas 

Mesmo um ano depois do fechamento da fábrica da Itapissuma S/A  na cidade de Fronteiras, a empresa ainda se vê envolta em dívidas trabalhistas contraídas com a demissão em massa de 200 funcionários. É para pagar estes débitos que a Justiça do Trabalho determinou leilão, na modalidade venda direta, de um imóvel localizado na Avenida Frei Serafim e que pertence à empresa.

Ao todo, o leilão envolve três terrenos, indo da Rua Monsenhor Gil até a Avenida Frei Serafim, no Ilhotas, incluindo todas as construções existentes, de acordo com os limites e dimensões explicitados no edital. O imóvel da Frei Serafim, onde funciona a Engecopi, foi avaliado em R$ 8 milhões.

Com o montante arrecadado, a Justiça do Trabalho espera que a Itapissuma quite as dívidas contraídas com os mais de 500 processos ajuizados após a dispensa dos funcionários sem a prévia negociação com o sindicato da categoria, com salários atrasados e sem o pagamento de férias e verbas rescisórias. Até o momento, já foram realizados 113 acordos judiciais somente na Vara do Trabalho de Picos, resultantes das demissões.

Além de quitar as dívidas trabalhistas, a Itapissuma S/A deverá, segundo determinou a Justiça do Trabalho, utilizar o restante do valor conseguido nos leilões para adquirir insumos necessários para a retomada das atividades no Estado. A reabertura da indústria deverá priorizar a contratação dos ex-trabalhadores dispensados, comprovando essa situação nos autos.

Fonte: Ministério do Trabalho

Presidente do PT diz que o partido não deixará de ter candidato majoritário no Maranhão 

Em entrevista a rádio Mirante AM na manhã desta sexta-feira (20), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, informou que o PT não se acomodou com a decisão do governador de já ter escolhido o seu vice e seus dois senadores, e nenhum destes ser do partido. De acordo com a petista, o debate permanecerá e o nome de Márcio Jardim segue apresentado para a disputa de senador.

Gleisi Hoffmann deu a entender que o PT terá sim de qualquer forma uma candidatura majoritária no Maranhão, seja ao Senado com Flávio Dino ou outro cargo, caso não ocorra o entendimento com o PCdoB.

A presidente do PT reiterou que defende uma aliança com Flávio Dino, mas lembrou que é necessário ter espaço para o partido na chapa majoritária.

Aureamelia Soares participa de Encontro de Mobilização Local do Programa Cisternas 

O Programa, que faz parte de uma iniciativa do Governo Federal e Governo do Estado, chega a Caxias para transformar vidas 

Nesta quinta-feira, 19, a comissão municipal do programa Cisternas - Segunda Água reuniu-se no auditório do IFMA/Caxias para dialogar com as 70 famílias que serão atendidas pelo programa, em 08 povoados do município.

O programa tem como objetivo a promoção do acesso à água para a produção de alimentos e criação animal, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Em Caxias serão construídas 40 cisternas telhadão multiuso com capacidade de 25 mil litros; além de 30 barreiros trincheiras com capacidade de 500 m³ de água.

Participaram do encontro, o chefe de departamento de ensino do IFMA/Caxias, Raimundo Filho, a coordenadora do INAPEM/Caxias, Ana Cleide, o presidente da comissão, também representante da Diocese Caxias, João Luís, os representantes do SINTRAF e STTR, respectivamente, Maria das Neves e Francisco das Chagas, bem como, a vereadora Aureamélia Soares, que aproveitou para destacar a importância do programa e o olhar de sensibilidade do Governo do Estado em executar uma gestão participativa, buscando dar voz e vez a quem mais precisa.

A vereadora caxiense também aproveitou para destacar o importante trabalho do Sistema SAF, que teve a frente durante os últimos três anos, o ex- secretário, Adelmo Soares. Caxiense de coração, o _ antigo gestor_ buscou trazer recursos e programas para beneficiar e transformar a vida de centenas de agricultores familiares do leste maranhense.
SAIBA MAIS

A inclusão do Maranhão, ainda em 2016, no Programa Nacional de Captação de Água das Chuvas e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas veio do esforço do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), durante a gestão de Adelmo Soares.

A época, o gestor frisou que “O que for disponibilizado para o Maranhão será executado, com acompanhamento técnico, pois a intenção é alcançarmos resultados positivos, com melhor qualidade de vida para as pessoas do campo. Sempre com a participação popular, como determina o governador Flávio Dino, porque hoje vivemos um novo momento no Maranhão. Antes não havia diálogo do governo com os movimentos sociais. Hoje a realidade mudou”.

Atualmente, o Programa Cisternas – Segunda Água visa atingir 16 municípios maranhenses, ao todo, já são mais 547 cisternas entregues no Estado entre as modalidades 1ª Água, 2ª Água e Escolares.

Michel Temer tira R$ 30 milhões da Saúde para bancar publicidade do governo 

Sem conseguir reverter a alta impopularidade que sobe desde que tomou a presidência, Michel Temer vai investir pesado em publicidade do seu governo. De acordo com a Portaria 75, publicada pelo Ministério do Planejamento, o Governo Federal realizou a abertura de créditos suplementares para autorizar o remanejamento de R$ 260 milhões do Orçamento Federal. Deste total, R$ 203 milhões serão destinados para a Comunicação Institucional e R$ 5,9 milhões para a Publicidade de Utilidade Pública da Presidência da República – totalizando R$ 208,9 milhões.

Foram remanejados R$ 30 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 55 milhões do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra (organização da estrutura fundiária, criação de assentamentos e educação no campo). Também foram remanejados valores destinados à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (promoção da igualdade e combate à violência), em R$ 21,7 milhões, e do Ministério dos Transportes, de onde foram retirados R$ 137,7 milhões, defasando programas de transporte aquaviário e terrestre e da aviação civil.

A medida é encarada como uma tentativa de Temer melhorar a sua popularidade às vésperas de deixar o cargo de presidente. A verba deve ir principalmente para empresas de publicidade, jornais e emissoras de televisão.

Indignado, morador da Vila Lobão tenta tapar buraco em rua por conta própria

A Prefeitura ainda não encontrou uma maneira eficaz de solucionar os problemas com buracos espalhados pelas ruas de Caxias. Indignado com o problema, um morador do Bairro Vila Lobão decidiu por conta própria amenizar o problema. 

De acordo com o comerciante Fernando, que divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando sua tentativa de tapar os buracos na rua da Pedreira, Caxias não tem prefeito e a cidade terá que aguentar os desmandos praticados pela atual administração. 

"Aqui tem ao menos prefeito tem? Já que ele não faz, eu tenho que fazer minha parte. Eu num posso mandar, quem tinha que mandar era ele, mas ele num manda. Quem mandou votar no homem hein? Agora tá bonito, agora aguenta sem reclamar. Vota de novo, agora é a vez do pai dele, vota no pai dele agora", reclamou o comerciante em tom de indignação.

Fernando utilizou um carro de mão para reunir pedaços de massa asfáltica e colocar no local. Segundo ele, os problemas com buracos atingem toda a cidade de Caxias.