Ex-prefeito de Cantanhede é acionado por fraude na compra de merenda escolar 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros; mais conhecido como Kabão; o ex-secretário de Agricultura Paulo Henrique da Silva Coelho; e o atual secretário municipal de Administração e Finanças Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, à época dos fatos titular da Secretaria de Governo.

Também figuram na Ação a Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba e as ex-presidentes Maria Aparecida Veras Sousa e Castorina Neres Gomes.

De acordo com denúncias feitas à Promotoria de Justiça, a Associação das Quebradeiras de Coco teria sido contratada irregularmente para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas do Município, o que foi confirmado por análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre os problemas apontados estão a falta de autorização para o procedimento de dispensa de licitação, que também não foi autuado, protocolado e numerado; a falta de descrição precisa do objeto contratado; a falta de qualificação e quantificação do público a receber os alimentos; e a ausência de critérios objetivos para a seleção da entidade entre outros.

Além disso, de acordo com a Receita Federal, na época dos fatos a Associação estava em situação irregular. A Secretaria de Estado da Fazenda também informou ao Ministério Público que as notas fiscais supostamente emitidas estavam em desacordo com a legislação, sendo consideradas inidôneas para todos os efeitos fiscais.

Em seus depoimentos, Maria Aparecida Sousa e Castorina Gomes negaram que a Associação fornecesse gêneros alimentícios ao Município, tendo entregue, somente uma vez, 80kg de mesocarpo à Prefeitura.

A entidade teria fornecido apenas a conta bancária, que recebia os recursos públicos. Mensalmente, as responsáveis pela Associação das Quebradeiras de Coco iam ao Banco do Brasil acompanhadas do ex-secretário de Agricultura, Paulo Coelho, ou da coordenadora de Compra Local, identificada como Marivone, onde sacavam o dinheiro que seria entregue aos reais fornecedores.

Não há nenhuma prova, no entanto, de que o dinheiro seria, de fato, repassado e nem que as mercadorias eram entregues. Para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, “as inúmeras ilegalidades apontadas pela análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça não deixam dúvida de que a contratação direta da Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco foi totalmente planejada/forjada com o objetivo de desviar dinheiro público, mediante a suposta entrega de gênero alimentício por pessoas alheias àquelas integrantes da contratada”.

Como medida Liminar, o Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 386.675,00, valor a ser usado na reparação do dano causado aos cofres municipais em caso de condenação ao final do processo.

Também foi pedida a condenação de José Martinho dos Santos Barros, Paulo Henrique da Silva Coelho, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Maria Aparecida Veras Sousa, Castorina Neres Gomes e da Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba por improbidade administrativa.

As penas previstas são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Uma sublime recordação...

* Francisco Sampaio

"Tive a honra e a grande satisfação de me reencontrar na manhã de hoje com o vereador Catule. Conversamos de forma descontraída e amistosa num reencontro casual na agencia central do Banco do Brasil. Na ocasião confabulamos sobre os elos que unem nossa amizade desde o tempo de infância. Uma união que se estendeu por Recife, quando na década de 70, juntos, conquistamos mais degraus em nossos estudos universitários. Homem público que permanece íntegro, humilde e servo daqueles mais desprovidos da sorte, inclusive. Homem público que já faz parte da história de Caxias. Detentor de varias paginas de relevantes serviços prestados ao povo caxiense. Homem público de mente ilibada e saber notável. Assim qualifico, merecidamente o atual presidente do parlamento municipal, vereador Catulé, que me fez marcar nesta manhã de quinta-feira (17) uma sublime recordação".

* Francisco Sampaio é caxiense, escritor, formado em contabilidade e administrador de empresa.

Alô Gás distribui brindes para clientes pelo Dia das Mães 

No ultimo domingo, dia 13, o Alô Gás, que distribui o Nacional Gás em Caxias, esteve distribuindo brindes para quem comprasse o seu gás de cozinha. A ação promocional foi para comemorar o Dia das Mães.

De acordo com o empresário Evandro José, a promoção denominada de "Mãe Feliz Alô Gás", começou no sábado (12), véspera do Dia das Mães, cada cliente que adquiriu seu gás de cozinha teve direito a receber uma rosa e uma bolsa tiracolo. O cliente que se dirigiu até a empresa para comprar o gás ainda curtiu ao vivo o cantor Rogério Dumont, com todo o repertório em homenagem a rainha do lar.  

É importante lembrar que, no Alô Gás você também pode adquirir seu gás de cozinha através dos cartões de crédito.

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LEMBRETE

Precisou de gás, ligue para o Alô Gás Nacional Gás 3521-0041. Lá funciona de domingo a domingo. 

Confira fotos da promoção "Mãe Feliz Alô Gás"

Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba 

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.

Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.

“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. (Agência Brasil)

Mães homenageiam Drª Cleide e recebem homenagens 

Ontem (quarta-feira) foi um dia de muitas emoções para a médica Cleide Coutinho. Pela manhã na Casa de Saúde ela participou da festa de despedida da bioquímica Marta Silveira que se aposentou depois de 41 anos de serviços prestados aos caxienses. À noite, ela participou de uma grande festa, organizada pela professora Marlizete, no bairro São Francisco com a participação de dezenas de mães.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ironaldo Alencar, destacou a luta da professora Marlizete que mantém com muita luta e sacrifícios pessoais a Casa de Passagem do bairro, além da escola comunitária que atende mais de 700 alunos. Para o ex-vereador, só mulheres de fibra e coragem como Marlizete e Cleide Coutinho, podem manter vivos sonhos que mudam e melhoram a vida de muitos. Na festa das mães do bairro São Francisco, a vereadora Taís Coutinho e o líder político-religioso Charles James destacaram o trabalho de todas as mães, especialmente a professora Marlizete e dra. Cleide Coutinho.

A professora Marlizete prestou comovida homenagem à Dª Cleide e todas as mães, lembrando que no governo do ex-prefeito Humberto Coutinho o apoio do poder publico municipal era total e que é possível fazer muito mais pela comunidade com o apoio do poder público. Disse que “continuará o trabalho independente das dificuldades que surgirem”. Dr ªCleide disse que estava ali “para homenagear todas as mães de Caxias, representadas pelas mães aqui do bairro São Francisco. Que em cada bairro, povoado ou comunidade que visito, vejo as obras e serviços deixados pelo meu saudoso marido. Isto me enche de orgulho e satisfação. Por isto, mesmo com muita dor e saudade, tenho o compromisso com Humberto e com todos vocês de continuar o trabalho do nosso grandão. Trabalharei muito para que muito mais seja feito pelo povo. Aproveito para anunciar que o Governador Flávio Dino disponibilizou um ônibus escolar, que será entregue em breve, para ajudar no transporte das crianças e adolescentes da Casa de Passagem. Este presente é fundamental e vai contribuir com o trabalho maravilhoso que a professora Marlizete realiza” concluiu.

Saiba quais são os nomes prioritários de Flavio Dino para eleição de deputado federal  

O grupo Flávio Dino mantém uma estimativa de eleger pelo menos 12 deputados federais dos 18 possíveis. A meta é ambiciosa diante da quantidade de pré-candidatos que se apresentam e por saber que é difícil de atingir também, o governador já vem trabalhando o seu grupo prioritário a ser eleito. O comunista vem afirmando que não quer mais se ver mais refém dos parlamentares em um eventual segundo mandato.

Em um levantamento feito pelo Blog do Diego Emir, pelo menos 20 nomes de peso estão na briga pela vaga de deputado federal nos partidos que devem compor a aliança com o governador Flávio Dino.

Os que estão no grupo prioritário são: Márcio Jerry e Rubens Júnior do PCdoB, Bira do Pindaré do PSB e Simplício Araújo do SD. Estes são considerados aliados orgânicos, os quais nunca vacilaram e Flávio Dino tem a plena confiança que vão atuar sem colocar a faca em seu pescoço.

Em um segundo escalão, Flávio Dino mantém certa simpatia por Pedro Lucas Fernandes do PTB, Julião Amim e Deoclides Macedo do PDT, André Fufuca do PP e Gastão Vieira do PROS.

Dentre aqueles que estão no grupo de favoritos pelas vagas de deputado federal, mas Flávio Dino não deseja de forma alguma como eleitos estão: Josimar de Maranhãozinho e Júnior Lourenço do PR, Paulo Marinho Júnior do PP, Cléber Verde do PRB, Gil Cutrim do PDT, Pinto Itamaraty do SD, Júnior Marreca do PEN e Zé Carlos do PT.

Todos estes, Flávio Dino acredita que são oportunistas ou aliados por conveniência ou até mesmo incompetentes para ocupar cargos públicos, fora que alguns entre eles, Zé Carlos, já ousaram a contrariá-lo e se tem algo que o governador odeia é ser posto contra a parede.

É necessário destacar que mesma com ambição de Flávio Dino escolher quem são as suas prioridades, será muito improvável ele garantir entre os eleitos apenas o seu seleto de grupo de preferidos

Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado suspende concurso publico da Prefeitura de Caxias 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.