Zé Dirceu se entrega à Justiça em Brasilia para cumprir pena de 30 anos na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, em Brasília, na tarde desta sexta-feira (18), por volta das 14h. O petista seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML), onde fez exames, antes de seguir para o Complexo Penitenciário da Papuda, conforme informou sua defesa. O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Conforme determinação da juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país, o ex-ministro tinha até às 17h de hoje para se apresentar espontaneamente à Polícia Federal em Brasília. Ainda não está certo se Dirceu cumprirá a pena em Brasília ou em Curitiba. No entanto, a defesa pretende pedir que seu cliente fique em Brasília pelo fato de ter residência fixa e família na cidade.

Na determinação, a magistrada diz que Dirceu iniciará o cumprimento da pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Lá também estão outros presos na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-deputado federal André Vargas. Também em Curitiba, mas na Superintendência da Polícia Federal, estão o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci.

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de ontem (quinta-feira, 17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Além de negar o recurso, o tribunal determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse expedido o mandado de prisão do petista.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, condenou José Dirceu a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e 9 meses. A situação de Dirceu  foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção no processo do mensalão.

Dirceu foi condenado como chefe da quadrilha no julgamento do mensalão, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, segundo investigadores, jamais deixou de delinquir, o que o ex-ministro da Casa Civil de Lula nega. Como ele mesmo disse em entrevista à colunista Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo), veiculada em 20 de abril, apenas admite ter cometido um “erro” em uma relação nebulosa na negociação de um imóvel com o lobista e delator da Lava Jato Milton Pascowitch.

“Era um empréstimo não declarado. Que virou propina. Foi uma relação indevida. Admito. Mas não criminosa”, protestou o petista.

Em sua última entrevista antes de ser preso, concedida com exclusividade ao Congresso em Foco, Dirceu disse que vai trabalhar e ler o máximo que puder, como maneira de diminuir a pena. De vez enquanto, poderá enviar por meio de advogados instruções e pensatas ao comando do PT e à militância. Na ocasião, ele calculou em algo como cinco anos o total de pena que deve cumprir. Até lá, diz, a visita dos filhos e demais parentes servirão para diminuir o peso do cárcere

Lula vai incorporar ações de Flavio Dino em programa de governo

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, caso dispute as eleições, o ex-presidente Lula (PT) deverá adotar em seu programa de governo ações desenvolvidas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão.

A informação foi dada ao Valor Econômico pelo ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que coordena a elaboração do plano de governo de Lula.

“Ele quer que seu plano de governo reflita inclusive as boas ideias de governadores como Flávio Dino. Disse a ele que pretendia, entre junho e julho, fazer uma viagem a Estados com governos progressistas para incorporar as vitrines estaduais que poderiam ser nacionalizadas. Ele me estimulou vivamente”, assegurou.

Ainda de acordo com o jornal, a direção nacional do PT diz que, apesar de preso, existe previsão legal que garante a candidatura de Lula. Segundo a presidente nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, o artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa permite que o ex-presidente dispute a corrida eleitoral deste ano.

Ex-prefeito de Cantanhede é acionado por fraude na compra de merenda escolar 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros; mais conhecido como Kabão; o ex-secretário de Agricultura Paulo Henrique da Silva Coelho; e o atual secretário municipal de Administração e Finanças Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, à época dos fatos titular da Secretaria de Governo.

Também figuram na Ação a Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba e as ex-presidentes Maria Aparecida Veras Sousa e Castorina Neres Gomes.

De acordo com denúncias feitas à Promotoria de Justiça, a Associação das Quebradeiras de Coco teria sido contratada irregularmente para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas do Município, o que foi confirmado por análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre os problemas apontados estão a falta de autorização para o procedimento de dispensa de licitação, que também não foi autuado, protocolado e numerado; a falta de descrição precisa do objeto contratado; a falta de qualificação e quantificação do público a receber os alimentos; e a ausência de critérios objetivos para a seleção da entidade entre outros.

Além disso, de acordo com a Receita Federal, na época dos fatos a Associação estava em situação irregular. A Secretaria de Estado da Fazenda também informou ao Ministério Público que as notas fiscais supostamente emitidas estavam em desacordo com a legislação, sendo consideradas inidôneas para todos os efeitos fiscais.

Em seus depoimentos, Maria Aparecida Sousa e Castorina Gomes negaram que a Associação fornecesse gêneros alimentícios ao Município, tendo entregue, somente uma vez, 80kg de mesocarpo à Prefeitura.

A entidade teria fornecido apenas a conta bancária, que recebia os recursos públicos. Mensalmente, as responsáveis pela Associação das Quebradeiras de Coco iam ao Banco do Brasil acompanhadas do ex-secretário de Agricultura, Paulo Coelho, ou da coordenadora de Compra Local, identificada como Marivone, onde sacavam o dinheiro que seria entregue aos reais fornecedores.

Não há nenhuma prova, no entanto, de que o dinheiro seria, de fato, repassado e nem que as mercadorias eram entregues. Para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, “as inúmeras ilegalidades apontadas pela análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça não deixam dúvida de que a contratação direta da Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco foi totalmente planejada/forjada com o objetivo de desviar dinheiro público, mediante a suposta entrega de gênero alimentício por pessoas alheias àquelas integrantes da contratada”.

Como medida Liminar, o Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 386.675,00, valor a ser usado na reparação do dano causado aos cofres municipais em caso de condenação ao final do processo.

Também foi pedida a condenação de José Martinho dos Santos Barros, Paulo Henrique da Silva Coelho, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Maria Aparecida Veras Sousa, Castorina Neres Gomes e da Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba por improbidade administrativa.

As penas previstas são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Uma sublime recordação...

* Francisco Sampaio

"Tive a honra e a grande satisfação de me reencontrar na manhã de hoje com o vereador Catule. Conversamos de forma descontraída e amistosa num reencontro casual na agencia central do Banco do Brasil. Na ocasião confabulamos sobre os elos que unem nossa amizade desde o tempo de infância. Uma união que se estendeu por Recife, quando na década de 70, juntos, conquistamos mais degraus em nossos estudos universitários. Homem público que permanece íntegro, humilde e servo daqueles mais desprovidos da sorte, inclusive. Homem público que já faz parte da história de Caxias. Detentor de varias paginas de relevantes serviços prestados ao povo caxiense. Homem público de mente ilibada e saber notável. Assim qualifico, merecidamente o atual presidente do parlamento municipal, vereador Catulé, que me fez marcar nesta manhã de quinta-feira (17) uma sublime recordação".

* Francisco Sampaio é caxiense, escritor, formado em contabilidade e administrador de empresa.

Alô Gás distribui brindes para clientes pelo Dia das Mães 

No ultimo domingo, dia 13, o Alô Gás, que distribui o Nacional Gás em Caxias, esteve distribuindo brindes para quem comprasse o seu gás de cozinha. A ação promocional foi para comemorar o Dia das Mães.

De acordo com o empresário Evandro José, a promoção denominada de "Mãe Feliz Alô Gás", começou no sábado (12), véspera do Dia das Mães, cada cliente que adquiriu seu gás de cozinha teve direito a receber uma rosa e uma bolsa tiracolo. O cliente que se dirigiu até a empresa para comprar o gás ainda curtiu ao vivo o cantor Rogério Dumont, com todo o repertório em homenagem a rainha do lar.  

É importante lembrar que, no Alô Gás você também pode adquirir seu gás de cozinha através dos cartões de crédito.

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LEMBRETE

Precisou de gás, ligue para o Alô Gás Nacional Gás 3521-0041. Lá funciona de domingo a domingo. 

Confira fotos da promoção "Mãe Feliz Alô Gás"

Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba 

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.

Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.

“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. (Agência Brasil)

Mães homenageiam Drª Cleide e recebem homenagens 

Ontem (quarta-feira) foi um dia de muitas emoções para a médica Cleide Coutinho. Pela manhã na Casa de Saúde ela participou da festa de despedida da bioquímica Marta Silveira que se aposentou depois de 41 anos de serviços prestados aos caxienses. À noite, ela participou de uma grande festa, organizada pela professora Marlizete, no bairro São Francisco com a participação de dezenas de mães.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ironaldo Alencar, destacou a luta da professora Marlizete que mantém com muita luta e sacrifícios pessoais a Casa de Passagem do bairro, além da escola comunitária que atende mais de 700 alunos. Para o ex-vereador, só mulheres de fibra e coragem como Marlizete e Cleide Coutinho, podem manter vivos sonhos que mudam e melhoram a vida de muitos. Na festa das mães do bairro São Francisco, a vereadora Taís Coutinho e o líder político-religioso Charles James destacaram o trabalho de todas as mães, especialmente a professora Marlizete e dra. Cleide Coutinho.

A professora Marlizete prestou comovida homenagem à Dª Cleide e todas as mães, lembrando que no governo do ex-prefeito Humberto Coutinho o apoio do poder publico municipal era total e que é possível fazer muito mais pela comunidade com o apoio do poder público. Disse que “continuará o trabalho independente das dificuldades que surgirem”. Dr ªCleide disse que estava ali “para homenagear todas as mães de Caxias, representadas pelas mães aqui do bairro São Francisco. Que em cada bairro, povoado ou comunidade que visito, vejo as obras e serviços deixados pelo meu saudoso marido. Isto me enche de orgulho e satisfação. Por isto, mesmo com muita dor e saudade, tenho o compromisso com Humberto e com todos vocês de continuar o trabalho do nosso grandão. Trabalharei muito para que muito mais seja feito pelo povo. Aproveito para anunciar que o Governador Flávio Dino disponibilizou um ônibus escolar, que será entregue em breve, para ajudar no transporte das crianças e adolescentes da Casa de Passagem. Este presente é fundamental e vai contribuir com o trabalho maravilhoso que a professora Marlizete realiza” concluiu.