Candidatura fictícia de mulheres na mira do TSE  

Os partidos políticos que costumam registrar candidaturas fantasma de mulheres apenas para cumprir a cota partidária que elas têm direito entraram na alça de mira do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo informa na sua edição de desta segunda-feira (25)o jornal Estadão, o TSE vai julgar casos de “candidaturas femininas fictícias” registradas oficialmente apenas para partidos e coligações tentarem cumprir a cota de exigência legal de reservar 30% das vagas para mulheres.

Levantamentos realizados pela Justiça Eleitoral revelaram, por exemplo, um dos casos mais emblemáticos, de relatoria do ministro Jorge Mussi, trata de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas. A 18.ª Zona Eleitoral do Piauí viu fraude à legislação eleitoral no caso.

Para o Ministério Público Eleitoral, “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.

A prática de registrar mulheres fictícia para cumprir a legislação vem sendo burlada e para evitar que continue acontecendo, o TSE resolveu tomar providência

Defesa de Lula insiste em pedido de liberdade e quer julgamento no Supremo nesta terça-feira  

O ex-presidente Lula chega à sede da Policia Federal em Curitiba para cumprir
mandado de prisão - 07/04/2018 (Heuler Andrey/AFP) 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25) contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Os advogados insistem que o julgamento do caso seja ainda nesta terça (26), última sessão da Segunda Turma antes do recesso de julho.

No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal do 4ª Região não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores – no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

“Considerando que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi interposto, requer-se a imediata reconsideração”, diz a defesa.

Os advogados afirmam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um “fato novo”. E destacam que Lula corre “risco de grave e irreparável lesão a um direito fundamental”.

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo. Portanto, não há necessidade de se aguardar a chegada dele antes de analisar o efeito suspensivo da condenação. Isso porque se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.

E dizem que, como a última sessão é nesta terça, o caso deve ser levado para discussão dos demais ministros para impedir a “perpetuação do constrangimento ilegal” de Lula.

“Diante da relevância e urgência do assunto – o agravante está privado da sua liberdade há cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição Federal –, caso V. Exa. não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam levados em mesa este agravo – […], bem como o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda 2ª. Turma na sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018, última antes do recesso da Corte; impedindo a perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”, afirma a defesa no recurso de 13 páginas.

Pelas regras do Supremo, um agravo regimental precisa seguir um trâmite específico de prazos e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o recurso a julgamento.

Mas a defesa quer que se pule essa etapa em razão da urgência, já que se isso fosse seguido, o julgamento só ocorreria em agosto, na volta do recesso do Judiciário. (G1)

Fábio Gentil fecha com Flávio Dino 

O prefeito Fábio Gentil e 15 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Caxias fecharam hoje (25) apoio à reeleição de Flávio Dino.

A informação é de O Informante.

Segundo a publicação, o comunista recebeu a comitiva caxiense em reunião no Palácio dos Leões.

Dos 15 vereadores que decidiram seguir o prefeito no apoio à reeleição de Dino, apenas um (Magno Magalhães) não viajou pra São Luís, mas garantiu que também vota no governador.

Prefeito de Lagoa Grande do Maranhão apresenta Adelmo Soares e Marcio Jerry como seus pré-candidatos 

Na noite do ultimo sábado (23), o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Chico Freitas, realizou em sua residência, a comemoração de seus 52 anos de vida. A festa teve o tema “Arraiá do Chico Freitas”, onde reuniu milhares de pessoas para comemorar a data especial.

Durante a festa, Chico Freitas apresentou seus pré-candidatos a deputados estadual e federal, o que não foi surpresa a escolha dos pré-candidatos que receberão o apoio do gestor e seu grupo politico.

ESTADUAL

Como esperado, Chico Freitas anunciou o nome de Adelmo Soares como seu pré-candidato a deputado estadual, um nome que tem total apoio das lideranças do grupo. Adelmo  fez historia na agricultura familiar do Maranhão e, revolucionou a agricultura do município de Lagoa Grande, ajudando a desenvolver a principal atividade do município.

Como Chico Freitas destacou, Adelmo Soares fez um trabalho brilhante, e com sua experiência, o maranhão tem um dos melhores nomes para representar a população principalmente os agricultores na Assembleia Legislativa.

Freitas e Adelmo sempre estiveram ombreados, e através dessa parceria e amizade, Adelmo trouxe inúmeros benefícios para Lagoa Grande, benefícios esses que fez com que Adelmo tivesse o reconhecimento maciço da população.

FEDERAL

Após apresentar Adelmo para estadual, Chico Freitas também anunciou o nome de Marcio Jerry como seu pré-candidato a deputado federal. Marcio é ex-secretário de comunicação e assuntos políticos do governo do maranhão, e através desse papel importante, Jerry ajudou Lagoa Grande em todas as áreas, trazendo inúmeras obras e ajudando Chico Freitas a fazer uma boa administração.

Fábio Gentil deve declarar apoio à reeleição de Flavio Dino  

O governador Flávio Dino (PCdoB) escancara as portas do Palácio dos Leões nesta segunda-feira (25) para recepcionar o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e mais uma leva de vereadores mais achegados ao atual mandatário municipal caxiense. A pauta oficial fala em reunião para tratar de uma série de novas obras e ações governamentais que serão executadas ainda este ano na Terra dos Poetas, por meio de parceria do Estado com a Prefeitura.

Entretanto, seria ingenuidade achar que a conversa entre um governador e um prefeito, em pleno período de pré-campanha eleitoral – quando se formatam e se consolidam as alianças eleitorais –, se resuma ao mero expediente político-administrativo, ou que temas da seara político-eleitoral estejam descartados. Óbvio que o comunista e o cabeludo tratarão, também, de eventuais alianças, o que, convenhamos, é natural, afinal, o mundo político está voltado para as eleições de outubro vindouro.

Por isso mesmo, aliás, alguns sabiás que gorjeiam por entre as paredes do Palácio da Cidade dão como certo que Fábio Gentil deva declarar, por esses dias, apoio à reeleição do governador Flávio Dino. Os dois líderes, inclusive, estariam, há tempos, alinhavando os últimos detalhes para consolidar a parceria político-eleitoral, o que ampliaria, evidentemente, a já bem-sucedida parceria que ambos têm mantido na seara político-administrativa, onde ambos entregarão, nesta terça-feira (26), mais uma série de obras, entre quilômetros de asfaltamento do ‘Mais Asfalto’ – desta feita o Estado investiu mais R$ 5 milhões em pavimentação asfáltica em ruas da cidade –; reforma do Farol do Saber; e construção de duas novas escolas, uma no Bairro Bacuri e a outra no Povoado Nazaré do Bruno.

Agora é esperar para ver.

.Blog do Ricardo Marques

Nenhum candidato a senador ou governador se opõe a Lula no Maranhão 

Ex-presidente Lula não vai ter opositores no Maranhão 

Em todos os eventos de pré-campanha, entrevistas ou nas redes sociais nenhum dos principais pré-candidatos a um cargo majoritário no Maranhão fez qualquer manifestação contrária ao ex-presidente Lula. Ao contrário, pré-candidatos que sabidamente estão em palanques de oposição ao petista já fizeram menções positivas ao ex-presidente, que tem grande aprovação no Estado.

A última pesquisa com aferição para presidente do instituo DataIlha (inscrição 06345/2018) mostra que Lula venceria as eleições no Maranhão com 63% das intenções de votos. A pesquisa também demonstrou a capacidade de transferência de Lula, pois quando o eleitor foi questionado se votaria em um candidato apoiado pelo petista, este candidato venceria com 32,2% contra 17,3% do segundo colocado.

O PT e o grupo de Lula estarão na coligação do atual governador Flávio Dino, que foi o único leal ao grupo até quando Lula lhe virou as costas. Assim como o pré-candidato a senador Weverton Rocha (PDT) que lutou muito contra o impeachment da presidente Dilma.

O último pré-candidato a afagar Lula foi o senador Edison Lobão, que mesmo tendo sido ministro de Lula e Dilma e votado a favor do impeachment da ex-presidente, fez um discurso na tribuna do senado defendendo Lula e afirmando que sua prisão é injusta. Lobão é do MDB, partido do presidente Michel Temer, que terá o ex-ministro Henrique Meirelles como candidato, ou apoiará Geraldo Alckmin (PSDB).

Assim como Lobão, seu provável companheiro de chapa Sarney Filho, e a irmã Roseana Sarney, têm defendido Lula nas “caravanas”. Sarney Filho também votou a favor do impeachment de Dilma e ganhou um ministério de Michel Temer como recompensa. A ex-governadora fez lobby por votos favoráveis ao impeachment e vale lembrar que o Clã levou todos os cargos federais do Maranhão.

O pré-candidato a governador Roberto Rocha (PSDB), filiado ao principal partido de oposição aos governos petistas nos 13 anos em que Lula e Dilma governaram, também fez afagos ao maior líder do país. Roberto criticou a prisão de Lula e chegou a dizer que a presença dele na campanha de 2018 “é exigência democrática”.

Na base senatorial de Rocha, Alexandre Almeida e Zé Reinaldo adotaram o silêncio. Reinaldo, que já foi grande crítico do PT, não teceu este ano mais nenhum comentário desfavorável ao petismo. Waldir Maranhão, que lutou muito para ser candidato pelo PT, saiu da base PCdoB-PT reclamando muito do governador Flávio Dino, mas medindo palavras sobre o PT e Lula.

E pasmem. Até mesmo Maura Jorge (PSL), que tem como única bandeira ser a candidata de Bolsonaro no Maranhão, nunca fez um discurso ou uma postagem na rede social contra o principal desafeto de seu presidenciável.

E assim será na campanha. Entre os principais candidatos, mesmo os que odeiam Lula não farão oposição ou até o defenderão já que a popularidade do petista no Maranhão é enorme.

Blog do Clodoaldo 

MP investiga se prefeito de Codó cometeu ato de improbidade administrativa  

A promotora de Justiça, Linda Luz Matos Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, determinou a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil, na última segunda-feira, 18, para apurar se o prefeito Francisco Nagib (PDT), cometeu atos de improbidade administrativa.

De acordo com o documento que apura a investigação (veja aqui), Nagib é suspeito de ter usado ilegalmente, veículos e funcionários da prefeitura na reintegração de posse do Aeródromo “Magalhães de Almeida”.

Se for confirmado a prática, o prefeito de Codó deverá ser acionado na justiça e se condenado, poderá ser cassado e ficar inelegível.

O caso.

No ano passado, Ricardo Archer obteve na justiça, vitória contra o município representado pelo prefeito Francisco Nagib, e o juiz Rogério Pelegrini entendeu que a área pertence a empresa Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, é de propriedade de Archer, e não do município de Codó.