Câmara Municipal de Caxias entra em recesso parlamentar com pauta de projetos zerada 

A Câmara Municipal de Caxias iniciou nesta quarta-feira (05) o recesso parlamentar relativo aos trabalhos do primeiro semestre deste ano. Antes da parada, porém, os vereadores discutiram e aprovaram projetos que estavam pendentes e zeraram a pauta na Casa do Povo em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (4).

“Passamos ao recesso parlamentar, esperando que os vereadores continuem como sempre exercendo esta atividade que não tem férias e nem descanso, uma vez que somos procurados a todo instante e momento para prestarmos os serviços a que nos habilitamos para servir ao povo”, declarou o presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB).

Ascom/CMC

Mario Assunção comenta encontro do prefeito Fábio Gentil e vereadores com o governador Flávio Dino 

No dia 25 de junho, o prefeito Fábio Gentil (PRB), e os vereadores que compõem a sua base na Câmara Municipal de Caxias, estiveram com o governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões. A visita foi comentada pelo vereador Mário Assunção (PPS) na tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (4).

“Com a proximidade das eleições, Caxias, como não poderia deixar de ser, é o centro das atenções. Sempre costumei dizer que Caxias é responsável por definir as eleições governamentais. Essa decisão passa pelo grupo político comandando pelo prefeito Fábio Gentil, e a importância é tamanha que surgiu o convite de Flávio Dino”, frisou o parlamentar.

Segundo Mário Assunção, Fábio Gentil foi o primeiro prefeito a levar os vereadores para despachar no Palácio dos Leões com o governador. “Agradeço ao prefeito e ao presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB), por enaltecerem a importância de sermos ouvidos pelo governador”, afirmou.

Dentre as demandas apresentadas pelos parlamentares caxienses, Mário Assunção destacou o pedido de Sargento Moisés (PSD) para intensificar a Patrulha Maria da Penha no município e de disponibilizar mais viaturas e equipamentos para a Polícia Militar. Sobre a reivindicação de Durval Júnior (PSB) da necessidade de haver em Caxias a ampliação do serviço de oncologia, o governador disse que,  após o fim da reforma do Hospital Geral, o Ministério da Saúde vai habilitar a Unacon (Unidade de Oncologia) para prestar os serviços oncológicos.

Uma solicitação em comum aos vereadores foi a recuperação das estradas vicinais da zona rural de Caxias. Flávio Dino, por sua vez, se dispôs a ajudar.

Mário pontuou ainda um convênio para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e repasse de recurso para a ampliação da Avenida Nossa Senhora de Nazaré, “sendo mais um marco na administração do prefeito Fábio Gentil, ligando a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré até o retorno com a BR, na entrada de São João do Sóter, totalmente duplicada e com iluminação de LED”.

O vereador reforçou anúncio do governador sobre a instalação do IML (Instituto Médico Legal) no município, a doação da recém-inaugurada escola do bairro Bacuri para a prefeitura para o funcionamento do Ensino Fundamental e a construção do aeroporto de Caxias.

Na oportunidade, Mário Assunção declarou apoio à reeleição do governador Flávio Dino, que deverá ser unanimidade na base de sustentação do prefeito na Câmara de Vereadores. “Nosso grupo unido, de forma democrática, fez uma pauta, discutimos e conseguimos o compromisso de fazer por Caxias. Flávio Dino atendendo nossas necessidades, o mínimo que podemos fazer é votar nele, para ao longo dos próximos quatro anos continue trabalhando por nossa cidade”, destacou.

Em aparte, os vereadores Durval Júnior, Darlan (PHS) e Ximenes (PR) reforçaram o posicionamento de Mário Assunção.

Ascom/CMC

Roseana Sarney inicia segunda etapa de sua caravana com pouco apoio politico 

E#m Lago do Junco, Roseana foi recebida pelo ex-prefeito Haroldo Leda e fez
seu evento na Câmara Municipal 

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) iniciou, nesta terça-feira (03), a segunda etapa de sua caravana pelas cidades maranhenses. Após prometer percorrer mais 50 municípios, a ex-governadora teve que diminuir o número de cidades visitadas por falta de apoio político.

A primeira cidade visitada foi Lago da Pedra, onde a ex-governadora foi recebida pelo ex-prefeito Luiz Osmani. A reunião teve a presença dos deputados estaduais Edilázio Júnior (PSD) e César Pires (PV) e do senador Edison Lobão (MDB). Lá, ela não pode contar com a presença de sua antiga aliada, a ex-prefeita Maura Jorge (PSL), que também lançou seu nome como pré-candidata ao Governo do Estado.

Em Lago do Junco, Roseana foi recebida pelo ex-prefeito Haroldo Léda e fez seu evento na Câmara Municipal. Neste primeiro dia, a ausência do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Sarney Filho (PV) foi sentida.

Ainda com movimentos e reuniões apáticas, Roseana tenta diminuir a larga diferença para o governador Flávio Dino (PCdoB) nas pesquisas eleitorais. Mas sem o apoio de prefeitos e vereadores, ela sente na pele a falta da presença da classe política e da população, que decidiu em 2014 acabar com as longas décadas de domínio da família Sarney.

Blog da Silvia Teresa 

Comunidade cristã sotense e familiares convidam para Missa de 7º dia 

A comunidade cristã sotense e os familiares de Cicero Rocha, Totonho, Junior da Naza e Tássio Rocha, convidam para a missa de 7º dia a ser realizada amanhã (06), na igreja católica São João Batista, que fica localizada na Avenida Esperança em São João do Sóter. 

A celebração terá início às 19 horas e será celebrada pelo bispo diocesano Dom Sebastião. 

Cicero Rocha, Totonho, Junior da Naza e Tássio Rocha foram vítimas do quadruplo  homicídio registrado na última semana em São João do Sóter. 

Após licença médica, Jerônimo volta aos trabalhos na Câmara 

O vereador Jerônimo Ferreira (PMN) voltou nesta quarta-feira, 04, à Câmara de Caxias, após tirar uma licença para se recuperar de uma cirurgia no coração. O parlamentar foi recebido pelos pares. O presidente Catulé e os vereadores Mário Assunção e Magno Magalhães lhe desejaram as boas vindas.

Na tribuna, Jerônimo agradeceu a recepção e disse que volta renovado porquê Deus lhe deu mais uma oportunidade de trabalhar pelo crescimento e desenvolvimento de Caxias. 

Ele também aproveitou a ocasião para justificar seu requerimento que solicita do Poder Executivo o calçamento de todas as ruas da Vila São José. O edil também comentou que brevemente, mediante aprovação do Ministério da Saúde, será instalada na APAE/Caxias a primeira oficina ortopédica do estado do Maranhão. 

Ministério Publico Federal denuncia brasileiros que conduziam africanos 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou registro de entrada no Brasil.

De acordo com os depoimentos de cinco dos estrangeiros à Polícia Federal, todos pagaram pela viagem, que começou no dia 17 de abril, no Porto de Mindelo, em Cabo Verde e tinham como destino a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Eles afirmaram também que, apesar de terem efetuado pagamento pelo transporte e alimentação, foram submetidos à situações degradantes, como privação de alimento e água por vários dias. Assim, fica claro que os denunciados expuseram a saúde e a vida das vítimas a perigo direto e iminente.

Segundo o MPF/MA, a embarcação utilizada (catamarã), além de estar em situação precária, também não é própria para realizar travessias transatlânticas ou transporte intercontinental de pessoas. Dessa forma, entende-se que não apenas os tripulantes africanos foram vítimas dos delitos de Sílvio Freitas e Josenildo Teodoro, mas também o próprio transporte marítimo foi exposto ao perigo, por conta do risco para a navegação de outras embarcações. Esse fato caracteriza a prática de crime para obtenção de vantagem econômica.

A partir disso, o MPF/MA requer que Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro respondam pelos seguintes crimes, com base no Código Penal Brasileiro (CPB): promoção de migração ilegal (art. 232 – A); perigo para a vida de outrem (art. 132); e atentado à segurança do transporte marítimo, majorada pela finalidade do lucro (art. 261, caput 2º). Os denunciados devem ainda, restituir os valores que receberam dos estrangeiros, que totalizam R$ 87.500,00.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

Michel Temer ainda é alvo de 30 pedidos de impeachment. Quatro já foram arquivados. 

Não é mais novidade que o presidente Michel Temer (MDB) é recordista em rejeição popular, com aprovação de apenas 4% dos entrevistados na mais recente pesquisa Ibope. Mas pouco se fala sobre a quantidade de pedidos de impeachment ativos na Câmara contra o emedebista. São 30 os protocolos ativos, sob análise do Núcleo de Assessoramento Jurídico (Najur) da Casa, quatro dos quais já arquivados.

O curioso é que Temer realizou uma proeza entre presidentes que foram alvos de pedidos de impeachment, como Dilma Rousseff (PT), Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para citar apenas os três mais recentes. Ao contrário de todos os antecessores, o emedebista teve quatro processos de afastamento sugeridos entre dezembro de 2015 e abril de 2016, quando era vice-presidente. Três deles já foram arquivados e um está sub judice, com mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentado em 21 de dezembro de 2015 por Mariel Márley Marra, advogado de 37 anos, o pedido de impeachment ainda ativo contra o então vice-presidente da República aponta a prática de crime de responsabilidade em razão de “decretos publicados para abertura de créditos suplementares” – o mesmo que resultou na cassação de Dilma. Os demais pedidos nesse sentido foram apresentados em 9 de dezembro de 2015 e 21 de março de 2016, ambos pelo deputado Cabo Daciolo (Patriotas-RJ), e em 1º de abril de 2016, este pelo ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes, irmão do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT). Esses são os três pedidos foram arquivados.

Dilma foi alvo de mais de 60 pedidos de impeachment em cerca de cinco anos e meio de mandato, algo como 12 por ano. Com pouco mais de dois anos de gestão e 34 requerimentos contra si, Temer supera a antecessora em termos proporcionais, com mais de 17 pedidos de impeachment a cada ano de governo.

Gaveta de Maia

Mas o que chama a atenção é a pendência em torno dos 29 pedidos ativos contra Temer já como presidente – um deles, apresentado em 14 de fevereiro de 2017, foi arquivado seis dias depois. Os 30 protocolos foram feitos entre 28 de novembro de 2016 e 19 de junho deste ano, segundo documentação obtida pelo Congresso em Foco nesta terça-feira (3). Parlamentares, partidos, entidades da sociedade civil organizada e mesmo cidadãos comuns assinam os pedidos – apenas o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) formularam dois requerimentos cada.

Responsável pela decisão sobre o andamento das demandas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, simplesmente se recusa a dar andamento a qualquer dos pedidos. E, a seis meses do fim do mandato do emedebista, ele não dá sinais de que algum deles vai entrar em tramitação. (Congresso em Foco)