Candidatura de Lula pode ser julgada nesta sexta

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode julgar a partir das 14h30 desta sexta-feira (31), em sessão extraordinária, dois assuntos cruciais para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O primeiro deles é a legalidade da candidatura de Lula, contestada em 16 impugnações. O tribunal tem até o dia 17 de setembro para julgar o caso. Pela Lei da Ficha Limpa, o petista estaria inelegível, já que foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a mesma lei também diz que a inelegibilidade pode ser suspensa se a reversão da sentença criminal for plausível.

O outro assunto é a suspensão dos direitos de Lula como candidato até o TSE decidir se ele pode concorrer ou não. Este pedido foi feito pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pelo Partido Novo. Entre estes direitos estão o uso do fundo eleitoral e a participação na propaganda eleitoral de TV e rádio — os programas dos candidatos a presidente começam no sábado (1º).

Ter Lula na propaganda de TV pode fazer diferença para que Fernando Haddad, vice na chapa petista, seja reconhecido como representante de Lula e receba seus votos caso venha a substituí-lo na disputa.

Enquanto Lula teve 39% das intenções de voto no último Datafolha, do dia 22, Haddad teve 4% no cenário em que foi apresentado como candidato do PT.

Haddad já está rodando o país em campanha e sendo apresentado pelo PT como representante de Lula, mas ainda é desconhecido de 41% do eleitorado, segundo o Datafolha. No Nordeste, principal reduto eleitoral petista, esse número chega a 51%.

Até as 22h de quinta (30), a pauta do TSE para hoje não incluía estes temas. Ela pode ser alterada até uma hora antes do início da sessão e, no caso de registros de candidatura, os processos podem ser apresentados pelo relator até mesmo na hora da sessão. O relator do registro de Lula é o ministro Luís Roberto Barroso.

Também não se sabe ainda se Barroso vai abrir prazo para as alegações finais das partes — ou seja, as considerações finais dos envolvidos em um determinado processo. A lei que prevê as regras para impugnação de candidaturas diz que as partes “poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias.”

Há um precedente no TSE, dado em decisão do ministro Maurício Corrêa nas eleições de 2000, que considera facultativa a apresentação de alegações finais. Segundo Corrêa, o juiz eleitoral pode “decidir, de pronto, a ação, desde que se trate apenas de matéria de direito e as provas protestadas sejam irrelevantes”, em nome da “economia processual”.

O ineditismo da situação de Lula dificulta inclusive a elaboração de cenários para o resultado dos julgamentos, isso se os casos entrarem na pauta já nesta sexta.

Veja abaixo alguns dos possíveis resultados para os casos de Lula, se forem julgados hoje, e as consequências práticas de cada um deles.

TSE autoriza Lula no horário eleitoral

Ao julgar os pedidos da PGE e do Novo, os ministros do TSE podem decidir, por exemplo, que a definição sobre a legalidade da candidatura de Lula depende de um julgamento específico. Assim, Lula pode se beneficiar do artigo da lei eleitoral segundo o qual “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão”.

TSE impede participação de Lula no horário eleitoral

Se o TSE aceitar os pedidos da PGE e do Novo, Lula fica sem os seus direitos como candidato — pelo menos até o tribunal decidir se sua candidatura está ou não dentro da lei. No entanto, não é possível saber ainda se a aceitação dos pedidos da PGE e do Novo impediria Lula de aparecer no programa eleitoral do PT em qualquer situação — como apoiador de outros candidatos, por exemplo.

Também não está claro se, com Lula eventualmente impedido de aparecer, sua coligação (PT, PCdoB e Pros) pode continuar usando o tempo de TV a que tem direito no horário eleitoral para presidente.

Se Lula puder participar do programa de TV em outra condição que não a de candidato, ele só poderia ocupar no máximo 25% do tempo, que é a proporção permitida por lei para a aparição de apoiadores.

TSE autoriza candidatura de Lula

O TSE pode autorizar a candidatura de Lula ao considerar, por exemplo, que há chances de sua condenação em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, ser revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A condenação é justamente o que torna Lula, em tese, um candidato ficha-suja.

A defesa de Lula já entrou com recurso no STJ para reverter a condenação, mas o processo aguarda trâmites burocráticos para deixar o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e chegar à Corte, o que deve ocorrer na semana que vem. Depois disso, não há data para o caso ser julgado.

Os advogados do ex-presidente também aguardam o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso a um habeas corpus negado em abril. O caso vai ao plenário virtual entre os dias 7 e 14 de setembro.

Assim, ao menos em tese, a Justiça pode manter Lula na prisão e permitir sua candidatura. Não há precedentes para uma disputa presidencial com um candidato preso.

TSE veta candidatura de Lula

Se o TSE já decidir que Lula não pode disputar a eleição, o PT tem, em tese, pelo menos dois caminhos.

Um é escolher um novo candidato — Fernando Haddad, ao que tudo indica até agora — e abrir o espaço prometido a Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice da chapa. Se optar por um substituto, o PT tem até 10 dias a partir da decisão da Justiça para formalizá-lo.

O outro é entrar com um recurso no STF para manter Lula como candidato sub judice e, com isso, tentar fazer com que ele dispute a eleição — ou pelo menos consiga mais alguns dias na propaganda eleitoral de rádio e TV.

A defesa de Lula já falou publicamente em tentar esticar o debate jurídico sobre a candidatura até a diplomação dos eleitos neste ano, marcada para 19 de dezembro.

Em manifestação ao TSE no processo de registro de candidatura, os advogados de Lula afirmaram que cerca de 70% dos candidatos eleitos mesmo com o registro negado conseguiram, em julgamentos posteriores, reverter o indeferimento.

Ainda há a possibilidade de o TSE não barrar a candidatura em definitivo, dando uma decisão em caráter liminar (provisório). Neste caso, não fica claro se Lula seria considerado um candidato sub judice, o que permitiria sua presença no horário eleitoral. 

Desfile cívico movimenta comunidades no 2º Distrito de Caxias 

As comunidades do 2º Distrito de Caxias tiveram desfile cívico em celebração ao Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. O evento ocorreu no povoado Alecrim, na manhã desta quinta-feira (30), e contou com a presença do prefeito Fábio Gentil, da secretária de Educação, Ana Célia, e do vereador Mário Assunção, representando a Câmara Municipal.

O evento cívico teve a participação de nove unidades de ensino dos seguintes povoados: Alecrim, Barro Vermelho, Santo Antônio, Boca da Mata, Mocambo, Posto São Miguel, Fazenda Sabiá e Rodagem. Com faixas, cartazes e fanfarra, cerca de 840 estudantes deram o ritmo do desfile. No público, famílias acompanhavam as exibições. 

Neste ano, o desfile trouxe o tema “Caxias, Princesa do Sertão” e o lema “Nossos bosques têm mais vida, nossa vida no teu seio mais amores”. A atividade foi promovida pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação. 

Segundo a secretária Ana Célia, “além da cidade, o 7 de setembro é comemorado em todos os povoados de Caxias, com a participação das famílias, dos professores e gestores escolares. O tema do desfile é alusivo ao conhecimento que é levado a todos os alunos do município”.

Para o prefeito de Caxias, é importante a descentralização do desfile cívico para a zona rural. “O respeito e a valorização que a nossa Secretaria de Educação tem para com a criança da zona rural é uma ideia ímpar que aconteceu no município de Caxias. Você vê a alegria estampada no rosto de cada um, e com isso o nosso compromisso está cumprido”, disse Fábio Gentil.

“A Secretaria de Educação, na pessoa da professora Ana Célia, está de parabéns por essa iniciativa, e a Prefeitura Municipal de Caxias também, de poder proporcionar às pessoas do 2º Distrito a possibilidade de vivenciar o desfile de 7 setembro, com tudo que eles têm direito. É dessa forma que a gente vai construindo a cidade que a gente quer”, comentou o vereador Mário Assunção.

texto e fotos: João Lopes 

Após pressão, prefeito Fábio Gentil paga salario do coordenador da Juventude 

48 horas depois do Blog Observatório dos Cocais denunciar a postura perseguidora do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), que reteve o salário do coordenador de Juventude, Analio Junior, e de outro assessor da coordenação, a Gestão Municipal enfim resolveu pagar o servidor comissionado, após a imensa repercussão negativa do episodio em grupos de WhatsApp e Facebook.  

Analio teve o salario retido após assumir publicamente que não faria campanha para Zé Gentil (PRB), pai do prefeito, que almeja voltar a ocupar um assento na Assembleia Legislativa na próxima legislatura. O corte no salário foi um tentativa absurda do prefeito de coagir o funcionário publico, em clara demonstração do quão longe Fábio Gentil está disposto a ir para garantir a eleição do pai. 

Movimentação financeira mostra que pagamento foi efetuado hoje
com 12 dias de atraso 

Cabe destacar o comprometimento do coordenador Analio Junior com a Juventude, que mesmo com o salario retido não deixou de trabalhar, e seguiu cumprindo suas funções fidedignamente. Dessa perseguição absurda ele sai mais fortalecido e com moral junto ao jovens caxiense, um exemplo que homem público que não se curva ante interesses excursos.

Que o prefeito possa aprender com o episodio, e aposentar esse chicote que ele carrega por onde anda.

Maura Jorge esfria campanha 

A agenda de Maura Jorge não é vista nos meios de comunicação, muito menos
nas redes sociais 

Com 15 dias após o início da campanha eleitoral, a candidata Maura Jorge (PSL), representante do presidenciável Jair Bolsonaro no Maranhão, aparentemente, esfriou o ritmo da campanha.

Não se olha ações da candidata nem na capital, muito menos no interior. Sua agenda mostra apenas sua participação na inauguração de comitês de candidatos ao legislativo.

A agenda de Maura também não é vista nos meios de comunicação, muito menos nas redes sociais.

Se no corpo a corpo a campanha ainda não deslanchou, na TV, a candidata Maura Jorge terá muitas dificuldades, com apenas 11 segundos no horário eleitoral gratuito. Ela não terá tempo suficiente para mostrar suas propostas.

Impeachment, Reforma Trabalhista, Teto de Gastos: saiba como seu deputado votou e se ele merece ser reeleito 

Neste momento de campanha, no qual as pessoas se atentam muito ao debate sobre os cargos que polarizam os discursos, como presidente e governador, é necessário lembrar da importância dos cargos legislativos, que são muito ignorados pelo eleitor. Enquanto se discute muito quem será o presidente, se vota em qualquer um para deputado federal, sem lembrar que este é o seu verdadeiro representante, que deve votar de acordo com os SEUS interesses como representados. São tão importantes que até decidiram retirar do poder a presidente eleita diretamente pelo povo.

Para auxiliar o eleitor nesta tarefa importante, que é não votar em qualquer um para deputado federal, o Blog relembra como votaram os atuais deputados maranhenses nas decisões mais importantes do Congresso que têm grande impacto na sua vida. Assim, verifique se o seu deputado está de fato o representando. Caso contrário, não merece seu voto. E procure saber logo como votará o deputado que você pretende colocar como seu representante.

IMPEACHMENT DE DILMA

A votação foi transmitida em rede nacional pela TV aberta. Mas não custa lembrar quem votou para cassar a presidente por “pedaladas fiscais” e deixou no poder Michel Temer, que foi flagrado tratando de propina com o dono da JBS, Joesley Batista. O SIMcassou Dilma e o NÃO era para ela permanecer no cargo.

Alberto Filho (PMDB) – Sim

Aluísio Mendes (PTN) – Não

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (PRB) – Sim

Eliziane Gama (PPS) – Sim (candidata a senadora)

Hildo Rocha (PMDB) – Sim

José Reinaldo (PSB) – Sim (candidato a senador)

João Castelo (PSDB) – Sim (falecido)

João Marcelo Sousa (PMDB) – Não

Juscelino Filho (DEM) – Sim

Júnior Marreca (PEN) – Não

Pedro Fernandes (PTB) – Não (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Júnior (PC do B) – Não

Sarney Filho (PV) – Sim (candidato a senador)

Victor Mendes (PSD) – Sim

Waldir Maranhão (PP) – Não

Weverton Rocha (PDT) – Não (candidato a senador)

Zé Carlos (PT) – Não

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista aprovada e já em vigor mudou muito as relações de trabalho, permitindo férias fracionadas, mudança na computação do horário trabalhado e, principalmente, dando força de lei à negociação direta entre empregador e empregado. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores, dando todas as condições para que os empregadores coloquem condições desfavoráveis aos empregados e estes têm que aceitar. O voto SIM é a favor da reforma e o NÃO contrário.

Alberto Filho (PMDB) – Sim

Aluísio Mendes (PTN) – Sim

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (PRB) – Sim

Deoclides Macedo (PDT) – Não

Eliziane Gama (PPS) – Não (candidata a senadora)

Hildo Rocha (PMDB) – Sim

José Reinaldo (PSB) – Sim (candidato a senador)

João Marcelo Sousa (PMDB) – Sim

Juscelino Filho (DEM) – Sim

Júnior Marreca (PEN) – Sim

Luana Costa (PSB) – Não

Pedro Fernandes (PTB) – Sim (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Júnior (PC do B) – Não

Victor Mendes (PSD) – Sim

Waldir Maranhão (PP) – Sim

Weverton Rocha (PDT) – Não (candidato a senador)

Zé Carlos (PT) – Não

TETO DOS GASTOS

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. A PEC congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto estabelece um limite para as despesas em saúde e educação com base no gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado). O SIM congela os gastos e o NÃOera para que que o país pudesse continuar investindo.

Aluisio Mendes – PTN – Sim

Alberto Filho – PMDB – Sim

Cleber Verde – PRB – Sim

Davi Alves Silva Júnior – PR – Sim

Eliziane Gama – PPS – Não (candidata a senadora)

Hildo Rocha – PMDB – Sim

Ildon Marques – PSB – Sim

João Castelo – PSDB – Sim (falecido)

João Marcelo Souza – PMDB – Sim

José Reinaldo – PSB – Sim (candidato a senador)

Júnior Marreca – PEN – Sim

Juscelino Filho – DEM – Sim

Pedro Fernandes – PTB – Sim (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Pereira Júnior – PCdoB – Não

Victor Mendes – PSD – Sim

Weverton Rocha – PDT – Não (candidato a senador)

Zé Carlos – PT – Não

Waldir Maranhão – Não votou

SALVAR MICHEL TEMER

O presidente Michel Temer foi salvo duas vezes pelo Congresso de ser investigado por denúncias de corrupção. Na segunda, mais consistente, Temer era acusado pelo Ministério Público de obstrução da Justiça e de integrar, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina. Graças aos votos dos deputados, inclusive da maioria da bancada do Maranhão, a denúncia foi arquivada.

Vale lembrar que Sarney Filho era ministro do governo Temer e foi exonerado só para votar a favor do presidente. O SIM salva Michel Temer e o NÃO era para que o presidente fosse investigado.

Aluísio Mendes (Podemos) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM 

Cleber Verde (PRB) – SIM 

Eliziane Gama (PPS) – NÃO (candidata a senadora)

Hildo Rocha (PMDB) – SIM 

João Marcelo Souza (PMDB) – SIM 

José Reinaldo (PSB) – SIM (candidato a senador)

Julião Amin (PDT) –  NÃO 

Junior Marreca (PEN) – SIM 

Juscelino Filho (DEM) – SIM 

Luana Costa (PSB) – AUSENTE

Pedro Fernandes (PTB) – SIM (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO 

Sarney Filho (PV) – SIM (candidato a senador)

Victor Mendes (PSD) – SIM 

Waldir Maranhão (Avante) – NÃO 

Weverton Rocha (PDT) – NÃO (candidato a senador)

Zé Carlos (PT) – NÃO

*Os deputados estão indicados com os partidos aos quais estavam filiados às épocas das votações.

Blog do Clodoaldo 

Livro citado por Bolsonaro no Jornal Nacional não foi distribuído em escola 

Em entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro mostra o livro: Aparelho sexual
& cia (foto reprodução Jornal Nacional) 

O livro “Aparelho Sexual e Cia” não fez parte de qualquer kitescolar, ao contrário do que afirmou o candidato à Presidência JairBolsonaro (PSL) em entrevista concedida ao Jornal Nacional na noite de terça-feira. A informação foi desmentida pela editora e pelo Ministério da Educação. Além disso, diferentemente do apontado pelo deputado, o livro não fez parte do material contido no que ele chama de “kit gay”, que por sua vez era parte de um programa do governo chamado “Escola Sem Homofobia” e que nunca chegou a ser posto em prática.

O livro, publicado em 2007 no Brasil, foi escrito pela francesa Hélène Bruner e desenhado pelo seu então marido, o cartunista suíço Zep, que utilizou personagens de sua famosa série de quadrinhos “Titeuf”. Editado originalmente na França, a obra vendeu mais de 1,5 milhão de exemplares no mundo e chegou a ser base de uma exposição educativa no museu da Ciência e Indústria de Paris. Segundo a editora, ao contrário do afirmado por Bolsonaro, o volume nunca foi indicado ao público infantil, e sim a alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, ou seja, adolescentes dos 11 aos 15 anos.

Ainda de acordo com a editora, o livro trata de assuntos como “paixão, as mudanças da puberdade, a contracepção, doenças sexualmente transmissíveis, pedofilia e incesto” com “sólida base pedagógica e rigor científico”. A Companhia das Letras também informou que está em negociação para renovação dos direitos da obra para “disponibilizá-la novamente ao público brasileiro”.

Já o Ministério da Educação, assim como a editora, negou que tenha comprado ou sugerido o livro em qualquer situação para as escolas brasileiras. Em nota, disse que “o livro não foi distribuído nem esteve em programas vinculados ao MEC”, Ao contrário do que afirmou Bolsonaro, o livro não foi enviado a nenhuma biblioteca de colégios públicos pelo Ministério. O MEC disse, porém, que não tem “como afirmar se uma obra qualquer foi ou não distribuída para escolas, alunos ou professores” pois a educação básica é de competência dos governos municipais e estaduais.

Na verdade, segundo a editora, 28 exemplares foram compradas em 2011 pelo Ministério da Cultura (Minc), e não pelo MEC, e colocadas à disposição da população em geral em bilbiotecas públicas.

TSE nega pedido de Lula para que emissoras noticiem sua agenda politica 

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes, na terça-feira (28), os pedidos feitos pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que emissoras de televisão fossem obrigadas a noticiar em sua programação diária, principalmente nos telejornais, a agenda da coligação que, a partir de seu comitê de campanha, promove atividades diárias em diferentes pontos do país. O partido afirmou que as atividades de campanha estariam sendo ignoradas pela grande mídia e solicitou que fosse garantido ao candidato o mesmo espaço dado aos demais concorrentes ao cargo de presidente da República.

Prevaleceu o voto do relator da representação, ministro Sérgio Banhos, de que, dadas as peculiaridades do candidato, que está preso nas dependências da Polícia Federal em Curitiba (PR), o cumprimento de tal pretensão se mostra impossível, pois não se pode pretender que as emissoras cubram a agenda diária de compromissos de Lula na unidade prisional. O relator ressaltou que a responsabilidade pela situação peculiar do candidato somente pode ser atribuída a ele próprio e a seu partido, não sendo cabível exigir dos meios de comunicação um tratamento isonômico diante de tal singularidade.

O relator também afastou a pretensão de se exigir das emissoras tratamento isonômico em favor do candidato a vice Fernando Haddad porque, pela legislação eleitoral, essa regra se aplica somente a políticos que concorrem ao mesmo cargo, nesse caso, o de presidente da República. Banhos lembrou a extensa cobertura dada ao ato de registro da candidatura de Lula no TSE, ressaltando que a mídia tem interesse em noticiar os fatos que dizem respeito ao ex-presidente. Mas ele ressaltou que, diante da restrição legal do direito de ir e vir do candidato, sua agenda de campanha fica comprometida.

A defesa de Lula sustentou que a omissão da mídia em noticiar os atos da coligação O Povo Feliz de Novo é deliberada e nociva à sociedade, uma vez que Lula figura em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Lembrou que o ex-presidente tem recebido visitas de personalidades internacionais na prisão, fatos que são sistematicamente omitidos do noticiário.

O advogado da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sustentou que um partido político não pode pautar a cobertura jornalística dos meios de comunicação. Além disso, lembrou que a candidatura majoritária está umbilicalmente ligada à figura do candidato e, no caso em questão, Lula não cumpre agenda diária. Argumento semelhante foi utilizado pelo representante do Ministério Público Eleitoral presente à sessão, ao enfatizar que o candidato está  excluído do convívio das ruas, e o lançamento de sua candidatura foi uma escolha de seu partido, que deve arcar com tal risco.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber acompanharam a conclusão do voto, mas a partir de premissas diferentes e porque os requerentes não apresentaram, na petição inicial, nenhum elemento de prova que corrobore a tese de falta de tratamento isonômico.

Divergência

Único a divergir, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou em seu voto que o fato de o candidato Lula estar preso não retira dele o direito de realizar atos de campanha e até mesmo de ter sua foto incluída na urna eletrônica enquanto seu registro de candidatura estiver sub judice. O ministro votou pela procedência da representação para assegurar a Lula, em igualdade de condições com os demais candidatos, a devida aparição na mídia, de modo que não haja qualquer discriminação enquanto o registro dele estiver pendente de julgamento. O ministro enfatizou que o pedido de registro de Lula está em tramitação no TSE e que seu nome aparece em pesquisas eleitorais registradas no Tribunal, circunstâncias que o colocam em pé de igualdade com os demais concorrentes.

Direito de reposta

Na mesma sessão, o Plenário do TSE negou dois pedidos de direito de resposta do Partido dos Trabalhadores. Em uma representação, a sigla afirmou que o candidato a presidente da República pela coligação Para Unir o Brasil (PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB, PSD), Geraldo Alckmin, teria atingido o partido “de forma injuriosa” durante debate realizado na Rede TV!, no dia 17 de agosto, ao “proferir afirmações sabidamente inverídicas” a respeito de “realizações políticas, econômicas e sociais” do PT. Já no outro caso, o partido solicitou direito de resposta contra reportagem da revista Veja, que teria utilizado “palavras torpes para descrever a candidatura de Lula”.