Mais de 37% das cidades do Maranhão registram casos de doenças relacionadas à falta de saneamento  

  

O número de municípios maranhenses que registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico no ano passado ultrapassa 37% das cidades do estado. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados do IBGE, aponta que, em 2017, o problema atingiu 82 dos 217 municípios. Entre as endemias e epidemias estão verminoses, dengue, chikungunya e zika.

De acordo com a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, no Brasil, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão é justamente o de saneamento básico. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis. “De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”, explica Ilana.

E apesar da situação em que se encontra o estado, o balanço da CNI mostra que as parcerias do Estado com empresas privadas já começam a mostrar resultados positivos em relação ao saneamento básico.

Em Paço do Lumiar, localizada na região metropolitana de São Luís, por exemplo, o atendimento de água, que antes chegava a 43% da população, passou para 60% entre 2014 e 2016. Nesse período, o investimento foi multiplicado por 36 e chegou a R$ 8,7 milhões. Com a iniciativa privada, esse valor pode chegar a R$ 373 milhões no estado até 2022.

Nesse sentido, especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico. A MP atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

“É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e, com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva”, avalia Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil.

O diretor de relações institucionais da Associação Brasileiras das Operadoras Privadas de Saneamento, ABCON, Percy Soares Neto, também é a favor da medida. Segundo ele, “quando se criam condições para que essas operações possam ser executadas por companhias privadas, se retira a obrigação dos estados de fazer alguns investimentos e o estado fica na condição de regulador”.

Proposta

A Medida Provisória 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico.

O projeto prevê ainda a necessidade de abertura de licitação para obras de água e esgoto. Até a edição da MP, era permitido às prefeituras realizarem esses trabalhos com empresa pública sem licitação.

O deputado Federal pelo MDB-MA, Hildo Rocha, afirma que, como “a ANA já trabalha com a regulação do o uso da água no nosso país, nada mais correto que também atuar sobre o tratamento da água, sua oferta, assim como também o seu tratamento pós-uso.”

“Nós estaremos criando possibilidade de investimento privado nessa área que carece de um investimento altíssimo, algo em torno de R$ 500 bilhões para que a gente possa levar água a todos os brasileiros”, completa o parlamentar.

Pelos termos da MP, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Como se trata de uma Medida Provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. No entanto, para se tornar definitivamente lei, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 19 de novembro.

No início do mês, a MP havia sido aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto, agora, aguarda votação do Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, vai para votação no Senado Federal. Nas duas Casas, o quórum para aprovação de uma MP é maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes no Plenário).

Agencia Rádio Mais 

Governadores do Nordeste vão solicitar aumento de custeio da saúde à Bolsonaro

Governadores de sete estados do Nordeste divulgaram, nesta terça-feira (6), a intenção de pedir um aumento na participação do Governo Federal nos repasses aos hospitais públicos dos Estados ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, principalmente no que se refere ao custeio de Média e Alta Complexidades Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

O grupo formado pelos estados do Maranhão, Ceará, Bahia, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte deve marcar uma reunião presencial para apresentar as principais demandas regionais antes da posse do novo Governo, no dia 5 de janeiro.

O Teto MAC ou Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidades Ambulatorial e Hospitalar são recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Estes valores são destinados ao financiamento de procedimentos e incentivos permanentes e transferidos, mensalmente, para o custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde.

Entre os procedimentos custeados pelo Teto MAC estão partos, consultas médicas ambulatoriais, cirurgias cardíacas e tratamento oncológico, entre outros. Entre os incentivos permanentes estão os destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), à Rede Cegonha e à Rede de Saúde Mental.

O tema é sensível, já que baterá de frente com a barreira imposta pela PEC do teto de gastos, que limitou o crescimento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Avanços na crise

Nos últimos quatro, o Maranhão criou de maneira inédita uma rede de grandes hospitais espalhados pelo Estado. Foram nove até agora, o que aumentou o número de leitos, reduziu o tempo de espera e aumentou os atendimentos.

Todos eles são preparados para fazer atendimentos e cirurgias difíceis. Com isso, os pacientes ganham saúde ao mesmo tempo em que economizam tempo e dinheiro, já que evitam viagens que antes tinham que fazer até São Luís para serem atendidos.

Em nome do radialista Cesar Saba, o Blog do Irmão Inaldo parabeniza todos os radialistas de Caxias

                                                                               (foto arquivo internet) 

É com muita alegria e satisfação que o Blog do Irmão Inaldo vem em nome do radialista Cesar Saba parabenizar todos os radialistas de Caxias. Esses grandes profissionais que todos os dias nos traz alegrias, informações e belas canções. 

Parabéns meus amigos e minhas amigas radialistas  de Caxias e de todo o Brasil, muito sucesso pra todos (as). Comemore hoje 07 de novembro é o dia de vocês comunicadores do rádio. 

Profissional do rádio tem duas fatas para comemorar. Entenda. 

Com uma mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso.

Outra coisa que muita gente confunde é quando pensa que o radialista é só o profissional do microfone, o locutor ou comunicador. Mas operadores, sonoplastas, dentre outros profissionais do rádio, também o são.

IFMA realiza seleção para professor substituto em Caxias

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias lançou edital com a oferta de duas vagas para a seleção de professores substitutos, sendo uma para a área de Administração e outra para Agroindústria. As inscrições podem ser feitas pela internet no período de 6 a 16 de novembro. Para concorrer, o candidato deve possuir, no mínimo, o título de especialista.

A seleção será feita em duas etapas. A primeira é a prova didática, que vai acontecer no dia 8 de dezembro, em Caxias. A segunda é a análise de título. O regime de trabalho é de 40h semanais e a contratação será válida pelo período de um ano, podendo ser prorrogada por um prazo de igual duração, de acordo com a necessidade da instituição. A taxa de inscrição custa R$ 80,00.

O edital e o link para a inscrição estão disponíveis aqui.

Velha politica: Sarney cada vez mais próximo de Bolsonaro 

Se alguém duvidava da influência que o ex-presidente José Sarney teria no governo Jair Bolsonaro, aos poucos, a velha política fica cada vez mais escancarada no “novo” governo.

Em meio a transição, a equipe de Bolsonaro e Michel Temer já vem tendo um grande alinhamento, principalmente na discussão para que o governo que vai encerrar aprove logo a reforma da previdência e não faça com que Bolsonaro tenha que arcar com o desgaste. Mas lógico que não tem almoço grátis e as negociações são intensas para que Temer entregue o governo do jeito que Bolsonaro quer.

Neste contexto, José Sarney passa a ser figura central na relação. Como carta de seguro, Sarney havia feito previsão de impeachment a Bolsonaro durante a campanha. Claro que a ameaça era no caso do então candidato não entrar no jogo com a cúpula do PMDB. E o recado foi entendido.

Bolsonaro posou para foto com o vice ao lado de Sarney, que era o único sem cargo de relevância na foto acima. Também estavam o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e a procuradora geral de Justiça, Raquel Dodge.

No evento dos 30 anos da Constituição, Bolsonaro bateu continência para Sarney, reverenciando o velho oligarca.

Resta dúvida de que o governo Bolsonaro passará por Sarney?

Blog do Clodoaldo 

Prefeitura de Caxias: contrato de quase meio milhão de reais para "piso intertravado"  

A Prefeitura de Caxias por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou contrato no valor de R$ 478 mil com a empresa Máximo Construções Projetos e Incorporação Eireli- EPP.  O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção, conservação e implantação de pavimentação em piso intertravado na cidade de Caxias. 

O contrato foi assinado em 02 de outubro de 2018 e tem vigência de 12 meses. Veja aqui o contrato.

Blog do Eduardo Rego 

Presidente da Câmara de Santa Rita é acionado por descumprir TAC 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de outubro, Ação de Execução contra o presidente da Câmara de Municipal de Santa Rita, Fredilson de Jesus Carvalho por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia a criação do Portal da Transparência do Poder Legislativo municipal.

Firmado em setembro de 2017, o acordo estipulava o prazo de 120 dias para criação do portal, incluindo, de forma atualizada, os seguintes itens: ferramenta de pesquisa de conteúdo; informações mensais da receita, valores de previsão e de arrecadação.

Também deveriam ser disponibilizados os valores do empenho, liquidação, favorecido, pagamento; procedimentos licitatórios (modalidade, data, valor, objeto, editais, resultado e contratos); prestações de contas; relatório da execução orçamentária e gestão fiscal.

Além disso, a Câmara de Vereadores deveria divulgar endereços e telefones das respectivas unidades, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, remuneração individualizada por nome do agente público e diárias e passagens com nome do favorecido, data, destino, cargo e motivo da viagem.

Diante do descumprimento, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, autora da Ação de Execução de obrigação de fazer cumulada com execução por quantia certa, solicitou ao Poder Judiciário que determine ao vereador Fredilson Carvalho o cumprimento das medidas estabelecidas no TAC.

No mesmo sentido, o MPMA solicitou que Carvalho seja citado, no prazo de três dias, para pagar a multa contratual de R$ 265 mil e a Câmara de Vereadores seja citada a pagar, solidariamente, no prazo de 30 dias a multa. Também foi solicitado que o Legislativo seja obrigado a criar o Portal da Transparência com a correta inserção dos dados, sob pena de aplicação de nova multa.