Prefeitura de Caxias recebeu nesta sexta-feira repasse extra de R$ 4 milhões 

A Prefeitura de Caxias recebeu nesta sexta-feira (07) cerca de R$ 4 milhões, a título de repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. 

De acordo com o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, aponta.

O cálculo  referente a partilha realizado pela CNM aponta valor de aproximadamente R$ 4.214 bilhões com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo federal. Os recursos amanheceram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (7).

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

Veja quanto recebeu cada município do Brasil (aqui)

com informações do Blog do Ricardo Marques 

Ambientalista é ameaçado de morte no povoado Alecrim (2º Distrito de Caxias)

Apesar de ser tão necessária em nossos dias a preservação do meio ambiente, quem se propõe a defender a bandeira pode está correndo risco de vida. O ambientalista Francisco Brito (foto), morador do povoado Alecrim, localizado no 2º Distrito de Caxias, entrou em contato com o blogueiro Ezequias Martins e denunciou que foi ameaçado de morte por madeireiros ilegais que extraem madeira no povoado, por defender a causa.

O caso repercutiu na região e revoltou moradores que sairam em defesa de Francisco Brito, que é um verdadeiro guardião daquela comunidade, com importantes ações voluntarias voltadas para o bem estar social de seus conterrâneos.

Brito não só procurou à imprensa para denunciar o fato, mas também deve levar a ameaça que sofreu à justiça.

O povoado Alecrim é um dos mais populosos do 2º Distrito, e é um imóvel rural administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (INCRA), que vem trabalhando através de um programa a recuperação, recomposição, regeneração ou compensação de Áreas de Preservação Permanente, nos assentamentos.

O Programa de Regularização Ambiental foi criado por meio da lei 12.651/2012 e regulamentado pelo decreto nº 7.830/2012. A lei estabelece um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por todos os detentores de imóveis rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de áreas.

A luta do jovem é justa, precisa e merece o nosso apoio.  Esperemos que a justiça puna  os criminosos e dê a Francisco Brito o apoio necessário.

Blog do Ezequias Martins 

Para economizar, Governo do Maranhão vai substituir carros alugados por táxi, Uber e similares 

O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo
estadual 

O governador Flávio Dino editou decreto nesta quinta-feira (6) determinado a substituição de veículos alugados por táxis, Uber e similares. A medida é para economizar dinheiro público.

O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual.

De acordo com a decisão, só não haverá a troca quando não houver disponibilidade técnica, por motivos de segurança institucional ou em casos específicos de material transportado.

Para que a medida entre em prática com efetividade, a Secretaria de Governo vai fazer a contratação e o gerenciamento do serviço.

Tão logo o serviço esteja disponível para os órgãos públicos e os servidores, haverá um prazo máximo de 60 dias para adesão.

Aldeias Altas: Oposição protocola na Câmara pedido de CPI do FAPEN 

A oposição na Câmara de Vereadores de Aldeias Altas protocolou na sessão ordinária de quarta-feira (05) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Fundo de Previdência  Social de Aldeias Altas (FAPEN). O requerimento é assinado pelos vereadores Almeida Adilino, Alice do Sindicato, Juliana do Valdeci e Socorro do Padeiro. 

O protocolo ocorreu de forma tranquila e nenhum dos vereadores, integrantes do G4 ou "fogo de munturo", podem mais retirar suas assinaturas. Os quatro edis deram o primeiro passo para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 

O pedido da CPI, segundo o vereador Almeida Adilino, tem como focos de investigação a manipulação na gestão e administração irregular dos recursos do Fundo de Previdência Social de Aldeias Altas (FAPEN). 

O pedido de instalação da CPI do FAPEN foi aprovado pelos vereadores. (ver foto acima)  

Os edis integrantes do G4 ou fogo de munturo: Alice do Sindicato, Almeida
Adilino, Juliana do Valdeci e Socorro do Padeiro 

Parabéns para o ex-vereador irmão Assis Alder 

Irmão Assis Alder ladeado pela esposa Irmã Nelzir 

Nesta sexta-feira, 07 de dezembro, destacamos o aniversário do ex-vereador irmão Assis Alder que nesta data comemora mais um ano de vida e recebe os parabéns dos familiares em especial da sua esposa, a vereadora Irmã Nelzir, e do grande rol de amigos. Irmão Assis atuou no parlamento municipal de 1997 a 2000. O aniversariante é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. 

O Blog parabeniza o Irmão Assis por esta data importante de aniversário, rogando a Deus que continue abençoando seus projetos e lhe proporcione saúde, paz, prosperidade, fé, coragem, vitoria e que viva muitos anos ao lado dos seus amigos e familiares. 

Morador do Residencial Sabiá reclama de descaso total 

Buracos se agravam no período chuvoso na Avenida Beija-Flor no Residencial
Sabiá  

"Estamos esquecidos e sofremos um descaso total por parte da Prefeitura Municipal que não toma nenhum tipo de providencia". Com esta frase o militar reformado Osvaldo Ferreira da Silva entrou em contato com o Blog para denunciar vários problemas que atingem o bairro. 

Segundo ele, desde a buraqueira, mato alto que se torna criadouro de animais peçonhentos, além da quadre esportiva e à academia ao ar-livre que estão abandonadas.

Via WhatsApp o tenente reformado do Corpo de Bombeiros não economizou criticas a administração do prefeito Fábio Gentil (PRB). Segundo ele, o prefeito fez promessas. Mas nenhuma delas cumprida até a presente data. A maioria relacionada a questão da infraestrutura do bairro.  

"Todas as melhorias que o prefeito disse que iria trazer para o Residencial Sabiá ficaram só nas promessas. De prático, nada foi feito", finalizou. 

Aparelhos da academia danificados pelos vândalos por  falta de um vigia  

Mais de R$ 4,2 bilhões nas contas das prefeituras nesta sexta-feira 

O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.

A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.

Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

De acordo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.

Vale lembrar que a reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%. Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa.

“A luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade tem buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso Nacional para garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro. As informações são da Agência CNM.

Veja a estimativa aqui