Não foi dessa vez! Presidente do STF derruba a decisão que permitiria a soltura de Lula 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Do G1

Ministro do STF manda soltar presos após 2ª instância, incluindo Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente risco de fuga.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio.

O ministro submeteu a liminar ao plenário do STF, mas ela só será apreciada pelos 11 ministros da Corte após o recesso do Judiciário, em 2019.

Apesar do entendimento de Marco Aurélio, a posição majoritária do plenário do STF atualmente é a de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena, como no caso de Lula. Antes que o ex-presidente fosse preso, os ministros do Supremo negaram por 6 votos a 5 um habeas corpus preventivo movido pela defesa dele, justamente com base nesse entendimento. Veja

Drª Cleide Coutinho é diplomada deputada

Ao receber o diploma, Drª Cleide beija aliança usada pelo saudoso Humberto
Coutinho 

A deputada estadual eleita Cleide Coutinho foi diplomada nesta terça-feira, 18/12, pelo Tribunal Regional Eleitoral ficando apta a assumir uma cadeira no legislativo estadual a partir de 01/02/2019 até 31/01/2023.

Ao receber o diploma ela beijou a aliança, que Dr Humberto Coutinho usava, dizendo ao seu amado: "vou continuar seu trabalho como lhe prometi".

Junto com Drª Cleide foram diplomados o Governador Flávio Dino, seu vice Carlos Brandão; os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama mais 18 deputados federais e outros 41 deputados estaduais e respectivos suplentes.

Com a diplomação dos eleitos, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Duailibe, deu por encerrado o processo eleitoral de 2018 no Maranhão, que considerou de exemplar lisura e absolutamente democrático.

Drª Cleide recebeu seu diploma ao lado do filho George Coutinho e foi acompanhada na solenidade pela filha Georgia, da nora Juliane, da neta Luisa; e por sobrinhos, cunhados e amigos.

Emocionada, ela dedicou seu diploma ao seu amor de toda vida, o saudoso deputado estadual Humberto Coutinho, aos aliados e ao povo do Maranhão que lhe deu 65.438 votos. 

Disse que estará ao lado do governador Flávio Dino para continuar trabalhando pelo Maranhão, como prometeu ao Dr. Humberto.

Mais Asfalto: MDB pede cassação de Flávio Dino 

Pelo menos duas ações, que tramitam na Justiça Eleitoral, pedem a cassação do diploma e do mandato do governador Flávio Dino (PCdoB) por abuso de poder político e de comunicação cometidos no pleito de outubro deste ano.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram protocoladas pelo MDB e pela coligação “Maranhão Quer Mais”. Elas podem resultar na cassação de diploma e consequentemente na perda de mandato.

A primeira foi protocolada pelo MDB e trata do uso do Programa Mais Asfalto – o mesmo que levou à declaração de inelegibilidade no processo julgado pela juíza Anelise Nogueira Reginato em relação às eleições de 2016 – para benefício eleitoral em 2018.

“Subsumindo-se à previsão legal e amoldando-se à jurisprudência da Justiça Eleitoral, nos últimos meses e em plena campanha eleitoral, o governador do Maranhão utilizou-se do ‘Programa Mais Asfalto’ de maneira a mascarar o frenético aparelhamento estatal – com o uso abu­sivo de máquinas de terraplanagem e serviços de asfaltamento, por quase todo o estado do Maranhão – como moeda de aquisição de apoio de prefeitos, lideranças e meio de angariar aprovação popular. A máquina pública foi assim utilizada para comprar apoio político e obter vantagem eleitoral indevida, num claro desvio de poder e abuso de autoridade”, fundamenta a ação.

A ação cita fatos ocorridos em diversos municípios e destaca que cada um destes deverá ser alvo de investigação por causa de “[…] desvio de finalidade, abuso de poder e benefício eleitoral com a utilização da máquina pública em plena refrega eleitoral”.

Cidades como Pinheiro, Imperatriz, São Luís, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo, Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama tiveram casos citados na ação.

Para o partido, em todos os casos, houve abuso de poder político e econômico. “Releva repetir, o Programa Mais Asfalto não foi criado durante as eleições. Todavia, seu uso maciço durante o período vedado e, principalmente, a chegada aos municípios sem planejamento prévio, como instrumento de barganha política, aliciando prefeitos e lideranças, dão o revestimento de ilegalidade que contaminou as eleições de 2018 no Maranhão, desestabilizando o pleito e influindo negativamente na normalidade do voto popular”, completou.

Comunicação

Na segunda Aije, a coligação “Maranhão Quer Mais” apontou abu­so de poder de comunicação durante o pleito.

A coligação detalhou o uso indevido dos meios de comunicação em razão de tratamento privilegiado que o grupo Difusora, por meio de seus canais de rádio, televisão, sítio eletrônico de notícias e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Flávio Dino; tratamento privilegiado concedido pela rádio Timbiras, rádio oficial do Governo do Estado do Maranhão aos representados; uso indevido e ilegal de publicidade institucional durante o processo eleitoral e os eventos denominados “plenárias da educação”, que ocorreram durante todo o processo eleitoral, em São Luís e por todo o interior do Estado.

Blog do Gilberto Leda 

Adelmo Soares é diplomado para o primeiro mandato de deputado estadual 

Em cerimônia que aconteceu na tarde desta terça-feira (18), o deputado estadual eleito Adelmo Soares foi diplomado para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O evento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. No total, foram 98 políticos diplomados.

Adelmo Soares foi eleito no dia 07 de outubro com 43.974 votos. Com a entrega do diploma, a Justiça Eleitoral confirma que ele está apto a tomar posse do cargo pleiteado a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Reginaldo Pinho estréia em novo horário na TV Guanaré 

Há mais de uma década alcançando os maiores índices de audiência da região, o apresentador Reginaldo Pinho estreou em novo horário na TV em Caxias. Durante muito tempo com programas ao meio dia, o apresentador passa por uma limitação de tempo para a dedicação ao seu trabalho na comunicação por conta de seus estudos. Já são dois anos cursando um mestrado internacional que lhe fez passar duas temporadas na Europa, além de passagens por Belo Horizonte-MG e Fortaleza-CE e apresentações e publicações de trabalhos nas Universidades do Brasil e Portugal. 

Este ano ele pediu demissão da TV Sinal Verde em outubro e fez uma rápida passagem pela TV Cidade, onde apresentou programas ao meio dia. Fazia reportagens de rua, produzia e chegou até a conciliar a direção de emissora com seu trabalho na tela. Com o novo cronograma que recebeu para apresentação de sua Dissertação, que deveria ser este ano, mas que foi adiada para o ano que vem, Reginaldo se afastou novamente da tela e aceitou um convite, que segundo ele, se enquadra na necessidade de conciliação de seus estudos e trabalho. Ele assume o comando do Programa Comando Popular que vai ao ar de segunda a sexta-feira pela TV Guanaré das 18h as 19h. Com o novo horário, o apresentador, que também é professor, advogado, pesquisador ligado ao Grupo de Pesquisas História do Maranhão da UEMA e membro da Associação Brasileira de Ciência Politica, está buscando ter mais tempo para conciliar trabalho, estudo e pesquisa.

O programa já fazia parte da grade de Programação da TV Guanaré e agora recebe uma nova roupagem com a presença de Reginaldo Pinho, que passa a ter um caráter mais jornalístico, com resumo das principais notícias, entrevistas e a novidade de links ao vivo todo dia. Segundo o apresentador, “ao invés de ficar assistindo pela TV engarrafamento na Marginal Tietê ou um acidente na Via Dutra lá no sul do país, os caxienses vão poder ver na tela todos os dias as imagens ao vivo do que acontece no final do dia de Caxias e região, direto do local onde estejam acontecendo”. 

Com um estilo que ficou consagrado pelo público que lhe assiste e que continua fiel onde quer que ele vá, Reginaldo tem na sua atuação no Rádio e TV uma audiência que é confirmada por pesquisas feitas na região ao longo dos anos e pelos prêmios que vem recebendo ao longo de sua carreira.

Ambev lança, em São Luis, cerveja com mandioca produzida no Maranhão 

A cervejaria Ambev lançou na manhã desta terça-feira (18), em São Luís, a cerveja Magnífica, nova linha da empresa que utiliza mandioca produzida por agricultores familiares do Tabuleiro de São Bernardo, no Baixo Parnaíba. O evento contou com a presença de jornalistas e autoridades como o próprio governador Flávio Dino.

A produção da nova cerveja é fruto de parceria entre a Ambev e o Governo do Maranhão, que, após rodada de conversas, estabeleceu a ampliação de investimentos da empresa no Estado. Na primeira fase, 78 famílias associadas ao Tabuleiro fornecerão mandioca para a produção da Magnífica. A estimativa é que, até o final de 2019, duas mil famílias de agricultores sejam agregadas ao projeto.

Em novembro, os agricultores do Tabuleiro de São Bernardo forneceram 30 toneladas de mandioca para garantir a produção da demanda de lançamento da cerveja e festas de final de ano. Para Lourival Brandão, agricultor e associado do Tabuleiro, essa é uma oportunidade única para as famílias do perímetro.

Como contrapartida social, a Ambev assumiu o compromisso de doação de 10 ambulâncias, para reforçar as ações de saúde no Maranhão.