Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:

08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:

11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:

15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:

18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:

26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

Prazo para fazer doações de brinquedos para 6ª Caravana do Bem termina nesta sexta-feira 

Os interessados em participar da 6ª Caravana do Bem têm até esta sexta-feira (21) para fazer suas doações. A iniciativa do advogado Catulé Júnior está recolhendo brinquedos para distribuir para crianças de comunidades carentes de Caxias. 

As doações serão entregues em três bairros da cidade em uma grande caravana que acontecerá no sábado (22). O objetivo é possibilitar que os pequenos caxienses comemorem o dia de Natal com mais alegria.

As doações podem ser entregues na Rádio Tropical FM, situada na Rua Bela Vista, nº 1894, bairro Castelo Branco, ou recolhidas no endereço indicado através do telefone 3521-0013.

Faça a alegria de uma criança neste Natal! Doe um brinquedo, ganhe um sorriso! Faça parte desta caravana!

Mesmo após derrota histórica, Lobão afirma que não abandonará a politica

Mesmo após a derrota histórica nas eleições do ano passado, o senador Edson Lobão afirmou que não vai abandonar a política. Velho conhecido da política maranhense e envolto em diversos escândalos, Lobão disse em seu discurso de despedida do Senado que vai continuar na vida política e agradeceu aos maranhenses pelas oportunidades conquistadas.

Sem apresentar nenhum grande projeto de lei que beneficiasse o Maranhão em praticamente todos esses anos no Senado, Lobão disse em seu discurso ter “a honra” de representar o povo maranhense, do qual se considera guardião.

Muito apegado ao passado glorioso que a política o proporcionou, o senador relembrou ainda o início da sua carreira política que iniciou como deputado federal até a sua chegada no Ministério de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma.

A derrota de Lobão, juntamente com a derrocada da oligarquia Sarney, representa um duro golpe no antigo grupo político que comandava o Estado e demonstra a rejeição do maranhense à antiga política. Os dois eleitos para o Senado nas eleições do ano passado, Eliziane Gama e Weverton Rocha, defendem justamente a renovação política e o alinhamento entre o Legislativo Federal e o governo do Maranhão, que andava abalado nos últimos anos.

Empresário Bolinha prestigia encerramento de festejo em povoado da zona rural de Aldeias Altas 

Empresário Bolinha (leia-se Madeireira São Francisco) com o ex-vereador
Chico Velho  

Na tarde do dia 08 de dezembro, o empresário Bolinha (leia-se Madeireira São Francisco) juntamente com o ex-vereador aldeiense Chico Velho, esteve prestigiando o encerramento do festejo de Nossa Senhora da Conceição, na Fazenda Abacate, zona rural de Aldeias Altas, que é a padroeira da comunidade.

A missa de encerramento do festejo da padroeira contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade e também das localidades vizinhas. Durante nove dias os devotos cantaram e rezaram em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. 

“Uma grande festa para o povoado Abacate, onde reuniu todas as comunidades circunvizinhas, e nós estivemos prestigiando juntamente com o ex-vereador Chico Velho. Ele (Chico Velho) aproveitou a oportunidade para conversar com os moradores da Fazenda Abacate e mesmo sem mandato politico, o ex-parlamentar reafirmou seu comprometimento com a comunidade e região". – Finalizou o empresário. 

Não foi dessa vez! Presidente do STF derruba a decisão que permitiria a soltura de Lula 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Do G1

Ministro do STF manda soltar presos após 2ª instância, incluindo Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente risco de fuga.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio.

O ministro submeteu a liminar ao plenário do STF, mas ela só será apreciada pelos 11 ministros da Corte após o recesso do Judiciário, em 2019.

Apesar do entendimento de Marco Aurélio, a posição majoritária do plenário do STF atualmente é a de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena, como no caso de Lula. Antes que o ex-presidente fosse preso, os ministros do Supremo negaram por 6 votos a 5 um habeas corpus preventivo movido pela defesa dele, justamente com base nesse entendimento. Veja

Drª Cleide Coutinho é diplomada deputada

Ao receber o diploma, Drª Cleide beija aliança usada pelo saudoso Humberto
Coutinho 

A deputada estadual eleita Cleide Coutinho foi diplomada nesta terça-feira, 18/12, pelo Tribunal Regional Eleitoral ficando apta a assumir uma cadeira no legislativo estadual a partir de 01/02/2019 até 31/01/2023.

Ao receber o diploma ela beijou a aliança, que Dr Humberto Coutinho usava, dizendo ao seu amado: "vou continuar seu trabalho como lhe prometi".

Junto com Drª Cleide foram diplomados o Governador Flávio Dino, seu vice Carlos Brandão; os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama mais 18 deputados federais e outros 41 deputados estaduais e respectivos suplentes.

Com a diplomação dos eleitos, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Duailibe, deu por encerrado o processo eleitoral de 2018 no Maranhão, que considerou de exemplar lisura e absolutamente democrático.

Drª Cleide recebeu seu diploma ao lado do filho George Coutinho e foi acompanhada na solenidade pela filha Georgia, da nora Juliane, da neta Luisa; e por sobrinhos, cunhados e amigos.

Emocionada, ela dedicou seu diploma ao seu amor de toda vida, o saudoso deputado estadual Humberto Coutinho, aos aliados e ao povo do Maranhão que lhe deu 65.438 votos. 

Disse que estará ao lado do governador Flávio Dino para continuar trabalhando pelo Maranhão, como prometeu ao Dr. Humberto.