Câmara de Vereadores adia votação do PL que dispõe sobre reajuste salarial dos professores municipais 

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), o plenário do parlamento caxiense decidiu adiar a votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial do magistério público municipal da educação básica para o ano de 2019. O adiamento atendeu pedido de vistas ao projeto solicitado pelo vereador Jerônimo (PMN).

Conforme mensagem emitida pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), “o valor proposto, correspondente a 4,17%, se encontra em patamar superior as perdas inflacionárias apuradas no período e observou os contornos definidos na legislação federal, além de obedecer a capacidade financeira, orçamentária e fiscal do Município, e inquestionavelmente refletirá em benefício a essa categoria profissional que tanto mercê reconhecimento do Poder Público”.

“Precisamos rever algumas questões no Projeto de Lei em virtude de que o município de Caxias tem um Plano de Cargos e Carreiras determinando o valor do salário dos professores. E pelo que eu pude observar, o Projeto de Lei apresentado está de acordo com o Piso Salarial Nacional, mas nós estamos deixando à parte um Plano de Cargos e Carreira do magistério do município de Caxias que já está aprovado”, defendeu Jerônimo.

Manifestaram-se a favor do pedido de vistas os seguintes vereadores: Thaís Coutinho (PSB), Edilson Martins (PSDB), Magno Magalhães (PSD), Sargento Moisés (PSD), Repórter Puliça (PRB), Darlan (PHS) e Tevi (SD).

“Com o apoio de toda esta Casa, o vereador Jerônimo tem o Projeto de Lei para análise até a volta do recesso, que provavelmente será na próxima semana”, disse o presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB).

ASCOM/CMC 

"Caxias é um dos municípios mais importantes do Maranhão", diz Flávio Dino ao entregar ônibus

O governador Flávio Dino entregou mais 11 ônibus escolares, nessa terça-feira (29), a municípios maranhenses. Um deles foi para a cidade de Caxias, que vem recebendo diversas ações do Governo do Estado desde 2015. "O município de Caxias é um município de longa tradição econômica, política e cultural e, por isso, sempre tem respeito por parte do Governo do Estado. Traduzimos esse respeito com ações concretas", disse Flávio Dino durante o evento no Palácio dos Leões, em São Luís.

Os 11 ônibus entregues vão atender 3.500 estudantes da rede pública, com qualidade, conforto e segurança. Com essa entrega, totalizam 104 os veículos doados pelo Governo do Estado às cidades, incluindo duas lanchas. Para as aquisições, foram investidos recursos de R$ 2,4 milhões.

Os ônibus escolares são equipados com assentos reservados, cintos de segurança de quatro pontos (mais firmes), possuem itens de acessibilidade e capacidade para o transporte de até 44 passageiros sentados.

Esforço

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino pontuou o atual momento nacional e destacou os esforços da gestão para manter o ritmo de investimentos. "É com imensa satisfação que realizamos mais essa entrega de equipamentos aos municípios, a segunda deste ano e estamos trabalhando para, apesar das dificuldades, manter os programas, prosseguir com os investimentos e reforçar a gestão parceira com os municípios", afirmou.

O governador disse, ainda, que a entrega "é o resultado de ações decisivas para que, cada vez mais, o cidadão possa usufruir um serviço público de mais qualidade. A ordem é continuar trabalhando e acreditamos que este, com certeza, será um ano melhor".

O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, enfatizou o significado de mais esta entrega para as cidades contempladas e estudantes dos municípios beneficiados. "É mais um avanço para o Maranhão, pois investir em educação é pensar o futuro", disse.

"O Governo do Estado tem nesta política uma prioridade e já contemplou diversos municípios que há muito aguardavam, possibilitando o acesso, a segurança e o conforto de milhares de estudantes maranhenses", acrescentou Camarão. A meta da gestão é totalizar 310 veículos escolares entregues este ano.

Fonte: Secom/ Governo do Maranhão

Após liberação do STF, Lula desiste de deixar a prisão 

Da Agencia Estado

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.

“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares (reveja). 

Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.

Na decisão, Toffoli frisou que, segundo a Polícia Federal, não haveria tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do sepultamento, além dos riscos à segurança dos presentes e de agentes públicos mobilizados para o deslocamento.

“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, ressaltou Toffoli.

Chapa Humberto Coutinho será aclamada na Famem 

O espírito agregador e conciliador do saudoso deputado Humberto Coutinho esteve mais uma vez presente no esforço do Governador Flávio Dino que uniu os dois candidatos à presidência da Famem – Federação dos Municípios do Maranhão – numa chapa única: A chapa Humberto Coutinho, que nesta quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 , será eleita por aclamação para dirigir a entidade municipalista do Maranhão pelos próximos dois anos.

Como todos sabem, a deputada estadual Cleide Coutinho (PDT) foi uma das principais articuladoras da chapa Humberto Coutinho, comandada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Dra. Cleide manifestou alegria e grande satisfação Com a solução de unidade construída pelo governador, pois sempre acreditou na eleição de Erlânio. No lançamento da chapa em São Luís, ela profetizou: “Prefeito Erlânio, estou aqui para lhe apoiar e dizer que estou honrada por ter escolhido o nome do meu amado e saudoso marido para o nome da chapa. Garanto que Humberto, de onde estiver, vai nos orientar para mais uma grande vitória, pois ele sempre foi vitorioso em suas lutas”.

ASCOM/Deputada Cleide Coutinho 

Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão diz que barragens de resíduos da Alumar funcionam normalmente 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, nesta terça (29/01), vistoria nas barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão (ALUMAR). Participaram da equipe, técnicos da Fiscalização, Monitoramento, Sala de Situação, Investigação e Análise Laboratorial e Licenciamento. Na oportunidade, a empresa apresentou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.

Após apresentação, foi realizada vistoria em todas as barragens em operação. “Foi constatado, em análise preliminar, que o funcionamento encontra-se regular, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, Guilherme Braga.

De acordo com o Secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos, “a equipe ainda avaliará  os dados enviados através do relatório de automonitoramento encaminhado à SEMA”. 

“O monitoramento e a fiscalização de barragens ocorrem de modo efetivo e contínuo. Na ALUMAR, por exemplo, é feito semestralmente, como forma de verificar a estabilidade do barramento. É válido considerar, ainda, que o método construtivo das barragens em operação na ALUMAR é diferente do de alteamento à montante, pois se trata de um método de diques compactados”, destacou o Secretário Marcelo Coelho.

A SEMA publicou, no ano de 2017, a Portaria nº132/2017, que estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

“Mais uma forma de demonstrar a preocupação deste órgão ambiental com a segurança e com o meio ambiente”, finalizou o secretário.

Esclarecendo

O Maranhão possui apenas uma barragem de rejeito, qual seja a Mineradora Aurizona S/A, situada no município de Godofredo Viana, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já a ALUMAR, possui no Estado diques destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é o caso da Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais. Ou seja, são as chamadas Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs).

“Por isso, é importante desmistificar eventuais comparativos, com a edificada em Brumadinho/MG”, realçou o Superintendente de Fiscalização da SEMA, Fábio Sousa.

“As ARBs são formadas pelo Sistema de Contenção, Sistema de Impermeabilização e Sistema de Drenagem de Fundo. Este método construtivo não utiliza o próprio resíduo como material de construção e sim o solo local, conforme investigação geotécnica realizada para a implantação de cada área. Tais diques possuem altura máxima de 25m. Todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e fundo)  impermeabilizados com sistema composto por três barreiras de proteção”, falou a Gerente de Gestão de Sistemas, Meio Ambiente, Segurança e Relações Institucionais da ALUMAR, Dulcimar Soares.

MA-034: Trecho que liga Caxias ao povoado Baú está praticamente intrafegável 

A MA-034, trecho que liga Caxias ao povoado Baú, está completamente intrafegável. A falta de condições favoráveis ao tráfego de veículos na rodovia tem acarretado problemas de ordem econômica, educacional e saúde. Qualquer tipo de transporte está tendo dificuldade de trafegar pela rodovia.  

Com o período chuvoso intensificado neste início de ano, os problemas começaram a aumentar. Os buracos aumentaram e para se livrar deles os motoristas e também motociclistas precisam utilizar a contramão da pista que para piorar não possui acostamento atormentando ainda mais a vida de quem trafega precisa trafegar pelo local. 

A rodovia precisa com urgência de uma ação do Governo do Estado, não de uma operação tapa-buraco, com um revestimento de maior durabilidade garantindo com isso condições de trafego na MA-034, pois se continuar como está o risco de acontecer acidente vai crescer gradativamente e causará prejuízo aos motoristas na manutenção dos seus  veículos  

Ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney é demitida do Governo Federal 

A advogada Anna Graziella exercia a função de superintendente regional no
Maranhão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) 

Anna Graziella Santana Neiva Costa, ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, foi demitida da Governo Federal. A exoneração foi publicada, segunda-feira (28).

Quatro dias depois de uma “inspeção surpresa” feita pelo ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro, a direção da empresa anunciou a reestruturação dos quadros e redução de 45 cargos em comissão.

A advogada Anna Graziella exercia a função de superintendente regional no Maranhão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e foi uma das 45 pessoas exoneradas. As demissões atingiram funcionários do Rio, Brasília, São Paulo e Maranhão.

Em nota, a EBC comunicou os afastamentos e informou ainda que a partir desta segunda, o Repórter Brasil Maranhão, programa jornalístico local da TV Brasil no Estado, deixará de ser exibido.