Print fofoca: Conversa entre vereadores propositivos 

fonte: Blog do Ricardo Marques 

Bancada do Maranhão trabalha pela retomada das obras da BR-135 

A bancada de deputados federais e senadores maranhenses cobraram do governo a retomada das obras da rodovia BR-135, que corta o estado, ligando a capital, São Luís.

Eles se reuniram, nesta terça-feira (12), com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O superintendente-substituto do Dnit do Maranhão, Glauco Henrique Ferreira Silva, informou que o órgão já comprometeu com o TCU e está atualizando todo o orçamento.

Quilombolas

Outro problema que os deputados e senadores estão tentando resolver em relação à rodovia é que ela corta áreas de comunidades quilombolas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu as obras de duplicação da BR-135 sejam suspensas em virtude de indícios de irregularidades entre os trechos que compreendem o Km 95,60 ao Km 127,75 da rodovia estadual.

Segundo o TCU, os estudos de tráfego estão desatualizados, há ausência de estudos de soluções alternativas para base, previsão de empréstimos de terraplenagem em desacordo com a realidade atual da obra, previsão de adoção de caixas de empréstimos, para a camada final de aterro e que não atendem o Índice de Suporte Califórnia (ISC) especificado em projeto e ainda a previsão, em orçamento, de quantitativos de serviços sem justificativa.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos.

Adelmo Soares apoia audiência publica que discutirá segurança alimentar e nutricional  

Demonstrando compromisso com as causas que garantem maior qualidade de vida aos que mais precisam, o deputado Adelmo Soares (PCdoB) tem se destacado nos primeiros dias de trabalho na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (12), em nota, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA) e o Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) parabenizaram o deputado. Leia na íntegra:

“O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA) e o Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), agradece ao deputado estadual Adelmo Soares, pelo empenho na articulação da realização na Assembleia Legislativa, da Audiência Pública, que vai tratar sobre as consequências da MP 870/2019 para as políticas Públicas.

Seu apoio é fundamental na nossa luta de garantir o direito humano à alimentação e na permanência do Consea Nacional. A extinção do Conselho foi um dos primeiros atos do atual Presidente da República, que através da assinatura da Medida Provisória 870/2019, revogou todos os artigos da lei relacionados às competências do Consea, bem como os artigos que estabelecem a sua composição.

O consea é um Espaço onde os movimentos e as organizações dos mais variados setores sociais, aprimoram as políticas públicas e realizam permanente interlocução com o poder público sobre questões que garantem ao ser humano o direito à alimentação adequada e soberania alimentar.

Obrigada deputado Adelmo pela sensibilidade!”

Ascom/Dep Adelmo Soares

Trabalhadores demitidos do Grupo Industrial João Santos fazem manifestação pacifica em Caxias

Um grupo de trabalhadores demitidos das empresas Agrimex S.A e Itapagé S.A, que pertencem ao. grupo industrial João Santos com sede em Coelho Neto (MA). fizeram na manhã desta terça-feira (12) um protesto pacifico em frente a sede da Vara do Trabalho da 16ª região de Caxias, localizada na Cidade Judiciária. Carregando faixas e cartazes, a classe de trabalhadores reivindicavam o pagamentos das verbas rescisórias. Os mais de 200 trabalhadores da industrial e rural foram demitidos em 2016, 2017 e 2018 e até esta data não receberam suas rescisões e direitos trabalhistas. Os processos estão tramitando na Vara do Trabalho de Caxias, a maioria já foram julgados e estão aguardando a execução.

Os representantes sindicais Mariano Crateús, Eduardo Penha e o advogado Marcondes Magalhães, estiveram presentes em Caxias acompanhando os trabalhadores demitidos. 

A classe dos trabalhadores demitidos, que pleiteiam o bloqueio dos bens do grupo João Santos para serem ressarcidos, agora vão ter que aguardar a decisão da Justiça que garanta os pagamentos das rescisões. A maioria acredita que a decisão da Justiça do Trabalho será em favor deles (trabalhadores). 

Empresário Bolinha prestigia aniversário de 57 anos da emancipação politica de Aldeias Altas 

Empresário Bolinha (leia-se Madeireira São Francisco) ladeado pelos amigos
Pita e Gugu do Lava Jato nas comemorações do aniversário de Aldeias Altas

O empresário Bolinha (leia-se Madeireira São Francisco) participou, na manhã de segunda-feira (11), das entregas de ações que marcaram a comemoração dos 57 anos da emancipação politica do município de Aldeias Altas. O evento reuniu diversas autoridades, como o prefeito Zé Reis, os deputados Adelmo Soares (estadual) e Marcio Jerry (federal), os vereadores locais e também de Caxias, presidente da Câmara, vereador Catulé e Tevi, empresários e pessoas simples da cidade. 

Bolinha parabenizou e enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela administração do prefeito Zé Reis. “Quero parabenizar o município de Aldeias Altas, quero parabenizar o atual prefeito Zé Reis, os vereadores e a todos os secretários municipais por todo esse trabalho que levanta o nome dessa cidade acolhedora, pois um bom governo é de grande importância para o comércio e a economia do município”, ressaltou o empresário, acrescentando que não tem pretensões politicas em disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Aldeias Altas na eleição de 2020. "São meras especulações sobre eu sair candidato em 2020, pois meu domicilio eleitoral é de Caxias", rechaçou Bolinha. 

Edílson Martins cobra o pagamento do abono salarial e lamentou a falta de lisura no concurso publico de Caxias 

O vereador Edílson Martins, na sessão ordinária realizada ontem (segunda-feira), em seu pronunciamento feito no pequeno expediente abordou temas importantes: um de interesse da classe dos professores da rede municipal de ensino e o outro de interesse das pessoas que fizeram o concurso publico da Prefeitura de Caxias, que foi cancelado pelo Ministério Publico a pedido do promotor Francisco de Assis. 

Edílson Martins cobra o pagamento do abono salarial

O vereador Edílson Martins, baseado na cópia do extrato da conta do FUNDEB, referente aos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, questionou e quis saber o motivo de até agora os professores não terem recebido o pagamento do abono salarial. 

“O prefeito Fábio Gentil quando era vereador  dizia dessa tribuna que o pagamento de um mil reais pago pelo ex-prefeito Léo Coutinho era uma mixaria. Mas no entanto hoje ele não se manifesta sobre o pagamento do abono salarial e o que é pior, até agora não pagou esse abono. O desejo dos professores de Caxias e meu desejo é que a prefeitura pague o abono a todos os educadores, porque eles precisam e merecem receber essa gratificação”, cobrou o vereador.

Faltou lisura no concurso publico de Caxias 

Edílson Martins lamentou a falta de lisura no concurso que foi realizado pela Prefeitura de Caxias, em que muitos dos aprovados não vão assumir seus cargos por quê o certame foi cancelado pelo Ministério Publico. 

“Esse concurso foi um verdadeiro tapa na cara do caxiense e também das pessoas que vieram de outros lugares concorrer as vagas disponíveis, pois se prepararam, estudaram. e se esforçaram. Foi um estelionato, pois houve detrimento do nome de alguns candidatos e isso se chama estelionato”, disse o vereador.

O edil ainda falou na compra de um ônibus. De acordo com denuncia do Sintrap que foi lida no plenário pelo parlamentar, a compra do ônibus novo fazia parte parte do programa Caminho da Escola e foi efetuada no dia 22 de fevereiro de 2018. O veiculo custou aos cofres públicos R$ 230,210,00. 

Edílson Martins chamou a atenção dos seus pares porquê a Nota Fiscal da compra do ônibus sumiu. 

Mas isso é assunto para outra postagem. 

Prefeito de Bequimão é acionado por improbidade administrativa 

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins (foto); o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.