Situação tributária de prefeituras do MA é alvo de procedimento administrativos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, no último dia 22 de fevereiro, procedimentos administrativos nos 217 municípios maranhenses para apurar a situação tributária de cada um deles.

Formulados pelas quatro Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária, os procedimentos integram as estratégias do projeto institucional “Município Legal: + Receitas + Direitos”, lançado em 2019 pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Com a iniciativa, o MPMA objetiva analisar a correta implementação do sistema de arrecadação tributária pelos entes municipais e adotar as medidas necessárias para evitar a ocorrência de renúncia de receita lesiva aos cofres públicos.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 11, “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. O parágrafo único da referida lei complementa: “É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”.

Como providência que integra os procedimentos administrativos instaurados, serão encaminhados aos prefeitos e secretários municipais de finanças questionários com pedido de informações sobre a situação tributária dos municípios. Eles têm prazo de 10 dias para responder.

No próximo dia 26 de março, às 9h, em uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, será feita a apresentação do projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos” aos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Todos os gestores dos 217 municípios maranhenses estão sendo convidados pelo MPMA.

PARECER TÉCNICO

O coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, explicou como foi realizado o trabalho. “Para subsidiar os procedimentos administrativos, o Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão produziu um parecer técnico sobre a arrecadação das receitas tributárias dos municípios maranhenses, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000)”.

No estudo, foram analisadas as informações contidas nos portais da transparência dos municípios sobre a execução orçamentária e financeira das receitas e despesas no ano de 2017.

Os analistas do Núcleo de Assessoria Técnica observaram a listagem de receitas previstas e arrecadadas, a fim de estabelecerem o desempenho dos municípios na tarefa de arrecadar os tributos de suas competências. Em cada um desses tributos foi demonstrado se o ente municipal conseguiu ou não arrecadar as receitas próprias, conforme a previsão orçamentária.

Irmão do vereador Sargento Moisés é encontrado morto 

Holanda dos Santos, oficial reformado da Policia Militar, recorreu ao suicídio na madrugada deste domingo (17), ao disparar um tiro contra sua cabeça. Ele era irmão do vereador Sargento Moisés. O fatídico acontecimento foi num sitio, nas proximidades do posto da Policia Rodoviária Federal, na BR 316, em Caxias.  

A morte do capitão Holanda deixa a Policia Militar(2º BPM) bastante consternada. 

A tragédia aconteceu por volta das 3 horas da madrugada e o corpo foi removido ao IML.

Matéria atualizada às 13h10 (18/03)

O Blog ratifica a informação (acima) na qual relata que o oficial reformado da Policia Militar, Antonio Holanda dos Santos, encontrado morto neste domingo (17), teria recorrido ao suicídio com um disparo de arma de fogo na cabeça. A cunhada do militar, Marlete Santos, esposa do vereador Sargento Moisés, entrou em contato com este editor e disse que a causa da morte do militar ainda está sendo investigada. Antonio Holanda dos Santos, tinha 56 anos de idade. Ele foi encontrado já sem vida por sua esposa, por volta das 8h30 da manhã de ontem, sentado em um sofá no sítio que residia próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-316, em Caxias.

Aos familiares o Blog emite os mais sinceros votos de pesar pela irreparável do capitão Holanda.  

Empresa teme levar calote da Prefeitura de Caxias 

                                                                                                                                        (imagem ilustrativa) 

Uma fonte fidedigna do Blog, com transito livre pelo Palácio da Cidade, repassou a informação para este editor que a empresa contratada pela Prefeitura de Caxias, através de processo licitatório, para execução dos trabalhos de viabilidade econômica, técnica e financeira para processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, começa a ter problemas com a administração municipal para receber o pagamento da fatura pelo serviço executado. De acordo com a fonte a empresa, de nome não revelado e cujos dois funcionários da mesma foram vistos na semana passada caminhando pelos corredores da sede da prefeitura, é do Estado de Minas Gerais. 

Ainda segundo a fonte, rumores vindos do Palácio da Cidade dão conta que a empresa, caso não seja resolvido como prevê a Lei de quê quem presta o serviço tem que receber o pagamento pelo serviço prestado, vai acionar o Ministério Publico e divulgar o "cheiro" de calote na imprensa nacional.

O mais curioso é que em todo esse fato a Prefeitura de Caxias já recebeu os R$ 5 milhões de reais da instituição financeira. Será que Caxias mais uma vez vai ser destaque negativo na mídia nacional ? O Blog estará atento ao desenrolar deste imbróglio entre a Prefeitura e a empresa mineira que está temendo pelo pior, receber como pagamento um calote da gestão cabeluda.   

Com a palavra o prefeito Fábio Gentil. 

Pais e professores denunciam situação da U.I.M. Edson Lobão 

Uma nota de repúdio, assinada pelos pais e professores dos alunos da U.I.M. Edson Lobão, circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp questionando a falta de compromisso ou mesmo competência da gestão do prefeito Cabeludo para com a educação caxiense. A nota foi elaborada e divulgada após a realização de uma reunião que aconteceu na sexta-feira (15), na própria U.I.M. Edson Lobão, com a presença dos pais e professores. De acordo com a nota, falta professores, cuidadores e merenda escolar e por conta disso a revolta foi unânime entre os presentes na reunião. Foram elencados ainda numa lista uma série de problemas enfrentados pelos professores e alunos da Unidade Edson Lobão, localizada no Bairro Salobro, e, ficou acordado entre os pais e professores que a situação de descaso será denunciada no Ministério Publico na próxima quinta-feira, dia 21 de março. 

Veja abaixo na integra a nota:

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Após quatro anos, Gastão Vieira retorna para a Câmara dos Deputados 

Com 57.864 mil votos na ultima eleição, Gastão Vieira volta para a Câmara
dos Deputados após quatro anos afastado 

Com a indicação do deputado federal Rubens Pereira Jr. para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano e com o retorno de Simplício Araújo para a Secretaria de Indústria e Comércio na manhã desta sexta-feira (15), abre-se caminho para que Gastão Vieira assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Ex-ministro do Turismo, ex-deputado federal e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira tem uma larga experiência política.

Presidente do PROS no Maranhão, Gastão Vieira se aproximou do governador Flávio Dino quando era presidente do FNDE e caminharam juntos na eleição de 2018.

Com 57.864 mil votos na última eleição, Gastão Vieira volta para a Câmera dos Deputados após quatro anos afastado.

Secretaria do Turismo avança em dialogo para implantação de vôos regionais no Maranhão 

De acordo com o secretário Catulé Junior, o patrimônio histórico-cultural e as belezas naturais são atributos que fazem com que o Estado tenha grande potencial para se consolidar como destino politico  

Secretário Catulé Junior com o empresário Gilvan Sabino (foto divulgação) 

Visando fortalecer a infraestrutura turística do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) recebeu a empresa Rota do Sol para iniciar tratativas de implementação de voos regionais em reunião realizada nesta quinta-feira (14).

De acordo com Catulé Júnior, titular da Setur, o patrimônio histórico-cultural e as belezas naturais são alguns dos atributos que fazem com que o Estado tenha grande potencial para se consolidar como destino turístico.

“É fundamental criarmos novas oportunidades e diálogos com empresas aéreas para rotas regionais, tanto entre estados vizinhos, como entre municípios maranhenses. O objetivo é oferecer mais opções para um eficiente trânsito de turistas e empresários em nossa região”, explicou o novo gestor da pasta.

Além de voos comerciais e panorâmicos entre São Luís e Barreirinhas, foram discutidos também outros possíveis roteiros incluindo a Rota das Emoções que abrange pontos turísticos dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão.

A Rota do Sol Aviation já realiza voos periódicos de Fortaleza a Jericoacara e a Fernando de Noronha. O presidente da companhia, Gilvan Sabino, afirma que o próximo passo é apresentar o projeto de viabilidade para a criação de rotas semanais no Maranhão.

“Possuímos quase 20 anos de atuação no mercado de aviação e estamos muitos interessados em ampliar nossas bases e fechar parceria com o Governo do Estado”, afirmou o executivo.

Cesar Sabá estreia coluna Politica e Opinião 

A partir desta segunda-feira (18), o radialista Cesar Sabá (foto) passa a assinar no Blog do Jonas Filho a coluna eletrônica Politica e Opinião. Impreterivelmente todas as segundas-feira, na opinião de Cesar Sabá a coluna promete tratar a luz da razão os mais diversos temas da política de Caxias e do Maranhão.

Além de radialista, Cesar Sabá é empresario (leia-se Farmácia Bom Preço e Econômica), estudou História na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e atuou por mais de 20 anos em programas de opinião sobre politica e cotidiano no Rádio e na T.V caxiense. 

Vale a pena conferir. Basta, você leitor, acessar o Blog do Jonas Filho.