Homenagem aos maranhenses perseguidos pela ditadura militar

Ao som da música “Oração Latina”, verdadeiro hino escrito pelo compositor maranhense César Teixeira, que na tarde deste sábado (30), em cerimônia na Praça Maria Aragão, em São Luís, o governador Flávio Dino assinou Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar.

A assinatura foi um dos atos que marcaram uma tarde de homenagens a maranhenses que tiverem direitos violados pelo autoritarismo do regime militar, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985. A memória da médica Maria Aragão e do jornalista Bandeira Tribuzzi – ambos já falecidos – foi celebrada.

A ideia do Projeto de Lei é garantir reparações ainda possíveis a Manoel da Conceição, uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários. Para o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei de indenização a Manoel da Conceição e a homenagem a memória dos maranhenses perseguidos pela ditadura é um “ato de justiça histórica”.

Dino fez questão de realçar a importância do Projeto de Lei de indenização ao líder camponês Manoel da Conceição, vítima de violência praticada por agentes do Estado. “Infelizmente há 55 anos houve uma ruptura da ordem democrática, um desrespeito à Constituição”, lamentou o governador.

O governador ressaltou, ainda, que a homenagem é também um “ato educativo”, para que outros episódios lamentáveis não se repitam na história brasileira e “para que toda a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, tenha em primeiro lugar o apreço, o respeito, a defesa da democracia e da Constituição como valores permanentes para que a gente possa viver em uma sociedade boa, uma sociedade digna e decente para todos”.

“Aqui no Maranhão não se comemora a ditadura e nem se celebra a memória de nenhum ditador”, afirmou o governador.

2º BPM emite nota sobre supostas ameaças de adolescentes a escolas em Caxias 

A Policia Militar, juntamente com a Policia Civil, acionou o Conselho Tutelar para acompanhar os procedimentos 

Uma das publicações que circulou nas redes sociais

O comando do 2º Batalhão de Polícia Militar emitiu uma nota de esclarecimento, na tarde desta sexta-feira (29), sobre supostas ameaças de ataque de adolescentes a unidades escolares em Caxias através das redes sociais:

NOTA INFORMATIVA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Informamos a todos os nossos amigos da imprensa e comunidade, que em relação às postagens que circulam de jovens fazendo ameaças a escolas de Caxias, na data de ontem (28), ao tomarmos conhecimento do fato, de imediato determinamos ao nosso Serviço de Inteligência que fossem até à residência dos mesmos para tratarem o assunto junto aos seus responsáveis, onde acordaram fazer os devidos esclarecimentos na Delegacia Regional.

A Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, acionou o Conselho Tutelar para acompanhar os procedimentos. Mediante o diálogo, ficou esclarecido que se tratava apenas de uma brincadeira de "mal gosto", porém serão tomadas todas as providências legais sobre o assunto.

Aqui solicitamos que todos possam contribuir em evitar a propagação de casos similares, que são inverídicos, para que não haja motivação de outros jovens no cometimento de delitos e outras divulgações acintosas no mesmo contexto.

Justiça apreende carros de luxo de Michel Temer e Moreira Franco 

A lista de bloqueios do ex-presidente Michel Temer não se limitou aos bens e contas bancárias que somam R$ 62 milhões. A decisão do juiz Marcelo Bretas também envolveu todos os carros que estão em nome do ex-presidente e de sua empresa: um Chevrolet Prisma, um Audi A6 e um Jeep Grand Cherokee.

Maristela Temer, filha do emedebista que, segundo o Ministério Público, teve a casa reformada com dinheiro vindo supostamente de propina, também teve seu Honda CR-V bloqueado.

Moreira Franco é outro alvo da operação e está proibido de vender seus possantes. Bretas bloqueou um Volvo e um Chevrolet Blazer do ex-ministro.

O juiz não perdoou nem os modelos mais simples: um Volkswagen Santana de Temer e um Fiat Uno Mille de Moreira, ambos fora de linha.

A assessoria de imprensa de Michel Temer informou que o Audi A6 do ex-presidente é do ano 2003 e que o Volkswagen Santana foi doado para uma instituição da caridade de Brasília. Disse também que a Justiça bloqueou R$ 8,3 milhões das contas de Temer por ser o valor que constava nas mesmas. Em sua decisão, Bretas determinou o bloqueio de bens e contas bancárias vinculados ao emedebista no valor total de R$ 62 milhões.

O Globo

Centros de Hemodialise seguem com obras paradas 

Sete centros de hemodiálise que deveriam ser inaugurados em 2015 pelo Governo do Maranhão continuam com as obras paradas. Em 2014, foram reservados R$ 7.5 milhões em um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção dos centros, mas nenhum foi entregue.

Na região da baixada maranhense, uma alternativa do governo foi improvisar nove máquinas de hemodiálise no Hospital Regional, mas o número é insuficiente para a grande demanda da região.

Em contrapartida, o Centro de Hemodiálise de Pinheiro prometido há anos está com as obras paradas. Em julho de 2018, o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, chegou a anunciar no Twitter que a clínica de Pinheiro seria entregue em 90 dias, mas ficou apenas na promessa.

Um dos pacientes que poderiam ser beneficiados pela clínica em Pinheiro é o Benjamim Soares, de 75 anos. Ele precisa sair da cidade três vezes por dia e viajar por oito horas em viagens para São Luís para fazer hemodiálise. Quando chega na capital, ainda precisa passar quatro horas na máquina.

“Eu vou porque sou obrigado e o sofrimento é muito grande. Agora… ou vai… ou morre. A gente tem que escolher”, disse Benjamim.

Em Chapadinha foram improvisadas nove máquinas de hemodiálise no Hospital Regional, o que ainda não supre a demanda da região. Em 2014, foram liberados R$ 2,4 milhões para a construção do Centro de Hemodiálise de Chapadinha, mas a obra ficou apenas na terraplanagem. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu procedimento para investigar onde foi parar o dinheiro.

Na cidade de São José de Ribamar, o centro está em fase de conclusão, mas não há mais trabalhadores no local desde o ano passado. Já para o Centro de Hemodiálise de Coroatá, quase R$ 2.5 milhões foram liberados em 2014 para a realização da obra, que deveria ser entregue em 2015. O prazo para conclusão era de 180 dias, mas quatro anos depois, o que existe é uma obra inacabada e que está tomada pelo mato.

O paciente renal Augusto Nascimento mora perto da obra abandonada em Coroatá, mas precisa viajar mais de uma hora para fazer hemodiálise no centro mais próximo, que fica em Pedreiras.

“Se tivesse bem aí, era bom. Era pertinho”, disse o lavrador.

A Maria Antônia, de 26 anos, fazia o mesmo trajeto de Augusto para fazer hemodiálise em Pedreira, mas em fevereiro passou mal durante a viagem e morreu no caminho.

“Se o centro fosse aqui próximo, talvez tinha salvo porque a UPA é muito próxima do centro. Mas hoje tá cheio de mato lá”, contou Jonacir Alves, cunhado da Maria Antônia.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Maranhão disse que oferece quase 180 mil sessões de diálise por ano e que as obras estão atrasadas porque houve problemas com as empresas contratadas para o serviço e que o dinheiro do BNDES continua disponível para fazer as clínicas. Entretanto, não mencionou qualquer prazo para que os centros de hemodiálise sejam entregues.

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Policia Civil cumpre dois mandados de prisões em Caxias 

As prisões aconteceram nos bairros Salobro e Cangalheiro 

A Polícia Civil, através da 17ª Delegacia Regional de Caxias, cumpriu dois mandados de prisão preventiva. 

A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (27), no bairro Salobro. Edivaldo Gomes da Silva, vulgo “Cobra”, de 36 anos, foi preso em cumprimento a mandado expedido pela 2ª Vara de Caxias, em atendimento a representação por prisão preventiva elaborada pela Delegacia da Mulher de Caxias.

“Cobra é acusado de, juntamente com José Ivanilson Silva Lima (já preso em flagrante pela Polícia Militar), ser o autor de um estupro ocorrido no dia 17 deste mês. Cobra já tem passagens por furto e roubo”, destaca o delegado regional, Jair Paiva.

A segunda prisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), no bairro Cangalheiro. Luciano Lima Morais, de 19 anos, foi preso em cumprimento a dois mandados expedidos pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Caxias.

“Na 1ª Vara ele foi sentenciado a sete anos e nove meses de reclusão pelo cometimento de roubo majorado, praticado em 2018. Na 2ª Vara, prisão preventiva pelo cometimento também de roubo majorado, praticado já em 2019. Luciano é considerado assaltante perigoso, que atua sempre com violência”, explica o delegado Jair Paiva.

Portal Noca 

MPF recomenda que Forças Armadas no MA não façam manifestações em homenagem à ditadura militar 

A Procuradoria da República no Maranhão e a Procuradoria da República no Município de Imperatriz recomendaram às Forças Armadas no estado que não promovam ou tomem parte em qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964, bem como a adoção de providências para que os militares subordinados cumpram a medida.

O MPF expõe, com as recomendações, que o período de quase 21 anos iniciado na data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações.

Os documentos mencionam declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”. As homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

O MPF considera, além da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la. Além disso, o dever do Estado Brasileiro é, além de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no período da ditadura, não infligir novos sofrimentos a estas pessoas. Isso certamente aconteceria por uma comemoração oficial a um regime que praticou graves crimes aos direitos humanos.

As recomendações foram encaminhadas aos Comandantes das forças militares situadas no Maranhão, entre elas, Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responderem se acatam as recomendações e que medidas nesse sentido serão adotadas.

Secretaria de Trânsitos de Teresina apreende motos da PM do Maranhão

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (Strans) de Teresina (PI) apreendeu ontem (27) várias motocicletas da Polícia Militar do Maranhão, sob alegação de que estava estacionadas irregularmente em via pública na capital piauiense.

O caso ocorreu na Avenida Joaquim Ribeiro, zona sul da capital piauiense. 

No local onde ocorreu a apreensão, fica uma oficina onde são feitos reparos nos veículos do 11º Batalhão de Timon. 

Sem espaço, o dono da oficina deixou algumas das motocicletas na rua, quando passou uma equipe da Strans e efetuou a apreensão.

Mesmo após a presença de um oficial da PM de Timon, os agentes de trânsito piauienses não liberaram os veículos.

Mais ou menos como fazem – corretamente, diga-se de passagem -, os PMs do BPRv do Maranhão quando flagram até mesmo colegas em irregularidades no trânsito.