Matões: MP aciona ex-prefeita e suplente de senador, Suely Torres, por improbidade administrativa  

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, na última quinta-feira, 28 de março, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva (foto), mãe do secretário estadual de Cidades, Rubens Júnior. Ela também é atualmente suplente do senador Weverton Roha. Mais sete pessoas, além de uma empresa, foram acionadas. A ação é baseada em um processo licitatório realizado em 2016.

Também figuram na Ação Antônio Layl da Silva Ribeiro (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro), Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros (ex-membros da CPL), Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho (ex-secretário municipal de Educação), Rafael Guimarão Viana (procurador-geral do Município), os empresários Cícero Silva de Carvalho e João Silva de Carvalho, além da empresa C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME.

O pregão presencial n° 17/2016, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, tinha o valor estimado de R$ 1.456.435,25 e teve três empresas vencedoras. Uma análise realizada pela Assessoria Técnica do MPMA apontou uma série de irregularidades no processo licitatório.

O processo foi iniciado por um ofício do secretário municipal de Educação, solicitando a aquisição de gêneros alimentícios, emitido em 1° de janeiro de 2016, data que é feriado nacional, o que seria indício de “montagem” da licitação. Além disso, do processo de cotação de preços para embasar a licitação não constam os orçamentos dos fornecedores.

O procedimento também não traz declarações do ordenador de despesas a respeito da adequação do aumento de despesas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também não há aprovação do termo de referência pela autoridade competente nem a comprovação de publicação do aviso de edital no Diário Oficial do Estado e nem do resumo do edital em jornal de grande circulação e na internet.

Inconsistências também foram apontadas no edital da licitação, na qual não há exigência de uma série de documentos previstos pela Lei de Licitações (8.666/93), como as provas de regularidade junto à Fazenda Estadual e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor cobrado pelo edital (R$ 100), muito maior do que o custo de sua reprodução.

Além disso, o documento exige a apresentação de Certidão de Registro Cadastral emitida pela CPL de Matões, o que contraria a legislação. Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a exigência do documento restringiu a competitividade, já que empresas não registradas junto ao órgão seriam automaticamente desclassificadas.

Outro indício de “montagem” do processo licitatório é o fato da Certidão Negativa de Dívida Ativa com a Fazenda Estadual da CJ Comércio de Alimentos Ltda ter sido emitida em 4 de fevereiro de 2016, um dia depois da sessão do pregão. De acordo com a autora da ACP, o documento deveria estar anexado na fase de habilitação, antes da sessão do pregão presencial, “o que demonstra indícios de montagem do processo licitatório”.

Por fim, os extratos dos contratos n° 31, 32 e 34/3016, decorrentes do pregão, foram publicados na imprensa oficial foram do prazo. Os contratos foram assinados em 15 de fevereiro e publicados somente em 26 de dezembro de 2016. Já do contrato n° 33 não consta a publicação na imprensa oficial.

Na ACP, o Ministério Público requer que seja determinada, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Suely Torres e Silva, Antônio Layl da Silva Ribeiro, Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros, Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho, Rafael Guimarão Viana, Cícero Silva de Carvalho João Silva de Carvalhoe da C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME por improbidade administrativa.

In Memoriam: Humberto Coutinho será homenageado pela ALEMA nesta terça-feira 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB) e a deputada estadual Cleide Coutinho (PDT) estarão à frente da solenidade de aposição da foto do ex-presidente Humberto Coutinho no Salão Nobre da Casa, nesta terça-feira (02), a partir das 11h. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) confirmou presença. O evento promete ser bastante concorrido, pois o saudoso líder político de Caxias era, além de muito influente, uma pessoa muito querida pelos servidores daquela casa parlamentar e pelos políticos do estado.

Ao colocar, oficialmente, a foto de Humberto Coutinho na sua galeria de ex-presidentes, a Assembleia Legislativa do Maranhão faz jus ao grande líder, que foi sempre uma voz ativa e deixou um legado histórico para o Maranhão, razão pela qual tornou-se um político referencial para tantos outros parlamentares.

Único prefeito reeleito na história de Caxias, Humberto Coutinho faleceu no auge da carreira política, em primeiro de janeiro de 2018, aos 71 anos de idade, vítima de complicações decorrentes de um câncer no intestino.

É certo que sairão caravanas de lideranças políticas de Caxias e região para esta homenagem ao “Grandão”, como ele era carinhosamente chamado pelos seus eleitores.

fonte: Blog do Ricardo Marques 

Câmara Municipal de Caxias promove encontro com gestores da Educação 

A Câmara Municipal de Caxias, avalista principal do último concurso público realizado no município, está participando efetivamente das ações que vem sendo implementadas para a colocação dos aprovados no certame. Na manhã desta segunda-feira, 01, o vereador Catulé (PRB), presidente da Casa, mediou em seu gabinete encontro de gestores escolares com uma representação da Secretaria Municipal de Educação, no qual foram debatidos diversos assuntos e, principalmente, as demandas de cada escola em relação ao número de professores aprovados no concurso público municipal.

ASCOM/CMC

MPF pede que Michel Temer seja preso novamente 

G1 GLOBO

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente.

A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana passada, o MP já tinha apresentado duas novas denúncias sobre o caso – os envolvidos respondem por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Em um trecho do recurso desta segunda, os procuradores regionais da República afirmam que a concessão do habeas corpus por Athié representou “inegável violação do principío da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.

Segundo o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”.

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Policia Militar prende assassino da sobrinha do ex-vereador Luis Lacerda 

Uma equipe da Policia Militar (2º BPM) prendeu na tarde desta segunda-feira (1º) Manoel Natalino da Silva Neto (foto). Ele praticou crime de feminicidio contra Kaiza Lacerda por não ter aceitado o fim do relacionamento. A vitima, que era sobrinha do vereador, foi assassinada em uma via publica da Vila Lobão com um golpe de arma branca desferido no pescoço. Kaiza morreu no local. 

O criminoso neste momento está prestando depoimento no 1º DP, depois de ser ouvido pela autoridade competente, deverá ser conduzido para a CCPJ no bairro João Viana.  

Aldeias Altas - Prefeito Zé Reis emite Nota de Pesar pela morte do ex-prefeito Chicão 

O cenário para vice de Fábio Gentil em 2020 

Por enquanto são pelo menos 3 nomes mais citados na disputa para ocupar a vaga de vice na chapa do prefeito Fábio Gentil, nas eleições de 2020 

Os mais citados: Aureamélia Soares, Fause Simão e Catulé Junior 

Tabuleiro. A propósito, dentre os pretendentes a ser indicado candidato a vice, a secretária municipal da Mulher, Aureamelia Soares, é quem mais tem se mexido no respectivo tabuleiro local. As ações em sua pasta são frequentes e sempre contam com um exército de mulheres à frente e na retaguarda...

Tabuleiro II... Depois dela, como aqui já registrado, surge o secretário municipal do Trabalho, Fause Simão, que conta com uma turma de simpatizantes encarregada de disseminar os dotes político e eleitorais do mesmo.

Cacifar. Outro que, embora não toque no assunto, também procura se cacifar política e eleitoralmente é o secretário Estadual do Turismo, Catulé Júnior (PRB)...

Descrição... O presidente da Câmara, vereador Catulé, e o filho, porém, já estão escalados e hoje optam por fazer suas articulações da forma mais discreta possível, procurando não chamar atenção sobre o que pensam para o futuro. (Coluna Caxias em Off, jornal Pequeno)