Adelmo Soares apresenta projeto de lei que isenta agricultores familiares de taxa de registro de imoveis 

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (14), para destacar o projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção de registro de imóveis para agricultores familiares, e pedir o fortalecimento dos órgãos federais, no Estado do Maranhão como, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo Adelmo Soares, muitas associações de produtores beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) não conseguem registrar o título da terra adquirida devido ao valor da taxa cobrada ser muito alto. “O PNCF adquire a terra, passa o título para a família, mas a família não consegue registrar no cartório porque o valor é muito alto em relação ao que é cobrado. Não podemos deixar essa despesas serem mais um fator a dificultar o acesso à terra”, justificou.

Adelmo Soares revelou que o PNCF está presente em 138 municípios do Maranhão e conta com mais R$ 100 milhões de investimentos na aquisição de 419 imóveis rurais, beneficiando mais de 12 mil famílias. “Porém, as associações esbarram nas inúmeras dificuldades e entraves na hora do registro dos contratos de financiamento nos cartórios em razão do alto custo desses investimentos”, enfatizou.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

O deputado alertou para a necessidade de fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no Estado do Maranhão, que coordena o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de âmbito federal, que, no momento, está sem orçamento para esse programa.

“Em 2016, foram investidos R$ cinco milhões; em 2017, cinco milhões e meio e, em 2018, caiu para três milhões. E, agora, não há orçamento para a CONAB no PAA. Tem uma demanda reprimida na CONAB de R$ 16 milhões. A gente sabe que o PAA visa, sobretudo, ajudar a produção da agricultura familiar. Quem produz quer vender. Milhões de famílias de agricultores familiares estão sendo prejudicadas”, alertou.

PGMB-BIO

Adelmo Soares chamou a atenção ainda para a possibilidade de a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM-Bio), que atua na conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo suporte à renda e ao fortalecimento econômico e social das comunidades de extrativistas e populações tradicionais, coordenada pela CONAB, não poder continuar. “Estamos à mercê da sorte sem saber se o programa vai funcionar ou se não vai funcionar. É preciso que a gente entenda a força dos órgãos federais no Estado do Maranhão. Por isso, precisamos fortalecer esses órgãos”, advertiu.

Por fim, Adelmo Soares alertou seus pares em relação à importância de se criar Frentes Parlamentares em Defesa dos órgãos federais como, por exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa do DNCOs, proposta por ele. “Não adianta a gente ter a superintendência se não tiver condições de colocar os programas em execução, como é o caso que acontece agora com a CONAB, que tem uma superintendência no Estado do Maranhão. É importante o DNOCs também ter uma superintendência sediada aqui, mas precisa ter orçamento para executar suas ações”, defendeu.

Agencia Assembleia .

Prefeitura de Aldeias Altas lança campanha Maio Amarelo 

Maio é o mês em que se institucionalizou o fortalecimento das ações educativas para promover a segurança no transito. Este ó proposito da campanha "Maio Amarelo", destinada a chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no transito em todo mundo. A Prefeitura de Aldeias Altas está engajada na campanha e a lançou oficialmente nesta segunda-feira (13), por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do SAMU, a edição 2019, cujo tema é "No transito, o Sentido é a Vida". O lançamento contou com o apoio da Ciretran (Caxias), Grupo Germanus e da Policia Militar do MA. 

Durante o lançamento da campanha que foi realizada na Praça Gonçalves Dias, no centro, foram distribuídos panfletos, ventarolas, e, também foram proferidas palestras para conscientização no transito dos condutores de veículos e pedestres aldeienses.

Mais - De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos aproximadamente 1,3 milhões de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante.

Dos sobreviventes, cerca de 50 milhões vivem com sequelas. O levantamento foi feito ainda em 2009 em 178 países.

Além disso, o trânsito é a nona maior causa de mortes do planeta. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia.

Genival Moto Peças prestigia abertura do Projeto Semana Saúde da Criança na UBS/Cohab 

Vereador Genival Moto Peças ladeado pelas enfermeiras Nyara Marques e
Amanda Damasceno. 

Na manhã de segunda-feira (13), o vereador Genival Moto Peças prestigiou a abertura do Projeto Semana Saúde da Criança na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Cohab. A Semana, que vai das 08h às 14h, no período de 14 a 17 de maio, além de mobilizar e envolver a comunidade no território pactuado, com ações prioritárias de saúde da criança de 0 a 6 anos de idade, fortalece a intersetorialidade, entretanto deve-se ressaltar que quanto maior o envolvimento dos atores do território, a Semana logrará exito. 

O parlamentar participou da abertura atendendo ao convite feito pelas enfermeiras chefes Amanda Damasceno e Nyara Marques, ambas responsáveis pela iniciativa. da realização desse serviço de saúde para as crianças que desenvolverá avaliações nutricional, fonoaudiológica e odontológica, além de puericultura (médicos, enfermeiros e dentistas), atualização de vacinas, atividades recreativas e lanches. 

Mega-Sena: aposta unica de R$ 3,50 faturou R$ 289,4 milhões; vencedor já buscou o premio 

Uma aposta única no valor de R$ 3,50 foi a única vencedora da Mega-Sena acumulada em R$ 289 milhões. A Caixa Econômica Federal informou ainda que o ganhador já se apresentou em uma das agências para receber o prêmio. A aposta foi feita pelo internet banking de uso exclusivo dos correntistas da Caixa.

Por questões de segurança do cliente e de sigilo bancário, o banco informou que não serão mais divulgadas informações sobre o ganhador.

Segundo a Caixa, considerando o sorteio especial de Ano Novo, este foi o terceiro maior prêmio pago da história. No total, foram 126,3 milhões de apostas, com arrecadação de R$ 442,5 milhões.

O próximo concurso (2.151) está acumulado em R$ 3 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. (G1)

Deputada Cleide Coutinho pede unidade do Corpo de Bombeiros para Presidente Dutra 

A deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT), juntamente com o deputado Fernando Pessoa (SD), pediu através de Indicação na Assembleia Legislativa a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros para o município de Presidente Dutra, feito através de Indicação pelo colega parlamentar Fernando Pessoa (SD), nesta segunda-feira (13).

A solicitação foi encaminhada ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo. O documento justifica o pedido com o objetivo de prevenir, dar segurança, e de oferecer à cidade os serviços essenciais.

Além disso, salienta-se o fato de que, na região Central do Estado, onde localiza-se Presidente Dutra, não há serviço de Corpo de Bombeiros. Nas ocasiões em que há necessidade desse atendimento, a demanda é atendida pela unidade de Bacabal, distante 274 km de Presidente Dutra, o que provoca demora no atendimento das ocorrências e estas acabam deixando consequências maiores.

Ascom

Assembleia Legislativa do MA gastou quase meio milhão com diárias para deputados em 2018 

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) gastou quase meio milhão com diárias para deputados estaduais no ano de 2018. Os dados são do Portal da Transparência.

Levantamento feito pelo jornalista Neto Ferreira apurou que as cidades mais visitadas pelos parlamentares maranhenses foram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Teresina, diversos municípios do interior do Maranhão e China, viagem está fora do país.

O deputado que mais fez uso do benefício cujas viagens custaram R$ 59,2 mil aos cofres públicos foi Rigo Teles. Em segundo aparece o ex-deputado Stênio Resende com R$ 47,2 mil, Rogério Cafeteira e Glaubert Cutrim, ambos gastaram R$ 32 mil.

Também se beneficiaram com o pagamento de diárias outros que foram reeleitos e ex-deputados, a exemplo de Sérgio Frota com R$ 23,2 mil, Andréa Murad (MDB) com R$ 22,4 mil; Léo Cunha (PSC) com R$ 18,4 mil; Wellington do Curso (PSDB) com R$ 18 mil; Othelino Neto (PCdoB) com R$ 17,6 mil; Ana do Gás (PCdoB) R$ 13,6 mil; César Pires com R$ 12,4 mil; Edson Araújo com R$ 12 mil; Levi Pontes com 12 mil; Edilázio Júnior com R$ 11,2 mil; Raimundo Cutrim (PCdoB) com R$ 10,4 mil; Fábio Macedo (PDT) com R$ 9,6 mil; Cambo Campos com R$ 8,8 mil e Antônio Pereira (DEM) com R$ 8 mil, Zé Inácio (PT) com R$ 7,6 mil, Max Barros e Edvaldo Holanda com R$ 5,6 mil, cada um.

A pesquisa verificou ainda os deputados que menos solicitaram o benefício. Entre eles estão Hemetério Weba, que usou R$ 1,6 mil em seus deslocamentos. Logo em seguida aparece Carlinhos Florência, Roberto Costa, Marcos Caldas e Vinícius Louro, cada um gastou R$ 2,4 mil. Ricardo Rios usou R$ 3,6 mil com diárias, Rafael Leitoa R$ 4,8 mil, Fernando Furtado com R$ 4 mil.

Ao todo, foram gastos com viagens dos deputados em 2018 cerca de R$ 410.400,00 mil. 15 parlamentares não usaram diárias.

Os servidores públicos também entram na lista das diárias. Com eles, a Assembleia gastou R$ 524.130 mil.

De acordo com os dados, R$ 934.530,00 mil saíram dos cofres públicos para custear viagens dos parlamentares e funcionários da Casa Legislativa durante o ano passado.

Falta dinheiro nos caixas eletrônicos do Bradesco, reclama vereador Darlan

A falta de dinheiro nos caixas eletrônicos do Bradesco foi abordada na Câmara Municipal no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (13). O vereador Darlan Almeida (PHS) foi o autor da reclamação.

Segundo o parlamentar, o problema ocorreu no ultimo sábado (11)  véspera  do Dia das Mães, às 9h da manhã os terminais de autoatendimento da agencia do Bradesco não disponibilizava de dinheiro para o usuário que desejasse fazer uma operação de saque, fato que deixou algumas pessoas irritadas a ponto de ameaçar destruir os caixas eletrônicos.

“É um banco privado, mas que presta um péssimo serviço a sociedade caxiense. Essa é uma luta que vem de outros pleitos e até agora, infelizmente, nada foi resolvido", disparou o vereador. 

O presidente do Poder Legislativo, vereador Catulé, também se manifestou em plenário sobre o assunto e registrou a sua indignação sobre o episódio, elogiando o vereador Darlan pelo tema abordado. ““É dever nosso denunciar o que achamos que é abuso, o que é incorreto, pois somos os legítimos representantes do povo. Mas temos que nos acostumar a usar os préstimos do Ministério Público, provocá-lo, que hoje está ágil”, salientou.