Prédio do INSS em Caxias é interditado pelo Corpo de Bombeiros 

Interdição do prédio vai durar até que todos os problemas sejam resolvidos 

Foi interditado na manhã desta quarta-feira (29) o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Caxias. Inaugurado na metade da década de 70, o local foi fechado durante visita de rotina do 5° Grupamento de Bombeiros Militar (GBM). 

Entre os problemas listados no relatório da vistoria estão a falta de um sistema de proteção contra incêndio e pânico – como extintores de fácil acesso, saídas de emergência e de fumaça -, a canalização de água está deteriorada e estrutura comprometida. A interdição do prédio vai durar até que todos esses problemas sejam resolvidos.

O trabalho de vistoria e interdição também foi acompanhado pela equipe de Defesa Civil do município. Uma equipe de reportagem da TV Difusora procurou a gerência local do INSS, que não se manifestou sobre o caso.

Portal Noca 

Edílson Martins diz que prorrogação do horário de atendimento nas UBSs é iniciativa do presidente Jair Bolsonaro 

Fazendo uso da palavra no pequeno expediente na sessão de segunda-feira (27) o vereador Edílson Martins (PSDB), disse que o horário prorrogado com serviço de urgência nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “É preocupante na nossa cidade, pois se durante o dia já tem sofrimento, quem dirá à noite. Reporto-me à Comissão de Saúde dessa Casa para que fique atenta, se o atendimento está funcionando a contento”, acrescentou.

O parlamentar oposicionista rechaçou a fala de um integrante da bancada situacionista que quis trazer o mérito sobre a questão da prorrogação do horário de atendimento das 17h até às 22h ao governo do prefeito Fábio Gentil. 

"A prorrogação do horário até às 22h não tem nada a ver com administração do prefeito Cabeludo. O Ministério da Saúde, publicou no dia 09 de maio, portaria prevendo que os municípios que quisessem aumentar o horário de atendimento de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão receber mais auxílios do Governo Federal", afirmou o edil ao titular do Blog. 

Por enquanto em Caxias, a UBS do Campo de Belém é unica unidade de saúde do municipio até o momento e por essa razão foi exaustivamente propagada pela mídia palaciana, que começou a atender a determinação do Ministério da Saúde. 

Mais 

Edilson Martins destacou ainda na sessão as comemorações pelos aniversários de 98 anos da Primeira Igreja Batista, comandada pelo pastor Raimundo Gomes, e de 26 anos da Igreja Batista da Paz Volta Redonda, cujo presidente da instituição religiosa é o pastor Paulo Jorge.

“Dois eventos na nossa cidade no meio evangélico que eu gostaria que ficassem registrados. Isso tudo com certeza é uma semente que vai trazer frutos posteriormente para a nossa cidade”, afirmou o vereador.

Denúncias

Ainda em sua fala, Edílson Martins pediu atenção do prefeito para o pagamento de dobras e abono para os profissionais da Educação, para o atraso no pagamento do pessoal das máquinas que faz coleta de lixo, como compactadores e caçambeiros, e veículos do Samu rebocados por problemas mecânicos e também pela falta de reposição de peças para a garagem da prefeitura.

Sargento Moisés solicita imediata restauração do Cine Teatro e rebate denuncias contra processo licitatório 

Vereador Sargento Moisés na tribuna da Câmara Municipal (foto Ascom/CMC)

Na sessão ordinária da última segunda-feira (27) o vereador Sargento Moisés teve que se desdobrar no plenário e também subir na tribuna da Câmara Municipal para apresentar propostas e ainda defender o governo municipal de mais uma denúncia formulada pela oposição na Casa do Povo.

O parlamentar líder do governo apresentou requerimento ao prefeito Fábio Gentil onde solicita a revitalização do Cine Teatro que fica localizado no Centro de Cultura Acadêmico José Sarney. “Esse espaço cultural está abandonado a vários anos pelas autoridades. Mas, neste governo, acreditamos que virá a ser restaurado a fim de valorizar as produções artísticas, como danças, teatro, música e as demais formas de expressões culturais, fortalecendo ainda mais a nossa arte, tão enraizada no seio do nosso povo. A classe artística está sendo prestigiada pelo governo, porém, devemos definir ações e projetos mais concretos para que não deixemos nossa cultura sem o aquecimento permanente e vibrante”, disse o edil a este editor.

Antes do encerramento da sessão, Sargento Moisés ainda teve que refutar as acusações por parte da Vereadora da oposição Thais Coutinho, que, em seu discurso, relatou a sua diligência fiscalizatória na Comissão Central de Licitação (CCL), onde, segundo a mesma, encontro várias irregularidades em um processo na contratação de entidade para gestão de mão de obra médica no valor aproximado de R$ 32.000.000,00, sendo que, após a sua intervenção, a licitação havia sido cancelada. O líder do governo pediu um aparte e ressaltou que é comum os processos licitatórios serem revistos e que uma discordância de itens do Termo de Referência levou a administração a refazer esse documento para não prejudicar o certame como um todo. Além do mais, o procedimento não havia sido cancelado, mas sim, SUSPENSO até ajustes na documentação pertinente. “É estranho que a oposição não saiba que a CCL não pode fazer correções em documentos que, por ventura, não estejam atendendo a determinadas especificações exigidas para qualquer processo. A ela cabe informar ao órgão solicitante, devolvendo o processo para realinhamento do seu Termo de Referência”.

Segundo o parlamentar, dois pontos importantes deviam ser revistos pela Secretaria de Saúde a fim de não causar prejuízos ou vantagens indevidas aos profissionais médicos, pois as especialidades, suas modalidades e seus locais de atendimento, são distintos.

No final da sessão, perguntamos mais detalhes sobre este tema ao líder do governo. “É claro que não há motivos para que seja ocultado nada que se refira aos nossos processos, como falou nossa colega, tanto que os atos administrativos, as chamada públicas e resultados são fartamente divulgados, isso é de Lei. A CCL houve por bem solicitar correção nos valores dos plantões médicos e nas planilhas de carga horária. Mas, isso se deu mais por uma PRUDÊNCIA do que propriamente por uma obrigação. É assim que o governo se garante como sendo sério, permanecendo transparente e tendo a coragem de assumir previamente suas competências e eventuais equívocos, antes que venha a prejudicar ou ser prejudicado nos seus programas e projetos para que não sofram solução de continuidade os serviços que beneficiem a nossa população”, declarou o vereador Sargento Moisés.   

"Vou continuar mostrando o descaso de Caxias e do Maranhão", dispara o vereador Repórter Puliça 

Incomodando os poderosos, o vereador Repórter Puliça se tornou conhecido nacionalmente por fazer denuncias de forma irreverente e bem humorada 

Reporter Puliça fazendo denuncia de uma ponte na MA-034 que ameaça cair 

Conhecido nacionalmente pelo jeito irreverente de comunicador popular o vereador de Caxias, Gladston Silva o "Repórter Puliça" tem denunciado constantemente que poderosos atuaram nos bastidores para que ele seja obrigado a deixar de usar o uniforme que usa em homenagem ao trabalho desenvolvida pela polícia.

"Pessoal, eu quero avisar a vocês que os políticos corruptos e invejosos proibiram de usar essa farda, mas, eu avisar a vocês que vou continuar mostrando o descaso de Caxias e do Maranhão, não vão me impedir! Tiraram a farda, mas, vou está onde o povo estiver e onde o povo me chamar vou está lá!", disparou o vereador Repórter Puliça.

Confira o vídeo abaixo:

Blog do Ludwig

Deputada Dra. Cleide Coutinho posta nas redes sociais encontro com o prefeito de Santa Filomena do Maranhão

A deputada estadual Dra.Cleide Coutinho (PDT) esteve reunida nesta terça-feira (28), com o  prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Idan (PDT), em São Luis. 

Dra. Cleide postou em suas redes sociais, no Instagram e Facebook, uma foto sobre o encontro e comentou a pauta. “Registro do encontro com o prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Idan (PDT). Na oportunidade dialogamos sobre demandas pertinentes ao municipio e reivindicações que vamos encaminhar ao governador Flávio Dino", escreveu. 

Na eleição do ano passado, Dra. Cleide obteve 31,13% dos votos dos eleitores de Santa Filomena do Maranhão com o apoio do prefeito Idan. 

Termo de Cooperação Técnica intensificará Programa de Regularização Fundiária Urbana em Caxias 

Com o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana em Caxias, a Prefeitura de Caxias se prepara para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado. 

O pontapé inicial para o acordo foi dado na última quarta-feira (22) com a visita da coordenadora de Regularização Fundiária de Caxias, Ronyara Bittencourt, à Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que é responsável pela execução do Programa de Regularização Fundiária no estado. Na ocasião, a coordenadora municipal foi recebida pelo secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secid, Raimundo Reis. 

Ronyara Bittencourt destaca que o Termo de Cooperação Técnica irá reforçar e acelerar a garantia de direitos de moradia e direito da função social de propriedade em Caxias. “Esse termo foi assinado recentemente em São Luís. No interior do estado, Caxias será pioneira. Estamos elaborando o Termo de Cooperação para, juntos com o governo, tão breve intensificarmos os processos de titulação, um direito garantido ao caxiense que mora há anos numa casa sem registro”, afirma.

O Programa Municipal de Regularização Fundiária, denominado “De fato e de direito”, é uma inovação do governo Fábio Gentil, implantado ainda na gestão do ex-secretário de Governo, Catulé Júnior, como políticas públicas na missão de dar garantia de moradia e resgate da dignidade de milhares de famílias. 

Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária

O Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária tem por finalidades estabelecer normas gerais e procedimentos jurídicos e administrativos, com operacionalização e atuação conjunta para garantia do direito social à moradia digna.

Visa, também, identificar os núcleos informais e promover a incorporação para o ordenamento territorial e a titulação dos ocupantes; formular estratégias e ações de provimento habitacional para aplicação no espaço urbano de políticas de sustentabilidades econômica, social, ambiental e ordenação territorial; e ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda em núcleos urbanos informais de domínio municipal.

Prefeito de Barra do Corda e mais sete são acionados por improbidade administrativa 

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a indisponibilidade dos bens dos oito envolvidos no procedimento licitatório irregular para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56, no município de Barra do Corda.

Além do prefeito Wellryk Silva (foto), a manifestação ministerial cita como requeridos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo, e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Irregularidades – A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

Publicidade – Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.