MP flagra madeireira ocupando irregularmente escola municipal em Passagem Franca 

Após denúncias anônimas, o Ministério Público do Maranhão flagrou, no dia 13 de junho, uma madeireira ocupando a Escola Municipal São Luís, localizada no povoado Café Buriti, no município de Passagem Franca.

Sob a coordenação do promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a inspeção foi realizada em parceria com agentes da Polícia Militar.

A madeireira é de propriedade de Luís Evandro Alves Carvalho Ribeiro, também conhecido como Luís do Abdias. Preso e autuado em flagrante, ele não possui nota fiscal nem licença para operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No local, foram encontrados seis operários em condições análogas às de trabalho escravo: além de não possuir condições mínimas de higiene, o espaço não possui banheiro, água potável e camas. A madeireira não oferecia alimentação adequada nem transporte regular para as áreas urbanas. Testemunhas informaram que o estabelecimento operava com dez trabalhadores.

Conforme relato do promotor de justiça, os empregados estavam acampados na escola para extrair madeira, de forma ilegal, que era vendida por Luís Evandro Ribeiro à cerâmicas da região.

Os operários, a maioria oriunda de outros municípios, trabalhavam sem equipamentos de segurança. Não tinham direito a férias ou 13º salário e dormiam em redes na própria escola. Todas as seis pessoas foram submetidas a exames clínicos de saúde.

Também foram apreendidos dois caminhões carregados com madeira ilegal, três motosserras e um revólver. Os veículos não possuíam condições mínimas de operação. Um deles não possuía portas, estava sem freios, faróis e cintos de segurança.

O caso foi remetido ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos também foi comunicada. O Ministério Público do Maranhão vai apurar a responsabilidade de gestores do Município de Passagem Franca, por ato de improbidade administrativa, por terem entregado as chaves da escola ao dono da madeireira.

Genival Moto Peças diz que tem bom relacionamento de amizade com Darlan  

Vereador Genival Moto Peças 

O vereador Genival Moto Peças (PSB) disse não ter nenhuma inimizade com o vereador Darlan e que tem um relacionamento harmonioso com o colega de Câmara, assim como mantém também ótima relação com os demais colegas de parlamento. 

"Minha relação com Darlan é muito boa. Temos respeito um pelo outro", disse em contato com o Blog do Irmão Inaldo nesta manhã de terça-feira (18). "Nunca tivemos conflitos por causa de votos em região alguma da zona rural de Caxias", afirmou. 

Genival reagiu dessa maneira ao ficar sabendo de uma postagem feita em um grupo  de WhatsApp de que ele e o vereador Darlan estão em rota de colisão por conta de um melhoramento executado pelo Executivo na estrada vicinal que dá acesso ao povoado Praquê e outras comunidades.

"Não tenho magoa e nem rancor dentro do meu coração. Não existe esse negocio de destilamento de ódio de um contra o outro. Como já falei, eu e o vereador Darlanj somos amigos e tamos na mesma bancada na Câmara trabalhando em parceria com o prefeito Fábio Gentil que está administrando o municipio buscando sempre melhorar a qualidade de vida da população caxiense", concluiu. 

Primeira suplente de senador é alvo de mais uma ação do MP-MA 

Após notificação, em 29 de maio passado, de decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Maranhão requereu o prosseguimento de Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Isamar Moura Brandão.

Suely Torres é mãe do deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (atualmente secretário no governo Flávio Dino) e primeira suplente do senador Weverton Rocha.

O requerimento da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como base medida da 3ª Câmara Criminal do TJMA que deu provimento a um recurso da promotora para reformar sentença do juízo de Matões, que havia reconhecido a ocorrência da prescrição de ACP por improbidade administrativa contra as duas ex-gestoras.

A apelação criminal foi julgada em 5 de novembro de 2018 e informada à 1ª Promotoria de Justiça de Matões somente em 29 de maio deste ano.

O relator do processo que julgou a apelação, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “a contagem prescricional da Ação de Improbidade Administrativa, quando o fato traduzir crime submetido a persecução penal, deve ser pautada pela regra do Código Penal”. O voto foi acompanhado pelos demais membros da 3ª Câmara Criminal.

Os lapsos prescricionais dos crimes a que as ex-gestoras respondem, consideradas suas penas máximas possíveis de serem impostas (3 e 5 anos) são, conforme o art. 109, incisos III e IV do Código Penal, respectivamente, de 8 a 12 anos. Tais prazos não transcorreram por inteiro entre a data do fato (2009) e o oferecimento da denúncia (4 de maio de 2015), de modo que não está extinta a pretensão punitiva estatal com base na pena em abstrato.

Assim, o relator votou pelo provimento do recurso interposto pelo Ministério Público para reformar a sentença e dar seguimento ao processo que corre em desfavor da ex-prefeita e da ex-secretária de Ação Social.

ACP

Em 4 de maio de 2015, irregularidades em procedimento licitatório de 2009 motivaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Matões a propor Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a então prefeita do município, Suely Torres e Silva, e a secretária municipal de Ação Social na época, Isamar Moura Nunes.

Autora da ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira explicou que as gestoras, enquanto ordenadoras de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Matões, apresentaram prestação de contas irregular no exercício financeiro de 2009 (Acórdão PL-TCE nº 463/2013). Foram apontadas irregularidades na contratação de obras e serviços; falhas na autenticação de notas fiscais e ausência de publicação de instrumento de contrato e aditamentos.

Na ACP, a promotora esclarece que as ilicitudes ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuízo ao erário.

A ACP requer condenação da prefeita Suely Torres e Silva e da secretária Isamar Moura Nunes nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Veiculo roubado é recuperado pela Policia Militar em oficina mecânica de Caxias 

A Policia Militar, através do Serviço de Inteligencia e das guarnições Força Tarefa e VTR 02 do 2o BPM fez a apreensão de um veículo com restrições de roubo que estava em uma oficina mecânica na cidade. Três homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, mas logo foram liberados em seguida.

A operação da PM que resultou na apreensão do veiculo atendeu informações repassadas para a polícia, dando conta que no local havia um veículo Celta, de cor preta, placa: HIW- 5173. O dono da oficina e outros dois envolvidos com o carro foram detidos para investigações.

Além do veículo, a polícia apreendeu também dois rádios transmissores, que estavam com o proprietário da oficina. A Policia Civil abriu inquérito para apurar o caso.

Governadores do Nordeste querem criar "Mais Médicos" regional 

Após a perda dos cerca de 8 mil médicos para o sistema, o Governo Federal
prometeu que preencheria todas as vagas com médicos brasileiros, o que acabou
não acontecendo 

Revista Fórum

Os governadores dos nove Estados completaram recentemente os trâmites necessários para tornar legal o Consórcio do Nordeste, que tem como objetivo buscar uma maior autonomia em relação ao governo de Jair Bolsonaro e as políticas federais que consideram nocivas para a região.

Uma das primeiras medidas que os líderes nordestinos pretendem impulsar é a retomada do formato original do programa Mais Médicos, com a presença dos profissionais cubanos, que foram embora do país após as críticas ideológicas ao governo da ilha feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o Consórcio do Nordeste já está entrou em contato com representantes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), entidade liga à OMS (Organização Mundial da Saúde), e consultou sobre a possibilidade de trazer profissionais estrangeiros, especialmente de Cuba, para refazer a cobertura dada pelo Mais Médicos ao sistema público de saúde nos estados nordestinos.

Em dezembro passado, ainda como presidente eleito, Bolsonaro fez duras críticas a Cuba, dizendo que tratava os médicos cubanos como “escravos”, criando uma crise diplomática que levou o presidente da ilha, Miguel Díaz-Canel, a ordenar o retorno dos profissionais ao seu país.

Após a perda dos cerca de 8 mil médicos para o sistema, o Governo Federal prometeu que preencheria todas as vagas com médicos brasileiros, algo que não aconteceu: uma reportagem recente do New York Times mostrou que centenas de cidades brasileiras continuam a espera de novos médicos para substituir os cubanos que se foram, situação que mantém cerca de 28 milhões de pessoas sem atendimento.

Preso mandante da chacina que deixou 4 ciganos mortos em Coelho Neto 

O criminoso Antônio Carlos Sobral da Rocha (foto), conhecido como “Didoca” ou “Cigano”, foi preso pela Polícia Civil, na última sexta-feira (14), na cidade de Vitória do Mearim.

Ele é o mandante da chacina que deixou quatro mortos e cinco feridos na cidade de Coelho Neto, a 364 km de São Luís, no domingo (09), nas proximidades do mercado do produtor.

“Didoca” responde a pelo menos oito processos por homicídios, assaltos a bancos e porte ilegal de arma, além ser o líder e mandante de diversas investidas contra grupos de ciganos rivais por várias cidades do interior do Maranhão.

O criminoso será apresentado à imprensa às 10h da manhã desta segunda-feira (17), na sede da Polícia Civil, ocasião em que serão repassados detalhes sobre a atuação criminosa do bando chefiado por ele.

Mortos e feridos na chacina

Três dos mortos foram identificados como José de Ribamar Silva Costa, conhecido como “Cacau”; Antônio José da Silva, conhecido como “Gê”; e Antônio Francisco da Silva Costa. Os três pertenciam à mesma família.

As vítimas feridas, Francisco Camilo da Rocha, Raimundo Nonato da Silva Costa e Maria Antônia da Silva Costa, foram conduzidas para a UPA e transferidas para Timon.

A criança, Francisco Guilherme da Silva Costa, de 3 anos, foi encaminhada ao Hospital de Presidente Dutra. Ela foi atingida por um disparo na cabeça.

Resgatado do Socorrão em 2012

Em abril de 2012, o homicida foi resgatado por criminosos quando estava algemado em uma maca, no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

Os bandidos renderam o vigilante e o agrediram fisicamente, em seguida, o libertaram “Didoca” que estava algemado na maca, no meio do corredor.

Baleado no braço, o assaltante de banco foi levado na garupa de uma das motos, por um dos cúmplices.

Assassinato em 2013 em Itapecuru Mirim

Antônio Rocha foi pronunciado a Júri Popular no dia 13 de outubro de 2016, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inc. IV, do CP, por ter assassinado Carlos Gonzaga Rodrigues.

O crime ocorreu no dia 09 de março de 2013, no Povoado Colombo, na BR-135, em Itapecuru Mirim. A vítima estava em uma motocicleta quando foi alvejada com vários tiros disparados por “Didoca”, que estava em um veículo com outros comparsas.

Prisão em 2015

Ele é considerado um dos bandidos mais perigosos da Região dos Cocais. Anteriormente, ele foi preso em 24 de setembro de 2015 durante operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em Miranda do Norte.

Prisão em 2016

O assassino foi preso no dia 11 de maio de 2016, na cidade de Miranda do Norte, durante operação realizada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e da 8ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim. Ele foi preso em companhia de Jaime de Assis Licar Santana, de 25 anos.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim pela prática de crime de homicídio.

Blog do Gilberto Lima

Motorista é flagrado pela PRF dirigindo a 175 km/h na BR-316 em Caxias 

Na BR-316, em Caxias, durante comando de fiscalização de velocidade com uso de radar móvel nesse domingo (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou e autuou um motorista que trafegava a 175 km/h em pista simples, cuja velocidade máxima estabelecida é de 100 km/h.

A PRF informou que diariamente vem intensificando ações de combate às infrações de trânsito, sobretudo àquelas que possuem maior capacidade de provocar acidentes e que estão relacionadas à imprudência dos condutores, como os excessos de velocidade e as ultrapassagens em locais não permitidos.

A intenção da PRF é identificar e autuar os condutores infratores, de modo a prevenir os acidentes, reduzir as mortes violentas no trânsito e garantir condições seguras para o uso das rodovias federais em todo o país.

Portal Noca