Senado derruba decreto das armas 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações.

A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.

Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram “maturidade política” ao discutir o tema.

Do Globo.com

Bolsonaro lamenta que Brasil não tem prisão perpetua 

O presidente Jair Bolsonaro comentou, em seu Twitter, sobre o caso do assassinato do menino Rhuan, de 9 anos, morto no mês passado no Distrito Federal, pela própria mãe com o auxílio de sua companheira. Bolsonaro aproveitou o tema para expor seu posicionamento em relação à prisão perpétua.

“Chocante caso do menino Rhuan, que teve seu órgão genital decepado e foi esquartejado pela própria mãe e sua parceira, é um dos muitos crimes cruéis que ocorrem no Brasil e que nos faze pensar que infelizmente nossa Constituição não permite prisão perpétua”, escreveu o presidente. BR18

A Insulina Fake... 

O Diabetes virou epidemia no nosso planeta, são mais de 400 milhões de pessoas no mundo, 16 milhões no Brasil e aproximadamente 600 mil pessoas só no nosso Maranhão.

Atualmente a medicação foi incluída no programa “Aqui tem Farmácia Popular” através de portaria do Ministério da Saúde (MS) e passou a ser fornecida gratuitamente aos portadores da doença pelo poder público. Mas hoje, em Caxias, apesar de determinar a lei, a história é bem diferente.

No início da administração cabeluda, esta comprometeu-se a cumprir a obrigação para com os diabéticos no dia 08 de cada mês, mas como o próprio nome diz, a administração é CABELUDA!!!!! e o prefeito não só deixou de lado o prometido, como também descumpriu o determinado na lei.

A Associação que representa os diabéticos de Caxias recorreu ao Ministério Público em busca da garantia de seus direitos, e, para surpresa geral, tomou conhecimento que o representante da administração cabeluda, secretário adjunto de Saúde que é primo do Prefeito, afirmou NÃO estar cumprindo os prazos determinados pela lei federal porque os fornecedores não estavam entregando a medicação em tempo hábil, tanta desculpa para ser dada e ele vem com essa conversa mole, “conta outra Secretário”!!!

Postas tais informações, o vereador e representante do povo de Caxias, Edílson Martins, denunciou na sessão da Câmara Municipal, dia 10, a falta de compromisso do prefeito para com os diabéticos, e pasmem, o cabeludo negou todas as informações comportando-se como cumpridor da obrigação, e indo além, afirmou que a denúncia do vereador não passava de mera FAKE NEWS.

Restou ao edil Edílson Martins dois caminhos a seguir, engolir a mentira do prefeito ou arrumar a “INSULINA DA VERDADE”, e mostrar ao povo de Caxias que o prefeito mentiu mais uma vez.

Optando, é claro, pela verdade, recorreu o vereador ao órgão ministerial e conseguiu a documentação (ver abaixo) comprobatória da denúncia da associação relatando o atraso de mais de 30 dias na entrega da medicação, que falta insulina, tiras, lancetas, agulhas e seringas na farmácia básica, confirmando assim, a mentira e a falta de compromisso   do atual gestor com mais essa parcela da sociedade esquecida em suas tranças cabeludas.

 Vereador Edílson Martins, “insulina” nele.....

5º Encontro da Velha Guarda Caxiense 

A comissão organizadora do 5º. Encontro da Velha Guarda Caxiense (Nelane, José Maria,Mariana e Giselda) visitou a deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) para convidá-la a participar dos eventos que acontecerão do dia 25 a 28 de julho de 2019.

A festa bienal reúne velhos amigos dos anos 60/70 e 80 que aproveitam o encontro para visitar pontos turísticos da cidade; locais de encontros do passado; realizam festas; tertúlias; jantares e promovem diversas atividades culturais, sociais tudo recheado com muito debate político, como é comum aos caxienses, ao mesmo tempo que matam saudades dos bons e velhos tempos. 

A comissão organizadora está vendendo camisetas comemorativas do evento, que podem ser solicitadas para ALINE (WhatsApp 99-9-8110-2390), informando que as festas e bailes serão animadas pelos Brasinhas, Gilvan Lins e ALMIR, ex-vocalista do conjunto THE FEVERS.

Dra. Cleide ficou honrada com a visita dos organizadores do 5º . Encontro da Velha Guarda Caxiense e, como sempre, ajudou e se dispôs a colaborar para o sucesso do evento, já marcado na agenda cultural da cidade.

MP flagra madeireira ocupando irregularmente escola municipal em Passagem Franca 

Após denúncias anônimas, o Ministério Público do Maranhão flagrou, no dia 13 de junho, uma madeireira ocupando a Escola Municipal São Luís, localizada no povoado Café Buriti, no município de Passagem Franca.

Sob a coordenação do promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a inspeção foi realizada em parceria com agentes da Polícia Militar.

A madeireira é de propriedade de Luís Evandro Alves Carvalho Ribeiro, também conhecido como Luís do Abdias. Preso e autuado em flagrante, ele não possui nota fiscal nem licença para operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No local, foram encontrados seis operários em condições análogas às de trabalho escravo: além de não possuir condições mínimas de higiene, o espaço não possui banheiro, água potável e camas. A madeireira não oferecia alimentação adequada nem transporte regular para as áreas urbanas. Testemunhas informaram que o estabelecimento operava com dez trabalhadores.

Conforme relato do promotor de justiça, os empregados estavam acampados na escola para extrair madeira, de forma ilegal, que era vendida por Luís Evandro Ribeiro à cerâmicas da região.

Os operários, a maioria oriunda de outros municípios, trabalhavam sem equipamentos de segurança. Não tinham direito a férias ou 13º salário e dormiam em redes na própria escola. Todas as seis pessoas foram submetidas a exames clínicos de saúde.

Também foram apreendidos dois caminhões carregados com madeira ilegal, três motosserras e um revólver. Os veículos não possuíam condições mínimas de operação. Um deles não possuía portas, estava sem freios, faróis e cintos de segurança.

O caso foi remetido ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos também foi comunicada. O Ministério Público do Maranhão vai apurar a responsabilidade de gestores do Município de Passagem Franca, por ato de improbidade administrativa, por terem entregado as chaves da escola ao dono da madeireira.

Genival Moto Peças diz que tem bom relacionamento de amizade com Darlan  

Vereador Genival Moto Peças 

O vereador Genival Moto Peças (PSB) disse não ter nenhuma inimizade com o vereador Darlan e que tem um relacionamento harmonioso com o colega de Câmara, assim como mantém também ótima relação com os demais colegas de parlamento. 

"Minha relação com Darlan é muito boa. Temos respeito um pelo outro", disse em contato com o Blog do Irmão Inaldo nesta manhã de terça-feira (18). "Nunca tivemos conflitos por causa de votos em região alguma da zona rural de Caxias", afirmou. 

Genival reagiu dessa maneira ao ficar sabendo de uma postagem feita em um grupo  de WhatsApp de que ele e o vereador Darlan estão em rota de colisão por conta de um melhoramento executado pelo Executivo na estrada vicinal que dá acesso ao povoado Praquê e outras comunidades.

"Não tenho magoa e nem rancor dentro do meu coração. Não existe esse negocio de destilamento de ódio de um contra o outro. Como já falei, eu e o vereador Darlanj somos amigos e tamos na mesma bancada na Câmara trabalhando em parceria com o prefeito Fábio Gentil que está administrando o municipio buscando sempre melhorar a qualidade de vida da população caxiense", concluiu. 

Primeira suplente de senador é alvo de mais uma ação do MP-MA 

Após notificação, em 29 de maio passado, de decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Maranhão requereu o prosseguimento de Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Isamar Moura Brandão.

Suely Torres é mãe do deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (atualmente secretário no governo Flávio Dino) e primeira suplente do senador Weverton Rocha.

O requerimento da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como base medida da 3ª Câmara Criminal do TJMA que deu provimento a um recurso da promotora para reformar sentença do juízo de Matões, que havia reconhecido a ocorrência da prescrição de ACP por improbidade administrativa contra as duas ex-gestoras.

A apelação criminal foi julgada em 5 de novembro de 2018 e informada à 1ª Promotoria de Justiça de Matões somente em 29 de maio deste ano.

O relator do processo que julgou a apelação, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “a contagem prescricional da Ação de Improbidade Administrativa, quando o fato traduzir crime submetido a persecução penal, deve ser pautada pela regra do Código Penal”. O voto foi acompanhado pelos demais membros da 3ª Câmara Criminal.

Os lapsos prescricionais dos crimes a que as ex-gestoras respondem, consideradas suas penas máximas possíveis de serem impostas (3 e 5 anos) são, conforme o art. 109, incisos III e IV do Código Penal, respectivamente, de 8 a 12 anos. Tais prazos não transcorreram por inteiro entre a data do fato (2009) e o oferecimento da denúncia (4 de maio de 2015), de modo que não está extinta a pretensão punitiva estatal com base na pena em abstrato.

Assim, o relator votou pelo provimento do recurso interposto pelo Ministério Público para reformar a sentença e dar seguimento ao processo que corre em desfavor da ex-prefeita e da ex-secretária de Ação Social.

ACP

Em 4 de maio de 2015, irregularidades em procedimento licitatório de 2009 motivaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Matões a propor Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a então prefeita do município, Suely Torres e Silva, e a secretária municipal de Ação Social na época, Isamar Moura Nunes.

Autora da ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira explicou que as gestoras, enquanto ordenadoras de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Matões, apresentaram prestação de contas irregular no exercício financeiro de 2009 (Acórdão PL-TCE nº 463/2013). Foram apontadas irregularidades na contratação de obras e serviços; falhas na autenticação de notas fiscais e ausência de publicação de instrumento de contrato e aditamentos.

Na ACP, a promotora esclarece que as ilicitudes ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuízo ao erário.

A ACP requer condenação da prefeita Suely Torres e Silva e da secretária Isamar Moura Nunes nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.