 |
| Adicionar legenda |
sexta-feira, 28 de junho de 2019
Repasse extra de 1% do FPM vai colocar mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos municípios
CNM divulga estimativa 1% do FPM para julho de 2019; confira
 |
Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Confira aqui o valor que seu Município deve receber.
De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Luta
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014 em 02 de dezembro de 2014.
A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
(Da Agência CNM de Notícias)
De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Luta
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014 em 02 de dezembro de 2014.
A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
(Da Agência CNM de Notícias)
quinta-feira, 27 de junho de 2019
Brasil vence Paraguai nos pênaltis e avança na Copa América
 |
A Seleção Brasileira venceu hoje (27) o Paraguai, nos pênaltis, e garantiu classificação às semifinais da Copa América 2019.
No tempo normal o jogo terminou empatado 0X0.
O placar final após as cobranças das penalidades foi 4 x 3.
Agora, os comandados de Tite aguardam o jogo entre Argentina e Venezuela para conhecer seu próximo adversário.
Audiência do Orçamento Participativo é realizada em Caxias
 |
Nesta quinta-feira (27), representantes dos municípios de Caxias, Aldeias Altas, Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti Bravo e São João do Sóter tiveram a oportunidade de opinar sobre o destino dos recursos públicos e quais são as prioridades. O evento, realizado no auditório do Centro de Estudos Superiores de Caxias (Cesc/Uema), foi promovido pelo Governo do Estado.
Representantes dos mais diversos segmentos sociais estiveram na audiência pública que discutiu o Orçamento Participativo 2019 e Plano Plurianual 2020/2023 para a microrregião de Caxias.
O secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, esteve no ato representando o governador Flávio Dino. “Nosso governo democrático vem a todas às regiões do estado do Maranhão ouvir quais são as demandas e as prioridades de cada localidade, para depois inseri-las no nosso orçamento e executarmos aquilo que a população espera”, destacou o secretário.
Representando a Câmara Municipal de Caxias, o vereador Ximenes disse “da satisfação em participar do evento, que não é o primeiro na cidade, e parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa. Nada melhor do que uma reunião como essa, onde temos muitas inteligências, sabemos da realidade das nossas regiões e podemos, ao final do encontro, fazer com a nossa realidade possa chegar bem mais próxima do Estado”.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, também elogiou a ação. “Eu sempre tenho dito que as melhores decisões são aquelas tomadas de forma coletiva. Em momentos como esse é que mostram a importância daquilo que é mais necessário nos municípios, e da parceria com a esfera estadual para as coisas funcionarem”.
Representantes dos mais diversos segmentos sociais estiveram na audiência pública que discutiu o Orçamento Participativo 2019 e Plano Plurianual 2020/2023 para a microrregião de Caxias.
O secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, esteve no ato representando o governador Flávio Dino. “Nosso governo democrático vem a todas às regiões do estado do Maranhão ouvir quais são as demandas e as prioridades de cada localidade, para depois inseri-las no nosso orçamento e executarmos aquilo que a população espera”, destacou o secretário.
Representando a Câmara Municipal de Caxias, o vereador Ximenes disse “da satisfação em participar do evento, que não é o primeiro na cidade, e parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa. Nada melhor do que uma reunião como essa, onde temos muitas inteligências, sabemos da realidade das nossas regiões e podemos, ao final do encontro, fazer com a nossa realidade possa chegar bem mais próxima do Estado”.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, também elogiou a ação. “Eu sempre tenho dito que as melhores decisões são aquelas tomadas de forma coletiva. Em momentos como esse é que mostram a importância daquilo que é mais necessário nos municípios, e da parceria com a esfera estadual para as coisas funcionarem”.
Portal Noca.
Mario Assunção cumpri agenda na zona rural de Caxias
 |
O vereador Mário Assunção cumpriu, ontem, agenda na zona rural de Caxias juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé, do prefeito Fábio Gentil, e do secretário de Infraestrutura, Murilo Novais.
À convite do diretor de operações, Luis Fernando, as autoridades caxienses estiveram em um evento que marcou o início da moagem da safra 2019/2020 da usina COMVAP, empresa pertencente ao Grupo Olho D’Água, localizada na cidade União.
 |
“Vai ser a maior safra de moagem de produção da usina. Fomos convidados uma vez que 30% dessa produção é feita no município de Caxias”, explica Mário Assunção.
 |
Em seguida, eles visitaram os aparelhos sociais que ficam na região do Nazaré do Bruno, entre eles, duas escolas, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o posto de saúde e um posto de atendimento do SAAE, para comprovar o bom funcionamento dos órgãos.
“Em Nazaré do Bruno checamos a merenda escolar, a satisfação dos professores e alunos, bem como da comunidade em geral com os serviços prestados”, observa o vereador.
Posto de gasolina de Gonçalves Dias ganha contrato de R$ 1,9 milhão em São João do Sóter
Localizado na cidade de Gonçalves Dias, o Posto G.D. Combustíveis ganhou um contrato milionário na Prefeitura de São João do Sóter. As informações foram divulgadas no Diário dos Municípios.
O objeto contratual é a compra de combustíveis pelo valor de R$ 1.927.138,36 milhão.
De acordo o extrato publicado, do montante mencionando acima, R$ 1.719.610,00 milhão serão destinado para comprar diesel e R$ 207.528,36 mil servirão para pagar gasolina.
O posto fornecerá combustíveis durante 12 meses.
 |
 |
Blog do Neto Ferreira
Professor Arnaldo Rodrigues prestigia Arraial Vila Junina
Acompanhado do pré-candidato a prefeito do municipio de Alto Parnaiba/MA, Luciano Araldi (PSOL), o pré-candidato a prefeito de Caxias pelo PSOL, professor Arnaldo Rodrigues, marcou presença e prestigiou na noite de terça-feira (25) o arraial da Vila Junina que fica no Parque da Cidade. Na oportunidade os membros do PSOL, que foram conferir in loco o circuito junino oficial da cidade promovido pela Prefeitura de Caxias, se encontraram com o prefeito Fábio Gentil. O encontro foi registrado e postado no Instagram da Prefeitura. "O Sinésio (fotografo) me perguntou se tinha algum problema ele fazer uma foto minha com o Fábio, respondi que não, somos apenas adversários, inimigos não. Foi um gesto de cortesia nossa", disse o pré-candidato a prefeito de Caxias pelo PSOL. Na foto também Iris Santana e o professor Antonio Alves.
Assinar:
Postagens (Atom)