Reforma da Previdência fazendo justiça social  

Por: Mário Assunção 

Com a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados no 1º turno, os economistas dizem que o Brasil começa a sair da crise, uma vez que os cálculos iniciais levam a uma economia de 1 trilhão de reais nos próximos 10 anos. Porém, com essa economia, o governo precisa urgentemente voltar os investimentos nas áreas estruturais e estratégicas para tornar o nosso país mais atrativo para os investidores privados.

Não podemos aceitar que essa economia, fruto do suor dos brasileiros, seja usada para fazer superávit primário para agradar os banqueiros e investidores em bolsas de valores.

Programas de impacto econômico e social precisam ser retomados, como o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que gerou no passado milhões de empregos nas zonas urbanas e rurais, além de permitir às pessoas de baixa renda uma casa digna.

Outro programa que deve ser retomado é o “Brasil Carinhoso”, na construção de creches onde os trabalhadores têm locais dignos para deixarem os seus filhos e irem trabalhar.

Importante também será a retomada da interiorização das Universidades Federais, Institutos Federais e Pronatec para poder capacitar mais os trabalhadores.

Dessa forma, o governo estará aquecendo a economia e fazendo justiça social.

Quem tem potencial para disputar a Prefeitura de Caxias pelo PSL? Vote na enquete

O Blog do Irmão Inaldo lança a enquete do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que os leitores, filiados e simpatizantes façam avaliação do nome que mais tem potencial politico para disputar a Prefeitura de Caxias pelo partido nas eleições do ano que vem. 

Cada pessoa deve deixar apenas um voto, com opção de votar em nenhuma das alternativas.

O Blog relacionou os oito nomes, indicados pelo PSL caxiense, são eles: Professor Arimatéa; Empresário Pedro Barros; Advogado Luis Carlos Moura; Ex-vereadora Tânia Cantalice; Engº Carlos Alberto Martins (ex-diretor do SAAE); Drº Ivaldo Bastos; Pastor Raimundo Gomes e Zé Miguel (ex-vice-prefeito de Caxias), que não aparece com foto no quadro acima. 

Para votar, é preciso clicar no nome do candidato ao lado da pagina e deixar o seu voto. E para você, quem será o candidato a prefeito de Caxias pelo PSL?

JPesquisa: Fábio Gentil e Cleide Coutinho lideram em Caxias 

Blog do John Cutrim 

Judiciário: 42% dos presos no Brasil ainda não foram julgados 

Época – O Brasil tem 812.564 pessoas presas, e 42% delas ainda não foram julgadas. É o recorde registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne há dois anos dados de tribunais de todo o país no Banco de Monitoramento de Prisões.

A estatística considera presos que já foram condenados e os que ainda aguardam julgamento — nesta categoria estão 337.126 pessoas, ou 41,6% do total.

Não foram contabilizados os presos com tornozeleira eletrônica ou em regime aberto domiciliar.

O número pode ser ainda maior, uma vez que os tribunais de São Paulo e Rio Grande do Sul ainda não informaram todos os números ao CNJ.

São Paulo é o campeão em número de detentos. O Rio Grande do Sul é o quarto na lista.

Filho de sargento da PM é executado na Volta Redonda 

Um cadeirante (foto), que não teve a identidade divulgada, foi executado com cerca de quatro tiros na cabeça. A vítima era filho de um policial militar, sargento Antonio Maguim. O crime aconteceu na noite de ontem no  bairro Volta Redonda, no setor conhecido como 4 Bocas. 

A vitima foi surpreendida pelo autor com os disparos e morreu ainda no local. Um outro filho de policial, sargento Dias, que tava com a vitima, foi atingido no braço. 

O corpo foi encaminhado para o Instituto Medico Legal (IML). O caso, que deve ter sido motivado por acerto de contas, será investigado pela Delegacia de Homicídios.

Cuidados com a energia elétrica podem evitar acidentes 

Em vários aspectos, a prevenção ainda é a melhor forma de evitar problemas. Com a eletricidade não seria diferente. Descargas elétricas, queima de aparelhos e até mesmo incêndios podem ocorrer com a falta de manutenção da fiação elétrica residencial e comercial.

O levantamento de dados apresentados em 2019 do Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), mostrou um crescimento considerável de acidentes relacionados a energia elétrica. Ao todo, foram 1.424 acidentes de origem elétrica no país. Desse total, foram registrados 836 choques elétricos e 537 ocorrências de incêndios por sobrecarga.

A falta de manutenção, instalações antigas e as gambiarras elétricas são as causas mais comuns para esses acidentes. Ainda segundo o anuário, o Nordeste é a região com maior número de registros de casos de morte por choques elétricos. No Maranhão foram registrados 23 casos fatais relacionados a choque.

“A falta de manutenção nas instalações elétricas ou instalação defeituosa, como fios expostos, tomadas quebradas e falta de disjuntores de segurança são perigosas e causam sérios problemas como choques, curtos-circuitos e incêndios”, destacou o técnico em segurança no trabalho da Cemar, Rogério Farias.

Os incêndios também são uma das grandes consequências da defasagem das instalações elétricas. Que de acordo com as regras da Aneel, a responsabilidade de manutenção é do cliente. Vale orientar ainda, sobre a importância da revisão periódica das instalações elétricas internas, como a troca de fiação, tomadas e disjuntores velhos por novos, pois esses materiais têm prazo de vida útil. Esta revisão deve ser realizada preferencialmente por um eletricista capacitado.

Simples ações da população podem evitar acidentes e salvar vidas. Para o técnico da Cemar Rogério Farias, alguns procedimentos são fundamentais para o melhor uso da eletricidade: manter as instalações elétricas em boas condições de uso, fazendo sempre a inspeção das instalações após cinco anos, de forma anual; manusear os equipamentos elétricos sempre usando chinelo de borracha; jamais manusear estando molhado; garantir o aterramento das instalações elétricas e comprar aparelhos com certificação do Inmetro e do Procel.

Em casos de acidentes elétricos, a população deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Cemar 116 e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Nepotismo: Justiça determina afastamento de servidores parentes do prefeito de Balsas 

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva (foto acima). 

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO - O prefeito, após notificado pelo Ministério Público, encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.

Viviane Coelho e Silva, secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Em
prego, esposa do prefeito Erik Costa 

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.

E finaliza: “Como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.