Ex-prefeito de Junco do Maranhão é condenado por desviar recursos da saúde

O juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim (1º vara da comarca de Maracaçumé), julgou parcialmente procedente pedido do Ministério Público estadual e condenou o ex-prefeito de Junco do Maranhão, Iltamar de Araújo Pereira (foto acima), pela prática de atos de improbidade administrativa na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Na mesma sentença, o juiz manteve a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, que já havia sido decretada em medida liminar já concedida no processo.

O ex-prefeito terá de pagar multa civil no valor de R$ 20 mil e ressarcir ao erário o valor de R$ 332.275,12. Está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, e também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos, além da perda de função pública que atualmente ocupe.

A ação do Ministério Público é fundamentada na reprovação das contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde do município de Junco do Maranhão do exercício financeiro de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2010, devido a atos de improbidade que teriam sido praticados pelo ex-gestor.

As irregularidades dizem respeito à não realização de processo licitatório para contratação de serviços gráficos, aquisição de materiais de limpeza, medicamentos, material odontológico e hospitalar; não comprovação de despesa no valor de R$ 39.900,00 referente a compra desses materiais e declaração de valor de arrecadação do FMS menor do que o apurado, gerando uma diferença de R$ 4.031,50.

Na sentença, o juiz assegurou ser do conhecimento público que despesas públicas devem ser realizadas via procedimento licitatório que permita ampla concorrência e escolha da melhor proposta, de maior eficiência e menor custo ao órgão público. De outro lado, a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) classifica como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens.

Deputada Cleide Coutinho e juiz Velozo se reúnem, identificam afinidades e devem marchar juntos em 2020 na disputa pela Prefeitura de Caxias 

A deputada estadual Dra.Cleide Coutinho (PDT) e o juiz Antônio Manoel Araújo Velozo tiveram uma longa e reservada conversa, ocasião em que identificaram afinidades que justifiquem uma aproximação política com vistas às eleições municipais do próximo ano em Caxias (MA). O tête-à-tête entre os dois ocorreu no finalzinho da tarde desta terça-feira (23), na casa da parlamentar, em Caxias. 

O que os dois conversaram ninguém sabe ao certo. Por enquanto está tudo no campo da especulação, entretanto fontes próximas da deputada e do ainda magistrado asseguram que tanto ela quanto ele deixaram o encontro visivelmente satisfeitos. “Os dois devem marchar juntos na disputa pela Prefeitura de Caxias”, adiantou um assessor graduado de Dra Cleide.

Cleide Coutinho teria gostado de saber que o juiz Velozo se identifica com o trabalhismo, bandeira primordial e que melhor identifica o partido por ela presidido em Caxias, o PDT. Velozo, por sua vez, teria ficado lisonjeado pela maneira como fora recebido pela líder pedetista.

APOSENTADORIA

O juiz Velozo teria, inclusive, acertado com a deputada que tão logo esteja sacramentado o processo de sua aposentadoria da magistratura, o que deve ocorrer muito em breve, estará livre e completamente apto a mergulhar de vez na seara político-partidária.

PDT

Especulam-se que o juiz Velozo deverá ingressar no PDT, com direito a ficha de filiação abonada pela própria deputada Cleide Coutinho, em grande ato político-partidário que será realizado em Caxias em data oportuna.

Blog do Ricardo Marques 

Flávio Dino só tem a agradecer a Bolsonaro 

Flávio Dino admite em seu ciclo íntimo que está comemorando até agora o fato de ter sido discriminado por Jair Bolsonaro. Nada poderia ter alavancado mas sua imagem nacional do que o "paraíba" proferido pelo capitão.

Pra quem mira a Presidência da República, como Dino, antagonizar-se  a Bolsonaro rende votos mais do que qualquer cabo eleitoral. As informações são do Lauro Jardim.

Regionais de Educação realizam ciclo de reuniões para alinhamento de ações do Mais Ideb 

Secretário Felipe Camarão durante reunião na Regional de Educação de Caxias 

Para alinhar as próximas ações do Programa Mais Ideb, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) começou, nesta terça-feira (23), uma série de encontros com gestores escolares em todas as Unidades Regionais de Educação. Os encontros estão sendo comandados pelo secretário Felipe Camarão e iniciaram nas regionais de Caxias e Timon. 

“Demos início às reuniões do ‘Mais Ideb’, para dialogarmos e realinharmos nossas ações para o segundo semestre de 2019. Para nós, os professores e estudantes são peças fundamentais para conseguirmos nosso principal objetivo, que é a melhoria da aprendizagem”, afirmou o secretário Felipe Camarão.

O secretário destacou, ainda, que muitas ações já foram implementadas, para que o Maranhão avance cada vez mais na qualidade da educação pública, como a implantação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), criado pelo Governo do Estado como política de acompanhamento das escolas, seus indicadores educacionais e melhoria na aprendizagem dos estudantes. Durante as reuniões, estão sendo apresentados, ainda, os resultados individuais obtidos por cada escola, com o primeiro simulado realizado pelo Seama.

“Não basta a Secretaria fazer todo esforço, se não conseguirmos alcançar nossas comunidades escolares na ponta. Desta forma, faremos reuniões em todas as regionais, para falar pessoalmente com nossos gestores que priorizem e foquem nos nossos estudantes. É um trabalho em equipe, que deve ser executado diariamente com um único foco, a aprendizagem do estudante”, enfatizou o secretário Felipe Camarão.

Em Caxias, a reunião contou com os gestores de 40 Centros de Ensino da regional, além de equipe técnica da Seduc e da Regional de Educação. “É uma honra recebermos o nosso secretário em mais uma visita à nossa regional. Isso só mostra o seu compromisso e competência. O mais Ideb não é só uma ação, ele faz parte de um grande projeto que está em andamento e que vai elevar muito os índices educacionais em nosso estado. Agora é trabalhar para que as notas subam ainda mais”, afirmou Marciana Bezerra, gestora da Unidade Regional de Educação de Caxias. 

Professora Marciana Bezerra (gestora da URE) e o secretario Felipe Camarão

“Espero que cada vez melhore. Que a gente consiga sempre se adequar às metas exigidas e necessárias para a melhoria da educação do Maranhão. A gente faz um trabalho coeso, participativo, envolvendo família, professores e estudantes e vamos continuar trabalhando cada vez mais a educação dos nossos estudantes”, disse a gestora Maria de Fátima.

As reuniões prosseguirão em todo o estado. Ainda nesta semana serão realizadas nas regionais de São Luís, Codó e Chapadinha. E prosseguirão por todas as 19 Unidades Regionais de Educação do estado.

Fonte: Seduc

Prefeito de Paço do Lumiar é internado na UTI, após sofrer AVC 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), está na UTI do Hospital São Domingos em São Luis, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva na noite desta terça-feira, 23.

A equipe médica avalia o estado de saúde do prefeito, que poder ser agravado pela idade. Domingos Dutra tem 63 anos e tem enfrentando diversas complicações em seu governo. Um boletim médico deve ser divulgado até a manhã desta quarta-feira.

Edson Lobão, filho e nora viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro 

G1

O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O G1 tenta contato com a defesa dos citados.

O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt.

A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.

O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht.

Governo Flávio Dino não patrocinará arraial de Alcione no RJ 

Informe JP