Nova Olinda do MA: Prefeita, ex-prefeito e vereadores são acionados por improbidade administrativa 

Em Nova Olinda do Maranhão, a falta de portais da transparência adequados da Prefeitura e da Câmara de Vereadores levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra gestores e obrigação de fazer contra o Município e a Câmara de Vereadores.

As manifestações por ato de improbidade administrativa – ajuizadas em 17 de julho – citam como acionados a prefeita Iracy Weba (foto acima); o ex-prefeito Delmar Sobrinho; o presidente da Câmara de Vereadores, Herbete dos Santos e o ex-presidente da casa, José Alberto Sousa, em função da inobservância da determinação legal.

Datadas de 18 de maio, as ações de obrigação de fazer têm como requeridos o Município e a Câmara de Vereadores.

Assinam as manifestações o promotor de justiça Hagamenon de Jesus de Azevedo. Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário de Santa Luzia do Paruá.

Obrigação – Em fevereiro de 2016, o MPMA encaminhou à Câmara de Vereadores Recomendações solicitando a implantação do Portal da Transparência, mas, em março daquele ano, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o portal de transparência da Câmara estava indisponível.

À época, o ex-presidente da casa, José Alberto Sousa, informou que já havia solicitado a mudança do domínio do site do órgão legislativo. O MPMA enviou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mas o atual gestor do órgão, Herbete dos Santos, optou por não assinar o acordo.

Também em 2016, o Ministério Público encaminhou Recomendações ao ex-prefeito Delmar Sobrinho sobre o Portal da Transparência. Em março de 2016, o TCE verificou que não havia Portal da Transparência atualizado em Nova Olinda.

Em abril de 2018, houve uma reunião do MPMA com a atual prefeita, Iracy Weba, na qual ela afirmou que o portal já estava regularizado. Em junho daquele ano, uma avaliação do MPMA constatou diversas irregularidades como a falta de publicação de licitações e folhas de pagamento.

Nas ações de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, o MPMA requer que o Município e Câmara de Vereadores sejam impelidos a implantar definitivamente os adequados Portais de Transparência, sob pena de pagamento de multa por descumprimento de R$ 1 mil diários.

Em caso de descumprimento da solicitação, o Ministério Público pede a condenação definitiva do Município e da Câmara de Vereadores à efetiva implantação dos Portais da Transparência.

Improbidade – Devido ao descumprimento da obrigação de manter Portais da Transparência, os gestores e ex-gestores foram acionados por improbidade administrativa.

Se condenados, as punições incluirão perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades também estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por 

Construtora de Caxias ganha contratos de R$ 1,3 milhões em Anapurus 

A construtora Norte Sul Engenharia Eireli, localizada em Caxias, ganhou dois contratos de cifras altíssimas na Prefeitura de Anapurus.

Segundo informações divulgadas, os acordos contratuais somam R$ 1.386.197,18 milhão e preveem a construção de muros nas escolas municipais e execução dos serviços de sarjeta e meio fio em ruas e avenidas de Anapurus.

Para construir os muros, a empreiteira, que tem como dono Paulo Rennan Cordeiro de Oliveira, vai faturar R$ 645.915,68 mil e com a obra de sarjeta vai lucrar R$ 740.281,50 mil.

A vigência contratual não foi publicada.

As informações são do Blog do Neto Ferreira 

Arnaldo Rodrigues é pré-candidato a prefeito de Caxias pelo PSOL 

Professor Antonio Alves, Luciano Lima e Arnaldo Rodrigues, professor e pré-candidato a prefeito de Caxias pelo PSOL. 

O presidente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), professor Antonio Alves, entrou em contato com o blog e reafirmou que o nome dentro da sigla partidária que vem sendo cogitado entre os membros para disputar a prefeitura de Caxias na eleição do ano que vem é o do professor Arnaldo Rodrigues.  

Antonio Alves disse que ficou surpreso ao ler uma postagem feita num blog local onda cita o nome do advogado Agostinho Neto (presidente da OAB/Subseção/Caxias) como pré-candidato a prefeito de Caxias pelo partido. O educador nos relatou que o causídico não faz mais parte do quadro de filiados ao partido e nem mesmo participa das reuniões que vem articulando o nome do professor Arnaldo Rodrigues para disputar a Viúva caxiense em 2020. 

Portanto em 2020 o PSOL vai marchar com Arnaldo Rodrigues na disputa pela cadeira nº 1 do Palácio da Cidade. 

Deputado Adelmo Soares destaca inauguração da agroindústria de processamento do óleo de coco de babaçu  

Para incentivar a cadeia agroextrativista do babaçu, o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar em parceria com a Assema e Coppalj, inaugurou uma nova indústria de processamento do óleo de coco babaçu no município de Lago do Junco. Com o objetivo de alimentar a nova fase de produção e comercialização de pequenos produtores de óleo de coco babaçu do município, a nova unidade de processamento consiste em uma usina nova e equipada para a Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (Coopalj), entregue pelo Governador em exercício, Carlos Brandão. Com os equipamentos, a Cooperativa, que já exista há 28 anos e que produzia óleo de babaçu bruto, agora também poderá fabricar o óleo refinado, o que garante maior valor agregado ao produto.

O deputado estadual Adelmo Soares, ex-secretário de agricultura familiar do estado do Maranhão, destacou a iniciativa, que sempre foi prioridade em sua gestão na secretaria, alimentando o setor da agricultura familiar maranhense. Incentivo que gerou melhores condições de vida aos agricultores e agricultoras, atuando como pontapé inicial para que novas indústrias como esta fossem construídas. “É muito gratificante ver o resultado de muitas ideias plantadas, durante meus anos como secretário de agricultura familiar, tomando forma e beneficiando os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Parabenizo ao Sistema SAF que dá continuidade a essas ideias, realizando sonhos de muitos maranhenses, e ao Governo do Estado que sempre trabalho em prol de nosso povo”, afirmou o parlamentar.

A construção da agroindústria de refino de óleo de babaçu é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultara Familiar (SAF); prefeitura de Lago do Junco; da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (Coopalj) e Associação em Área de Assentamento do Estado do Maranhão (Assema). A usina tem capacidade de refino de 5 toneladas de óleo por dia. O produto, orgânico e refinado pode ser utilizado pela indústria alimentícia e cosmética. A expectativa é que sejam gerados 980 empregos diretos e 2 mil empregos indiretos. O governo do Estado investiu R$ 570 mil, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (SAF), o qual inclui, além da Secretaria de Agricultura Familiar, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma – MA).

Dirigentes do PT denunciam armação contra o partido no caso "hacker" de Araraquara 

A direção do Partido dos Trabalhadores emitiu na quarta-feira (24) dura nota contra a  tentativa de vincular o “hacker” de Araraquara à legenda. O manifesto assinado pela presidente Gleisi Hoffmann, pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta e pelo líder petista no Senado, Humberto Costa, diz tratar-se de uma tentativa criminosa  de envolver o PT num caso em que é o ex-juiz Sérgio Moro que teria de se explicar. Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota do Partido dos Trabalhadores – O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT.

As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.

Acuado, o ex-juiz repete seus conhecidos métodos: prisões espetaculares e vazamentos direcionados contra seus adversários. É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de se explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM.

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a polícia vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O PT tomará as medidas judiciais cabíveis contra os agentes e os responsáveis por mais esta farsa. Quem deve explicações ao país e à Justiça é Sergio Moro, não quem denuncia seus crimes.

Brasília, 24 de julho de 2019

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

Maranhão é o 2º Estado do Nordeste que mais criou emprego em junho  

Os empregos tem sido criados mesmo num cenário de crise nacional 

O Maranhão teve em junho um saldo positivo de 2.001 novos empregos com carteira assinada. Foi o segundo melhor desempenho de todo o Nordeste, atrás apenas da Bahia, que gerou 2.362 vagas. Os dados são do Ministério do Trabalho e estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado mensalmente.

Na comparação com todos os 26 Estados e o Distrito Federal, o Maranhão ficou na sétima melhor colocação. Se for levado em conta o crescimento proporcional, o Maranhão tem a terceira melhor marca no ranking nacional. A expansão foi de 0,43%.

Entre os setores que mais contribuíram para a geração de novas vagas no Estado, estão a Indústria de Transformação, a Construção Civil e a Agropecuária.

No acumulado do ano (janeiro a junho), o Maranhão tem um saldo positivo de 5.670 vagas formais (com carteira assinada). No acumulado de 12 meses (julho de 2018 a junho de 2019), o desempenho é melhor: 7.707 novos empregos.

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional, com dificuldades para a retomada do crescimento econômico.

Bolsonaro sobre o Nordeste:'Parece que são massa de manobra da esquerda' 

O presidente Jair Bolsonaro ainda não desativou sua metralhadora de gerar polêmicas sobre o Nordeste. Nesta quinta-feira, 25, em Manaus, em discurso em que falava sobre a importância da Zona Franca para o País, o presidente lembrou da discussão criada na última semana envolvendo suas declarações sobre o povo nordestino.

“Alguém acha que eu falei mal do povo nordestino quando eu cochichei no ouvido do deputado uma questão do Maranhão e da Paraíba? Agora está uma briga, estive na Bahia e fui muito questionado pelo povo dizendo que não é verdade que o pior governador do Nordeste é o do Maranhão. Uns dizem que é da Bahia, do Ceará, Paraíba, do Piauí. Está uma briga terrível. Queremos libertar o Nordeste desse julgo. Parece que são massa de manobra da esquerda. Tem de deixar de existir”, disse o presidente, de acordo com o Broadcats Político.

Do site BR18