Deputado Yglésio esclarece sobre "CPI da UEMA" Campus Caxias

O deputado Yglésio Moyses (PDT) divulgou nota, nesta sexta-feira (30), prestando esclarecimentos sobre o seu pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes no processo de transferência de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) na cidade de Caxias.

O esclarecimento ocorreu 24 horas após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), afirmar que o referido pedido não deverá prosperar na Casa.

Abaixo, leia os esclarecimentos do pedetista.

Em virtude de especulações sobre possível inconstitucionalidade na instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação gerada pelas transferências externas para a faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão – CAMPUS CAXIAS, informo que:

a) Em nenhum momento, como demonstra o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta, requereu-se a investigação de condutas de membro do Poder Judiciário ou de qualquer integrante das Instituições do Sistema de Justiça. Sequer se poderia pleitear tamanho absurdo, uma vez que as CPIs não podem nem mesmo convocar magistrados para prestar depoimentos, como informam decisões do Supremo Tribunal Federal, considerando que a fiscalização da atuação jurisdicional é competência do próprio Poder Judiciário, que o faz por meio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos termos da Constituição Federal.

b) A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta tem objetivo de “investigar o número exorbitante de transferências externas deferidas mediante decisões judiciais que obrigam a Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão no município de Caxias – MA a matricular estudantes oriundos de faculdades particulares de outras localidades”. Falou-se nas decisões judiciais única e exclusivamente para citar que foi por esse meio que os alunos ingressaram na instituição e não pelo tradicional processo seletivo. Os termos são claros e causa estranhamento que tenha havido uma interpretação completamente equivocada sobre os interesses específicos da CPI, afinal, o que se propõe é análise das circunstâncias fáticas que acarretaram a concessão das liminares, para atestar a veracidade do que foi alegado e, se encontrada alguma irregularidade por meio de perícias ou oitiva de depoimentos, como, por exemplo, falsificações e fraudes em laudos, o relatório escrito ao final dos trabalhos dessa comissão temporária será imediatamente enviado às autoridades competentes para que tomem as providências que estão além dos poderes instrutórios da CPI.

c) Nesses termos, solicita-se que não seja dada interpretação distinta da que está límpida tanto no requerimento quanto em sua justificativa a fim de manter o Poder Legislativo, cuja função constitucional é a de fiscalizar, omisso quanto a uma situação absurda e que tem prejudicado uma instituição de ensino superior pertencente ao Estado do Maranhão.

Foragido do sistema penitenciário é preso na Volta Redonda 

Mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias, em face da regressão de regime da pena de Cassinho 

A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, prendeu na manhã desta sexta-feira (30) Francisco Cássio Freire da Cunha (foto), vulgo “Cassinho”, em cumprimento a mandado de prisão preventiva. A ação policial aconteceu no bairro Volta Redonda.

O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias, em face da regressão de regime de pena de Cassinho, por ter deixado de comparecer ao estabelecimento prisional.

“Cassinho foi sentenciado a um total de 11 anos, seis meses e 20 dias, em decorrência de dois processos em pela prática de roubo majorado, sendo que recebeu autorização para trabalho externo, e não mais compareceu na UPR”, explica o delegado regional, Jair Paiva.

Mais

A Polícia Civil cumpriu também um mandado de prisão preventiva nessa quinta-feira (29), expedido pela 5ª Vara de Caxias, em desfavor de Almir dos Santos Júnior, em face de regressão de regime de cumprimento de pena, pela prática de homicídio.(as informações são do Portal Noca) 

Alcione é condecorada pela Assembléia Legislativa do MA  

A deputada estadual Drª Cleide Coutinho (PDT) participou ontem (29) da homenagem que a Assembleia Legislativa do MA fez a Alcione Nazaré, a Marrom. 

Participaram da homenagem à cantora Alcione, o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, que fizeram questão de tirar fotografias com Drª Cleide. 

A deputada afirmou que “Alcione é um ícone da cultura e da música popular do Maranhão e do Brasil. Parabenizo o deputado Wendell Lages que teve a iniciativa da homenagem que contou com os votos de todos os deputados. Nossa “Marrom” é uma unanimidade, seja pelo talento raro e pela simpatia extraordinária.“

Alcione foi condecorada com a medalha Manoel Beckman, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O fim silencioso da Escola Deborah Pereira 

*Por: Arnaldo Rodrigues 

Numa tentativa de salvar à educação no Brasil, muitos governantes têm recorrido as polícias militares estaduais e aos grupamentos do Corpo de Bombeiros Militar. Em Caxias a gestão do prefeito Fábio Gentil, sem levar em consideração a importância histórica da escola Deborah Pereira, em novembro de 2018, firmou parceria entre a Prefeitura de Caxias e o Governo do Estado para implantação do Colégio Militar do 2 de Julho.

Não sou nenhum especialista em educação, e nem quero questionar, o ótimo trabalho das escolas militares, mas sou ciente que à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. em seus artigos não trata sobre a questão do ensino militar, pois existe uma Lei específica que regulamenta as escolas militares no Brasil.

O interesse de boa parte da população pelas escolas militares não se deve à disciplina por elas prometida, e sim ao desejo por uma educação de qualidade para todos os estudantes. É preciso que os governantes voltem valorizar e acreditar na educação tradicional e nos educadores.

Foto de arquivo da fachada da U.I.M Deborah Pereira na administração do
ex-prefeito Humberto Coutinho  

Como cidadão caxiense e geógrafo, sou aguçado pelas mudanças e transformações, ocorridas no espaço de nossa cidade, tenho observado que aos poucos a escola Deborah Pereira, vai perdendo sua identidade, junto à comunidade do bairro Volta Redonda e adjacentes. Prova disso é que o edital  lançado no inicio do ano de 2019 pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão para seleção de novos alunos, 30% do total das vagas existentes serão destinadas para dependentes legais de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão e funcionários civis do CMCB, os 70% restantes das vagas ficam destinadas à comunidade.

Em conversa com alguns moradores do bairro Volta Redonda, eles acham importante a instalação do Colégio Militar no bairro, mas discordam plenamente da forma do processo seletivo que prioriza dependentes de militares. Um outro ponto citado pelos é a possível mudança no nome da escola. Se perguntarmos aos pais e alunos, os mesmo irão dizer que seus filhos estudam no Colégio Militar 2 de Julho, e não Deborah Pereira.

Essa possível mudança de nomenclatura da escola está estampada no fardamento dos alunos, só aparece como Colégio Militar. Segundo um dos fundadores e presidente da Associação de Moradores do Bairro Volta Redonda, José Antônio de Carvalho, “O Marinheiro”. "Acho um verdadeiro desrespeito com à comunidade da Volta Redonda, por parte da prefeitura em não ouvir à associação de moradores sobre a instalação do colégio Militar. Tenho todos os documentos, da fundação da escola Deborah Pereira e demais prédios públicos instalados no  bairro. Nos governos passados nós éramos ouvidos, sobre os assuntos direcionados à nossa comunidade". disse. Seu Marinheiro possui nos arquivos da associação uma vasta documentação, onde conta, como surgiu o bairro. Desde a sua ocupação no ano de 1976, as aberturas de ruas, até a construção da primeira escola que foi a escola Antonio Edson Rodrigues.

Reprodução da ata de fundação da U.I.M. Deborah Pereira 

A Unidade Integrada Municipal Deborah Pereira, foi fundada em 3 de setembro de 1980, na administração do ex-prefeito Numa Pereira Bayma Pompílio. O nome da escola foi uma homenagem prestada por ele à sua mãe, a saudosa professora Deborah Pereira, porém seu funcionamento só aconteceu em 1984, na administração do ex-prefeito José castro.

No tocante é preciso chamar à atenção das autoridades e entidades, como: Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, e o próprio setor de Patrimônio Histórico do município de Caxias, se engaje para evitar o que aconteceu com a escola Monsenhor Clóvis Vidigal, na COHAB, que teve seu nome abafado por conta da criação do Colégio Militar Tiradentes IV. 

Tem muitos ex-alunos, que estudaram, Unidade Integrada Municipal “Deborah Pereira”, que são médicos, professores, advogados, oficial da PM e delegado de polícia. "Será se eles iriam dizer que estudaram no antigo Deborah Pereira"?

Não é novidade pra ninguém que o setor educacional de Caxias  na administração do prefeito Fábio Gentil tá deixando muito a desejar e precisa melhorar a qualidade do seu ensino. É preciso que a SEMECT, reveja a situação os potenciais dos alunos do bairro Volta Redonda, que pretendem estudar na escola Deborah Pereira, pois o papel da escola é fazer a inclusão e não selecionar, ou teremos que lembrar trecho da música “cidadão”,  de  Zé Ramalho, onde diz:

Tá vendo aquele colégio moço?
Eu também trabalhei lá
Lá eu quase me arrebento
Pus a massa fiz cimento
Ajudei a rebocar
Minha filha inocente
Vem pra mim toda contente
Pai vou me matricular
Mas me diz um cidadão
Criança de pé no chão
Aqui não pode estudar.

* Arnaldo Rodrigues, é professor de formação em licenciatura em Geografia, pelo CESC-UEMA Pós-graduando em Educação Ambiental, pelo IESF., membro da Comissão de Criação da UEMALESTE e filiado ao Partido Socialismo e Liberdade - Psol.
 

Governador do Rio de Janeiro estará em São Luis nesta sexta-feira (30) 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, virá ao Maranhão nesta sexta-feira (30) para solenidade da Executiva Nacional do Partido Social Cristão (PSC). O governador irá participar do ato de filiação do deputado federal Aluísio Mendes, que também será presidente da legenda no no Maranhão. O evento acontecerá no Blue Tree, das 9h às 12h.

Governador de extrema direita, Witzel chamou atenção nas últimas semanas pela comemoração (foto acima) da morte do sequestrador de um ônibus na ponte Rio-Niterói.

'Combate às queimadas depende de todos', diz deputada Dra. Cleide Coutinho

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cleide Coutinho (PDT), alertou aos fazendeiros, sitiantes e proprietários de imóveis próximos às áreas rurais que façam todos os esforços possíveis para evitar queimadas que se alastram neste período de estiagem prolongada.

As queimadas na Amazônia e em todo Brasil se tornaram preocupação mundial, pelo efeito devastador sobre a flora e a fauna. 

Dra. Cleide repercutiu o decreto editado pelo governador Flávio Dino que proíbe queimadas no Maranhão, no período de 27 de agosto a 30 de novembro de 2019. Ela alertou que as queimadas, propositadas ou involuntárias, trazem enormes prejuízos ao meio ambiente e à economia. E conclamou, como empresária rural, que os pecuaristas e produtores não façam queimadas, mesmo aquelas autorizadas por lei, substituindo o manejo das áreas produtivas por práticas sustentáveis  agropastoris.

O pronunciamento da Dra. Cleide foi muito elogiado pelos colegas e ganhou destaque no informe publicitário da Assembleia Legislativa veiculado nas redes de televisão aberta.

UEMA/Medicina: estudantes repudiam transferência por meio de liminares 

Na manhã desta quinta-feira (29), alguns estudantes do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão Campus Caxias decidiram realizar um protesto contra o excessivo número de liminares autorizando transferência de alunos de outras instituições do país, e até do exterior, para a UEMA. 

O curso inclusive paralisou as atividades como reivindicação ao que considera como um ato arbitrário, uma vez que os requerentes não têm seguido o trâmite – nem atendem aos requisitos – da transferência regular. As transferências tem sido autorizadas através de liminares e assim prejudicando o funcionamento/qualidade do curso.

O assunto já havia sido abordado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual César Pires, que, até como ex-reitor da UEMA, lamentou o que estava acontecendo.

“É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, destacou.

O deputado Yglesio Moyses ainda revelou que as decisões tem sido tomadas por um mesmo magistrado. Além disso, foi proposto a criação de uma CPI para apurar o assunto.

“Quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado, nós começamos a ver problema em um curto horizonte e vamos criar uma CPI para averiguar isso”, disse.

É aguardar e conferir.