Pirapemas: Ministério Publico recomenda exoneração por nepotismo 

O Ministério Público do Maranhão expediu, Recomendação ao prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins (foto), para que seja feita a imediata exoneração do seu genro Luís Henrique Chidiak Reis Júnior do cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente do município.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

Segundo consta nos autos, o prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Martins, confessou expressamente ter nomeado quatro parentes para cargos de secretarias municipais de sua gestão: esposa, primo, genro e ex-genro.

Especificamente no caso de Luís Henrique Chidiak Reis Júnior, atual genro do prefeito e formado em Odontologia, não há qualificação técnica para o cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente e, portanto, está configurado nepotismo. Além disso, Luís Chidiak possui domicílio em São Luís.

O prefeito Iomar Martins deve comunicar, no prazo de dez dias, sobre o acatamento ou não da Recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.

A omissão em adotar as providências indicadas pode implicar na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público contra o gestor municipal e demais responsáveis, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Foto: Divulgação

Cerimônia pelos 30 anos da Constituição Estadual homenageará parlamentares participantes do ato histórico  

Documentos originais da elaboração da atual Constituição Estadual promulgada
em 05 de outubro de 1989 

Momentos especiais em homenagem à Constituição Estadual, pelo transcurso dos 30 anos de promulgação da atual Carta Magna maranhense, serão realizados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em sessão solene nesta quinta-feira (17), às 11h, no Plenário Nagib Haickel. O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PC do B), que fará as honras da solenidade, afirmou que é fundamental a valorização dos atos que refletem o exercício da democracia, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os cidadãos na sociedade. 

Na cerimônia, o deputado federal Gastão Viera, um dos parlamentares constituintes que serão homenageados, ministrará palestra. O evento contará ainda com a presença do atual presidente da Associação dos Ex-deputados Estaduais, Carlos Guterres, que foi 1º vice-presidente da Assembleia durante a elaboração e promulgação da Constituição Estadual, e do o atual deputado José Gentil (PRB), único remanescente da legislatura que promulgou a Carta Magna maranhense, em 5 de outubro de 1989.

Deputado Zé Gentil, o único parlamentar constituinte da atual legislatura  

Por ser o único parlamentar constituinte na atua legislatura estadual, José Gentil é protagonista de um documentário produzido pela Assembleia Legislativa para resgatar os 30 anos desse feito histórico. O documentário será exibido na solenidade. Gentil também é autor do projeto de lei nº 228/2019, que institui o Dia da Constituição Estadual do Maranhão, aprovado pela Casa e já sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que deu origem à Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019. Em razão desse fato, o parlamentar será alvo de homenagens durante a solenidade que marcará as três décadas de promulgação da Constituição maranhense.

 “Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, quando alguns que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, por exemplo, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada.

Constituintes de 1989

Entre os deputados constituintes de 1989, estão Anselmo Ferreira; Aristeu Barros; Bete Lago (em memória); Benedito Terceiro; Carlos Braide; Carlos Guterres; Carlos Melo (em memória);  Celso Coutinho; César Bandeira; Clodomir Paz; Conceição Andrade; Daniel Silva; Eduardo Matias; Emanuel Viana; Francisco Camelo; Francisco Martins; Galeno Brandes ( em memória); Gastão Vieira; Inácio Pires; Irineu Galvão  (em memória); Ivar Saldanha (em memória); João Bosco; Jorge Pavão; José Bento Neves (em memória); José Elouf (em memória); José Genésio; José Gentil; José Gerardo; Juarez Lima; Juarez Medeiros; Júlio Monteles; Juscelino Rezende; Kleber Carvalho Branco (em memória); Léo Franklin (em memória); Luís Coelho (em memória); Marconi Farias; Mário Carneiro; Pedro Vasconcelos; Petrônio Gonçalves; Pontes de Aguiar; Raimundo Cabeludo; Raimundo Leal ( em memória); Raimundo Nonato Jairzinho da Silva (em memória); Remi Trinta; Ricardo Murard e Sarney Neto.

13º do Bolsa Família vai ser pago em dezembro  

Medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 15, no Palácio do Planalto, medida provisória que estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família. A 13ª parcela será paga todos os anos para as famílias atendidas pelo programa no mesmo valor do benefício de dezembro, seguindo o calendário de pagamentos. Ao todo R$ 2,58 bilhões vão ser destinados para o pagamento deste ano.

“Tivemos o prazer e a satisfação de assinar isso e mostrar para os mais humildes que nós pensamos neles e que é um governo que pensa em todos”, afirmou o presidente. “Nós defendemos a todos, todo mundo é brasileiro e sabemos que esse recurso não é meu, esse recurso vem de todos que pagam impostos no Brasil. Então, o décimo terceiro assinado agora, no meu entender, é uma grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e ficaram esquecidas por muito tempo”, completou.

Durante a cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que com a assinatura da medida provisória estabelece-se o maior valor da história de um benefício na área social, totalizando um repasse, em 2019, de R$ 33 bilhões para as 13,5 milhões de famílias que participam do Bolsa Família no país.

“Dentro de 60 dias no máximo todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o décimo terceiro e vai ser o programa que daqui pra frente vai reforçar essa renda familiar, essa transferência de renda pra essas famílias”, esclareceu o ministro, que também disse que o programa já chegou a ter 17 milhões de famílias em 2015.

Para isso, o governo estrutura o programa Progredir de capacitação profissional de jovens de 18 a 29 anos que são de famílias que estão no Bolsa Família e não têm trabalho nem emprego. A meta é capacitá-los em parceira com o Sistema S. São ao todo 4,6 milhões de jovens que estão nessa condição segundo o ministério da Cidadania.

Bolsa Família

O Bolsa Família é pago para famílias que vivem em extrema pobreza e tem renda mensal de R$ 89 e famílias pobres com rendimento por mês de R$ 178. O benefício médio é R$ 189,21 por mês.

O acompanhamento de saúde de gestantes, mães e crianças, e a freqüência escolar de adolescentes estão entre as medidas que complementam o programa. Para fazer parte do Bolsa Família os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Vereador Darlan promove mais uma edição da festa do Dia das Crianças no bairro Castelo Branco 

Darlan também distribuiu presentes para as crianças da Refinaria, Baixinha, Nova Caxias, José Castro e da zona rural de Caxias 

O prefeito em exercício Paulo Marinho Junior compareceu no evento promovido
pelo vereador Darlan  

A manhã do último sábado (12), foi de muita alegria para milhares de crianças caxienses moradoras do bairro Castelo Branco e comunidades vizinhas. É que, pelo nono ano consecutivo, o vereador Darlan promoveu o Festival do Dia Das Crianças.

Com muitas brincadeiras, distribuição de presentes e de lanches, as crianças e seus familiares se divertiram com uma programação preparada com muito carinho mais uma vez. 

“É com muito orgulho essa tradicional festa, proporcionando para essas crianças um dia alegre, festivo, de muitas brincadeiras e lanches, pois sei o quanto elas precisam de um gesto de carinho como esse”, destacou o vereador, que está apenas em seu primeiro mandato no Legislativo municipal.

Como aconteceu nas outras edições anteriores, o Festival do Dia das Crianças ocorreu no Ginásio de Esportes da Refinaria. O festival contou com ampla infraestrutura e segurança para a criançada e seus familiares. 

O vice-prefeito Paulo Marinho Junior, que na realização do evento respondia como prefeito interino, marcou presença e ajudou o vereador a entregar diversos presentes.  

Vereador Darlan, ladeado por Paulo Marinho Junior, a esposa Janna Almeida
e a filha do casal 

"O mais gratificante nisso tudo, é ver a alegria estampada no rosto de cada criança. Renova a energia da gente", concluiu Darlan. 

Professor Arnaldo Rodrigues parabeniza os professores pela passagem do dia 15 de outubro 

Sou filho da professora Graça Reis, sou  casado, com à professora Mabel Rodrigues Tenho vários professores na família e muitos amigos professores. Não poderia fugir a regra, também me tornei um professor. Ser professor é fazer parte da mais nobre profissão. É o professor, quem forma os demais profissionais. Que pena que a sociedade e os governantes, não dão o devido valor para esta classe tão importante, mas apesar da falta de respeito, de tudo etc.o professor está levando conhecimento e transformando a sociedade.

Neste 15 de outubro. Quero desejar  um feliz dia dos professores!, seja ele contratado ou efetivo, da rede estadual ou municipal de ensino, de todas as modalidades. E dizer "professor você faz a diferença"

Presidente nacional do PSL é alvo de operação da Policia Federal 

A operação apura o uso da candidatura laranja pelo partido na eleição de 2018 

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em Jaboatão dos Guararapes (PE), nesta terça-feira (15). A operação apura o uso de candidatura laranja pelo partido do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Também foram cumpridos mandados na sede do PSL em Pernambuco e em uma gráfica.

Ao todo, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou nove mandados para a Operação Guinhol, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Todos os nove já foram cumpridos.

A ação busca saber se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas. Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos.

O advogado de Bivar e do PSL divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política” – nos últimos dias, Bolsonaro atacou o PSL, ameaçou deixar o partido e foi criticado por Bivar. A PF e o TRE em Pernambuco não quiseram comentar a declaração.

“A defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral. Ainda na visão da defesa, a busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política”, diz a nota, assinada pelo escritório de advocacia de Ademar Rigueira.

Mais cedo, Rigueira afirmou que a defesa vai colaborar com as investigações da PF e criticou a busca e apreensão. “É um absurdo completo. Esse inquérito está se arrastando há muito tempo, tudo foi esclarecido, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. O delegado está fazendo uma pescaria para encontrar alguma coisa”, afirmou o advogado.

Os mandados de busca foram cumpridos em endereços nos seguintes bairros do Recife: Torre, Rosarinho, Madalena, Ilha do Retiro, Afogados e São José. Em Afogados, fica localizada uma gráfica, enquanto a sede do PSL é no bairro de São José. Além desses locais, a PF também seguiu para o apartamento de Bivar, em Piedade, no Grande Recife, e dois endereços na cidade de Amaraji, na Zona da Mata Sul do estado. Foram apreendidos celulares, notebooks e pendrives nos endereços no Recife e em Jaboatão. Na gráfica, a PF também recolheu documentos.

Homenagem da deputada estadual Dra. Cleide Coutinho aos professores 

Meus parabéns aos professores, profissionais imprescindíveis para propagação do conhecimento e desenvolvimento intelectual de todos nós.     

A todos que lecionam com amor e compromisso, nosso carinho e respeito por todo serviço prestado à sociedade brasileira.

Cleide Coutinho