Bolsonaro aciona Procuradoria para bloquear fundo partidário do PSL e tirar Bivar do comando 

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus
mais fiéis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar 

O presidente Jair Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido, o PSL. Ele pede ainda que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.

O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla partem para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo partidário —que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Advogado do presidente, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga disse à Folha que o objetivo é que, por meio de uma ação civil pública, sejam apuradas a possibilidade de enriquecimento ilícito dos dirigentes da sigla e dano ao erário. “É uma ação bastante robusta. Pedimos, inclusive, que ela seja remetida à Receita Federal para uma checagem dos documentos fiscais e de todos os gastos e despesas do partido”, afirmou.

A representação também é assinada pelo grupo de 23 parlamentares alinhados à Bolsonaro, entre os quais os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam a ala ligada a Luciano Bivar de administrar os recursos partidários numa “caixa-preta”.

O documento remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o PSL tem quase 100% de sua receita composta por recursos do fundo partidário e que eles “não podem ter outro destino que não o de serem aplicados, exclusivamente, na atividade partidária, sempre guardando obediência à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência, que são princípios insculpidos no art. 37 da Constituição de Federal”.

A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Bolsonaro, por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o presidente da sigla, Luciano Bivar —que está envolvido em esquema de laranjas em Pernambuco. Folha de SP

Corregedor do Tribunal de Justiça do MA propõe elevação das comarcas de Caxias, Timon e Imperatriz para entrância final 

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, apresentou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, propondo ao Plenário do TJMA a elevação das comarcas de Timon, Caxias e Imperatriz – atualmente de entrância intermediária – para a entrância final, sob o entendimento de que a medida será uma forma de resolução dos problemas de inconstitucionalidade e ilegalidade de que padece o art. 42-A do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão – prática popularmente chamada de “promoção bate e volta”.

De acordo com o documento, a proposta tem o intuito de aprimorar os serviços judiciários no Estado do Maranhão, por meio da alteração legislativa de cunho organizacional da Justiça estadual, visando a que sejam compostos, pela própria Corte, os questionamentos decorrentes da aplicação desse sistema de promoções dos magistrados de primeiro grau, introduzido pelo art. 42-A do Código de Divisão e Organização Judiciárias.

“Como é do conhecimento de Vossa Excelência, desde fins do ano de 2018 venho, na condição de Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e também como membro do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, buscando que sejam resolvidos os graves efeitos legais negativos, decorrentes da introdução, no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, do art. 42-A, obra da Lei Complementar Estadual nº 188, de 18 de maio de 2017”, observa.

A justificativa explica que, por meio desse dispositivo, passou-se a permitir ao juiz de entrância intermediária, desde que titular de unidade jurisdicional da Comarca de Timon, Caxias ou Imperatriz (primeiro requisito) — únicas com mais de 150.000 habitantes no termo sede (segundo requisito) —, que, uma vez promovido à entrância final, para o cargo de Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, não obstante sua ascensão funcional para ocupar cargo em outra comarca, opte por permanecer na mesma unidade judiciária da qual era titular antes da promoção, contanto que, ademais, tenha exercido, por mais de cinco (5) anos, suas funções judicantes em unidades de entrância intermediária de quaisquer dessas três citadas comarcas (terceiro requisito), voltando a ser titularizado — uma vez concretizada pelo Tribunal de Justiça a sua promoção — na sua mesma unidade judiciária anterior, da entrância intermediária.

Em setembro de 2018, o Pleno do Tribunal de Justiça não acolheu pedido de inconstitucionalidade e ilegalidade levantados pelo corregedor-geral em relação ao dispositivo, porém foi decidido que seriam elaborados estudos legislativos no sentido que fosse encontrada uma solução para a questão legal decorrente da aplicação da norma, sem que, contudo, tenha sido, até o momento, comunicado o andamento desses trabalhos.

Pelo entendimento do desembargador, uma das alternativas que se mostram plenamente viáveis à resolução do problema é a elevação, da entrância intermediária para a entrância final, das comarcas de Imperatriz, Caxias e Timon, “o que, pelo menos a partir da efetivação normativa dessa mudança, solucionaria o descompasso entre a norma estadual e o art. 93, inc. II, da Constituição Federal, o qual exige, nas justiças que adotam o sistema de múltiplas entrâncias, como a deste Estado do Maranhão, que a promoção dos juízes se faça de uma entrância inferior para outra superior, algo que não ocorre com a efetivação das promoções que se realizam com espeque no art. 42-A do nosso CDOJ.”

Para ele, a elevação dessas comarcas terá ainda o “relevante efeito de deixar claro que a Corte maranhense não está alheia à resolução dos problemas legais decorrentes da aplicação do art. 42-A do Código Judiciário e que está se empenhando no propósito de quem sejam eles resolvidos, sem necessidade de que, para tanto, haja determinação externa, administrativa ou judicial, provenientes de órgãos de controle da legalidade (em sentido estrito) dos atos dos tribunais”.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Em cumprimento aos princípios que regem o estado democrático de Direito, o Corregedor Geral da Justiça promoverá já no mês de fevereiro audiências públicas nas três comarcas – Caxias, Timon e Imperatriz – onde serão ouvidos cidadãos que vivem nas regiões. Os resultados dos encontros públicos serão apresentados aos membros do Tribunal de Justiça do Maranhão.

As audiências públicas pretendem ouvir o Executivo Municipal, a Câmara Municipal, ONGs, Sociedade Civil, associações de bairros, os partidos políticos e toda sociedade local. Também serão convidados deputados estaduais e federais e senadores ligados aos municípios envolvidos.

STF – Em julho deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 13 da Lei Complementar 188/2017, que acrescentou o artigo 42-A à Lei Complementar 14/1991, do estado do Maranhão - contendo a norma para que juízes promovidos à entrância final possam optar por permanecer na entrância intermediária, citando o desembargador Marcelo Carvalho Silva, o qual ajuizou representação na PGR.

A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, o qual requereu manifestações do governador do Estado e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, estando o processo aguardando apreciação da liminar sobre a suspensão da norma, apontada como inconstitucional pela PGR. As informações são do TJMA.

Campanha Outubro Rosa será encerrada nesta quinta-feira na Praça Pantheon

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, comandada pela vereadora licenciada do cargo, Aureamélia Soares, convida todos os caxienses para o encerramento da Campanha Outubro Rosa. Já foram mais de 3.800 atendimentos considerando a passagem da Carreta da Mulher e os demais realizados nas unidades básicas de saúde. 

“Caxias, chegou a hora de celebrarmos a vida, chegou a hora de comemorarmos as vitórias de tantas mulheres caxienses que enfrentaram e venceram como verdadeiras heroínas o câncer de mama. Dia 31 de Outubro vamos juntos e juntas participarmos do Show Rosa e emanar alegria e energia positiva para quem ainda está travando essa batalha”, diz o convite da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Com o tema "Seja sua própria heroína!", durante a campanha foram realizadas blitzen educativas, palestras, aulões, torneio de queimada, Mutirão Rosa, dentre outras atividades. Um show musical encerra as atividades com a cantora Lexa nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, na Praça do Pantheon.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres recomenda que as pessoas possam ir vestidas em sua camisa rosa para curtir esse super show. A solicitação é para que as pessoas possam ajudar a organização não-governamental Amigos na Luta contra o Câncer (ANLUCC). As camisas estão disponíveis nas malharias por apenas R$ 20,00. Na compra da camisa, você automaticamente faz uma doação para a instituição.

fonte:Ascom/PMC 

Geová Goes entrega oficio ao deputado Adelmo Soares da Associação de Moradores da Vila Paraíso  reivindicando posto policial 

Geova Goes entrega oficio da Associação de Moradores da Vila Paraíso
ao deputado Adelmo Soares 

Na manhã desta quarta-feira (30), no gabinete do deputado estadual Adelmo Soares na Assembléia Legislativa, o secretário de jovens da Fetaema, Geova Góes, fez a entrega de um oficio ao parlamentar da Associação de Moradores da Vila Paraíso onde a entidade solicita do Governo do Estado a implantação de um posto policial naquela  unidade habitacional. 

A falta de segurança na Vila do Paraíso tem dado o que falar. O aumento dos assaltos, atos de vandalismo e uso de drogas estão aterrorizando as famílias. Visando atender o pedido do presidente da Associação de Moradores e demais cidadãos, o secretario de jovens da Fetaema solicitou ao deputado Adelmo Soares que encaminhasse a solicitação ao Secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel QOPM 

“Não podemos deixar de olhar para um dos bairros mais populosos da nossa querida Caxias. Tem que ser ativado o policiamento frequente no local, com a implantação de um posto policial, dando segurança ao cidadãos de bem”, afirmou Geova Goes. 

Abaixo a foto do projeto do posto policial na Vila Paraíso. 

Instabilidade com presidente afasta pré-candidatos do PSL 

Na falta de um projeto mais seguro, pré-candidatos a prefeito e vereador
tem procurado partidos como o PSDB, PSC e o Novo

Quem visa uma candidatura em 2020, seja para o cargo de prefeito ou vereador e tinha no PSL uma possível legenda, tem refeito suas estratégias. A maior reclamação é sobre a guerra interna entre o presidente da República e a executiva nacional da legenda. E, em caso de confirmação da saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL, o cenário ficará ainda mais incerto.

Com toda a instabilidade, muitos postulantes estão buscando novas possibilidades de candidatura. Sobre o PSL do Maranhão, muitos pré-candidatos afirmam que o presidente estadual ainda não tem definido qual o caminho que será trilhado.

Na falta de um projeto mais seguro, pré-candidatos a prefeito e vereador tem procurado partidos como o PSDB, PSC e o Novo.

Alguns postulantes ao cargo de vereador têm afirmado que o projeto de uma candidatura pode ficar para 2024, caso a instabilidade da política nacional e regional não se definam.

Fábio Gentil faz visita de cortesia ao comerciante Zezinho na Vila Lobão 

Comerciante Zezinho com o prefeito Fábio Gentil 

Na ultima quinta-feira (24) o prefeito Fábio Gentil fez uma visita de cortesia ao comerciante Zezinho, proprietário do bar mais badalado de Caxias nas redes sociais. O local, que fica localizado na Vila Lobão, é visitado por políticos com mandato e sem mandato, também por pretensos candidatos a cargos eletivos em Caxias e em cidades vizinhas, como Matões e Parnarama. 

Durante a visita, os dois conversaram muito sobre politica e na oportunidade, com base em conversas de bastidores onde dão conta que o comerciante vai concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal, Fábio Gentil convidou Zezinho para sair candidato a vereador na eleição do ano que vem pelo seu grupo político. O comerciante não respondeu de imediato, nem de sim ou de não sobre a proposta feita pelo gestor caxiense. 

É aguardar e conferir. 

Flavio Dino comenta possível federalização do caso Marielle Franco

As revelações do Jornal Nacional sobre o possível envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com o assassinato da vereadora Marielle Franco caíram como uma bomba em todo o cenário político nacional. O presidente, transtornado, divulgou um vídeo xingando a rede Globo, ameaçando a concessão da emissora e pedindo a federalização da investigação.

Sobre o terceiro ponto, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi juiz federal por 12 anos, se manifestou. Flávio afirmou que não é uma decisão discricionária e existem requisitos para que o STJ federalize um processo. “Conforme a Constituição Federal, só quem pode federalizar um processo é o STJ. Está no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição. No mesmo preceito, há os requisitos necessários. Portanto, não é uma questão de mera discricionariedade”.

Para o governador, Bolsonaro não pode “rugir” contra a Constituição. “A Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático”, afirmou.