Procuradoria pede bloqueio de bens da Droga Rocha 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de bens da Droga Rocha Distribuidora, do empresário piauense Antônio Francisco Rocha de Abreu, por fornecer medicamentos vencidos à Prefeitura de Conceição de Lago Açu.

A denúncia, assinada pelo procurador da República, Diego Messala Pinheiro da Silva, narra que durante a gestão de Marly dos Santos Sousa Fernandes a empresa forneceu produtos fora da validade, o que levou ao crime de improbidade administrativa.

Atualmente, Marly Fernandes é ex-prefeita de Conceição de Lago Açu e também foi denunciada juntamente com a ex-secretária de saúde, Sandrely Santos Moreno Melônio.

“No caso dos autos, as provas apresentadas revelam que a prefeita e secretária de Saúde de Conceição do Lago-Açu foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importaram em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, uma das quais, inclusive, contou com a coautoria da empresa Droga Rocha Distribuidora Ltda”, comentou o parquet.

O procurador classificou os atos da distribuidora como improbidade administrativa gravíssima, pois além de ter gerado dano ao erário pôs em risco a saúde dos cidadãos de Concelição de Lago Açu.

Na ação, o MPF pediu que a Justiça bloqueasse R$ 33.691,72 mil da Droga Rocha.

MBL pede prisão preventiva de Lula e Dirceu ao MPF 

Representação aponta incitação ao crime, ao atentado e terrorismo à Lei de Segurança Nacional nos discursos após saída da prisão 

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou no Ministério Público Federal, nesta terça-feira 12, uma representação que pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu. Os petistas foram soltos na semana passada, com base da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos).

De acordo com a Folha de S.Paulo, o requerimento, protocolado pelo advogado Rubinho Nunes, aponta incitação ao crime, ao terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional nos discursos de Lula após ele deixar a prisão. As falas do ex-presidente foram consideradas acima do tom até por dirigentes do PT.

“A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir”, disse Lula, antes de complementar: “Na verdade, atacar e não apenas se defender”.

O documento também relembra falas de José Dirceu ao deixar a prisão. “Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo.”

Na segunda-feira 11, os deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de prisão preventiva de Lula. O senador Major Olímpio (PSL-SP) fez o mesmo.

Municípios garantem repasse da cessão onerosa ainda em 2019 

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Catulé feliz da vida com o parceiro de governo Paulo Marinho!!...

Do site do Jotônio Viana 

O presidente da Câmara de Caxias, vereador Catulé, deve estar feliz da vida com a iniciativa do ex-prefeito Paulo Marinho, autor da representação instaurada no Ministério Público pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora do Legislativo tupiniquim…

Ilegalidades?

…A eleição, como sabido, foi antecipada para 5 de novembro de 2018 e Paulo Marinho afirma no documento, ato contínuo, enviado ao MP/Caxias que teria havido ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei. Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores…

Ilegalidades? II

…Mas para PM não teria sido respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo para tratar da matéria…

Alegação de Catulé

…Em contrapartida, o presidente da Câmara, Catulé, alega que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa…

Mesa Diretora

…As referidas alterações acima anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antônio José Albuquerque, e da Mesa Diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antônio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva…

Outra votação

…E, agora, além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município… Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na atual Mesa Diretora…

Pergunta-chave

…Pois bem, agora vem a pergunta-chave do quiproquó:… O que teria mesmo PM a ver com a coisa e qual o seu real interesse por trás da tentativa de anular a eleição que beneficiou Catulé, já que ambos são aliados na base do prefeito Fábio Gentil (PRB)?!

Vereadores destacam aniversário de 75 anos da Igreja Assembléia de Deus em Caxias 

Entre os assuntos mais comentados na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), vereadores destacaram as comemorações pelos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus no município de Caxias.

O presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB), levantou o tema citando a sua participação e de colegas de parlamento em um evento alusivo à data. "Para mim, que recebo convites de várias denominações evangélicas, foi o maior evento de todos os tempos que assisti", ressaltou.

"Jubileu de Diamantes. Quero agradecer a Deus por participar daquela igreja e por tudo que vimos acontecer em oito dias", declarou a vereadora Irmã Nelzir (PSB), citando a presença do prefeito Fábio Gentil (PRB) nas comemorações.

O vereador Edilson Martins (PSDB) parabenizou a Igreja Assembleia de Deus pelos seus 75 anos em Caxias e mencionou a participação do governador Flávio Dino (PC do B) no evento comemorativo.

Segundo a vereadora Thaís Coutinho (PSB), a Igreja Assembleia de Deus tem um grande trabalho no município de Caxias. "Sabemos que uma igreja atuante em um município faz a diferença", afirmou.

Darlan (PHS) se irmanou com os colegas de parlamento sobre o aniversário de 75 anos, lembrou a sua presença nas comemorações desde o Jubileu de Ouro e parabenizou o líder da igreja, pastor Caetano Jorge.

Na tribuna, o vereador Sargento Moisés (PSD) justificou a sua ausência na programação festiva. "Peço desculpas, mas sei que fomos muito bem representados pelos colegas", disse.

Ascom/CMC

Juiz Velozo diz que não será mais candidato 

O juiz Antônio Velozo disse ao Blog do RM não ter mais pretensão de enveredar pela seara político-partidária, com o fim de viabilizar seu nome na corrida à Prefeitura de Caxias nas eleições municipais do próximo ano. 

Em julho passado, durante entrevista concedida a este redator no programa #SQN (Hashtag Só Que Não), que vai ao ar todo sábado a partir do meio-dia, pela rádio Sinal Verde FM (103,3 Mhz), o magistrado havia dito que ia pedir aposentadoria da magistratura para viabilizar sua candidatura na próxima disputa majoritária de Caxias (MA) – reveja aqui.

Velozo não detalhou os porquês da súbita desistência de se colocar como alternativa eleitoral para Caxias. Limitou-se a dizer que, após refletir bem acerca da questão, decidiu não virar político.

A desistência de Antônio Velozo, caso seja mesmo definitiva – pessoas próximas ainda acreditam que podem demovê-lo da ideia –, representa uma ducha de água fria no ânimo daqueles que apostavam na viabilidade eleitoral do juiz, que se apresentaria como o novo, num cenário, convenhamos, apático e carregado de mesmices.

Blog do Ricardo Marques 

Vereador Edílson Martins propõe que doadores de médula óssea fiquem isentos de taxa de concurso publico 

O vereador Edílson Martins (PSDB) apresentou na sessão desta segunda-feira (11) uma indicação legislativa que isenta doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais em Caxias. Para ter direito ao benefício, as pessoas precisariam estar cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Os principais beneficiados com o transplante de medula óssea são pacientes com leucemias, anemias graves e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico. Conforme informação do Redome, o número de doadores no país está evoluindo devido a campanhas de sensibilização da população, mas ainda é necessário avançar, pois a dificuldade para encontrar doadores compatíveis é grande.

No pequeno expediente da sessão plenária, o parlamentar reforçou a proposta. "Tem a finalidade de incentivar os participantes de concursos públicos, que são muitos no nosso município, e tivemos um há pouco tempo, para que eles tenham condições de serem doadores voluntários, se habilitarem para tal e valorizar aqueles que dispõem a ajudar o próximo em um gesto nobre como este de salvar vidas. Nada mais justo que nossos pares se unam em prol dessa indicação", afirmou Edílson Martins.

Vereador Magno Magalhães (PSD) parabenizou o autor da indicação. O parlamentar, como integrante de um grupo de doadores de sangue, sugeriu uma emenda para que a proposta venha a contemplar também os doadores de sangue.

Ascom/CMC