Vereadores divergem sobre funcionamento dos serviços públicos de saúde em Caxias

O vereador Sargento Moisés (PSD), líder da bancada do governo na Câmara de Caxias, propôs à Comissão de Saúde da Casa, inclusive com a participação de membros da oposição, a realizar uma visita ao Complexo Hospitalar Gentil Filho e à UPA do Bairro Pirajá, gerenciadas pelo município, e também no Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Aragão, sob a responsabilidade do governo do Estado em Caxias, a fim de que seja levantada a real situação do serviço dessas unidades com o valor dos recursos dispendidos para seu funcionamento.

A proposição do vereador ocorreu durante o grande expediente da sessão de segunda-feira (11), momentos depois de ter assistido a pronunciamento da líder da oposição, vereadora Thais Coutinho (PSB), no pequeno expediente, que apresentou uma documentação expositiva dos repasses de recursos para a saúde que já chegaram a Caxias, mas que, segundo a vereadora, estariam sendo utilizados de maneira incorreta, uma vez que determinados atendimentos, como tratamento de diálise, odontologia e ortopedia, por exemplo, não se encontrarem à disposição de quem precisa de tratamento no Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho.

Em parte à liderança do governo, o vereador Edílson Martins (PSDB), do grupo de oposição, sugeriu que as denúncias apontados por sua colega fossem objeto de uma visita da Comissão de Saúde da Casa, acompanhada de vereadores da sua bancada, ao Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, para apuração dos fatos. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Moisés, assinalando que bastava a oposição encaminhar um relatório do caso para a apreciação da Secretaria Municipal de Saúde, que é o órgão que está capacitado a prestar todas as informações concernentes à rede de saúde pública do município.

Sargento Moisés, em tom conciliador, chegou a pedir que a própria vereadora Thais Coutinho traduzisse suas preocupações no relatório a ser enviado à Secretaria Municipal de Educação, para que o órgão estudasse o caso. A vereadora, no entanto, mesmo sendo favorável à realização da visita sugerida por Martins, mas dizendo já conhecer o procedimento protelatório da titular da pasta, Maria do Socorro Melo, em casos como aquele, declinou da proposta oferecida pelo liderança do governo, e disse em seguida que preferia levar o assunto à apreciação do Ministério Público Estadual.

Imediatamente, a ação da vereadora líder da oposição ensejou a participação de outros vereadores abordando o tema. Durval Júnior (PSB), ao apartear o líder do governo, disse que o que a oposição está fazendo consiste apenas em botar defeitos no trabalho de saúde do município que, mesmo assim, continua a mostrar serviço. Para o parlamentar, tudo não passa de prática da velha política que imperava até pouco tempo atrás em Caxias. "A oposição procura denegrir o trabalho do município de qualquer maneira. Protesta até porque o prefeito Fábio Gentil reativou o Hospital Geral fechado no final da gestão de Léo Coutinho. Mas, aqui, está se fazendo muito. Qual o município do país, ou do Maranhão, que fechou hospital e o reabriu? O normal, nesse momento da conjuntura em que vive nosso país, é ver-se hospital público fechado pelo Brasil afora!", ressaltou o vereador pessebista.

Darlan Almeida (PHS), outro vereador que dá sustentação ao governo, também entrou na discussão provocada por sargento Moisés. Segundo ele, que já manteve conversa com diversos servidores da saúde do município, as coisas ainda não estão cem por cento, mas estão bem melhores do que no tempo em que o Hospital Geral, por exemplo, estava fechado. Para Darlan, não há dúvidas de que o trabalho da saúde do município não está fácil. Contudo, em vista das circunstâncias, o prefeito Fábio Gentil vem fazendo o que é possível.

Sargento Moisés, voltando a ter a palavra, disse que os oposicionistas são meticulosos em fiscalizar a saúde municipal, mas fazem vista grossa para o que se passa no Hospital Macrorregional, dando a entender que eles o controlam. Ele cobrou explicações sobre a demora ou a falta de atendimento preferencial para as pessoas que moram em Caxias, em detrimento de pacientes de outras regiões, enxergando nisso oportunismo político de quem dirige atualmente o Hospital Macrorregional. Para o vereador, os caxienses quase sempre perdem a vez no processo seletivo da regulação do hospital.

Ascom/CMC

Veja prefeituras que compraram veículos em esquema derrubado pelo Gaeco 

Ao deflagar operação contra possível organização criminosa com atuação na venda de veículos para prefeituras do Estado do Maranhão, o Ministério Público informou que pelo menos 17 gestões podem estar envolvidas no esquema.

De acordo com as investigações, os negócios eram feitos “mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos” 

Veja abaixo a lista completa das prefeituras citadas pelo Gaeco:

Bom Lugar

Pio XII

Anapurus

Buriti

Altamira do Maranhão

Tasso Fragoso

Santa Luzia

Mirador

Vargem Grande

Afonso Cunha

Esperantinópolis

Cedral

Bequimão

Araioses

Serrano do Maranhão

Cidelândia

Santa Luzia do Paruá

Outro lado

Abaixo, nota do Detran-MA sobre o assunto:

Em relação a matéria veiculada sobre operação da Gaeco na venda de veículos para prefeituras do Maranhão, O Detran MA informa, que ainda em 2017, foram detectadas irregularidades no registro de veículos oficiais ocorridos na Ciretran de Santa Inês. O serviço foi imediatamente suspenso e feita comunicação para a Sefaz e Polícia Civil, que tomou providencias, abrindo o inquérito policial cujos desdobramentos resultaram na operação deflagrada hoje.

Em 2018 no entanto, uma funcionária da Ciretran de Santa Inês identificou nova tentativa de irregularidade, desta vez através da DANF, com o objetivo de burlar o sistema de registro no Detran MA e as alterações que haviam sido feitas para impedir as situações detectadas em 2018. Novamente foi feita a comunicação aos órgãos de fiscalização do Estado.

O Detran MA destaca que a Ciretran de Santa Inês e nenhum servidor do órgão foram alvos de investigação da Gaeco, visto que foi a denuncia da própria Ciretran, que deu início a tais investigações e que, só por meio delas, a Sefaz verificou a fraude.

O Detran MA informa ainda que todos os esforços do órgão são envidados no sentido de coibir qualquer tipo de irregularidade e para isso tem investido maciçamente em dispositivos de segurança.

Blog do Gilberto Leda

Vereador Mario Assunção recebe denuncias contra presidente de associação 

O vereador Mário Assunção (Cidadania) fez uso da tribuna, na sessão de segunda-feira (11), para relatar duas denúncias que recebeu em desfavor do presidente da Associação de Moradores do Povoado Santo Antônio, no 2º Distrito.

Uma denúncia tem relação com o parcelamento de lotes em comunidades assentadas, medida implementada desde o governo Temer. No povoado Santo Antônio, o presidente da Associação estaria vendendo os lotes para favorecer compradores conforme negociações. O vereador pediu dos denunciantes um abaixo-assinado para levar ao Incra o pedido de suspensão do procedimento.

A outra denúncia diz respeito de um trator com implemento doado pelo Governo do Estado à comunidade. Segundo os denunciantes, o presidente da Associação teria uma tabela e estaria cobrando pelo uso do maquinário público. O parlamentar informou que tratará do caso junto à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.

"Nossa função é fiscalizar não só o prefeito ou o Estado, mas todo tipo de política pública implantada em Caxias", destacou Mário Assunção.

Ascom/CMC 

Câmara Municipal convida para entrega do Titulo de Cidadania Caxiense ao procurador de Justiça do MA, Dr. Luiz Gonzaga Coelho Martins 

O presidente do Poder Legislativo, Antonio José Albuquerque (Catulé), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Caxiense ao Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho. 

Autor: Antonio Justino Lima (Tevi)

Data: 13/11/19 – Quarta-feira

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Caxias – Praça do Panteon nº 07

Procuradoria pede bloqueio de bens da Droga Rocha 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de bens da Droga Rocha Distribuidora, do empresário piauense Antônio Francisco Rocha de Abreu, por fornecer medicamentos vencidos à Prefeitura de Conceição de Lago Açu.

A denúncia, assinada pelo procurador da República, Diego Messala Pinheiro da Silva, narra que durante a gestão de Marly dos Santos Sousa Fernandes a empresa forneceu produtos fora da validade, o que levou ao crime de improbidade administrativa.

Atualmente, Marly Fernandes é ex-prefeita de Conceição de Lago Açu e também foi denunciada juntamente com a ex-secretária de saúde, Sandrely Santos Moreno Melônio.

“No caso dos autos, as provas apresentadas revelam que a prefeita e secretária de Saúde de Conceição do Lago-Açu foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importaram em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, uma das quais, inclusive, contou com a coautoria da empresa Droga Rocha Distribuidora Ltda”, comentou o parquet.

O procurador classificou os atos da distribuidora como improbidade administrativa gravíssima, pois além de ter gerado dano ao erário pôs em risco a saúde dos cidadãos de Concelição de Lago Açu.

Na ação, o MPF pediu que a Justiça bloqueasse R$ 33.691,72 mil da Droga Rocha.

MBL pede prisão preventiva de Lula e Dirceu ao MPF 

Representação aponta incitação ao crime, ao atentado e terrorismo à Lei de Segurança Nacional nos discursos após saída da prisão 

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou no Ministério Público Federal, nesta terça-feira 12, uma representação que pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu. Os petistas foram soltos na semana passada, com base da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos).

De acordo com a Folha de S.Paulo, o requerimento, protocolado pelo advogado Rubinho Nunes, aponta incitação ao crime, ao terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional nos discursos de Lula após ele deixar a prisão. As falas do ex-presidente foram consideradas acima do tom até por dirigentes do PT.

“A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir”, disse Lula, antes de complementar: “Na verdade, atacar e não apenas se defender”.

O documento também relembra falas de José Dirceu ao deixar a prisão. “Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo.”

Na segunda-feira 11, os deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de prisão preventiva de Lula. O senador Major Olímpio (PSL-SP) fez o mesmo.

Municípios garantem repasse da cessão onerosa ainda em 2019 

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.