Decisão que cassa mandato eletivo deve ser executada imediatamente

A jurisprudência tanto do Tribunal Superior Eleitoral quanto do Supremo Tribunal Federal é clara no sentido de que decisões que determinem cassação de mandato eletivo devem ser executadas imediatamente após a sua publicação, independentemente do trânsito em julgado.

Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido de liminar para suspender decisão que determinou eleições suplementares em Bela Vista do Maranhão (MA).

O prefeito afastado, Orias de Oliveira Mendes, alega que a punição é desproporcional e que, de acordo com a jurisprudência firmada pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.525, é necessário o esgotamento de todas as instâncias recursais (trânsito em julgado) para a execução da decisão de perda de mandato.

Segundo ele, as eleições suplementares ameaçam a segurança jurídica do município, com a eventual e desnecessária modificação na gestão da prefeitura local, e pode representar gasto público desnecessário.

Ao negar o pedido o ministro Dias Toffoli observou que, ao contrário do que alega o ex-prefeito, na ADI 5.525 o tribunal decidiu que a necessidade de aguardar a decisão definitiva para a realização das novas eleições é incompatível com a Constituição Federal, por representar afronta ao princípio democrático e à soberania popular.

O presidente do STF observou ainda que não ficou demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo ex-prefeito, diante da confirmação da cassação em todas instâncias da Justiça Eleitoral. Em relação ao gasto de recursos públicos, salientou que o eventual custo elevado de uma eleição suplementar não pode ser obstáculo ao cumprimento de decisão judicial confirmada por unanimidade em todas instâncias nas quais tramitou.

O prefeito Orias de Oliveira Mendes, e a vice-prefeita foram afastados por abuso de poder político referente à contratação de servidores em período vedado pela legislação eleitoral.

A perda dos mandatos, decretada na primeira instância da Justiça Eleitoral, foi confirmada, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde está pendente apenas a análise de embargos de declaração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Do Conjur

Homem ameaça se jogar de cima do telhado no Residencial Constantino Castro 

Um homem com identidade não revelada, que não aceitou o fim do relacionamento  com sua companheira, ameaçou se jogar de cima do telhado de um imóvel  no Residencial Constantino Castro. O incidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (17). Ao Blog, o professor Arimatéa, proprietário do imóvel, informou que a vítima foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros após muitas insistências. A operação de resgate teve o apoio da Polícia Militar.

"Tive um prejuízo por conta do alvoroço causado por esse cidadão. Ele quebrou várias telhas e terei que comprar outras para repor no local agora pela manhã, por causa da chuva", disse o professor Arimatéa. 

fotos: Portal Sinal Verde 

A importância do turismo para o desenvolvimento regional

Da coluna do Mário Assunção (Portal Noca)  

Entre os investimentos que a prefeitura municipal têm feito, destaque para o turismo, com o Natal Iluminado, o Mirante da Balaiada, a Praça da Chapada, a revitalização da Veneza. Isso por que o turismo se constitui num setor importante para o desenvolvimento regional.

Pesquisas colocam o turismo como uma fonte potencial de crescimento para a economia, enfocando basicamente as variáveis emprego e renda.

Em contraponto a isso, falta investimento da iniciativa privada para o desenvolvimento do turismo também. Gramado e Campos do Jordão, por exemplo, dois dos principais pontos turísticos do país, tem investimento maciço do empresariado (como a construção de teleférico e shows).

É preciso que se realize uma estratégia agressiva que consiga elevar o fluxo turístico no município, além da qualificação da mão-de-obra local, e da redefinição da atuação dos agentes envolvidos (públicos e privados) no setor.

Ex-ministro critica fala de Lula sobre PCdoB 

O ex-ministro Orlando Silva (PCdoB-SP) não gostou da avaliação do ex-presidente Lula feita durante entrevista à rede TVT na quarta-feira (15). Em texto publicado no portal Vermelho, o deputado federal afirma que o petista desrespeitou o PCdoB com “frases absolutamente dispensáveis”.

As pérolas: ‘O PT é um partido muito grande se comparado ao PCdoB’; ‘É difícil eleger um comunista e Flávio sabe disso’; e ‘É muito difícil eleger alguém de esquerda sem o PT’. As mesmas frases ditas por um analista político dispensariam qualquer comentário. Mas, sendo proferidas por Lula, merecem atenção”, diz em trecho do texto do parlamentar.

Orlando também afirma que não vê como positivos os elogios do ex-presidente Lula ao governador do Maranhão, Flávio Dino. “O elogio do presidente Lula a Flávio Dino é como um ‘abraço de urso’. Daí ser adequado Flávio saber o ponto exato de proximidade – ou será esmagado”, afirmou.

“O presidente Lula considerar difícil a eleição de um comunista para presidente não surpreende – afinal, ele considerava impossível uma vitória para o governo do Maranhão. Flávio Dino foi eleito e reeleito governador sem seu apoio. Mas qual a utilidade de reforçar a retórica anticomunista?”, escreveu

2º Batalhão de Policia Militar recebe cadeira de rodas entregue pela deputada Dra. Cleide Coutinho

A deputada Dra Cleide Coutinho (foto acima) visitou no mês de dezembro o 2° Batalhão de Polícia Militar do Maranhão para entrega de uma cadeira de rodas ao corpo médico da PMMA do 2º BPM. sediado em Caxias. A cadeira de rodas será destinada ao uso dos policiais militares que necessitarem dos serviços médicos da equipe de saúde do 2º BPM e que estão com dificuldades de locomoção temporária ou permanente, trazendo melhorias a assistência oferecida pela equipe.

Sargento Paulo Abade informou que em breve o 2º BPM
terá uma ambulância 

"A doação da cadeira de rodas feita pela deputada Dra. Cleide foi muito bem-vinda, pois companheiros da corporação que sofreram acidente de moto ou mesmo tiveram um AVC, são atendidos na unidade médica do 2º BPM e muita das vezes necessitam do acessório para locomoção", disse ao blog o sargento Paulo Abade. 

VÍDEO: Vagão de trem descarrilha e tomba no bairro Caldeirões 

Ainda não há informações sobre o que motivou o acidente. Ninguém ficou ferido. 

O vagão de um trem descarrilhou e acabou tombando quando passava pelo bairro Caldeirões, em Caxias. O acidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (16). Ninguém ficou ferido. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada até o local. 

Assista abaixo o vídeo. 

Lula admite possibilidade de apoiar Flávio Dino para presidente da Republica em 2022 

O ex-presidente admitiu a possibilidade de apoiar o governador Flávio Dino
para presidente da Republica em 2022 

Em entrevista para a Rede TV,  o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva admitiu possibilidade de apoiar a pré-candidatura do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na disputa pela Presidência da República de 2022.

Em resposta à Juca Kfouri, Lula disse “Admito, como não? O PCdoB já me apoiou quatro vezes. A dificuldade que você tem de responder uma pergunta dessas, e eu não tenho mais, é que se você tiver um jornalista ou um jornal qualquer que vai assistir ao nosso programa, ele vai dizer assim ‘Lula vai apoiar o Flávio Dino’. Eu gosto do Flávio Dino. Acho ele uma figura competente, um companheiro da maior lealdade comigo em todos os meus processos. Eu tenho por ele um apreço extraordinário”.

Para Lula, porém, o governador terá dificuldades em se eleger pelo PCdoB. “É difícil. O Dino sabe disso. Eu vou dizer para você, é muito difícil você imaginar eleger alguém de esquerda sem o PT”, disse.