Ministério Publico aciona prefeita e ex-prefeita de São João do Sóter

Prefeita Josa Silva e ex-prefeita Luíza Rocha

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias solicitou, liminarmente, em 5 de maio, a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 3.050.562,24, dos 11 envolvidos em um procedimento licitatório ilegal para contratar serviços de limpeza pública em São João do Sóter (termo judiciário de Caxias).

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1164-254/2018.

Acionados

Entre os requeridos estão a prefeita Joserlene Silva Araújo, a ex-prefeita Luiza Moura da Rocha, o ex-secretário municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura, Naêmio Fernandes, e a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.

Também são acionados o pregoeiro do município, Willyan Fortaleza Ferreira, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Bruno Leonardo Ferreira e Marcos Magno Ramos. A lista de requeridos inclui, ainda, os empresários Francisco Vaz Sampaio, Maria de Fátima Alves, Antônio Vitor Costa e Tamires Silva Sampaio.

Pregão Presencial

Em abril de 2018, o MPMA iniciou apurações sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, iniciado por solicitação do ex-titular da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura.

O Município encaminhou cópia do procedimento licitatório, incluindo um projeto básico e uma pesquisa de preços. Os autos não informavam como esta foi enviada às empresas, nem como foi concluído que as empresas trabalhavam na área de limpeza pública.

O pregoeiro do município endossou o projeto básico, e o edital foi publicado. O documento requeria a medição do peso dos resíduos coletados para fazer os pagamentos mensais. Apesar disso, os pagamentos eram realizados mediante atestados genéricos de serviços prestados.

Irregularidades

Análise da Assessoria Técnica do MPMA (AT-MPMA) demonstrou irregularidades no procedimento licitatório. Entre as ilegalidades listadas no Parecer Técnico nº 089/2019-AT-MPMA, está a falta, no termo de referência, da justificativa para contratação do serviço e de elementos técnicos que fundamentassem as quantidades definidas.

O termo não incluiu, ainda, o argumento utilizado para estimar as quantidades mensais para coleta dos resíduos. O objetivo do pregão não foi especificado precisamente, como requer a legislação. Também não estavam presentes elementos que permitissem a avaliação dos custos.

No que se refere ao edital, houve descumprimento do prazo de publicação. Além disso, havia diversas cláusulas restritivas. Para o MPMA, o objetivo era afastar licitantes, já que as restrições não foram observadas na contratação da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.

No dia da sessão, somente compareceram representantes da empresa contratada, apesar de outra empresa ter oferecido valores R$ 100 mil a menos.

Incapacidade técnica

Apesar da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP possuir somente dois funcionários, segundo informações do Ministério da Economia, a ex-prefeita assinou atestado de capacidade técnica em favor da empresa, afirmando que esta já havia prestado serviços ao Município. Entretanto, não foram apresentados a nota fiscal e o contrato anteriores.

Os serviços anteriormente prestados referiam-se à manutenção de iluminação pública. “Sem fraude a empresa seria desclassificada diante da total incapacidade técnica”, explica o promotor de justiça.

Para o representante do MPMA, todos os indícios apontam para “montagem” do procedimento licitatório, inclusive com colocação de cláusula restritiva no edital, após o início das investigações.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer que a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda. seja proibida de receber novas verbas do Poder Público. Solicita, ainda, a declaração de nulidade do pregão e do contrato firmado com a empresa.

Os pedidos incluem a condenação dos requeridos à perda de eventual função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e ressarcimento integral do dano e reversão dos bens obtidos ilicitamente.

O Ministério Público também requer a condenação dos requeridos ao pagamento de dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 2 milhões, a ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD… Com informações do MPMA e John Cutrim.

Luiz Carlos Moura acredita que calendário eleitoral de 2020 será mantido

Luiz Carlos Moura, advogado e pré-candidato a prefeito pelo PMB 

O pré-candidato a prefeito de Caxias pelo PMB, advogado Luiz Carlos Moura, disse ao Blog que acredita no mantimento do calendário eleitoral desse ano. Quando tudo isso passar e o dia a dia voltar a normalidade as eleições municipais, que teve a pré-campanha eleitoral dos candidatos prejudicada pelo Covid-19, voltarão a tona. 

“Logicamente que com o alastramento da pandemia as eleições estão extremamente prejudicadas, que inclusive se ventila a possibilidade de mudar de data. Não é que vai passar para 2022, porque se passar para 2022 seria golpe porque prefeitos e vereadores teriam mais dois anos de mandato sem terem conquistado sequer um voto e isso eu não acredito. Pode esticar um pouco até o final do ano, como já foi divulgado, mas adiar para daqui a dois anos, muito impossível dessa possibilidade acontecer", disse LCM. 

Mais - Luiz Carlos Moura disse ainda que nesse período, no ápice do vírus, é muito importante o cumprimento do isolamento social e manda um recado para a população: "Caxienses vamos combater esse vírus cumprindo o isolamento social determinado pelas autoridades de saúde. Fiquem em casa.", finalizou. 

Porque o dia das mães é todo dia! Mensagem de Feliz Dia das Mães do Programa Bombeiro Mirim 

Motorista perde controle de carro e sobe canteiro na rotatória da Vila Paraíso 

Curiosos observando o veiculo que subiu no canteiro da rotatória da Vila Paraíso  

O motorista de um carro, que segundo informações repassadas ao blog por uma fonte (ver print abaixo) estava bêbado, perdeu o controle do veiculo e acabou subindo o canteiro da rotatória da Vila Paraíso na noite de ontem, Dia das Mães. 

Por muito pouco uma criança que passeava no local numa bicicleta não foi atingida, o que evitou o acontecimento de uma tragédia. A bicicleta ficou debaixo do carro, conforme imagem registrada no momento do ocorrido. 

A PM compareceu no local. Ninguém, graças a Deus, ficou ferido. 

A identidade do motorista não foi revelada.  

PSL e Podemos dão inicio a corrida por Sergio Moro candidato em 2022 

Desde que deixou o governo, em 24 de abril, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, já foi procurado por ao menos dois partidos: Podemos e PSL. Embora seja visto como potencial candidato à Presidência em 2022, o ex-juiz da Lava Jato tem evitado o assunto.

Analistas e políticos avaliam que Moro pode quebrar a polarização entre o bolsonarismo e a esquerda que dominou as últimas eleições presidenciais, já que deve ser atacado pelos dois lados. Responsável por condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, Moro acusou Bolsonaro de interferir politicamente na troca do comando da Polícia Federal (PF).

Ele já prestou depoimento neste processo, que corre na Procuradoria-Geral da República (PGR) e em que também é apurado se o ex-magistrado cometeu o crime de denunciação caluniosa – se essa hipótese se confirmar, os planos políticos podem ser atingidos.

Os defensores do ex-ministro lembram que, a seu favor, ele tem apoio de parlamentares, como integrantes da bancada Muda Senado, defensora do pacote anticrime e da prisão após condenação em segunda instância. Além disso, ele tem a simpatia de alguns movimentos que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como o Vem Pra Rua.

Aos partidos que o procuraram, Moro disse que qualquer movimentação política neste momento seria usada contra ele pelos bolsonaristas, que já o enxergam como potencial adversário em 2022. “Ele não quer conversar sobre isso (2022), até porque seria fornecer munição ao inimigo. Nesse momento de consciência cívica não estamos pensando em eleição. Mas depois de vencida esta etapa, se houver interesse dele o partido estará de braços abertos”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

“A ligação dele é mais próxima com o Podemos, mas o PSL está com a ficha na fila. Sérgio Moro racha esse público bolsonarista que é anti-esquerda e combate à corrupção”, disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), líder do partido no Senado e ex-aliado de Bolsonaro.

Procurado por meio de sua assessoria sobre o interesse de partidos em filiá-lo, Moro informou que não iria comentar.

Chamou atenção do mundo político a criação do Instituto Rosângela Moro, um mês antes da saída do ex-juiz do governo. A mulher do ex-juiz descreve a instituição como “organização sem fins lucrativos, com objetivo de impulsionar projetos de impacto social”. A entidade tem feito ações como doação de equipamentos de proteção contra a covid-19, sem a participação de Moro. No perfil do instituto no Instagram, há uma marcação de outra página, que torce pela candidatura do ex-ministro. O post, de uma semana atrás, contém uma foto de Moro e a legenda “Obrigado, #Até2022”. A reportagem entrou em contato com a entidade, mas não obteve resposta.

PLANALTO TRABALHA PARA TENTAR MINAR CANDIDATURA DE EX-JUIZ

No Planalto, a percepção é de que o ex-ministro Sérgio Moro é “candidatíssimo”, expressão usada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em uma conversa reservada. O temor de que o ex-chefe da Lava Jato divida os votos da direita é combustível para o governo traçar estratégias políticas.

O governo avalia que tanto o discurso feito por Moro ao abandonar o ministério, no último dia 24, quanto o depoimento de oito horas que deu à Polícia Federal em Curitiba, no dia 2, como parte do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a suposta interferência do presidente na PF são ações políticas milimetricamente calculadas.

Segundo pessoas que estiveram na reunião ministerial do dia 22 de abril, citada por Moro em seu depoimento e na qual Bolsonaro teria pressionado o ex-ministro a mudar a chefia da PF, a gravação requerida pelo ministro do STF Celso de Mello, relator do inquérito, não mostra muita coisa além do que já se sabe, mas tem potencial para desgastar o governo.

O principal motivo são palavrões e outras ofensas desferidos por ministros contra os integrantes do Supremo. Um dos mais exaltados teria sido, segundo relatos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, embora não tenha sido o único da sala a se referir de forma desrespeitosa aos magistrados.

Os olhos do Planalto, neste momento, se voltam para uma denúncia contra Moro feita por um grupo de 14 advogados na Comissão de Ética Pública da Presidência para que o ex-ministro seja investigado por possíveis atos ilícitos no período em que ocupou o cargo. Se for condenado pela Comissão, Moro fica inelegível.

A peça é assinada pelo jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, filiado ao PT, entre outros.

O fato de petistas assinarem a denúncia, segundo fontes do Planalto, dá mais força à estratégia, pois isentaria Bolsonaro de participação na manobra para tirar Moro da corrida em 2022.

Outra questão pendente que envolve o ex-ministro é o julgamento da sua imparcialidade na condução dos processos da Operação Lava Jato, solicitado pela defesa do ex-presidente Lula. Dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo, dois (Edson Fachin e Cármen Lúcia) votaram a favor do ex-juiz.

CAPITAL

Embora esteja recluso desde que deixou o governo, com exceção do depoimento que deu à PF e de algumas postagens nas redes sociais para rebater Bolsonaro, Moro ainda tem capital político, segundo lideranças partidárias.

Para o ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, a saída de Moro do governo pode credenciá-lo no setor liberal da economia e da política. “Moro deixou Bolsonaro isolado com a extrema direita. O ex-ministro tem vida própria”, afirmou Freire.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acredita que é preciso esperar o desenrolar das investigações contra Bolsonaro. “Antecipar demais gera um problema que não é necessário agora, tem que saber exatamente até que ponto vão as investigações em face do comportamento do presidente”, afirmou. Ele argumenta que a apuração pode “escancarar que a gente tem um vácuo de liderança com esse perfil (de combate à corrupção)”, disse Vieira. Segundo ele, as bandeiras levantadas por Bolsonaro da renovação política e do combate à corrupção não se confirmaram.

Para o empresário Rogério Chequer (Novo), um dos fundadores do movimento Vem Pra Rua, o ex-ministro tem apoio dos grupos “lavajatistas” que pediram o impeachment de Dilma Rousseff em 2015. “Moro tem um capital muito grande com esse grupos e isso não mudou após ele deixar o governo. Isso conta muito em uma eventual candidatura”, disse Chequer. Estadão

Dia do Guia de Turismo: Setur-MA investe em ações de valorização da categoria

Receber, conduzir, orientar e informar com simpatia e carisma aos turistas sobre as histórias, cultura, as belezas e os atrativos dos lugares visitados. Estas são algumas das atribuições do guia de Turismo e, como objetivo de valorizar a importância desse profissional na área turística, é comemorado, neste domingo, 10, o Dia Nacional do Guia de Turismo.

Como forma de reforçar o papel e a importância desse profissional no segmento turístico, a Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) vem desenvolvendo ações como o lançamento do edital do Programa “City Tour de Encantos” para credenciamento de guias de turismo, com o objetivo de oferecer guiamento via internet durante o período de isolamento social ocasionado pelo novo coronavirus.

Somente nesse edital, que foi bastante elogiado pelo segmento turístico nacional e por todos os representantes da Federação Nacional de Guias de Turismo (FENAGTUR), foram investidos R$ 48 mil.

O Programa “City Tour de Encantos” foi uma alternativa encontrada pela Setur para oportunizar renda e dar continuidade à difusão do turismo.

Os vídeos estão sendo divulgados no perfil do Instagram e no canal do Youtube da Setur-MA, todas as quartas-feiras.

O secretário estadual de Turismo, Catulé Júnior, que mantém diálogos constantes com os guias, afirmou que o projeto foi uma forma encontrada pelo governo do estado de minimizar os impactos econômicos causados pela Covid-19 no trade turístico. “Temos consciência que essa categoria é de extrema importância para nosso turismo, é quem acolhe nossos visitantes. Esse city tour online foi uma das alternativas de caráter emergencial que nós encontramos para amenizar os impactos gerados por essa crise sanitária já que esses profissionais estão sem poder trabalhar nesse momento”, destacou o secretário.

O presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Maranhão (Sindegtur), André Gutemberg, destacou as ações e a atenção da Setur com a categoria e elogiou as iniciativas desenvolvidas no setor turístico do estado. “Agradeço muito ao secretário Catulé Júnior que tem se preocupado e dado toda a atenção à nossa categoria e tem prontamente desenvolvido ações sistemáticas em nosso segmento. Esse projeto é uma grande valorização que a Setur-MA demonstrou ter desde o início dessa crise, não só com a categoria de guias de turismo, mas com todo trade turístico. ”, frisou o presidente do Sindegtur.

Além da ajuda financeira por meio do Programa City Tour de Encantos, a Setur-MA realizou entregas de cestas básicas aos guias em todo estado. “O secretário também se preocupou em incluir os guias para o recebimento de cestas básicas devido as dificuldades que estamos enfrentando. Nós agradecemos esse apoio e temos sido modelo para o Brasil com essas iniciativas”.

GUIAS NO CADASTUR

De acordo com Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), atualmente no Maranhão, 211 guias de turismo estão formalizados na profissão. O registro é um dos requisitos obrigatórios para atuar no segmento e garante ao turista que o profissional contratado atende as exigências para a prestação do serviço.

Covid-19: Em apenas 9 dias de maio, Maranhão tem mais que o dobro de casos do período anterior 

Do site SLZ 180 – O número de casos confirmados de coronavírus no Maranhão chegou a 7.599, neste sábado (09/05), de acordo com os dados do boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O número é mais que o dobro (116,75%) do que nove dias atrás, quando o mês de abril fechou contabilizando 3.506 casos totais.

O primeiro caso confirmado no maranhão foi registrado no dia 20 de março, e aquele mês fechou com apenas 52  registros da doença em 12 dias. A média de casos por dia foi de 4,33 em março.

Com 3.454 confirmações em 30 dias, a média diária de casos registrados em abril deu um salto para 115 por dia. O mês de maio, com 4.903 casos registrados em apenas 9 dias, tem média diária de 545 confirmações. O dia de maior registro de casos novos foi 8 de maio, com 856; o dia com menos registros foi 3 de maio, com 187.

Em comparação com o mês de abril inteiro (3.454 casos totais), maio teve um crescimento de 42% em apenas 9 dias (4.903 casos).

Blog do Clodoaldo