VÍDEO: Dia do Enfermeiro - Homenagem do enfermeiro Sansão Pinheiro aos heróis da enfermagem de todo Brasil 

Sansão Pinheiro presta homenagem ao profissional que é um grande exemplo de cuidado, carinho e compreensão. 12 de maio: Dia do Enfermeiro

Vereador Edílson Martins solicita isenção na conta de água aos beneficiários do Bolsa Família 

O vereador Edílson Martins (PSC), apresentou um requerimento em sessão remota no qual solicita a isenção de cobrança da tarifa de água por parte do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aos beneficiários do Bolsa Família. A proposta foi enviada à autarquia municipal, devido a pandemia de coronavírus. 

A medida é parecida com a que foi colocada em prática pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou a suspensão do corte de fornecimento de energia elétrica aos consumidores por 90 dias. O prazo, para a suspensão, pode ser prorrogado caso haja necessidade.

No documento apresentado, o vereador cita que há a possibilidade de suspensão de cobrança da tarifa de água por um prazo determinado. “Apresentei um requerimento solicitando junto ao Poder Executivo e ao SAAE, devido a situação que estamos vivendo da quarentena de pandemia do coronavírus. A finalidade é de auxiliar os mais carentes em suas despesas financeiras", explicou o parlamentar.

Mais - O Blog questionou o vereador se foi levado em consideração o impacto financeiro que a isenção pode acarretar nos cofres do SAAE. “Vamos ver a viabilidade depois da resposta do Poder Executivo. A gente sabe que o SAAE não pode isentar a cidade inteira, mas de repente uma parcela do pessoal que tem uma tarifa reduzida, pode ter a suspensão do pagamento durante esse período que estamos atravessando”, respondeu o edil. 

Abaixo cópias do Projeto de Lei.

Presidente da Famem testa positivo para o Covid-19 

O presidente da Famem, Erlanio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande, revelou hoje (11) que testou positivo para novo coronavírus (Covid-19).

Após receber o resultado, ele fez um comunicado aos colegas prefeitos.

Veja:

Senhores prefeitos e senhoras prefeitas, 

Comunico que testei positivo para o novo coronavírus (covid-19) na tarde desta segunda-feira (11) depois de quatro dias sentindo sintomas característicos da doença: febre, tosse, dor de cabeça, cansaço e falta de paladar e olfato.Estou bem e seguirei as recomendações médicas, recolhido em minha casa, no município de Igarapé Grande, fazendo o devido tratamento farmacológico.  No período, embora isolado, continuarei trabalhando pelo bem-estar de Igarapé Grande e de todas as cidades do Estado do Maranhão.Espero estar restabelecido o mais rápido possível.Conto com as preces de todos!

VÍDEO: Prefeito Fábio Gentil testa cabine de desinfecção em mais uma ação da Prefeitura de Caxias no enfrentamento à Covid-19 

Vereador Darlan propõe que farmácias de grandes redes e casa lotéricas faça montagem de pia com água e sabão liquido para clientes 

Preocupado com a disseminação do coronavírus, o vereador Darlan (foto) propõe que farmácias de grandes redes como Pague Menos, Droga Castro, Extra-Farma, Globo, Drogaria Mais Econômica e também a farmácia caxiense Santa Rita, casas lotéricas, faça a montagem de pia equipada com água e sabão liquido do lado de fora do estabelecimento para os clientes fazer a higienização das mãos. 

"A melhor prevenção contra o vírus é lavar bem as mãos. A proposta é para os clientes das farmácias e de casas lotéricas higienizar as mãos antes de entrar na farmácia", explicou Darlan. 

Darlan apresentará a proposta online na próxima sessão remota da Câmara Municipal de Caxias, que aliás estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (11), mas não aconteceu. 

Procurador manda apurar abuso de Josimar do Maranhãozinho com máscaras do PL 

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais dos municípios de São Luís, Barra do Corda, Santa Inês, Nunes Freire, Timon, Vargem Grande e São José de Ribamar para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em benefício do atual deputado federal Josimar do Maranhãozinho (PL).

De acordo com os ofícios, publicações realizadas na página do deputado e outras em circulação na internet denotam a confecção e distribuição de máscaras de proteção com o número “22”, legenda, símbolos e cores do Partido Liberal (PL).

Segundo o procurador, “a confecção de máscaras com número e sigla do partido além de nitidamente configurar propaganda eleitoral antecipada, que inclusive já estavam sendo apurados por promotores eleitorais em alguns municípios, pode representar, também, pela quantidade e forma de distribuição, abuso de poder econômico e político, cuja sanção é mais grave e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.

Ministério Publico aciona prefeita e ex-prefeita de São João do Sóter

Prefeita Josa Silva e ex-prefeita Luíza Rocha

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias solicitou, liminarmente, em 5 de maio, a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 3.050.562,24, dos 11 envolvidos em um procedimento licitatório ilegal para contratar serviços de limpeza pública em São João do Sóter (termo judiciário de Caxias).

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1164-254/2018.

Acionados

Entre os requeridos estão a prefeita Joserlene Silva Araújo, a ex-prefeita Luiza Moura da Rocha, o ex-secretário municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura, Naêmio Fernandes, e a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.

Também são acionados o pregoeiro do município, Willyan Fortaleza Ferreira, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Bruno Leonardo Ferreira e Marcos Magno Ramos. A lista de requeridos inclui, ainda, os empresários Francisco Vaz Sampaio, Maria de Fátima Alves, Antônio Vitor Costa e Tamires Silva Sampaio.

Pregão Presencial

Em abril de 2018, o MPMA iniciou apurações sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, iniciado por solicitação do ex-titular da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura.

O Município encaminhou cópia do procedimento licitatório, incluindo um projeto básico e uma pesquisa de preços. Os autos não informavam como esta foi enviada às empresas, nem como foi concluído que as empresas trabalhavam na área de limpeza pública.

O pregoeiro do município endossou o projeto básico, e o edital foi publicado. O documento requeria a medição do peso dos resíduos coletados para fazer os pagamentos mensais. Apesar disso, os pagamentos eram realizados mediante atestados genéricos de serviços prestados.

Irregularidades

Análise da Assessoria Técnica do MPMA (AT-MPMA) demonstrou irregularidades no procedimento licitatório. Entre as ilegalidades listadas no Parecer Técnico nº 089/2019-AT-MPMA, está a falta, no termo de referência, da justificativa para contratação do serviço e de elementos técnicos que fundamentassem as quantidades definidas.

O termo não incluiu, ainda, o argumento utilizado para estimar as quantidades mensais para coleta dos resíduos. O objetivo do pregão não foi especificado precisamente, como requer a legislação. Também não estavam presentes elementos que permitissem a avaliação dos custos.

No que se refere ao edital, houve descumprimento do prazo de publicação. Além disso, havia diversas cláusulas restritivas. Para o MPMA, o objetivo era afastar licitantes, já que as restrições não foram observadas na contratação da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.

No dia da sessão, somente compareceram representantes da empresa contratada, apesar de outra empresa ter oferecido valores R$ 100 mil a menos.

Incapacidade técnica

Apesar da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP possuir somente dois funcionários, segundo informações do Ministério da Economia, a ex-prefeita assinou atestado de capacidade técnica em favor da empresa, afirmando que esta já havia prestado serviços ao Município. Entretanto, não foram apresentados a nota fiscal e o contrato anteriores.

Os serviços anteriormente prestados referiam-se à manutenção de iluminação pública. “Sem fraude a empresa seria desclassificada diante da total incapacidade técnica”, explica o promotor de justiça.

Para o representante do MPMA, todos os indícios apontam para “montagem” do procedimento licitatório, inclusive com colocação de cláusula restritiva no edital, após o início das investigações.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer que a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda. seja proibida de receber novas verbas do Poder Público. Solicita, ainda, a declaração de nulidade do pregão e do contrato firmado com a empresa.

Os pedidos incluem a condenação dos requeridos à perda de eventual função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e ressarcimento integral do dano e reversão dos bens obtidos ilicitamente.

O Ministério Público também requer a condenação dos requeridos ao pagamento de dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 2 milhões, a ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD… Com informações do MPMA e John Cutrim.