Bolsonaro sanciona lei que garante ajuda de R$ 982 mi ao governo Dino 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje (28), com vetos, o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Pelo texto sancionado, o governo Flávio Dino (PCdoB) terá direito a R$ 982 milhões.

Segundo dados da Agência Senado, o chamado "socorro emergencial" garantirá R$ 250 milhões para aplicação exclusiva na saúde pública, e outros R$ 732 milhões para investimentos a serem decididos pelo chefe do Executivo. 

O mesmo levantamento aponta, ainda, que caberá aos prefeitos algo em torno de R$ 597 milhões. 

Vetos

Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Veja quais os trechos vetados e as justificativas apresentadas pelo governo:

• Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal;
• Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação;
• Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional;
• Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.

Com informações do Globo.com

Coronavírus: Maranhão perdeu 3.959 vagas de carteira assinada em 2020 

Com meses de atraso, o governo federal divulgou os primeiros dados sobre emprego com carteira assinada em 2020. O país perdeu um número recorde de 763.232 vagas de janeiro a abril, o pior desempenho para o período desde o início da série histórica, em 2010.

Os impactos da pandemia começaram em março e se estenderam por todo o mês de abril. Como resultado, a perda de vagas só nesses dois meses passou de 1,1 milhão. Só em abril, foram cortadas 860.503 vagas.

No Maranhão, o saldo foi negativo de 3.959 vagas. Neste período, foram 44.429 admissões e 48.388 demissões. Ainda assim, o estado está em 8º no ranking e foi um dos que perdeu menos (-0,82). Apenas Acre, Rio Grande do Sul e Roraima não tiveram saldo negativo entre admissões e demissões.

Levando em consideração apenas o mês de abril, com as afetações da pandemia totalmente estabelecidas na sociedade, o saldo negativo de empregos no Maranhão passa para -5.640, tendo apenas 6.462 admissões e 12.102 desligamentos.

Os dados do Caged consideram apenas os empregos com carteira assinada. Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira. Aí, a perda da ocupação no Brasil e no Maranhão é gigantesca.

Policia Civil prende homem acusado de abusar de menina de 5 anos em Caxias

                                                                                              (imagem ilustrativa) 

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão definitiva, na manhã desta quinta-feira (28), em desfavor de um homem de 32 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável em Caxias.

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Alcides Martins, o crime ocorreu no ano de 2016 no bairro Itapecuruzinho, tendo como vítima uma menina com então 5 anos de idade.

O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias. A prisão aconteceu no bairro Luiza Queiroz.

Após cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado para custódia na Unidade Prisional de Caxias.

Noca 

Congresso só deve decidir sobre adiamento das eleições em julho 

Por acordo do colégio de líderes do Senado, ficou decidido que até o dia 30 de junho não haverá nenhuma decisão quanto ao adiamento do calendário das eleições municipais de 2020.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será formada uma comissão de deputados e senadores para decidir a questão. A comissão deverá ser instalada nesta semana.

Os senadores Alcolumbre e Weverton farão uma visita na próxima sexta-feira (29) ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para conversar sobre as eleições municipais deste ano. Barroso e Luiz Edson Fachin tomaram posse ontem como presidente e vice-presidente, respectivamente, da Corte. Barroso substitui a ministra Rosa Weber, que esteve à frente do tribunal durante as eleições de 2018.

As próximas eleições municipais serão conduzidas por Barroso, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas eleições gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Na cerimônia de posse, Barroso afirmou que o TSE estará em interlocução direta com o Congresso para avaliar a situação. “Estamos alinhados em torno de premissas. As eleições somente serão adiadas se não puderem ser realizadas.” A mudança no calendário eleitoral precisa ser feita por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Datas

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão costurando um acordo para adiar o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 6 de dezembro. A data já havia sido citada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse também considerar o dia 15 de novembro como outra data possível.

Entre líderes da Câmara, há quase unanimidade pela escolha do dia 6 de dezembro, mas ainda não há um acordo fechado. O segundo turno pode ser realizado no dia 20 de dezembro. Nesse cenário, não haverá aumento dos mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

Via Congresso em Foco

Maranhão já tem mais de 7 mil pessoas curadas de coronavírus 

O novo boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quarta-feira (27), mostra que o Maranhão chegou à marca de 27.979 infectados de coronavírus.

Nas últimas 24 horas, foram 1.834 novos casos confirmados. Vale destacar que na Grande São Luís foram apenas 123 casos, as demais regiões registaram 1.711.

Desses, 7.117 pessoas já estão recuperadas e foram registrados ainda 887 óbitos.

Até o momento, o Maranhão já realizou 46.276 testes e 1.800 casos seguem suspeitos.

Povoado Nazaré do Bruno recebe a primeira cabine de higienização contra Covid-19 na zona rural de Caxias 

A Prefeitura de Caxias, a exemplo do que vem realizando na área urbana do município, iniciou, nesta quarta-feira (27), a implantação de cabines de desinfecção de pessoas também na zona rural, como parte das ações de combate à pandemia do novo coronavírus no município. A pedido do vereador Catulé, presidente da Câmara Municipal, a primeira dessas cabines de desinfecção na zona rural foi inaugurada hoje no povoado Nazaré do Bruno, maior comunidade interiorana caxiense, sob supervisão de técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE).

Entusiasta da política de distanciamento social que vigora no momento por todo o município, o vereador Catulé disse que a instalação da cabine de desinfecção no povoado Nazaré do Bruno amplia o leque de oportunidades que os habitantes da importante localidade agora passam a ter como opção de limpeza para se resguardarem da presença do vírus covid-19 na região do 2º Distrito de Caxias. 

“Na verdade, este é o segundo benefício que nós solicitamos para Nazaré do Bruno. O primeiro foi a instalação de um lavatório especial, sempre abastecido com água e sabão, para as pessoas obrigatoriamente fazerem a higiene dos braços e das mãos, se protegerem desse vírus, no posto de saúde da comunidade. E agora esta cabine de higienização, porque nós entendemos que a zona rural também precisa de assistência, e é isso o que faz o prefeito Fábio Gentil, é isso que faz  o vereador Catulé, instalando uma cabine de higienização, para que, aqueles que cheguem ao povoado, aqueles que saiam do povoado, possam se higienizar a si mesmos e protegerem também os habitantes que residem no povoado, pois é assim que trabalham, vereador e prefeito”, explicou o vereador na ocasião.

Para Raimunda Araújo Osório, que há 15 anos reside em Nazaré do Bruno, os dois investimentos da prefeitura foram muito bons no atual momento, porque toda a comunidade estava precisando se proteger do vírus, e não tinha nada ainda do que a cidade já possui. Ela agradeceu entusiasticamente ao vereador Catulé pelas duas iniciativas, ressaltando que ele tem feito o melhor por sua comunidade.

Presente à solenidade de inauguração, o engenheiro Reinaldo Ferreira, da diretoria do SAAE, declarou que o órgão está sempre atento à saúde das pessoas de Caxias, e que numa pandemia dessas a autarquia municipal não poderia ficar de fora do esforço que a prefeitura faz para combater o novo coronavírus. Ele ressaltou que o SAAE entrou com a parte da logística e o prefeito Fábio Gentil, abraçando a ideia, entrou com os recursos. “A iniciativa do vereador Catulé foi muito válida”, acrescentou o diretor.

Ascom/CMC 

Inscrições no Enem terminam nesta quarta-feira 

De acordo com o ultimo balanço divulgado pelo Inep, mais de 5 milhões de
estudantes se inscreveram no Enem 2020 

Termina às 23h59 desta quarta-feira (27)  o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta os interessados que não deixem para a última hora e lembra que quem solicitou a isenção da taxa de inscrição precisa se inscrever, assim como os demais participantes.

Os dados declarados pelos candidatos devem ser conferidos e apenas alguns deles podem ser modificados na página do participante, durante o acompanhamento da inscrição. No caso da escolha do município para fazer a prova, por exemplo, o Inep pede cuidado reforçado, porque, após o encerramento do prazo, não será possível trocar. Além disso, é necessário memorizar a senha ou anotá-la e guardá-la em local seguro, porque é com ela que o participante irá acompanhar todas as etapas de execução do exame.

Feita a inscrição, o pagamento do boleto, no valor de R$ 85, só pode ser feito até amanhã. De acordo com o último balanço divulgado pelo Inep, mais de 5 milhões de estudantes se inscreveram no Enem 2020.

Data das provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus, no fim de junho será feita uma enquete com os estudantes inscritos, na Página do Participante. As datas do exame serão definidas após a consulta.