Suspensão de descontos para empréstimos consignados é obrigação do empregador 

A deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT), que votou favoravelmente ao Projeto de Lei, promulgada pela Assembleia Legislativa como Lei número 11.274, de 04/06/2020, informa às pessoas que têm dúvidas sobre o alcance da lei, o seguinte:

1. A lei suspende por três meses, ou enquanto perdurar o estado de emergência, o desconto de parcelas contraídas em empréstimos consignados, por servidores da administração pública direta e indireta do Estado e de municípios do Maranhão, e também empregados de empresas privadas, o que abrange os ativos e inativos.

2. Caberá ao empregador (Governo do Estado, autarquias, Assembleia Legislativa, prefeituras, câmaras municipais, Tribunais e fóruns estaduais, empresas privadas, institutos de pensões e aposentadorias ), remover do contracheque de seus servidores o desconto obrigatório, autorizado pelo servidor, da parcela resultante do empréstimo consignado.

3. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa já determinaram às suas áreas responsáveis pela folha de pagamento a imediata suspensão dos valores das parcelas devidas pelos servidores, cabendo aos demais órgãos, especialmente prefeituras, autarquias e câmaras municipais, empresas e institutos de pensões e aposentadorias, suspenderem imediatamente a retenção dos valores das parcelas nos contracheques dos trabalhadores que contraíram este empréstimo.

Dra. Cleide informa que esta medida aliviará os rendimentos dos centenas de milhares de assalariados que contraíram empréstimos consignados, até que a vida volte à normalidade no estado e no país.

AL do Maranhão aprova envio mensagem de solidariedade a Alcione após cantora sofrer ataques racistas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o envio de mensagem de solidariedade à cantora maranhense Alcione Nazareth, que recentemente foi alvo de declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. O requerimento, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Roberto Costa (MDB) foi subscrito pelos deputados Zé Inácio (PT) e Duarte Jr. (Republicanos), sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência realizada nesta terça-feira (9).

Na mensagem, os deputados repudiam com veemência as declarações feitas por Sérgio Camargo e reafirmam a profunda admiração que têm pela artista, carinhosamente conhecida como “Marrom”. Os parlamentares também exaltam a sua coragem em, no exercício da sua atividade artística, denunciar com bravura e altivez toda forma de violência e de preconceito contra o povo negro do Brasil.

“A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o envio de uma mensagem de solidariedade à cantora Alcione, em razão das palavras grosseiras de que ela foi vítima, proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, que não cumpre com o seu dever e, além de agredir a artista, uma expoente da cultura maranhense e brasileira, ainda ofende o povo negro e aqueles que defendem as lutas da comunidade negra no Brasil. Este senhor, que hoje preside a Fundação Palmares, em breve vai passar, e figuras como a Alcione, que é um orgulho do Maranhão e do Brasil, continuarão enchendo de alegria o povo brasileiro”, declarou Othelino Neto.

O deputado Roberto Costa também se manifestou a respeito das declarações consideradas racistas, misóginas e xenofóbicas proferidas por Sérgio Camargo e saiu em defesa da sambista. “São um retrato da onda do ódio e do racismo estrutural ainda presentes em nossa sociedade. Quando essas ofensas partem de um agente público, que por força de sua missão institucional tem o dever de zelar pelos princípios basilares do Estado de Direito, dentre os quais o princípio da dignidade da pessoa humana, é que nos deve causar maior preocupação”, completou o parlamentar.

A declaração de Sérgio Camargo foi uma resposta ao desabafo de Alcione, que comentou um áudio de uma reunião, no dia 30 de abril, em que o presidente da Fundação Palmares chamou o movimento negro de “escória maldita” e disse que, enquanto ele estiver no cargo, “macumbeiro não vai ter nem um centavo”.

Camargo dirigiu-se a Alcione como “barraqueira, que incita o crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias”, além de tecer críticas ao trabalho da artista. A cantora maranhense recebeu o apoio de diversas personalidades da classe artística, que se mobilizaram e saíram em sua defesa.

Missa pelo restabelecimento da saúde do deputado Zé Gentil 

Deputado Zé Gentil com o filho Fábio Gentil, durante um evento politico 

Será celebrada uma missa online pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pelo restabelecimento da saúde do deputado estadual Zé Gentil (PRB), que está internado em estado grave no hospital Prontomed em Teresina. O parlamentar contraiu o novo coronavírus (Covid-19) 

A liturgia será feita pelo Padre Raimundo Rios e será transmitida nesta quarta-feira (10), às 18h, nos canais do Facebook e do Instagram da paróquia.

As informações sobre a missa foram repassadas nas redes sociais por amigos e correligionários politico da família do deputado Zé Gentil.  

Edílson Martins quer comissão especial para inspecionar rede de saúde de Caxias

Demonstrando perplexidade, o vereador Edílson Martins (PSC), da bancada da oposição, declarou na sessão remota realizada segunda-feira (8) que, mesmo com todos os erros que estão sendo feitos, fatos verídicos, a situação não quer mostrar o que está acontecendo nessa época de grave pandemia em Caxias. Martins pediu que a Câmara Municipal constitua uma Comissão Especial, a fim de que todos saibam como está o funcionamento da rede de saúde do município, especialmente os 38 leitos (13 de UTI) reservados para tratar pacientes da Covid-19.

Na opinião do vereador, não há protocolo nenhum contra a pandemia, mas muita mídia. Segundo ele, o povo está numa situação tão agravante, que não está esperando nem pela Câmara Municipal, mas denunciando abertamente por todos os meios de comunicação e redes sociais.

Para Edílson Martins, a eleição está se aproximando e os vereadores estão sendo cobrados nas ruas e, mesmo fazendo muito, ninguém cobra do prefeito, e assim as pessoas passaram a acreditar no que aproveitadores estão fazendo. Ele admitiu, por exemplo, que os casos da pandemia estão aparecendo porque os vereadores estão parados e devem assumir atitudes de membros de um poder independente.

"Na UPA, onde verificamos que há um esgoto a céu aberto que espanta quem chega por lá, sabemos que há caso de médica com cinco dias de plantão. É pessoa que trabalha estressada, cansada. Quantas famílias estão destroçadas depois de 15 mortes. O que dizer para os membros da família Torres, que perderam o pai e dois filhos. Pergunto ao prefeito: Ele combate o coronavírus, ou combate o povo de Caxias", ironizou.

O vereador oposicionista rogou a Deus pela saúde do deputado estadual Zé Gentil, pai do prefeito, que está internado por Covid-19 numa UTI de Teresina. E ironizou de novo: "Mas dispenso a gentileza do prefeito querer dar a vaga do seu pai em Caxias para o povo. Pela votação que teve, ele tinha que oferecer muito mais à nossa população. E se o deputado foi para outra cidade, foi porque não acreditou no que o filho estava dizendo em relação à Saúde de Caxias".

Martins assegurou que os desmandos são muitos nessa pandemia. Como resultado disso, ele enfatizou a situação de vacinação seletiva contra a gripe H1N1 na Secretaria Municipal de Educação. Depois lembrou que a ex-secretária de saúde não se desculpou com o povo caxiense, mas ganhou uma assessoria na Secretaria Municipal de Governo.

Ascom/CMC 

Prefeitura de Caxias trabalha na recuperação de estradas vicinais danificadas pelas chuvas 

Devido às chuvas e os estragos causados por elas, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura, continua com a recuperação de estradas na zona rural. Esta semana as equipes estavam no povoado Cabeceira de São Pedro, também conhecido como Cabeceira dos Cavalos, no 3° Distrito.

“Lá foi feita a recuperação e passamos o rolo para a compactação da estrada”, afirma o secretário de Infraestrutura, Murilo Novais.

As equipes também trabalharam no povoado Jabuti e Cajazeiras. Neste último, será feita em seguida compactação com o rolo compactador.

Este mês já foi recuperada a estrada que dá acesso ao povoado Nazaré do Bruno, 2° Distrito, também danificada pelas chuvas.

Na zona urbana, a prefeitura trabalha na recuperação da Rua Terezinha, Rua Porto da Pólvora, no bairro Cangalheiro, e Rua Edson Vidigal, no bairro Mutirão. Além disso, realiza pavimentações da Rua 24 de Dezembro, no Seriema; Segunda Travessa da Faveira, na Baixinha; Rua das Flores, no Ipem, e Rua da Igreja, bairro São Francisco.

“Nossos trabalhos não param. Mesmo com as equipes reduzidas por conta da pandemia, estamos sempre em ação. Na zona rural muitas vias ainda precisam de nossa atenção. Vamos chegar em todas”, destaca Murilo Novais.

Ascom/PMC 

Motociclista morre na Vila Paraíso 

Um motociclista, identificado como José Miguel Soares Costa (foto), de 36 anos, morreu em um acidente de transito na noite desta terça-feira (09) após um veiculo, conduzido por uma pessoa ainda não identificado, colidir com sua moto. O acidente foi registrado numa via por trás da U.I.M. Prefeito Eziquio Barros Filho, no Residencial Vila Paraíso. 

A vitima, que era pedreiro, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A pericia da Policia Civil foi ao local do acidente e recolheu o corpo da vitima para o IML. 

Vereadores se reúnem secretamente

A Câmara Municipal de Caxias fez uma reunião secreta, em conformidade com o regimento interno, na tarde desta terça-feira (9), para discutir com os seus membros a situação da saúde do município e outros assuntos. 

Entre as decisões tomadas: foi determinada a criação de uma comissão especial, com validade de 180 dias; uma audiência pública com a presença do secretário municipal de Saúde, da OAB, do Ministério Público, do diretor da UPA, da equipe epidemiológica de combate ao coronavírus, de representantes do Hospital Macrorregional, e; uma visita técnica para conhecer os protocolos de tratamento do Covid-19 no hospital de Floriano (PI).