MP Eleitoral requer que a SES/MA emita parecer técnico que regule medidas sanitárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), para a elaboração de parecer técnico (ou ato equivalente) que regule as medidas sanitárias necessárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral, a fim de reduzir os riscos de propagação da Covid-19, em especial aqueles que importem aglomeração de pessoas, como convenções, reuniões, passeatas, caminhadas, bandeiraços, carreatas, comícios e debates.

O procurador regional Eleitoral quer, ainda, que a secretaria determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais mencionados.

Os pedidos têm base na Emenda Constitucional nº 107/2020, que estabeleceu, em seu art.1º, § 3º, VI1, que os atos de propaganda poderão ser limitados pela Justiça Eleitoral quando existente parecer técnico da autoridade sanitária nacional ou estadual.

De acordo com o ofício, em todo o território estadual pré-candidatos têm realizado eventos configuradores de pré-campanha que contam com grande número de pessoas, gerando aglomerações que o Decreto Estadual nº 35.831/2020, elaborado pelo Governo do Maranhão, pretende evitar. Dessa forma, os riscos de contaminação e propagação da doença têm se elevado.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “é inconcebível que diversas medidas tenham sido tomadas para evitar o contágio da Covid- 19, como o próprio adiamento das eleições para novembro, dispensa da biometria, atos que ainda serão realizados daqui a três meses, mas sermos complacentes com situações que estão ocorrendo agora e ocorrerão durante a campanha eleitoral propriamente dita. A edição da portaria pela vigilância sanitária possibilitará que, além dos gestores públicos, os juízes e promotores eleitorais exerçam o poder de polícia eleitoral para evitar esses ilícitos”, disse.

O procurador ressalta, ainda, que “a propaganda eleitoral é fundamental para a campanha, como fonte de publicidade e debate democrático, mas se deve buscar um meio termo a fim de garantir, também, o respeito às normas sanitárias de preservação à saúde e à vida das pessoas”, concluiu.

Veja aqui a íntegra do Ofício n° 130/2020 – JGJ/PRE/MA: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/PRMA00026940.2020__MP_Eleitoral__SES__Oficio_No_1302020JGJPREMA.pdf

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Valor do salário minimo ficará em R$ 1.067 

Devido à queda da inflação, o governo reduzirá o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

Paulo Abade segue se fortalecendo 

O militar segue angariando apoios em sua pré-campanha

O sargento da PM, Paulo Abade, pré-candidato a vereador de Caxias, pelo SOLIDARIEDADE, segue angariando adesões e fortalecendo sua pré-campanha rumo à uma das 19 cadeiras da Câmara Municipal da Princesa do Sertão. 

Paulo Abade vem ganhando apoios importante de amigos e de lideranças comunitárias de diversos bairros de Caxias.  

O militar também leva esse apoio ao pré-candidato à prefeitura, deputado Adelmo Soares. (PCdoB). 

O pré-candidato anuncia base forte para concorrer a uma vaga no legislativo caxiense, cujo lema é a seriedade e segurança. 

"Sempre vou está atuando com responsabilidade, seriedade e segurança. Segurança se faz com pessoas que aliam boas ideias, planejamento e ação", pontuou. 

São João do Sóter: Wellington Moura reúne grupo de pré-candidatos e define estratégias para eleições de novembro

"Minha candidatura representa a verdadeira oposição em São João do Sóter", disse Wellington Moura 

O pré-candidato a prefeito de São João do Sóter, Wellington Moura (PDT), realizou reunião física, com o grupo de pré-candidatos a vereador no sábado (29). O encontro ocorreu na sua residencia, localizada no centro da cidade.  

Conforme o pedetista, a reunião teve o intuito de expor aos pré-candidatos ao legislativo sotense os procedimentos necessários que deverão ser adotados durante a campanha eleitoral. 

Uma equipe jurídica, coordenada pelo advogado Erinaldo Ferreira, estava na reunião e abordou alguns quesitos como: tipos de doações para a campanha; prazos que devem ser cumpridos; abertura de contas bancárias; prestação de contas ao TRE. O advogado Luiz Edmundo também esteve no encontro para dar seu apoio.

A candidata a vice-prefeita, Rosa Bezerra, em sua fala, mostrou-se disposta a enfrentar o desafio e confiante em um resultado positivo.

Wellington Moura, agradeceu a presença dos colaboradores e convidou todos a se engajarem numa tentativa de mudança da atual situação vivida pela cidade.

fonte e fotos: Diário de Caxias 

Subtenente Oliveira lança pré-candidatura pelas redes sociais

Militar da reserva da Policia Militar do MA, Joaquim Oliveira, lançou sua pré candidatura a vereador por Caxias pelas redes sociais. Ele está filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). 

O pré-candidato usou suas redes sociais (grupo de WhatsApp e Facebook), onde na oportunidade fez explanação de seu trabalho e fez o lançamento de uma campanha de doação para sua pré-candidatura. 

Leia abaixo e para participar clique no link no final do texto. 

Olá! Sou o Professor Joaquim de Oliveira Mendonça, Subtenente da reserva da PMMA. Servi por 31 anos à sociedade, pela PM. Desses, nove anos foram dedicados ao PROERD, conscientizando crianças e adolescentes sobre os males do uso de drogas e da violência. Tive a honra de ajudar a formar mais de oito mil crianças e adolescentes neste excelente programa. Atualmente sou coordenador do Instituto Berço de Heróis, e instrutor no Programa Bombeiro Mirim, desenvolvido na cidade de Caxias -MA. Tendo como base Deus, minha família, amigos e o trabalho que desenvolvi, é que me apresento como pré-candidato a vereador de Caxias, em 2020, com o propósito de "Educar para Transformar" pessoas, nossa realidade na cidade de Caxias do Maranhão. Ajude-nos a desenvolver nossas causas e nossos projetos, colabore com a nossa campanha e faça sua doação. 

Clique link http://bit.ly/colaborecomoprojetodosubtenenteoliveira

Cesar Sabá avança na zona rural 

Pedro Barros e Cesar Sabá, pré-candidatos do MDB 

O mdbista César Sabá, pre-candidato a prefeito de Caxias, acompanhado do pre-candidato a vice, Pedro Barros, passou todo o final de semana visitando o 2º distrito do município. Foram visitados dezenas de povoados. A caminhada, segundo Sabá, foi muito proveitosa. ”Constatamos o total abandono da zona rural. Povoados sem água e a maioria com estradas precárias. O homem do campo ta abandonado. Estado e município há vários anos não dão a mínima para o trabalhador rural. Tudo isso tem deixado o homem do campo revoltado com esses políticos e com a certeza que ta na hora de Caxias mudar. Mudar de verdade”. Concluiu César Sabá.

Maranhão registra mais de 150 mil casos confirmados de Covid-19 

Dos novos óbitos registrados no estado, nenhum aconteceu nas ultimas 24h 

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), neste domingo (30), O Maranhão registrou 151.212 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 3.436 óbitos.

De acordo com a SES, 8.490 casos estão ativos. Desses, 8.027 estão em isolamento domiciliar, 276 internados em enfermaria e 187 em leitos de UTI.

O interior do estado continua registrando o maior número de novos casos do vírus no Maranhão. 218 casos foram confirmados em outras regiões do estado, 3 em Imperatriz e 96 na Ilha de São Luís.

Ainda de acordo com a SES, os novos óbitos foram registrados nos municípios de: Amarante do Maranhão (1), Balsas (1), Sítio Novo (1), Turilândia (1), Açailândia (2), Codó (2), Imperatriz (2) e Timon (2).

Dos novos óbitos registrados no estado, nenhum aconteceu nas últimas 24h. Todos são de dias e/ou semanas anteriores, e aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19. O Imparcial.