TSE libera fichas-sujas de 2012 a participar das eleições 2020 

Uol

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por maioria de 5 votos a 2 que os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições deste ano.

Como a Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, a dúvida era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 7 de outubro.

Por maioria, os ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.

Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalo Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade de oito anos não fosse estendido para atingir as Eleições 2020.

Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em vigor, mesmo com o adiamento da data das eleições.

Entenda o julgamento

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional adiou os dias de votação de 4 de outubro para 15 de novembro, no primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro, no segundo turno.

A Lei da Ficha Limpa fixa em 8 anos o prazo de inelegibilidade, contados a partir da eleição em que foi praticada a irregularidade.

A Justiça Eleitoral estabeleceu posteriormente que esse prazo é contado da data da eleição daquele ano até a mesma data 8 anos depois.

Por exemplo, políticos que ficaram inelegíveis por irregularidades nas eleições de outubro de 2012, realizadas em 7 de outubro daquele ano, estariam inelegíveis até 7 de outubro deste ano. Em consequência disso, não poderiam disputar a eleição, cuja data inicialmente estava prevista para 4 de outubro.

Mas, de acordo com a decisão de hoje do TSE, o adiamento das eleições para 15 de novembro fez com que a proibição prevista na Ficha Limpa não incida mais sobre os políticos que se tornaram inelegíveis em outubro de 2012.

Morre o mestre de obras Raimundão

Morreu da tarde desta terça-feira, 1º de setembro, aos 61 anos, o mestre de obras Raimundo Cantanhede (foto acima), mais conhecido como Raimundão. Ele estava internado no Hospital Macroregional Dr. Everaldo Aragão, onde lutava contra um câncer.

Raimundão era um exímio profissional da construção civil. Ele era casado com dona Deuseline, deixa três filhos e quatro netos.  

O velório está acontecendo na Travessa Rodrigo Otávio 654, bairro Trizidela, por trás da U.E. Alexandre Costa. O sepultamento ocorrerá amanhã às 8h, no Cemitério Nossa Senhora de Nazaré, localizado na Trizidela. 

O Blog se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor e tristeza profunda. 

Ex-prefeito de Bom Lugar/MA será intimado de 11 processos pelos crimes de enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e dano ao erário contra o município  

 O ex-prefeito do município de Bom Lugar/MA, Marcos

Miranda (foto), será intimado nos próximos dias de 11 processos

pelos crimes de Enriquecimento Ilícito, Improbidade

Administrativa e Dano ao Erário contra o referido

município.

Ocorre que Marcos Miranda vem se escondendo há certo tempo e evitando ser intimado dos processos pelos crimes que cometeu quando exercia o cargo de prefeito de Bom Lugar e sucateava completamente a referida cidade.

Contudo, após frustradas as tentativas de intimação do ex-gestor municipal, o juiz da 2ª Vara da comarca de Bacabal determinou que o município de Bom Lugar informasse a localização de Marcos Miranda para a finalidade de intimá-lo sobre todos esses crimes.

Agora ficará impossível do ex-prefeito se esconder dessas intimações, pois ele diariamente se encontra nos povoados de Bom Lugar e principalmente em sua fazenda no povoado Morava Nova.

Finalmente a justiça será feita e Marcos Miranda responderá perante o Ministério Público e o Poder Judiciário por todos os atos ilegais que cometeu durante sua gestão no município bomlugarense!

Segue abaixo a relação dos 11 processos cujos mandados de intimação serão expedidos:

0802846-65.2019.8.10.0024; 0001406-38.2017.8.10.0024; 0001404-

68.2017.8.10.0024; 0001402-98.2017.8.10.0024; 0001400-31.2017.8.10.0024; 0001405-53.2017.8.10.0024; 0003391-13.2015.8.10.0024; 0003280 29.2015.8.10.0024; 0003064-68.2015.8.10.0024; 0000501-04.2015.8.10.0024; 0000039-81.2014.8.10.0024.

Abaixo, registro da entrada dos processos no protocolo:

Aldeias Altas: Marcio Gaido parabeniza o Educador Físico pelo seu dia

Como professor de educação física, desportista e grande apoiador dos esportes em geral, o pré-candidato a prefeito de Aldeias Altas, Marcio Gaido, no dia do Educador Físico comemorado neste 1º de setembro, parabeniza esses profissionais que promovem a prática esportiva e sabem da importância do mesmo como uma ferramenta transformadora da realidade social na infância e na adolescência, construindo cidadãos mais conscientes. 

"Eu sei bem a importância e o valor que tem o profissional de Educação Física. A área que me formei, sou professor, e que através desse trabalho descobri muitos talentos aldeenses!"

Abaixo o banner do pré-candidato Marcio Gaido parabenizando o Educador Físico. 

MP Eleitoral requer que a SES/MA emita parecer técnico que regule medidas sanitárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), para a elaboração de parecer técnico (ou ato equivalente) que regule as medidas sanitárias necessárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral, a fim de reduzir os riscos de propagação da Covid-19, em especial aqueles que importem aglomeração de pessoas, como convenções, reuniões, passeatas, caminhadas, bandeiraços, carreatas, comícios e debates.

O procurador regional Eleitoral quer, ainda, que a secretaria determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais mencionados.

Os pedidos têm base na Emenda Constitucional nº 107/2020, que estabeleceu, em seu art.1º, § 3º, VI1, que os atos de propaganda poderão ser limitados pela Justiça Eleitoral quando existente parecer técnico da autoridade sanitária nacional ou estadual.

De acordo com o ofício, em todo o território estadual pré-candidatos têm realizado eventos configuradores de pré-campanha que contam com grande número de pessoas, gerando aglomerações que o Decreto Estadual nº 35.831/2020, elaborado pelo Governo do Maranhão, pretende evitar. Dessa forma, os riscos de contaminação e propagação da doença têm se elevado.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “é inconcebível que diversas medidas tenham sido tomadas para evitar o contágio da Covid- 19, como o próprio adiamento das eleições para novembro, dispensa da biometria, atos que ainda serão realizados daqui a três meses, mas sermos complacentes com situações que estão ocorrendo agora e ocorrerão durante a campanha eleitoral propriamente dita. A edição da portaria pela vigilância sanitária possibilitará que, além dos gestores públicos, os juízes e promotores eleitorais exerçam o poder de polícia eleitoral para evitar esses ilícitos”, disse.

O procurador ressalta, ainda, que “a propaganda eleitoral é fundamental para a campanha, como fonte de publicidade e debate democrático, mas se deve buscar um meio termo a fim de garantir, também, o respeito às normas sanitárias de preservação à saúde e à vida das pessoas”, concluiu.

Veja aqui a íntegra do Ofício n° 130/2020 – JGJ/PRE/MA: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/PRMA00026940.2020__MP_Eleitoral__SES__Oficio_No_1302020JGJPREMA.pdf

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Valor do salário minimo ficará em R$ 1.067 

Devido à queda da inflação, o governo reduzirá o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

Paulo Abade segue se fortalecendo 

O militar segue angariando apoios em sua pré-campanha

O sargento da PM, Paulo Abade, pré-candidato a vereador de Caxias, pelo SOLIDARIEDADE, segue angariando adesões e fortalecendo sua pré-campanha rumo à uma das 19 cadeiras da Câmara Municipal da Princesa do Sertão. 

Paulo Abade vem ganhando apoios importante de amigos e de lideranças comunitárias de diversos bairros de Caxias.  

O militar também leva esse apoio ao pré-candidato à prefeitura, deputado Adelmo Soares. (PCdoB). 

O pré-candidato anuncia base forte para concorrer a uma vaga no legislativo caxiense, cujo lema é a seriedade e segurança. 

"Sempre vou está atuando com responsabilidade, seriedade e segurança. Segurança se faz com pessoas que aliam boas ideias, planejamento e ação", pontuou.