Mais de 100 mil contribuintes já regularizaram seu IPVA com Benefícios Fiscais 

Mais de 100 mil contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se regularizaram aproveitando os benefícios fiscais do Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória 322/2020.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Maranhão, o Estado já recuperou aos cofres públicos mais de R$ 52,7 milhões em pagamentos integrais e R$ 3 milhões em parcelamentos.

Os benefícios abrangem tanto pagamentos de IPVA em atraso de 2020 quanto de anos anteriores. O prazo para adesão encerra no dia 30 de setembro.

Os débitos fiscais relacionados ao IPVA de 2019 e anos anteriores, terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas.

Veículos usados com atraso de pagamento do IPVA 2020, terão redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para pagamento a vista. Já quem optar pelo parcelamento do imposto de 2020, poderá parcelar em até 4x o valor principal, com os acréscimos legais, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

O Maranhão possui 534.183 inadimplentes do IPVA, até setembro/2020, correspondendo a um total de R$ 378,2 milhões de débitos.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, alertou quanto ao prazo de adesão. “O prazo para aproveitar os benefícios fiscais é até 30 de setembro, sem prorrogação. Os contribuintes que estão com débitos do IPVA devem aproveitar o benefício e assegurar os descontos estabelecidos por meio da MP 322/2020”, destacou o dirigente fazendário.

Adesão ao Benefício pela internet

Os benefícios, sejam para pagamento à vista ou parcelado, podem ser feitos diretamente no site da Secretaria de Fazenda (portal.sefaz.ma.gov.br), na página “IPVA”.

Para pagamento integral do IPVA 2020 e/ou anos anteriores, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação (DARE), acessando na página do “IPVA”, o menu “IPVA 2020/Débitos anteriores”, inserir o renavam do veículo e o código de segurança do sistema, onde observará os valores principais, sem multas e juros.

Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar na página do “IPVA”, o menu “IPVA – Parcelamento”, escolher o tipo de parcelamento, inserir o CPF do proprietário, o renavam do veículo e o código de segurança do sistema.

Ao aceitar os termos do parcelamento o contribuinte será direcionado para uma página que apresenta todos os débitos do IPVA. O contribuinte insere o número de parcelas e clica em “simular” e, ao concordar com o parcelamento, clica em “Gerar parcelamento”.

O contribuinte já tem a opção de imprimir o termo de parcelamento e o DARE para pagamento da primeira parcela. As demais parcelas ficam disponíveis na página do IPVA, no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”. Caso o contribuinte queira optar pelo parcelamento, tanto do IPVA 2020 e quanto do IPVA de anos anteriores, o mesmo deverá realizar o procedimento individualmente, por se tratarem de regras diferentes.

Inclusão: Mario Assunção é o primeiro candidato de Caxias a usar tradução em Libras em videos institucionais 

Uma das inovações de Mário Assunção para a disputa eleitoral deste ano foi a utilização da interpretação de Libras nos seus vídeos institucionais. A iniciativa é pioneira entre os pré-candidatos caxienses.

Tendo a comunicação como um fator fundamental para o ser humano, Libras é uma ferramenta de inclusão que possibilita a interação dos surdos. Pensando nisto, Mário convidou uma intérprete para somar no seu material áudio visual.

“Este trabalho promove a inclusão do surdo e também traz informações importantes para que todos, sem distinção, tenham acesso às nossas ações e trajetória política”, explica o pré-candidato a vereador.

Consórcio: Maranhão volta a ter alta no numero de mortes da Covid-19 

O Maranhão volta a ter alta no número de mortes da Covid-19. A afirmação é uma notícia nada agradável para os maranhenses e que sirva de alerta para quem segue desrespeitando as normas da Organização Mundial de Saúde, como o fez o próprio secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

De acordo com o levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, sete estados apresentaram alta de mortes, entre eles o Maranhão.

Além do Maranhão, estados como Amazonas, Rio de Janeiro, Amapá, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também teriam apresentado alta no número de mortes da Covid-19. Vale destacar ainda que este é o maior número de estados com crescimento de mortes desde 22 de agosto, há exato um mês.

O AM estava em queda e, agora, registra alta nas mortes. Já AP, BA, MA, PE estavam estáveis e também passaram a apresentar crescimento nos óbitos.

É aguardar e conferir, pois pelo que temos visto ultimamente, principalmente nas convenções partidárias, os números da Covid-19 tendem mesmo a subir no Maranhão.

Candidatas na cidade mais pobre do MA declaram quase R$ 2 mi em bens 

Candidatas à Prefeitura de Fernando Falcão, município mais pobre do Maranhão, segundo a última edição do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (saiba mais), Vovó Crezia (PCdoB) e Raimunda do Josemar (PDT) esbanjam riquezas.

Juntas, elas declararam à Justiça Eleitoral quase R$ 2 milhões em bens. A comunista informou possuir bens no valor de R$ 1, 1 milhão; a pedetista, R$ 580 mil.

Ambas declararam possuir, por exemplo, 200 cabeças de gado. Cada criação está avaliada, segundo elas, em R$ 400 mil.

Os dados são do sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Blog do Gilberto Leda  

Timon: Partido tem dois pedidos de candidatura de prefeito registrados na Justiça Eleitoral 

Um caso inusitado nas eleições deste ano em Timon. Um partido político local tem pedido de registro de duas candidaturas para prefeito da cidade.

O partido é o Psol e a situação está sendo proporcionada pela briga interna em que a sigla está envolvida.

Os dois pedidos de registro de candidatura para prefeito foram o do presidente da sigla em Timon, Erivaldo Lima e o da professora Maria de Fátima Oliveira da Silva, a Fafá.

Erivaldo Lima 

De acordo com informações colhidas pelo eliaslacerda.com, a direção municipal do PSOl lançou o nome de Erivaldo Lima, já a pré-candidatura da professora e ex-vereadora Fafá tem o amparo e apoio da direção estadual do partido.

Segundo o presidente do PSOl de Timon e pré-candidato a prefeito, Erivaldo Lima, a candidatura com todo o amparo legal é a dele. “Fizemos convenção e escolhemos nossos candidatos a vereador e a prefeito”, disse ele.

Ele afirmou lamentar que a ex-vereadora Fafá (foto) insista com sua pré-candidatura de prefeita. “Todos os litígios que enfrentamos contra ela tivemos decisão da direção nacional a nosso favor. Vamos ganhar mais essa batalha e a candidatura no final será a nossa”, disse ele.

Agora o caso está com a justiça eleitoral que vai decidir sobre qual dos nomes deverá ser mesmo o candidato ou candidata do partido a prefeito ou prefeita da cidade…

As informações são do Blog do Elias Lacerda 

Os dois primeiros candidatos a prefeito de Caxias com registro no site do TSE 

O empresário Tino Castro (PTB) e o analista de sistemas AJ Alves (DC) são  os primeiros dentre os candidatos a prefeito de Caxias a terem seus registros de candidaturas cadastrados no DivulgaCandContas 2020.

O sistema do Tribunal Superior Eleitoral – TSE é o responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020.

A a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

MP Eleitoral consegue no TSE inelegibilidade do prefeito de Codó 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão e condenou o prefeito do município de Codó (MA), Francisco Nagib Buzar de Oliveira (foto), e o vice-prefeito, José Francisco Lima Neres, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, inicialmente, negou recurso apresentado pelos condenados e confirmou essa decisão. No entanto, poucos meses depois, em recurso de embargos, modificou sua decisão e afastou a inelegibilidade de Francisco Nagib e José Francisco Lima Neres.

Em seguida, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, por meio do Procurador Juraci Guimarães Júnior, ingressou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE/MA que absolveu o prefeito de Codó Francisco Nagib.

De acordo com a sentença do ministro do TSE, Edson Fachin, houve uma reunião com centenas de empregados e familiares na empresa local FC Oliveira, de propriedade de Francisco Carlos de Oliveira, pai do então candidato a prefeito Francisco Nagib, com promessa de pagamento de 14º salário caso Francisco Nagib fosse eleito, de acordo com gravação e depoimento de testemunhas incluídos aos autos.

Proposta ação de investigação judicial eleitoral, os responsáveis foram condenados a cassação do registro, inelegibilidade pelo prazo de oito anos e pagamento de multa no valor de 10 mil UFIR, pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, “as provas existentes na ação demonstravam claramente a prática de abuso do poder econômico e compra de votos. Assim, no entender do MP Eleitoral, é insustentável que poucos meses depois de haver confirmado a condenação, o TRE/MA reforme sua própria decisão para absolver com fundamentos inconsistentes os responsáveis. A decisão do TSE agora confirma a inelegibilidade dos envolvidos. A PRE continuará combatendo a prática de abuso de poder nas eleições e recorrendo, sempre que necessário, ao TSE”, finalizou.