Aprovado projeto de autoria do vereador Catulé que prorroga a validade de concurso municipal por mais dois anos 

Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé (Republicanos), todos os candidatos aprovados no último concurso público da prefeitura, que ainda não foram chamados, ganharam mais dois anos, a partir de janeiro de 2021, para aguardarem suas convocações em lista de espera. Caso o vereador não tivesse tomado a iniciativa de prorrogar a validade do concurso, por intermédio de um projeto de lei de sua autoria aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira (30), o prazo do certame estaria consumado no final deste ano, prejudicando os concursandos selecionados. Para assegurar o direito do contingente que ainda não foi chamado para assumir vaga no serviço público municipal, o projeto de lei segue, agora, para ser sancionado pelo prefeito Fábio Gentil.

A proposição do presidente ocorreu em momento no qual a Mesa Diretora da CMC limpava a pauta de reivindicações fechando a atual legislatura. Juntamente com o projeto, os vereadores presentes à sessão aprovaram diversos requerimentos e indicações de quem compareceu ao plenário do legislativo, e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vigorará no município no próximo ano.

No meio da sessão, Catulé observou a presença de dois vereadores recém-eleitos, Ricardo Rodrigues e Torneirinho, que assistiam ao trabalho da noite no espaço reservado à plateia que costuma acompanhar as atividades do legislativo. O presidente, após saudar cordialmente os dois futuros colegas, enfatizou no plenário que o encerramento da última campanha eleitoral foi o mais tranquilo que havia atravessado, que passou e que viveu ao longo de muitos anos em que vivencia a política de Caxias.

Mesmo se dizendo incomodado com a ausência de um terço dos parlamentares na última sessão do ano e da 18ª legislatura, ele elogiou a postura assumida pelos vereadores da casa, mesmo dos que não renovaram o mandato, dizendo: "Não assistimos nenhum ato que possa desabonar os parlamentares desta casa durante a campanha. Na eleição prevaleceu a voz do povo, que é a voz de Deus. Em 16 de novembro, um dia depois do pleito, os ânimos foram desarmados em Caxias. Espero que tudo prossiga no mesmo clima no próximo ano. O maior juiz é o povo. Ele é quem determina quem vem e quem vai, embora alguns recebam o resultado das urnas com alguma indignação".

E, continuando, em tom de recado: "O vereador tem que saber o que vem fazer aqui, nesta casa. Tem que saber as suas atribuições. Aqui é o coração da cidade. Se esta casa funcionar ruim, a cidade ficará ruim. Se funcionar bem, o município melhora. Tudo o que acontece no município tem que passar por esta casa. Eu espero, no dia 1º de janeiro, ter que repetir este discurso, porque muitos esquecem os problemas de nossa cidade. Aqui é a caixa de ressonância. Espero que todos entendam que esse mandato não pertence a nós, pertence ao povo, e que a subserviência não é a coisa mais acertada para esta casa funcionar".

Ascom/CMC

Mario Assunção afirma que quociente eleitoral e elevado numero de candidatos renovaram a bancada da CMC 

Em seu último pronunciamento do ano, na sessão de encerramento da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Caxias (CMC), na noite dessa segunda-feira (30) o vereador Mário Assunção (Republicanos) usou o pequeno expediente para fazer uma reflexão sobre o que aconteceu na campanha eleitoral caxiense de 2020. "Chegou a hora de avaliarmos o que nos disseram as urnas", enfatizou, iniciando.

Aprovado para seu terceiro mandato, o parlamentar republicano fez questão de parabenizar a todos que estiveram na campanha e que lutaram uma guerra democrática, "na qual prevaleceu o fator quociente eleitoral, que priorizou os partidos, e isso foi decisivo para que ocorressem as grandes mudanças na bancada desta casa, que vão ocorrer a partir do primeiro dia do próximo ano", frisou.

Para Assunção, o recado das urnas foi muito claro em relação às atividades do parlamento caxiense, sobretudo levando em conta a renovação que se registrou com a substituição de 12 dos atuais 19 edis que compõem a bancada da CMC. E explicou: "A renovação nos diz muito. Foi a maior que já ocorreu em toda a história recente do parlamento caxiense, e não poderia ser diferente, quando pesamos que 388 candidatos buscavam uma vaga e, destes, pelo menos 68 tiveram mais de 500 votos".

Lembrando dos colegas que não conseguiram se reeleger, ele elogiou presencialmente o trabalho dos colegas que estavam no plenário, a exemplo de Neto do Sindicato (Republicanos), Luís Carlos Ximenes (PL), Gentil Cantanhede (PL) e Sargento Moisés (PL), que não obtiveram êxito no pleito, e também Jerônimo Ferreira (PMN) e Paulo Simão (DEM), que não buscaram novo mandato na casa. "Sou testemunha de que todos vocês realizaram um excelente trabalho no nosso legislativo. Espero que continuem em suas novas atividades a nos ajudar no esforço de desenvolver Caxias", conclamou.

No final do seu pronunciamento, Mário Assunção registrou que todos os vereadores presentes na sessão eram aliados do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), e que a hora era de prosseguir na vida política com o olhar crítico para indicar as mudanças que sejam necessárias à continuidade do progresso de Caxias.

Moção de Pesar

Na leitura do expediente da sessão, o vereador destacou a Moção de Pesar que os vereadores e vereadores de Caxias ofereceram à vereadora Aureamélia Soares e ao deputado estadual Adelmo Soares, ambos do PCdoB, bem como a seus familiares e amigos, em razão do falecimento do cirurgião dentista Alberto de Andrade Soares, em Teresina/PI, nessa segunda-feira, onde se encontrava em tratamento médico.

Ascom/CMC 

De hoje a 30 dias, prefeito, vice e vereadores serão empossados 

De hoje a 30 dias, provavelmente na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, o prefeito reeleito Fábio Gentil, vice Paulo Marinho Junior e os 19 vereadores reeleitos e os eleitos em novembro irão tomar posse do comando do Executivo e dos mandatos parlamentares que exercerão nos próximos quatro anos. 

A cerimônia incluirá também a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, comenta-se nos bastidores da politica local que deve ser confirmada a reeleição de Catulé (Republicanos) como presidente da Casa até 2022. 

Por conta da pandemia do novo coronavírus a programação deverá contar com um numero limitado de convidados, mantendo o distanciamento social. 

Os trabalhos da Mesa serão comandados pelo vereador Catulé, por ser o mais velho (idade) dos 19 eleitos. Os demais vereadores entram após a formação da Mesa de honra. Em seguida, o roteiro prevê a execução do Hino Nacional. 

Após a posse dos vereadores e leitura do juramento dos parlamentares começa o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara. O voto deverá ser aberto e não será permitida abstenção.

O resultado da votação será proclamado por Catulé, que a seguir entregará ou continuará caso seja reeleito, na condução dos trabalhos da nova Mesa Diretora. O prefeito reeleito Fábio Gentil (Republicanos) e o vice Paulo Marinho Junior (PL) serão empossados pelo novo presidente do Legislativo.A programação será encerrada com os pronunciamentos do prefeito, do vice e dos vereadores que quiserem fazer uso da palavra. 

Mais - Vale ressaltar que antes de serem empossados no dia 1º de janeiro, os eleitos em Caxias no dia 15 de novembro serão diplomados pela Justiça Eleitoral em meados da 2ª quinzena de dezembro. 

MPMA investiga banco por cobrança de empréstimo consignado 

O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.

Câmara Municipal de Caxias emite nota de pesar pela morte do cirurgião dentista Alberto Soares

Fábio Gentil, Zé Reis e Dra. Cleide Coutinho manifestam pesar pela morte do odontólogo Alberto Soares 

Fábio Gentil (Republicanos) e Zé Reis (PP), prefeito de Caxias e Aldeias Altas respectivamente, e a deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) manifestaram condolências pela morte do odontólogo e ex-vereador aldeias-altense, Alberto Soares, irmão do deputado estadual Adelmo Soares, por complicações da Covid-19.

Em nota de pesar, as três autoridades solidarizaram-se ao parlamentar e a todos os seus familiares diante de tamanha perda.

Fábio Gentil

Dra. Cleide Coutinho 

Zé Reis 

Morre, de Covid-19, o odontólogo Alberto Soares, irmão do deputado estadual Adelmo Soares 

Morreu na manhã desta segunda-feira (30), aos 57 anos, o odontólogo Alberto Soares (foto acima), irmão do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB). Dr. Alberto não resistiu às complicações de uma infecção pelo novo coronavírus.

O odontólogo estava internado há três semanas em um hospital de Teresina (PI). Ainda não tem informações sobre o horário e o cemitério onde vai ocorrer o sepultamento. 

Dr. Alberto era casado com a também odontóloga Liduina Soares.  

O Blog manisfesta pesar pelo falecimento de Alberto Soares e se solidariza com seus familiares e amigos.