Novas regras do Código de Trânsito começam a valer a partir do dia 12

A partir do dia 12 de abril, entrarão em vigor as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A validade será de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Também haverá mudanças na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira; 30 pontos, em caso de uma infração gravíssima na pontuação e 40 pontos para nenhuma infração gravíssima na pontuação.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Três empresas são autuadas por descumprirem decreto municipal em Caxias

Loja funciona normalmente antes da fiscalização da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar

Três empresas foram denunciadas, na manhã desse sábado (3), por populares à Vigilância Sanitária e à Polícia Militar, que foram aos locais e tomaram as medidas cabíveis. Uma das empresas, inclusive, é pertencente a uma rede de lojas nacionais. A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária foram os órgãos que mais diretamente atuaram nessa ocorrência. Segundo a Coordenação da Vigilância Sanitária, quando os profissionais chegaram aos locais, as empresas já estavam iniciando o fechamento das empresas.  

Não é a primeira vez que a empresa que pertence à rede lojas descumpre decretos, mas em todas as vezes, a fiscalização cumpre o seu papel. Agora ela responderá pela situação encontrada, uma vez que a Vigilância Sanitária e demais órgãos que integram as Operações Integradas de cumprimento aos decretos estadual e municipal também encontram-se com provas das infrações cometidas. 

“Essa denúncia veio com fotos e horário. E, procedeu-se o deslocamento das equipes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar. No momento da chegada o gerente foi abordado, e deu-se a ordem para o fechamento da loja. Durante a chegada da Vigilância a loja já estava fechada. Mas, como temos a comprovação, e, também temos a comprovação da PM, fez gerar uma notificação, e, essa notificação uma multa, porque não é a primeira vez que o estabelecimento vai contra os decretos. E, vão ser tomados todos os procedimentos internos sobre o descumprimento do decreto. Outras duas lojas também foram pegas na mesma situação, e, todos eles vão receber os mesmos procedimentos”, frisa Allannessa Macêdo, coordenadora da Vigilância Sanitária.

Após a autuação, o estabelecimento fechou todas as porta

Pelo Decreto n° 162, emitido pela gestão municipal e publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (1°), todas as atividades comerciais e serviços estão suspensos entre os dias 2 e 4 de abril de 2021. O decreto dispõe sobre a suspensão de autorização para realização de reuniões e eventos em geral, inclusive suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino, e dá outras providências. Mas garante que somente: as farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento (cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário. Ou seja, as demais estão.

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Blog do Daniel 

 

Vereador Mario Assunção deseja Feliz Pascoa a todos 

O Senhor ressurgiu, Aleluia, Aleluia. Feliz Páscoa a todos!!!

Em entrevista, Lula afirma que poderá ser pré-candidato em 2022

Em entrevista ao jornal francês Le Monde, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou “não ver problema” em concorrer novamente ao Palácio do Planalto em 2022. Segundo Lula, o principal objetivo do pleito é impedir uma reeleição de Jair Bolsonaro.

Questionado se seria pré-candidato, o ex-presidente disse ainda não saber. O petista argumentou que terá 77 anos nas próximas eleições e condicionou encabeçar uma nova corrida eleitoral a seu estado físico e a um consenso de lideranças progressistas sobre a indicação de seu nome.

Durante sua fala, Lula ressaltou que a candidatura não é sua prioridade pessoal e que iria esperar 2022 para decidir. Ele pontuou ainda que é preciso focar atenção em vacinar as pessoas e viabilizar um auxílio emergencial de R$ 600, além de uma ajuda a micro e pequenos empresários, e de uma política de geração de empregos.

Morre a funcionária da Justiça Eleitoral Neiva Souza

Morreu na tarde deste sábado (03) a servidora publica Neiva Souza (foto). 

Ela foi mais uma vítima da Covid-19.

Neiva Souza trabalhava há vários anos na Justiça Eleitoral (TRE/MA), localizado na Cidade Judiciária, em Caxias. 

Neiva deixa viúvo o esposo Braúna, servidor publico municipal lotado na Secretaria de Assistência Social, filhos e netos.    

Aos familiares e amigos, nossos sinceros sentimentos.

Câmara emite nota de repúdio contra manifestações de apresentador de TV local 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teodulo Aragão (Progressistas), emitiu nesse sábado (03), uma nota de repúdio contra o apresentador de TV Mario Junior em face das manifestações desrespeitosas do mesmo expostas no programa "A Hora do Povo", veiculado na TV Guanaré. 

“Os legisladores são defensores intransigentes da liberdade de expressão a que todos nossos cidadãos tem direito, mas não podem concordar com tais atitudes que ofendem a reputação desta Casa e repudiam veementemente o apresentador, pedindo uma retratação imediata do mesmo, em horário e canal que foram expressadas as ofensas ao parlamento caxiense".      

Veja abaixo a nota na integra:

Maranhão recebe novo lote com mais de 229 mil vacinas contra Covid-19 

O Maranhão recebeu, nesta sexta-feira (2), o maior lote de vacinas desde o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. No total, são 229.350 doses da AstraZeneca e Coronavac. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) começa a distribuição dos imunobiológicos aos municípios na próxima semana.

Segundo a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo, a nova remessa é destinada ao início da vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.

“Hoje estamos recebendo mais uma remessa que é destinada a completar o esquema vacinal iniciado em janeiro. Nós recebemos praticamente as segundas doses da AstraZeneca e CoronaVac e a partir de segunda-feira os 217 municípios começarão a receber as vacinas para dar continuidade ao escalonamento do público alvo da campanha de combate a Covid-19”, afirmou.

Das novas doses, 18.750 são vacinas da AstraZeneca e 210.600 do Butantan. Parte das doses são destinas aos profissionais da força de segurança, que pela primeira vez entram no grupo de vacinação.

No último dia 30 de março, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação da vacinação de profissionais da força de segurança durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.