Ex-prefeitos maranhenses são declarados  inadimplentes por não prestarem contas ao TCE   

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou inadimplentes os ex-prefeitos e os ex-presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020.

A Corte de Contas editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 16 de junho que trata sobre a inadimplência.

A providência ampara-se no exercício das competências constitucionais e legais da Corte de Contas maranhense, no que dispõe a Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE) e no art. 172, incisos I, II e III, da Constituição Estadual.

A resolução determina a imediata instauração de tomada de contas dos fiscalizados inadimplentes, medida em que o TCE solicita, mais uma vez, que os gestores entreguem ao órgão os documentos que constituem a prestação de contas.

Caso a situação de inadimplência permaneça, técnicos do TCE podem se dirigir às sedes das prefeituras e câmaras municipais para ter acesso aos documentos que não foram entregues ao órgão em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas. Em razão da atual pandemia, esse procedimento será utilizado apenas em caso de extrema necessidade e com estrita obediência aos rígidos protocolos sanitários que já vêm sendo utilizados pela instituição.

A permanência na condição de inadimplentes faz com que os fiscalizados estejam sujeitos às sanções previstas no ordenamento jurídico, podendo chegar à condição de serem declarados inelegíveis pelos órgãos responsáveis pela confirmação do registro de eventuais candidaturas.

Para o secretário de fiscalização do TCE, a declaração de inadimplência permite a continuidade dos procedimentos de auditagem realizados pela instituição, agora por meio de todas as medidas que fazem parte do processo de tomada de contas. “A condição de inadimplência em relação ao TCE é um forte indício de má qualidade na gestão ou de eventuais irregularidades no uso dos recursos públicos. Gestores que valorizam a probidade e a transparência cumprem dentro dos prazos legais o dever constitucional de prestar contas”, ressaltou Fábio Alex.

A Resolução n° 345 declarou inadimplentes, na condição de prefeitos, os seguintes fiscalizados do TCE: Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum); Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses); Jofran Braga Costa (Cândido Mendes); Luciene Alves Duarte (Bom Lugar); Rosária de Fátima Chaves (Cururupu).

Em relação às câmaras municipais, foram declarados inadimplentes os seguintes legisladores: Jodevan Quixabeira da Silva (Tasso Fragoso); Josué Ferreira Carvalho (Turiaçu); Renato Araújo de Souza (Amapá do Maranhão); Rute do Nascimento Lima (Timbiras) e Wellington José Pereira Costa (Água Doce do Maranhão).

Maranhão chega a 317.446 casos confirmados da Covid-19

O Maranhão chegou a 317.446 casos e 9043 mortes pela Covid-19, nesta quarta-feira (30). Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde e mostram ainda que nas últimas 24h foram 20 novos óbitos e 839 registros da doença.

Dos novos registros, 117 foram na Grande Ilha, 31 em Imperatriz e 691 nos demais regiões do Maranhão.

O estado também chegou a 32.164 casos ativos de Covid-19, sendo 940 pessoas internadas em enfermarias e 534 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O número de casos ativos acende o alerta para as autoridades da saúde e reforça a importância da vacinação para os maranhenses.

Blog da Silvia Teresa 

Caxias exige titulo de eleitor para coibir vacinação fraudulenta de forasteiros 

A Prefeitura de Caxias adorou uma medida drástica para impedir que forasteiros tomem a vacina contra a Covid-19 no município e comprometam a imunização dos caxienses. Durante a campanha de vacinação, foram constatadas fraudes cometidas por moradores de outras cidades, que apresentaram comprovantes de residência em nome de parentes ou amigos com endereço em Caxias.

Devido à procura de muitas pessoas oriundas de outras cidades, usando de má fé, apresentando comprovantes de residência de Caxias, se passando por moradores locais, a Secretaria Municipal de Saúde do definiu que, a partir de agora, quem não tiver nenhum comprovante de residência de Caxias em seu nome deverá apresentar como critério de comprovação residencial o documento de domicílio eleitoral, ou título de eleitor, para comprovar seu domicílio em Caxias.

A medida tem o objetivo de resguardar as vacinas para a população caxiense. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira, 30 de junho de 2021.

Kedson Lima prestigiou o aniversário do pastor-presidente da Igreja Assembleia de Deus de Aldeias Altas 

Na manhã desta quarta-feira (30), o pastor-presidente José de Jesus Soares, da Igreja Assembleia de Deus de Aldeias Altas, celebrou mais um aniversário e a comemoração foi entre familiares, irmãos em Cristo e amigos mais próximos. 

O prefeito Kedson Lima (PL) e a presidente da Câmara, vereadora Fernanda Bacelar (Cidadania), prestigiaram a festa. O pastor José de Jesus recebeu os convidados na sua residência onde acolheu e agradeceu a presença de todos.

"Me sinto honrado em poder estar presente nesse encontro de lideranças. Visto que, celebrar a vida é sempre um ato de amor e gratidão a Deus, sobretudo num momento difícil como esse a que todos estamos vivendo. Parabenizo meu amigo, pastor José Soares e estimo votos de muita saúde e paz em sua existência", disse Kedson Lima. 

PSL acerta filiação de Datena de olho na disputa pela presidência em 2022 

Com uma das maiores fatias do fundo eleitoral e rompido com o presidente Jair Bolsonaro, o PSL acertou a filiação do apresentador da TV Band, José Luiz Datena. A legenda estuda lançá-lo na disputa pelo Palácio do Planalto nas eleições 2022, como outra opção entre os nomes da chamada “terceira via”, ou ao Senado. A filiação será formalizada nesta semana.

“A vinda do Datena acontece em um momento em que o país precisa de esperança. O Brasil não pode ficar refém de dois nomes. O PSL acredita num novo caminho para o nosso país e está unindo todas as forças na construção dessa terceira via”, disse o presidente estadual do PSL em São Paulo, o deputado federal Júnior Bozzella.

O PSL é o sexto partido a abrigar José Luiz Datena. Ele já passou pelo PT, onde ficou por 13 anos, PP, PRP, DEM e mais recentemente MDB. Chegou a ser pré-candidato a prefeito e vice-prefeito de São Paulo por seus três últimos partidos. Em 2018, declinou de concorrer ao Senado.

Em 2020, ele foi cotado para ser vice na chapa de Bruno Covas (PSDB), mas anunciou em agosto em seu programa na televisão que não seria candidato.

Blog da S Tereza 

Morre, vitima de infarto, o prefeito de São Francisco do Brejão 

Ronei Ferreira Alencar *30/03/1973 +30/06/2020

Na madrugada desta quarta-feira (30), morreu o prefeito de São Francisco do Brejão, Ronei Alencar (PSL). O gestor foi vítima de um infarto fulminante.

Ronei Alencar, que era empresário e tinha 47 anos, foi eleito ano passado com quase 58% dos votos válidos, mas infelizmente não chegou a completar seis meses no cargo.

Com o falecimento de Ronei Alencar, a vice-prefeita Edinalva Brandão do PSDB (foto abaixo) é quem irá comandar o município.

2015 – Em 2015, também em São Francisco do Brejão, morreu o então prefeito Magnaldo Fernandes. Ele lutava contra uma leucemia, mas não resistiu e faleceu aos 42 anos.

Vereador Mario Assunção faz aniversario hoje 

Quem faz aniversário hoje (30), é o vereador Mario Assunção (Republicanos).

Ele merece deste espaço, dos seus familiares, amigos, correligionários e do povo caxiense por mais uma importante data em sua vida coros de parabéns.

Mario Assunção é um parlamentar atuante, é um politico inteligente e bem articulado, tem portas abertas no Legislativo e Executivo e como vereador, através de suas ações, tem conquistado avanços que beneficiam seus munícipes.

Parabéns!