Bolsonaro veta federação partidária que daria sobrevida a PCdoB e siglas pequenas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem segunda-feira (6) o projeto de lei que institui federações de partidos políticos e daria sobrevida a legendas pequenas.
Em sua justificativa, conforme nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro alega que o projeto vai na contramão do aprimoramento do sistema representativo e “inaugura um novo formato com características análogas às das coligações”.
“O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, uma vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação”, diz o texto.
A proposta permite a partidos políticos se organizarem em federação por ao menos quatro anos, driblando a cláusula de barreira (ou de desempenho), instituída em 2018.
O PC do B, por exemplo, foi um dos principais articuladores da medida no Congresso. O veto presidencial era esperado, como a Folha antecipou, mas enfrentará resistência de legendas de oposição, especialmente.
Está sendo costurado um acordo que prevê que o Congresso mantenha o veto. A aprovação do projeto das federações ocorreu após a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral, que derrubou o distritão e retomou as coligações partidárias.
A expectativa é que o Senado barre a volta das coligações, a principal mudança do texto.
O projeto de federação partidária busca dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018.
O dispositivo retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário, acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.
Em 2018, 14 partidos não conseguiram atingir a cláusula, que vai crescer em 2022. Alguns só mantiveram seus recursos porque incorporaram outras legendas, como foi o caso do PC do B, que se fundiu ao antigo PPL.
Naquele ano, os partidos teriam que obter ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, entre outras regras, para cumprir a cláusula e não perder recursos.
Em 2022 esse índice sobe para 2%. Na eleição de 2026, aumenta para 2,5% dos votos válidos, até chegar a 3% em 2030, distribuídos em pelo menos um terço dos estados —há ainda regras envolvendo uma exigência de número de deputados eleitos.
Das 33 legendas do país, 15 tiveram menos de 2% dos votos totais nas eleições para vereador no pleito de 2020, de acordo com levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Se repetirem esse desempenho em 2022 na eleição para a Câmara dos Deputados —que contará para os efeitos da cláusula—, agremiações como PC do B, Rede, PV, PSOL, PROS, PTC e Novo podem entrar em uma situação delicada, abrindo caminho até para a extinção.
Dessas sete, nenhuma diz cogitar fusão. O discurso em geral repetido pelos dirigentes é de otimismo, na linha de que os candidatos ao Parlamento trarão resultado suficiente para superar a linha de corte. Da Folha de SP.
