Juiz da 'Sermão aos Peixes', autoriza devolução de mídias atribuídas ao espólio de Mariano Silva 

Médico, ex-diretor do SAMU/Caxias, foi encontrado morto após divulgação de uma carta, atribuída a ele, em que políticos, empresários e autoridades são citadas como participantes de megaesquema concebido no governo Flávio Dino e que desviou mais de R$ 18 milhões 

O juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal Criminal, concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e autorizou a restituição ao espólio do médico Mariano de Castro Silva (foto acima) de documentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos destinados à saúde já realizada no Maranhão.

A ação foi deflagrada em novembro de 2017, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), contra desvios de mais de 18 milhões dos cofres públicos no início do primeiro governo de Flávio Dino (PSB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal e na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com entidades do terceiro setor.

Segundo a PF, cerca de 400 pessoas, teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas – incluindo namoradas, esposas e amantes – de gestores públicos e de diretores de organizações sociais contratadas pela SES.

Também foi detectado pelos investigadores que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria teria passado por um processo de transformação jurídica e se tornou, segundo a Polícia Federal, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos, tendo sido utilizada para a emissão de notas fiscais frias que teriam permitido o subtração de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

É a segunda devolução ao espólio do médico autorizada por Régis Bomfim. Em maio de 2019, houve autorização para devolução de um Chevrolet TrailBlaze.

O espólio é conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. No caso de Mariano Silva, é representado pela inventariante Vanessa de Azevedo Castro Silva, sua viúva.

Apontado pela PF como operador do megaesquema concebido na gestão dinista, envolvendo peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Mariano foi encontrado morto enforcado com uma em abril de 2018 em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão após conseguir deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No período em que passou em Pedrinhas, ele teria escrito uma carta em que cita vários políticos, empresários e autoridades como participantes do suposto assalto aos cofres públicos desarticulado pela Polícia Federal.

No apartamento em que foi encontrado morto, havia uma nova carta, em maior parte de cunho familiar. No documento também atribuído ao médico, é confirmada a autoria da carta-denúncia. “Lá conto tudo”, revela.

Atual7 

Equipe estrutural do Fundo de Previdência Social (FAPEN) de Aldeias Altas participa do 3º Congresso de Investimento RPPS, na cidade de Florianópolis (SC)

O Fundo de Previdência Social de Aldeias Altas - FAPEN,  através de sua equipe administrativa, jurídica, contábil e seus colaboradores da Futuro Preve, participaram do 3° Congresso de Investimento RPPS, realizado  pela Associação Brasileira de  Instituições de Previdência  Estaduais e Municipais de Previdência-ABIPEM, ocorrido nos dias 15 a 17 de setembro na cidade de Florianópolis (SC). O evento tratou sobre a aplicação e responsabilidade nos investimentos dos recursos de fundos de previdência dos RPPS, recursos que devem ser obrigatoriamente aplicados em carteira  de rentabilidade.

Vale destacar,  que o Congresso ofertado pela ABIPEM contou com os mais renomados  economistas do país e também com a participação de auditores  fiscais da Receita Federal  e membros do Ministério do Trabalho e Previdência,  estes  que por sua vez, expressaram suas preocupações com os RPPS que não seguem as normas da legislação previdenciária vigente. 

Diante do atual cenário de crise econômica e social no país, percebe-se a necessidade da qualificação dos RPPS. Com isso, a nova gestão do FUNDO DE PREVIDÊNCIA ressaltou a importância da participação em eventos desta magnitude, que permitem estimular a atualização de conhecimentos sobre diversos aspectos dos RPPS.

Segundo o prefeito Kedson Lima, o intuito é mostrar ao povo que a gestão  trabalha para assegurar os direitos previdenciários dos servidores  públicos municipais. Com isso, não  mede esforços em fornecer o suporte necessário para a equipe do FAPEN desenvolver seus trabalhos, e possam prestar um serviço de qualidade para os servidores aposentados e pensionistas.                                                      

A gestão trabalhando para todos mais uma vez fazendo a diferença em prol dos servidores inativos e ativos. 

Professor Arnaldo Rodrigues tem prestações de contas eleitorais aprovadas 

O candidato a prefeito de Caxias pelo PSOL na eleição 2020, Professor Arnaldo, teve as contas eleitorais da campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Arnaldo comemorou a aprovação. “É um dever de todos os candidatos, que utilizaram recursos públicos, durante a campanha eleitoral de 2020, de prestar contas com a sociedade brasileira. Com nossas contas quitadas perante a Justiça Eleitoral, nos habilita a galgar uma vaga na Câmara Federal ou na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022”, avaliou ele.

Em tempo - A prestação de contas, que é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, é a certidão de quitação eleitoral e possui papel de verificar a regularidade na arrecadação e aplicação de recursos ao longo do período eleitoral. Na análise das prestações, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação com ressalvas; peça pela desaprovação ou pela não prestação.

Abaixo cópia do documento assinado pelo juiz Paulo Afonso Vieira Gomes, da 4ª zona eleitoral de Caxias

Senado rejeita volta das coligações partidárias para as eleições 2022 

Parecer da senadora Simone Tebet (MDB-MS) considera inconstitucional a volta das coligações partidárias para as eleições de 2022. O texto teve votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. A matéria segue agora para o plenário da Casa.

Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras eleitorais, aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados. 

Clientes da Equatorial Maranhão poderão pagar contas por meio do PIX

Pagamento poderá ser feito através de QR Code impresso na conta e terá compensação em poucos minutos

A partir de 20 de setembro, os consumidores da Equatorial Maranhão já poderão usar o PIX Equatorial para pagar suas contas sem sair de casa, a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana, inclusive feriados. A novidade contribui para facilitar a vida dos clientes que buscam mais praticidade em seus pagamentos.

“Segurança, agilidade e praticidade são algumas vantagens que o PIX Equatorial traz para os nossos clientes. A iniciativa é uma forma de facilitar o dia a dia dos consumidores, que poderão pagar as suas contas de luz com o celular, em qualquer lugar e a qualquer momento, evitando deslocamentos e filas”, ressalta Jean Gama, Gerente Corporativo de Cobrança do Grupo Equatorial Energia.

O pagamento poderá ser feito através de um QR Code disposto na frente da conta de energia – tanto na conta impressa, como na fatura por e-mail. O consumidor precisará entrar no aplicativo do banco onde tem a chave PIX cadastrada, apontar a câmera do celular para o QR Code e realizar a transação, que será compensada em alguns minutos.

“A agilidade da compensação é outra vantagem do PIX. Clientes na iminência de sofrer uma suspensão no fornecimento por falta de pagamento, por exemplo, poderão regularizar a sua situação em poucos minutos, de forma rápida e prática”, explica o gerente da Equatorial.

Além do QR Code para o pagamento com o PIX Equatorial, as faturas continuarão disponibilizando o código de barras e a linha digitável, oferecendo ao todo, três opções para que o cliente possa pagar a conta.

É importante lembrar que o PIX é um sistema de transações do Banco Central, que permite a realização de operações entre bancos de forma gratuita, instantânea e todos os dias da semana.

Além da Equatorial Maranhão, os consumidores das distribuidoras do grupo nos estados do Pará, Piauí e Alagoas também terão acesso a esta modalidade de pagamento.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Câmara de Vereadores presta homenagem aos 11 anos do IFMA Campus Caxias

Nesta terça-feira, 21 de setembro, o IFMA completa 11 anos de funcionamento na cidade de Caxias. Em alusão à data, após indicação do vereador Gentil Oliveira ser referendada pelo presidente do legislativo caxiense, vereador Teódulo Aragão, a instituição será homenageada em evento da Casa.

Em reunião nessa segunda-feira (20), representantes das instituições realizaram os ajustes, além de tratar sobre pautas de atuação conjunta.

Para Teódulo Aragão, promover este evento em homenagem ao IFMA é reconhecer o comprometimento do instituto, de seus servidores, gestores, colaboradores, estudantes, pais, mães e responsáveis. “Por outro lado, o ato também simboliza a pretensão do legislativo para que a instituição siga com a sua missão de promover educação profissional, científica e tecnológica comprometida com a formação cidadã para o desenvolvimento sustentável em nosso município e da região”, aponta o parlamentar.

A previsão é que o evento ocorra na próxima terça-feira (28), às 9h, de forma presencial, mas transmitido pelos canais da Câmara.

 

Suspeito de tentativa de assalto é morto com golpes de faca em Caxias 

Um homem foi morto com golpes de faca na tarde desta terça-feira (21), na Vila São José, em Caxias. 

De acordo com informações de populares, a vitima teria tentado assaltar uma mulher, ela reagiu e desferiu vários golpes de faca no suspeito que tentou lhe assaltar. 

O homem não resistiu aos ferimentos e caiu morto antes de receber atendimento médico de uma equipe do SAMU. 

A PM esteve no local. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.