CPI acusa Bolsonaro de nove crimes e sugere 80 indiciamentos

Imirante

A CPI da Covid aprovou seu relatório final nesta terça-feira, 26, após seis meses de trabalho, e manteve o foco no pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro. O presidente é acusado de ser o responsável pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no País. Com 1.288 páginas, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) – que passou com um placar de sete votos a favor e quatro contrários – também pede o indiciamento de mais 77 pessoas e duas empresas.

“Há um homicida no Palácio do Planalto”, disse Renan, em um duro discurso no qual afirmou que Bolsonaro agiu como “missionário enlouquecido para matar o próprio povo”. Em seu último discurso, o senador afirmou que “bestas feras” tentaram ameaçar a CPI, mas não obtiveram sucesso.

Votaram a favor do relatório que agrava a crise do governo os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Omar Aziz (PSD-AM); Otto Alencar (PSD-BA); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além do próprio relator. Já os votos contrários vieram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE); Jorginho Mello (PL-SC); Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).

No caso de Bolsonaro, o texto final aprovado pede o indiciamento do presidente por nove crimes. Os crimes comuns nos quais ele é citado são epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação, conforme definidos pelo Código Penal; os crimes contra a humanidade são de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, arrolados no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário. A CPI ainda pediu o indiciamento de Bolsonaro por crimes de responsabilidade – violação do direito social e quebra de decoro do cargo.

A lista encabeçada por Bolsonaro segue com os pedidos de indiciamento de seus três filhos com carreira política – o senador Flávio (Patriota-RJ), o deputado Eduardo (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos (Republicanos). O texto também pede o indiciamento de empresários bolsonaristas, blogueiros de direita que disseminaram desinformação na pandemia, dirigentes do Ministério da Saúde e especialistas que integraram o chamado “gabinete paralelo”, núcleo de assessoramento do presidente durante a pandemia.

As últimas mudanças no relatório de Renan foram decididas em uma reunião do grupo majoritário da CPI na noite desta segunda-feira, 25. O encontro, realizado no apartamento funcional do presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), se estendeu pela madrugada. Na ocasião, os senadores decidiram pela inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no rol de indiciados, além do ex-secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, entre outros.

Antes das inclusões, o número de indiciados era de 70 pessoas. Várias delas tiveram seus nomes incluídos e removidos do relatório nas sucessivas versões. A última leva de indiciamentos foi patrocinada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na manhã desta terça (26), a lista chegou a 79 pessoas: Renan incluiu o senador Luis Carlos Heinze entre os indiciados. Depois, atendendo a uma questão de ordem de Alessandro Vieira, o nome do gaúcho acabou retirado da lista. Ao incluir o colega de CPI, o alagoano disse que Heinze “reincidiu” na divulgação de informações falsas. “Pela maneira como incitou o crime em todos os momentos, eu queria, nesta última sessão, dar um presente a vossa excelência: (…) será o 81º indiciado desta comissão”, disse o relator, anotando em seguida o nome de Heinze no relatório, à caneta.

A participação de Heinze na CPI ficou marcada pela defesa de teses como a suposta eficácia do “tratamento precoce” na cidade de Rancho Queimado (SC).

O relatório da CPI deve ser apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na manhã desta quarta-feira, 27. Depois, as conclusões da comissão serão enviadas ao Ministério Público: a parte que diz respeito a Bolsonaro será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR); outras partes da apuração serão apresentadas às unidades do MPF nos Estados e aos MPs de cada unidade da Federação, a depender do tipo de crime e das pessoas envolvidas.

Uma reunião dos senadores da CPI com o procurador-geral da República, Augusto Aras, também está marcada para a manhã desta quarta, 27; semanas atrás, Aras disse que tomará providências e que não será omisso diante dos fatos levantados pela comissão. Caso o procurador-geral da República não dê sequência às investigações, os integrantes da CPI estudam ingressar com uma ação penal privada subsidiária no Supremo Tribunal Federal (STF)

Segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, o pedido de indiciamento da CPI é diferente daquele feito pela polícia. “A CPI é um poder investigatório, criado para apurar fatos e a responsabilidade por esses fatos. O efeito prático (do pedido de indiciamento) é dar, no relatório final, um destaque para esses personagens. No final, caberá ao Ministério Público proceder ao acolhimento ou não dessas acusações, para fazer uma denúncia (formal)”, diz ele, que é professor de processo penal no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

“O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi, em janeiro deste ano, vermos irmãos morrendo. Foram (…) as trágicas cenas de Manaus. Foram as filas do desespero pelos cilindros de oxigênio (…). Quantas mesas de jantar nas casas das famílias brasileiras estão incompletas no dia de hoje por causa do descaso? Já foi dito aqui: pelo menos 200 mil irmãos nossos poderiam estar entre nós. Quantos amigos e parentes não poderiam estar neste momento na sala de TV assistindo a conclusão deste trabalho? E isso não foi por acaso: teve responsabilidade (do governo federal)”, disse o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues

“O crime central que encontramos foi fartamente demonstrado: o crime de epidemia agravado pelo resultado morte (…). É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto que o presidente se esforçou para acelerar a propagação do vírus”, argumentou o senador Alessandro Vieira.

Câmara Municipal de Caxias adota iluminação nas campanhas de prevenção de doenças 

Começou a funcionar, na noite desta terça-feira (26), um sistema especial de iluminação da fachada do prédio da Câmara Municipal de Caxias, como parte da inserção do legislativo nas campanhas voltadas à prevenção de doenças e o tratamento dessas enfermidades, com objetivo de difundir a conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde. Apesar de “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” serem as mais conhecidas, todos os meses do ano têm campanhas com cores específicas.

Foram instalados três refletores de 50 watts, com várias opções de cores, na parte superior, iluminando toda a fachada. As lâmpadas acendem e apagam automaticamente, por um temporizador (timer), em horários predefinidos. Os pontos superiores, que mudam de cor via controle remoto, a cada mês, terão as cores das campanhas. Este mês, por exemplo, a fachada ficará na cor rosa, já que estamos no período de prevenção ao câncer de mama.

“Em uma ação pioneira na Câmara de Vereadores de Caxias, instalamos refletores que mudam de cor e somam às campanhas de conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde e prevenção de doenças que temos abraçado em nossa gestão”, afirma Teódulo Aragão, presidente da Câmara, enfatizando que a cada mês, a fachada estará alertando para uma doença específica.

Governo Federal volta ao tema 'privatização da Petrobrás' 

O novo aumento no preço da gasolina e diesel suscitou falas do presidente Jair Bolsonaro e de outros líderes do Governo Federal sobre privatização da Petrobras. A empresa, por sua vez, questionou o Ministério da Economia sobre estudos para um projeto de lei que trata da venda de ações e perda da maioria do controle acionário da estatal.

Bolsonaro, em entrevista a rádio, confirmou que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas fugiu pela tangente, dizendo não se tratar de um processo imediato. “Privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, que é pegar a empresa botar na prateleira e amanhã, quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior”.

Em evento, no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez acenos à privatização da empresa ao sugerir “pensar ousadamente” sobre o tema. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou estudos, mas afirmou que “nada foi decidido” e que a pauta agora é “avançar na privatização dos Correios”. Enquanto isso, a estatal lucra. As ações preferenciais da empresa fecharam com valorização de 6,8%, enquanto as ordinárias avançaram 6,1%.

Outubro Rosa: colaboradoras do SAAE Caxias participam de roda de conversa sobre o câncer de mama

As colaboradoras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias – SAAE reservaram um momento, na rotina de trabalho, para conversar sobre uma temática muito importante: o câncer de mama.

A roda de conversa, realizada no pátio da sede administrativa do SAAE na manhã desta terça-feira (26), foi mediada pela coordenadora da Saúde da Mulher da secretaria municipal de saúde, a enfermeira Andreia Almeida, e contou com a parceria da professora da Unifacema, a fisioterapeuta Jane Leão, e seus alunos do 10° período.

“Nós sabemos que, quando temos uma roda de conversa, a gente consegue fazer a participação do público ser melhor. E hoje aqui no SAAE, as pessoas estão interagindo, estão recebendo essa informação e com certeza multiplicarão pra outras pessoas que precisam ouvir”, explica a coordenadora Andreia Almeida.

Durante a conversa, as colaboradoras do SAAE receberam orientações para a realização do toque na mama, foram informadas sobre fatores de risco e motivações para cuidar do corpo, e receberam dicas de como ter uma vida mais saudável e, assim, prevenir a doença.

“Estamos aqui participando, juntamente com os estudantes do 10° período de Fisioterapia da Unifacema, para contribuir com este momento de conscientização e orientação para o público do SAAE, reforçando a importância da fisioterapia no pré e pós-operatório de alguém que tenha sido acometido por essa doença”, enfatiza a fisioterapeuta Jane Leão.

A estudante do 10° período de fisioterapia, Vanessa Alves, elogiou a iniciativa do SAAE e a oportunidade de participar da atividade de educação e saúde. “Pra mim é um imenso prazer desenvolver educação e saúde porque sabemos que é de fundamental importância as mulheres terem conhecimento. Muitas ainda não sabem sobre os sinais e sintomas, o que é o câncer de mama, e como prevenir. Então, estamos aqui para falar, frisar e enfatizar para essas mulheres como realizar a prevenção”.

Durante a atividade, as colaboradoras do SAAE compartilharam experiências sobre a doença, como a colaboradora Marlene Fernandes que foi diagnosticada com câncer de mama no ano de 2000.

“Eu já fiz sete cirurgias na mama e a última foi no mês de julho deste ano. Eu tenho muito cuidado comigo, não tenho medo, e incentivo outras mulheres a fazerem o autoexame. O primeiro passo é ter coragem, e ter fé pra vencer”, reforça a colaboradora Marlene Fernandes.

A atividade é mais uma ação do SAAE em parceria com a secretaria Municipal de Saúde e faz parte da programação da campanha Outubro Rosa desenvolvida pela prefeitura de Caxias.

“O mês do Outubro Rosa é uma forma de criar uma reflexão, em massa, para todas as mulheres no sentido de prevenir o câncer de mama. E no SAAE Caxias existem mulheres que fazem a diferença em prol do saneamento básico da cidade e nós temos a obrigação de cuidar bem delas. Trazer essa atividade, em parceria com a secretaria de saúde, é uma forma prática da gente colaborar com a saúde preventiva dos nossos servidores, especialmente as mulheres que merecem uma atenção especial nesse quesito da prevenção do câncer de mama”, afirma o diretor do SAAE Caxias, o engenheiro Arnaldo Arruda.

Fonte: ASCOM/SAAE Caxias

PSOL/MA COMEÇA A SE REUNIR E DIALOGAR COM OS DEMAIS PARTIDOS DE ESQUERDA, VISANDO FIRMAR POSSÍVEL ALIANÇA NO CAMPO POPULAR 

O PSOL/MA mostrou estar caminhando para novos rumos,  no qual tem como principal tarefa a articulação política de fazer o diálogo necessário na defensa da unidade do campo popular/rede de partidos anticapitalista aqui no Maranhão, porém continua mantendo viva as bandeiras do socialismo e da liberdade, e seguindo o caminho que é não deixar os avanços do partido retrocederem.

A comitiva do PSOL/MA, liderada pelo presidente da sigla, Enilton Rodrigues, esteve na noite dessa última segunda-feira (25), em reunião com o pré-candidato a governador pelo PT, Felipe Camarão e a direção estadual da agremiação, onde definiram que irão continuar o diálogo e que têm em comum construir a frente democrática e popular no Estado do Maranhão.

Presentes na reunião, representando o PT, estavam os Secretários Estadual de Cultura, Agricultura e Direitos Humanos, o deputado estadual Zé Inácio e o vice presidente estadual do PT, Francimar Melo, além de quase 70% da direção estadual do PSOL/MA.

O presidente Estadual, Enilton Rodrigues, afirmou que:

“Vamos continuar dialogando com esse campo político, e os demais partidos de esquerda, e até o fim deste ano vamos realizar nossa conferência eleitoral e definir nossa tática, se teremos candidatura própria ou vamos apoiar um nome do campo popular".

VIDEO: Prefeitura de Aldeias Altas e Governo do Estado unindo forças em vista do bem comum da população

"Chiquinho Oliveira" se torna alvo de inquérito do Ministério Publico do Maranhão 

O empresário Francisco Carlos de Oliveira (foto acima), conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira”, dono do Grupo F.C. Oliveira se tornou alvo do Ministério Público do Maranhão.

Isso porque na cidade de Codó, a Associação dos Moradores e Agricultores Familiar Nossa Senhora dos Remédios, da Comunidade Quilombola São Benedito dos Colocados, denunciou a empresa por desmatar parte do território pertencente aos quilombolas.

E diante de evidências, o promotor Weskley Pereira de Moraes decidiu converter a Notícia de Fato nº 000754-259/2021 em Inquérito Civil nº 754-259/2021 para o aprofundamento da apuração de possíveis irregularidades.

De acordo com a denúncia, o Grupo F.C. Oliveira praticou desmatamento extenso que se aproxima das margens do rio Saco, naquela cidade.

“Para levantamento das informações que permitam melhor apurar suposto desmatamento ilegal perpetrado pelo Proprietário do Complexo Fazenda Abelha, pertencente ao Grupo F. C. Oliveira, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante a requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários para propositura de eventual Ação Civil Pública”, diz o promotor na abertura de Inquérito.

Como parte do processo foi pedido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que apresente o Ofício nº 149/2019 – SEMAFIP e o relatório de fiscalização nº 005/2021, para que seja esclarecido se foi observado no momento da licença o reconhecimento da Área de Preservação Permanente, tendo em vista que o Rio Saco passa próximo ao local do desmate.