Vereadores colocam prevenção à pandemia da covid novamente em pauta diante da possibilidade da quarta onda chegar a Caxias
A Câmara Municipal de Caxias (CMC) não irá baixar a guarda em relação à prevenção contra a pandemia da Covid-19 no município, e, na tarde de segunda-feira, 29/11, convocou os membros da sua Comissão Permanente de Saúde para, juntamente com o Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19, tratar do assunto e tomar algumas decisões em relação à possibilidade de uma quarta onda da enfermidade na região, uma vez que a grande maioria dos parlamentares não é favorável que o poder público venha a promover eventos públicos durante as comemorações festivas do final do ano e mesmo no próximo carnaval de 2022. A decisão foi anunciada na sessão ordinária do legislativo caxiense, na manhã de segunda-feira, pelo vereador Teódulo Aragão (PP), presidente da CMC.
O presidente do legislativo, assim como os vereadores Torneirinho (PV), Gentil Oliveira (PV), Ricardo Rodrigues (PT), Darlan Almeida (PL) e Luís Lacerda (PCdoB), fizeram manifestações durante o pequeno expediente da reunião sobre o tema, demonstrando uma preocupação que consideram muito pertinente, até porque os caxienses tem o dever de não mais serem surpreendidos por nova crise sanitária. O vereador Charles James (Solidariedade), que participou da sessão remotamente, chegou a declarar que é contra a realização de festas pela cidade, no atual momento, com medo de que uma doença nova possa aparecer e evoluir para algo catastrófico no município.
O Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) é da mesma opinião que Charles James, mas acentuou que é contra, principalmente, a qualquer tipo de aglomeração patrocinada pelo poder público nesse momento. O parlamentar adiantou que a Prefeitura de Caxias já está tomando novas providências ao enfrentamento da pandemia, porque sabe que não há previsão de recursos contra a covid no próximo ano, inclusive os que possam vir a ser destinados para eventuais tratamentos e internação hospitalares.
Vacina, no momento, é a melhor arma
Os vereadores citaram como exemplo o caso da nova variante ômicron, que foi identificada na África do Sul e é considerada de risco global muito alto pela Organização Mundial de Saúde, e pedem que a gestão municipal intensifique mais a vacinação que já alcança quase 70% da população caxiense.
Segundo Professor Chiquinho, a população não pode ignorar o cenário, como estão fazendo algumas pessoas ao deixarem de se vacinar, e buscar os locais de vacinação que estão à disposição no município. É o que pensa também o vereador Luís Lacerda. Mas, para ele, é uma culpa que recai apenas aos que deixam de tomar a vacina, pois entende que tomar a vacina é uma obrigação de todos e se conscientizar disso é muito importante no atual momento.
O ponto de vista mais defendido na reunião deixou claro que será imprescindível usar de todos os meios possíveis de convencimento para fazer as pessoas mais relutantes a usar as vacinas nas dosagens recomendadas, para que não ocorra no município o que aconteceu cerca de dois atrás, quando os primeiros casos de covid-19 foram anunciados ao mundo e não houve, até por desconhecimento, um trabalho de prevenção apropriado em Caxias.
No entendimento dos vereadores, a arma disponível para todos é a vacina, justificável sob todos os pontos de vista, até porque não há previsão orçamentária no país agora para enfrentar outra crise de tal natureza, permitindo a assistência de internação hospitalar nos moldes que ocorreu nos últimos dois anos. O vereador Darlan, por exemplo, destacou que quando começou a pandemia no mundo, no Brasil, a grande preocupação era o carnaval. Agora, no seu entender, não é mais possível ignorar qualquer fato ligado a crise sanitária.
“Se já estão falando na variante ômicron, que os cientistas dizem que é 50 vezes mais mutável que a variante delta, isso quer dizer que já está acontecendo a mesma coisa de 2019. A nova variante apareceu na África do Sul, que só tem 20% da população vacinada, enquanto no Brasil já nos aproximamos de 70%. Contudo, em São Paulo (SP), existem várias pessoas isoladas, suspeitas de estarem acometidas de novas variantes. Estou satisfeito ao constatar que o clima em nossa Câmara é favorável à ciência”, salientou, parabenizando o prefeito Fábio Gentil, que desde o princípio da pandemia atentou para essa orientação.
Darlan, assim como Luís Lacerda, demonstrou também preocupação com o quadro da doença no Estado, ressaltado no programa Fantástico da TV Globo, no último domingo, como em situação de alerta, porque muitos maranhenses estão ignorando os postos de vacinação.
Título para promotora Lítia Cavalcante
Durante a sessão, ficou decidido que a casa realizará, a pedido do vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), por iniciativa do vereador Teódulo Aragão, a entrega do título de cidadania honorária caxiense à promotora de justiça Lítia Cavalcante, nas próximas sessões de dezembro.
A promotora Lítia Cavalcante, natural de São Luís, atualmente é a promotora titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor da Comarca de São Luís (Entrância Final), desde 04 de julho de 2006. Entretanto, ela atuou na Promotoria de Justiça de 3ª Entrância da Comarca de Caxias, de 25 de maio de 1998 a 13 de março de 2004, e fez jus ao merecimento pelo trabalho exemplar que realizou na Princesa do Sertão Maranhense.
Nome de prédio para Dr. Arthur Almada Lima Filho
A mesa diretora da CMC e os parlamentares também receberam com satisfação o projeto de lei através do qual o vereador Antônio Ximenes reivindica a denominação do prédio da sede do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC), localizado na antiga Estação de Passageiros do Complexo Ferroviário de Caxias, ora em plena reforma e recuperação, em favor do saudoso desembargador Dr. Arthur Almada Lima Filho.
Foi plenamente aceita a justificação do colega ao Dr. Almada Lima, o qual, distinguido como caxiense ilustre, fora em vida uma pessoa ligada à ciência jurídica, à magistratura, às letras, à cultura e à educação, especialmente à universitária, através da UEMA, no município e no Estado. Além disso, conforme destacado, ele próprio um dos fundadores do IHGC e seu presidente emérito, que muito lutou para conseguir os recursos do IPHAN que estão permitindo a renovação e um melhor aproveitamento daquela área histórica da cidade, que ampliará muito em breve o patrimônio turístico/cultural de Caxias.
Ximenes foi elogiado pelo colega Professor Chiquinho, pela proposição, e também pelo vereador Antônio Ramos (Republicanos), que inclusive antecipou o seu voto ao projeto de lei apresentado na ocasião.
Comentando a respeito de caxienses ilustres, o presidente Teódulo Aragão demonstrou interesse em propor brevemente uma homenagem especial ao também saudoso professor Nereu Bittencourt, que, dentre os muitos filhos da terra que estiveram sob os seus cuidados de instrução educacional, esteve Almada Lima, que se orgulhava de ter aprendido a falar fluentemente francês, com as aulas do antigo mestre.
REFIS
Ramos aproveitou o momento para justificar a indicação de um projeto de lei de sua autoria dirigido ao prefeito municipal, reivindicando a adoção, até o final do ano, de um programa de refinanciamento de dívidas tributárias do município às pessoas físicas e aos micros e pequenos empreendedores que tiveram sua empresas fechadas e ainda não regularizaram seus débitos com a fazenda municipal.
Através do projeto, denominado REFIS, o vereador quer, não somente ajudar quem não conseguiu regularizar suas dívidas com a fazenda por causa da pandemia, mas ajudar a arrecadação municipal de tributos que podem ser investidos em melhorias nas saúde, segurança e outras áreas do município.
Outras justificações do vereador ao prefeito, no pequeno expediente, foram os pedidos para construções de escolas no bairro São Pedro, ao lado do Residencial Vilage, e no Residencial Santa Teresinha, além do serviço de empiçarramento e asfalatamento, com meio fio e sarjeta, nos seguintes povoados: Cantinho, Barro Vermelho, Boca da Mata, Santo Antônio, Rodagem e Cana Brava, todos no 2º Distrito.
Asfalto nas ruas de povoados
Enaltecendo o apoio que recebeu do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) às emendas que a deputada estadual Daniela Tema (DEM) destinou para alfaltamentos de vias na zona rural de Caxias, o vereador Antônio Ximenes anunciou benefícios da ação para os povoados Engenho d’Água e Rodagem, considerados polos de região, além de Caiçara, localizado na divisa de Coelho Neto, a partir de março de 2022.
A escolha do povoado Caiçara, segundo o parlamentar, foi para prestigiar os habitantes da localidade situada mais distante da sede de Caxias, para que se sintam mais incluídos na vida do município. Ximenes também reivindicou ao executivo a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no povoado Rodagem.
Aproveitando a deixa do colega, o vereador Charles James (Solidariedade), participando de forma remota, reivindicou verbalmente ao prefeito também o asfaltamento das ruas do povoado Cabeceira dos Cavalos, uma de suas áreas de atuação no terceiro distrito, assim como a instalação de um campo de futebol completo na localidade.
Energia ainda é problema
Ao usar da palavra, o vereador Júnior Barros elogiou a deputada Daniela Tema por ter destinado 3 milhões de reais de suas emendas na assembleia estadual para o asfaltamento dos principais povoados caxienses.
O parlamentar, contudo, reacendeu críticas ao serviço da empresa Equatorial Energia no município, denunciando que a falta de energia por até três dias continua em alguns povoados da zona rural.
O colega Professor Chiquinho, em sua participação no pequeno expediente, acompanhou a preocupação de Barros, mas disse que, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, já entregou à Promotoria Pública responsável a documentação que lhe fora repassada pela Comissão Permanente de Energia da CMC, a fim de que o Ministério Público possa tomar as providências que levem a Equatorial Energia a regularizar a situação do fornecimento de energia elétrica em Caxias.
Elogios à reabertura do Natal Iluminado
Outro assunto debatido na sessão foi a abertura do Natal Iluminado, pelo prefeito Fábio gentil, na última sexta-feira (26). O evento foi lembrado pelos parlamentares como a reabertura de um patrimônio imaterial desfrutado pela população caxiense, que já abriu fronteiras, não só no Maranhão, mas pelo Brasil inteiro, integrando o portifólio das festas natalinas mais prestigiadas em solo brasileiro. Com o foco voltado para a pandemia que está em nível muito baixo no município, a grande maioria dos oradores elogiou o prefeito Fábio Gentil ao anunciar, na abertura do evento, que a prefeitura não irá realizar a festa do réveillon, no final do ano, para evitar grandes aglomerações de pessoas.
Para o vereador Charles James, o Natal Iluminado é uma realização que tem um efeito mágico nas pessoas, deixando-as mais felizes e confiantes que o futuro será melhor. Ele parabenizou o prefeito, o secretário de Cultura Leonardo Barata e a secretária de Governo Amanda Gentil, por se preocuparem em fortalecer ações públicas no município que deixem o comércio, a rede hoteleira e os vendedores ambulantes mais esperançosos com a economia local.
Na interpretação do vereador Júnior Barros, ao ser declarado um patrimônio imaterial, o Natal Iluminado de Caxias, que daqui para frente não poderá ser ignorado todos os anos, coloca a cidade em nível nacional. “Vislumbrei a alegria no semblante das pessoas do comércio, nos ambulantes, nos hotéis e restaurantes, pelo incremento e a movimentação da economia do município nessa época do ano. É uma ação que proporciona orgulho e credibilidade à administração municipal, inclusive prestigiada por secretários de cidades circunvizinhas, que estiveram em Caxias para ver como se faz um natal iluminado”, ressaltou na oportunidade.
No entendimento de Professor Chiquinho, o evento Natal Iluminado, em Caxias, já serve de referência a muitas cidades do Maranhão e até do Nordeste, haja vista o expressivo número de autoridades de outros município que para Caxias acorreram na última sexta-feira, só para assistirem à inauguração da nossa festividade.
O parlamentar lamentou, contudo, que parques de diversões itinerantes, em passagem por Caxias nesta época do ano, estejam bloqueando as vias da cidade, sobretudo em locais nobres de visitação turística, como o Mirante da Balaiada, onde o flagrante foi mais evidente no último fim de semana, e pediu que os setores competentes da prefeitura evitem conceder licenças a esses empreendimentos, até para evitar que ocorram graves acidentes de trânsito nesses locais.
Segurança recebe novas viaturas
Usando também a palavra, o vereador Torneirinho reforçou o que disseram os vereadores Professor Chiquinho e Júnior Barros sobre o caso da empresa Equatorial Energia, acrescentando que a casa, por meio da comissão por ele presidida, já fez a sua parte, e que agora cabe ao Ministério Público atuar para solucionar as demandas do serviço de energia elétrica no município.
O parlamentar, no entanto, dedicou boa parte do seu discurso abordando a questão da segurança pública em Caxias, objeto também do trabalho da comissão parlamentar que preside, observando que mesmo com muito esforço e esforço da Câmara Municipal, o setor ainda é carente de recursos de emendas parlamentares para as ações que se fazem necessárias operar na área.
“Os deputados por Caxias, por exemplo, não se preocupam com as reais dificuldades do município. Mas, graças a Deus, o governador mandou agora oito motocicletas para nossa região, seis das quais estão em Caxias, uma conquista da nossa comissão e da CMC. E temos que agradecer também o apoio da presidência desta casa, que vem sabendo interpretar os anseios de nossa população, que clama por menos falácia e mais ação”, disse na oportunidade.
Na avaliação do parlamentar, o prefeito municipal acertou ao determinar o pagamento do 13º, 14º, 15º e 16º salário aos professores do município, mas não pode esquecer de direcionar recursos do FUNDEB para esses mesmos professores fazerem mais cursos e assim estarem mais preparados a conduzir o ensino nas salas de aula das escolas públicas da rede municipal de Caxias.
Dificuldades no macrorregional
Durante o seu discurso, o vereador Luís Lacerda voltou a mostrar apreensão sobre o que se passa no atendimento do Hospital Macrorregional de Caxias, gerenciado pelo Estado. Segundo ele, muitos pacientes estão deixando de ser atendidos na unidade hospitalar por causa de política.
“Para se conseguir uma internação de paciente no Macrorregional, é preciso recorrer à politicagem política, porque se não o paciente pode até ser prejudicado e mandado embora, pois lá só é atendido quem manifesta apoio político a determinadas pessoas que controlam o hospital e o governo estadual nem ninguém faz nada para acabar com a situação”, acusou o parlamentar.
Professor Chiquinho, ao se pronunciar, foi solidário às palavras do colega e reforçou que o assunto já foi objeto até de contundente denúncia do deputado estadual Yglésio Moyses (PDT), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, chegou a hora da Câmara Municipal de Caxias entrar na questão, e destacar uma comissão de parlamentares a fazer uma visita técnica ao Hospital Macrorregional, a fim de avaliar as denúncias que tem chegado com assiduidade ao legislativo caxiense, até por meio de vídeos gravados, atestando as dificuldades enfrentadas pela população caxiense no local.
Ascom/CMC
