Portal da transparência da Câmara de Aldeias Altas e de mais 50 na mira do TCE

A Secretaria de fiscalização da Corte (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tornou pública a lista de municípios e câmaras municipais cujos portais de transparência serão submetidos a avaliação. A medida foi publicada na edição do dia 09/05 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Com base no princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.

Outros dispositivos legais que estabelecem regras para a disseminação de informações pertinentes à gestão pública são a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência, e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

A Ordem de Serviço emitida pela Sefis é decorrente das diretrizes aprovadas no Plano Bienal de Fiscalização do TCE quanto à transparência da gestão pública e determina, a título de ação específica, que sejam avaliados os Portais da Transparência e/ou sítios oficiais dos Poderes Executivos listados e que os resultados sejam disponibilizados no sítio oficial do Tribunal de Contas e divulgados no Diário Oficial do TCE/MA.

De acordo com o instrumento normativo, em relação ao Poder Executivo, serão fiscalizados os portais da transparência dos municípios de Palmeirândia e Paço do Lumiar.

Quanto aos órgãos do Poder Legislativo serão fiscalizados os portais dos seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Colinas, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Icatu, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Matinha, Matões do Norte, Montes Altos, Morros, Olho D’água das Cunhãs, Paraibano, Pastos Bons, Paulos Ramos, Pindaré Mirim, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Riachão, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Luís, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente de Ferrer, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

Escritor e médico caxiense Gilmar Silva lança livro 'Trezidela das Aldeias Altas'

Evento será realizado no dia 04 de junho, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, localizado no bairro Trizidela, a partir das 19h 

Será lançado no próximo dia 04 de junho, em Caxias, o livro "Trezidela das Aldeias Altas", do escritor e médico Gilmar Pereira Silva. O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, localizado na Rua São José, bairro Trizidela, a partir das 19h.

Carlos Brandão quer que Flavio Dino coordene sua campanha 

O governador tampão Carlos Brandão (PSB) solicitou ao ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado, que coordene a sua campanha de reeleição.

A informação foi divulgada pelo Jornal Pequeno neste último fim de semana.

“Foi enfatizada na reunião a importância de “pisar no acelerador” e de usar bem os recursos, que não podem ficar guardados!!! O encontro teve duas grandes notícias!!! A primeira: o governador Brandão pediu ao ex-governador Flávio Dino para comandar a sua campanha!!! A segunda: Brandão reiterou com todas as letras que quer Felipe Camarão (PT) como vice na sua chapa!!!”.

No início deste mês, o comunasocialista anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), como coordenador politico da sua pré-campanha à Câmara Alta.

Dino possui péssimo relacionamento com a classe política, em especial com prefeitos e prefeitas, que foram extremamente maltratados nos últimos sete anos.

Por este motivo, enxergou no parlamentar, que é um exímio articulador e possui bom relacionamento com os agentes políticos, a pessoa certa para tentar amenizar a rejeição em relação ao seu nome.

Com base neste relato, pode-se afirmar que Brandão não poderia ter feito escolha pior para tocar o seu projeto de permanecer no comando do Palácio dos Leões.

Blog do G Ericeira 

Governo do Estado forma policiais militares após curso de nivelamento 

O Governo do Estado realizou solenidade de Formação do Curso de Nivelamento Técnico da Polícia Militar. A cerimônia ocorreu neste sábado (14), no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no Calhau. Um total de 274 militares foram nomeados na formação. A cerimônia contou com apresentação e desfile da tropa, canto, fala dos formados e das autoridades militares.

O secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Silvio Leite, pontuou que o Governo do Estado tem investido no aparelhamento da Polícia Militar, com equipamentos e capacitação. 

“É um momento ímpar, simbólico, de muita felicidade e alegria. Estamos entregando para a sociedade maranhense mais 274 soldados, devidamente capacitados e qualificados, que serão incorporados aos mais de 11 mil militares que temos no sistema. Isso fortalece o sistema de Segurança Pública e aos policiais reforça a missão de se dedicar à sociedade maranhense, mesmo com o risco à própria vida, para defender direitos fundamentais de liberdade, igualdade, segurança, propriedade e a vida”, destacou o secretário Silvio Leite.

O secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, também prestigiou o evento e enfatizou a importância da formação. “O Governo do Estado vem investindo em segurança e já somam mais de cinco mil novos policiais militares incorporados ao sistema. O governo Brandão tem o compromisso de investir cada vez mais em segurança. Esse evento de hoje representa o resultado do esforço destes jovens, que tiveram êxito e, agora, vão contribuir na garantia da segurança aos maranhenses”, pontuou.

O comandante geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra, avaliou que o nivelamento técnico-profissional vai proporcionar aos novos alunos um treinamento especializado no policiamento ostensivo e preventivo, focado na preservação e garantia da ordem pública e na integração com todo sistema de segurança pública, trazendo resultados positivos para a população maranhense.

O Curso de Nivelamento Técnico Profissional garante ao soldado militar a qualificação técnica para as atividades preventivas e ostensivas da Polícia Militar. A capacitação foi realizada de 23 de fevereiro a 13 de maio, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PMMA, onde receberam orientações nos campos técnico-profissional, humanístico, filosófico e cientifico.

Os novos policiais falaram sobre a satisfação de serem incorporados ao sistema de segurança. “Sentimento do dever cumprido. Todo esse tempo que passamos na formação e aguardando para sermos integrados. Agora, chegamos a esse momento de honrar nossa farda, honrar o juramento que fizemos de proteger a sociedade maranhense e honrar todos os esforços das nossas famílias”, disse o soldado Rafael Maia.

Para Marília Otero de Alencar, entrar na Polícia Militar do Maranhão era um sonho. “Está sendo a realização de um grande sonho. Foi muito tempo estudando, me preparando e me sinto muito emocionada. É a satisfação e honra minha, da minha família e dos meus colegas. Agradeço a oportunidade de servir à Polícia Militar do Maranhão”, enfatizou.

Fundeb 2022: Confira a estimativa de receitas dos municípios maranhenses para o exercício de 2022 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na ultima terça-feira (10), a estimativa por município das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. A estimativa tem por base a Portaria Interministerial 2/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de abril.

A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 247,9 bilhões. Desse valor, R$ 215,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 21,5 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 10,8 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo.

O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 11,8 bilhões, o que representa um incremento de 5% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.

Confira clicando aqui estimativa da CNM para o Maranhão por município!

Prefeitura de Aldeias Altas presta homenagem aos profissionais da saúde no Dia do Enfermeiro

Dia 12 de maio é comemorado o Dia do Enfermeiro e o Dia Nacional da Enfermagem, por isso, a Prefeitura de Aldeias Altas na ultima quinta-feira (12) homenageou esses profissionais que tanto se dedicam, dia após dia, para garantir a saúde da população aldeias-altense. 

O trabalho constante realizado de forma contínua foi intensificado durante o período da pandemia. Nosso respeito e carinho aqueles que arriscaram suas próprias vidas e de seus familiares, muitas vezes deixando de estar com aqueles que amavam para cumprir o ofício.

Assista o vídeo abaixo: 

Enilton Rodrigues, pré-candidato a governador e presidente estadual do PSOL participa do pré-lançamento da pré-candidatura de Lula no Maranhão

Foi na sexta-feira (13) em São Luís o ato oficial de pré-lançamento da candidatura de Lula (PT) a Presidência da República no Maranhão.

O ato contou com a participação de Enilton Rodrigues que representou o PSOL na solenidade. Pela primeira vez em sua história de 16 anos, o partido decidiu não ter candidatura própria no último dia 30 de abril e aprovou apoio ao ex-presidente Lula já no primeiro turno, conferência que Enilton Rodrigues esteve presente.

Além do PSOL, estiveram no evento PT, PSB, PCdoB e PV, partidos que já declararam oficialmente apoio a pré-candidatura de Lula.

"A conjuntura atual não permite vacilo, o que estar em jogo na eleição de 2 de outubro é um projeto de barbárie que estar sendo executado no Brasil desde 2016 versus a volta da democracia plena, com a revogação da reforma trabalhista, da reforma da previdência e o fim da carestia, por essas outras pautas importantes para o povo brasileiro é que o PSOL estar com Lula" analisa Enilton Rodrigues, que também é engenheiro florestal e especialista em gestão pública.

Assista o vídeo abaixo: