Justiça determina regularização de terras quilombolas em São João do Sóter (MA)  

A decisão judicial estabelece que o Incra deve finalmente concluir o processo de titulação nos povoados Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, iniciado há quase quinze anos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que conclua, em 12 meses, o processo de titulação do território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombos das comunidades Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, no município de São João do Sóter (MA).

Em ação civil pública proposta em dezembro de 2020, o MPF apontou que houve omissão do Incra no processo administrativo de titulação do território, que foi iniciado há quase quinze anos e ainda permanecia sem previsão de término.

De acordo com a ação, desde 2006, o Incra tem sido omisso quanto aos procedimentos administrativos necessários para a identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das comunidades quilombolas da região, o que resultou na ocorrência de conflitos agrários.

O MPF pediu a realização de audiência de conciliação na Justiça Federal, que ocorreu no dia 16 de setembro de 2021, na qual propôs ao Incra que incluísse o procedimento de demarcação em sua lista de prioridades, realizasse o relatório fundiário e elaborasse a planta e o memorial descritivo da área. Mas o Incra pediu 30 dias para apresentar uma proposta conclusiva e depois não se manifestou.

Com a demora do Incra em concluir o reconhecimento da área, os conflitos agrários se intensificaram, tendo ocorrido o assassinato de Edvaldo Pereira Rocha (foto acima), líder da comunidade quilombola Jacarezinho, no dia 29 de abril de 2022. O MPF comunicou o homicídio à Justiça Federal e pediu a análise da ação em caráter liminar e com urgência.

Em vista disso, a Justiça Federal concedeu a liminar e determinou que o Incra conclua o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades quilombolas Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais. Além disso, que o Instituto promova a execução de medidas administrativas e judiciais necessárias à defesa do patrimônio e da posse da comunidade, com o objetivo de solucionar de forma pacífica os conflitos, bem como a retirada de pessoas que estejam promovendo conflitos na área.

O Incra também terá que realizar a interdição ou limitação administrativa das atividades, identificadas no interior da área ocupada pela comunidade, que não se relacionem com as atividades dos quilombolas, bem como quaisquer outros atos identificados como ilícito ambiental, esbulho ou turbação à posse da comunidade.

Também foi determinado que seja efetuada a instalação de marcos físicos suficientes para impedir novo ingresso de terceiros, além de placas para indicar que a área está sob litígio, com a inscrição de dados sobre a ação judicial e os termos da decisão (Com informações do MPF e do O Cubo). Para ler a íntegra da sentença judicial, clique aqui.

Carlos Brandão tem pedido de licença aprovado; presidente do TJ assumirá o governo 

O pedido de licença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), foi autorizado pela Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vai assumir o cargo a partir do dia 1º de junho.

A maioria dos deputados se posicionou a favor do pedido, apenas Wellington do Curso (PSC) votou ao contrário, pois afirmou que não irá assinar um “cheque em branco”.

Brandão pediu afastamento do comando do Executivo para continuar no tratamento de um pós-cirúrgico. Ele retirou um cisto de um dos rins.

Segundo a Constituição Federal, o governador pode se afastar por 15 dias sem pedir licença. Após esse período, tem que pedir autorização da Casa Legislativa para se ausentar do cargo.

Com a licença do socialista, o governo será comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, pois o primeiro da linha sucessória, presidente da Assembleia, Othelino Neto, não pode assumir, uma vez que ficaria inelegível e não disputaria a reeleição.

Câmara aprova indicação de Projeto de Lei do vereador Torneirinho 

A Câmara Municipal de Caxias aprovou por unanimidade na sessão ordinária dessa segunda-feira (30), a Indicação Legislativa de autoria do vereador Torneirinho (PV) que solicita ao Executivo Municipal a criação de um Projeto de Lei que reconheça o risco e a efetiva necessidade do atirador desportivo. A mesma está embasada na lei do estatuto do desarmamento federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. 

"A proposta tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma do atirador desportivo com o intuito de esta resolvendo um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos - armas e munições", justificou o parlamentar. 

Na mesma indicação, Torneirinho solicita que a data 8 de junho seja transformada no Dia do Atirador Desportista Caxiense. 

A indicação do Projeto de Lei, após sua aprovação no plenário, foi direcionada ao Executivo municipal para ser sancionada pelo prefeito Fábio Gentil.  

Presidente do Tribunal de Justiça deverá assumir Governo do Maranhão 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, deverá assumir o comando do Governo do Estado nos próximos dias.

O governador Carlos Brandão (PSB), que recentemente se submeteu a uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins, em São Paulo, deverá, de acordo com fontes do Palácio dos Leões, tirar uma licença de pelo menos dez dias, seguindo recomendação médica.

Na linha sucessória, quem assumiria o comando do Estado seria o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B).

No entanto, não o fará por que é pré-candidato a reeleição – caso assumisse, ficaria inelegível.

““Estaremos sempre prontos para servir o Estado, para qualquer necessidade”, disse Veten em recente entrevista concedida ao jornalista Glaucio Ericeira. 

É possível que Brandão anuncie a licença ainda hoje ou amanhã.

Paulo Velten foi eleito presidente do TJMA no mês de fevereiro.

Vereador Gentil Oliveira agradece solicitação atendida pela Prefeitura de Caxias  

O vereador Gentil Oliveira, por meio de vídeo (assista abaixo) divulgado nas redes sociais, agradece ao prefeito Fábio Gentil por atender seu requerimento solicitando a recuperação da Rua Vereador Gentil Oliveira no bairro Baixinha. A via vai ser beneficiada com um novo calçamento e as maquinas da empresa que vai executar a obra já estão no local. O parlamentar enalteceu a parceria entre Executivo e Legislativo na busca de melhorias para a população caxiense. 

"É com muita alegria que venho trazer a notícia de que a Rua Vereador Gentil Oliveira vai ganhar calçamento novo, promovendo dignidade para os moradores e para os que ali trafegam. Esta é uma reivindicação antiga que todos aguardam com ansiedade para execução desse projeto, visto que essa demanda tem como resultado a satisfação e realização de um sonho dos moradores que ali residem, que além de melhores condições para tráfego, testemunham a valorização de suas moradias e uma maior segurança para todos. Contudo, venho mais uma vez agradecer ao Prefeito Fábio Gentil por executar mais um dos nossos requerimentos", disse Gentil Oliveira. 

Aldeias Altas: Secretarias de Saúde e Assistência Social unem forças para melhorar os atendimentos de saúde e de situações de vulnerabilidade de idosos e gestantes    

A Prefeitura Municipal de Aldeias por meio da Secretaria de Saúde e em parceria com a Equipe de Saúde da Família Vila Costa Pinto, o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Secretaria de Assistência Social, realizaram atividades de Educação em Saúde sobre Cuidados com a Dengue, alongamentos, dinâmicas, Aferição de Pressão Arterial, dentre outras no Grupo Melhor Idade, trabalhando com idosos.

No grupo GESTAR, específico de gestantes foram realizadas palestras educativas sobre a importância do Pré-Natal e Triagens Neonatais.  As equipes orientaram ainda a cerca de programas sociais que beneficiam essas usuárias.(Ascom/PMAA)

Tradição é mantida e uma multidão acompanha o sorteio das mães em Caxias  

A família Gentil realizou mais um sorteio para as mães, desta vez em homenagem ao saudoso deputado Zé Gentil, idealizador da festa, e do seu filho Talmir Rosa, ambos vítimas da covid-19. Milhares de caxienses compareceram no evento, que aconteceu em frente ao Centro de Cultura. Faltou espaço para tantas pessoas que foram até o local em busca de ganhar algum brinde.

A edição deste ano sorteou dezenas de prêmios, inclusive uma motocicleta. Milhares de cartelas foram distribuídas para quem desejava participar.

“A gente relembra tudo que o deputado Zé Gentil fez aqui nessa terra. Ele foi contemplado com o título de deputado das mães, sobretudo pelo respeito que sempre teve por todas elas. Essa é uma homenagem também ao meu irmão Talmir Rosa, por isso toda a família Gentil está aqui reunida pra esta festa”, disse o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

A empolgação de quem compareceu ao sorteio era nítida e quem ganhou brindes, agradeceu. “Eu nunca ganhei nada na minha vida, estou muito feliz. Estou com a chave e mesmo assim não estou acreditando”, disse Rejane Costa, ganhadora de uma moto pop.

“Isso aí é um sonho que ele realiza pra gente, que é pobre e que não tem condição de comprar ou estar ganhando presente bom”, agradeceu Marina Alves, ganhadora de uma geladeira.

Uma das idealizadoras, que é incansável na realizaçãoda festa, é Rosário Gentil, mãe e esposa dos homenageados. Ela, que também realiza todos os anos, uma missa em homenagem às mães, falou da satisfação de ver tanta gente hoje no sorteio. “Só queria agradecer a presença de todos e desejar que Deus abençoe às mães que vieram até aqui. O Zé Gentil e o Talmir com certeza ficariam muito felizes”  disse Rosário Gentil.