Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagem em voos nacionais  

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. A sanção do texto, fruto da Medida Provisória 1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

Na mensagem de veto, a Presidência da República alega que “a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e (…) teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, ou seja, encareceria as passagens.

O dispositivo vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

“A regra [vetada] obrigaria o passageiro que não despacha bagagem a arcar com o custo do transporte das de outros passageiros. Acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido. Quanto mais bagagens, maior o peso da aeronave e o consumo de combustível”, acrescenta a justificação do veto.

O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto, a contar do seu recebimento; do contrário, ele tranca a pauta de votações. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição.

Da Agência Senado

Prefeitura de São João do Sóter decreta ponto facultativo para esta quinta-feira (16) 

A prefeita Josa Silva assinou, nesta quarta-feira, 15, o decreto 130/22 (ver acima), que declara ponto facultativo, nas repartições municipais, nesta quinta-feira, 16, em comemoração alusiva ao dia de Corpus Christi, que ocorre na referida data. 

Com o decreto do ponto facultativo, os órgãos que compõem a administração municipal de São João do Sóter estarão com suas atividades suspensas amanhã. 

Pelo documento, ficam excluídos os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidade, como da Saúde (Hospital), da Limpeza, Segurança Publica e do SAAE. (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). 

Vereador Torneirinho relata sobre câmeras de videomonitoramento que voltaram a funcionar e da falta de segurança no Balneário Veneza 

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias desta quarta-feira (15), no momento da palavra no pequeno expediente, o vereador Toneirinho (PV) relatou que 12, das 30 câmeras do sistema de videomonitoramento da Secretária Municipal de Segurança, voltaram a funcionar. O edil listou os locais onde estão instaladas as câmeras que já estão funcionando. A falta de segurança no Balneário Veneza e o atraso do pagamento dos salvas-vidas, que segundo o edil não recebem seus proventos desde novembro do ano passado, também fez parte da pauta do discurso de Torneirinho. 

Confira na integra (vídeo abaixo) o discurso do vereador Torneirinho na sessão desta quarta-feira (15) na Casa das Leis caxiense.

Prefeitura de Caxias decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (16) em virtude de Corpus Christi 

A Prefeitura de Caxias decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (16), em virtude de Corpus Christi. A determinação veio por meio do Decreto Municipal nº 210 publicado nesta terça-feira (14).

O decreto porém, não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade. Caberá aos titulares e dirigentes destes órgãos, adotarem providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.

Por que o dia de Corpus Christi não é feriado no Maranhão? Entenda 

Explicação emite aos limites impostos pela Constituição Federal sobre números de feriados, além das disputas judiciais sobre a inclusão de novos feriados no Maranhão 

Procissão do dia de Corpus Christi em Caxias (foto arquivo blog)  

Após uma decisão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), que determina o trabalho normal aos comerciários no dia de Corpus Christi (16 de junho), surgiu o questionamento: A data é ou não é feriado?

A resposta remete aos limites impostos pela Constituição Federal sobre números de feriados, assim como às brigas na Justiça sobre a inclusão de novos feriados no Maranhão. Foi o caso da Lei 10.747/17, que elegia o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual, mas que foi derrubado no Tribunal de Justiça.

Na decisão de 2019, do TJ-MA, prevaleceu o entendimento de que apenas a União pode legislar sobre direito do trabalho, assim como o fato de que o Maranhão já possui um feriado estadual, que é o Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, comemorado dia 28 de julho.

Apesar dessas limitações, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, em junho de 2021, um projeto de lei de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que tornava o Dia de Corpus Christi feriado estadual. O parlamentar atendeu a uma solicitação do bispo de Imperatriz, Dom Vilson Basso, em comum acordo com os demais bispos das Dioceses do Maranhão.

Assim que a lei foi aprovada e, posteriormente, promulgada, entidades comerciais no Maranhão começaram a se movimentar para derrubar a lei. Uma das medidas foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi aceita por meio de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

As justificativas para a derrubada da lei foram semelhantes às que foram usadas na revogação do feriado do Dia da Consciência Negra no Maranhão: O entendimento de que o Maranhão já possui o Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil como feriado estadual.

Em São Luís, por exemplo, o feriado de Corpus Christi também já não existe por conta do feriado de aniversário da capital maranhense, que acontece no dia 8 de setembro.

Com a decisão do TJ-MA, a data de Corpus Christi deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública, enquanto os comerciantes podem abrir as portas em horário normal, sem precisar pagar por horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data. (G1/MA) 

PSTU realiza lançamento das pré-candidaturas de Hertz Dias ao governo do MA e Saulo Arcangeli ao Senado 

Evento, que será realizado na próxima sexta-feira, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, 413, Centro, São Luis (MA), contará com a presença de Vera Lúcia, pré-candidata à presidência da República pelo PSTU

O PSTU lançará a pré-candidatura de Hertz Dias ao governo do Maranhão e a de Saulo Arcangeli ao Senado Federal. O evento, que contará com a presença de Vera Lúcia, pré-candidata à Presidência da República, será realizado na próxima sexta-feira, dia 17, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários.

Além da pré-candidatura de Hertz Dias ao governo do Maranhão e Saulo Arcangeli ao Senado, serão apresentadas as pré-candidaturas a deputado federal e estadual pelo partido e pelo Polo Socialista Revolucionário.

O PSTU e o Polo Socialista Revolucionário apresentarão uma chapa completa, composta por mulheres e homens da classe trabalhadora, ativistas dos movimentos sociais, quilombolas, indígenas e operários, que apresentarão uma saída socialista, frente às necessidades mais sentidas pelo povo pobre e trabalhador do Maranhão, que vive em uma situação de extrema desigualdade social e sem acesso às políticas públicas por parte do Estado.

Quem é Hertz Dias?

Hertz Dias é professor de História das redes públicas municipal e estadual de São Luís. Em 2018, ele foi candidato à vice-presidência do Brasil. É cofundador e iniciou sua militância política no movimento Hip Hop Quilombo Urbano, fundado em 1989, sendo uma das mais antigas organizações de Hip Hop do Brasil, que une o rap e a militância em defesa dos direitos dos jovens negros da periferia. É também vocalista do grupo Gíria Vermelha. Recentemente, integrou o comando de greve dos professores da rede municipal de São Luís.

Quem é Saulo Arcangeli?

Saulo Arcangeli, servidor público e professor da UEMA, tem sua história pautada na defesa dos oprimidos e explorados pelos governos e patrões. Atuou no movimento estudantil e, posteriormente, passou a militar no movimento sindical. Atualmente, é dirigente sindical licenciado do Sintrajufe/MA e da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, com intervenção estadual e nacional na defesa dos trabalhadores, indígenas, quilombolas e camponeses. Como conselheiro das cidades, enfrentou, ao lado dos conselheiros dos movimentos sociais, a proposta de alteração do Plano Diretor de São Luís.

Quem é Vera?

Vera é a única pré-candidata mulher, negra, operária e nordestina à presidência do Brasil. É natural de Inajá, cidade localizada no Sertão de Pernambuco. Tem 54 anos. Operária sapateira, Vera é formada em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Sergipe. Ainda menina, deixou sua terra natal junto com seus pais, que partiram em busca de melhores condições de vida e da garantia de educação aos filhos. Como a maioria dos sertanejos que chegam à grande cidade, foi morar na periferia, no bairro Santos Dummont, em Aracaju. Aos 19 anos, ao lado de outras mulheres negras, pobres, moradoras das periferias, começou a trabalhar em uma fábrica de calçados. Foi aí que começou sua militância. Está no PSTU desde a sua fundação, em 1994.Em 2018, foi candidata à Presidência da República e teve como vice o professor Hertz Dias, do Maranhão. Juntos, formaram a primeira chapa 100% negra a disputar a Presidência do Brasil.

Em Presidente Dutra e Caxias, deputada Daniella discute o desenvolvimento do MA 

A deputada estadual Daniella (PSB) passou o fim de semana cumprindo agenda nas cidades de Presidente Dutra e Caxias para discutir com lideranças e populares as necessidades prioritárias que impulsionem ainda mais o desenvolvimento do Maranhão.

Em Presidente Dutra, sua cidade natal, Daniella reforçou o movimento ‘O Maranhão Não Pode Parar’, que reuniu dezenas de líderes políticos e pré-candidatos a cargos eletivos para uma ampla discussão sobre as demandas da região Central do estado.

O encontro, que reuniu dezenas de políticos, foi encabeçado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB) – pré-candidato ao Senado e pelo ex-secretário estadual Felipe Camarão, indicado para compor a chapa de Carlos Brandão ao governo como vice. Brandão, por sua vez, não participou porque ainda se recupera de uma cirurgia realizada recentemente.

“Eu tenho orgulho de ter companheiros políticos que realmente fizeram o Maranhão mudar para melhor. O nosso estado, hoje, tem trabalho nosso e do governo estadual de norte a sul e de leste a oeste, e foi através desses investimentos assertivos, juntamente com as ações municipalistas, que nós conseguimos levar mais dignidade, trabalho, benefícios e esperança ao povo maranhense”, afirmou a deputada.

No domingo, a parlamentar, o prefeito Fábio Gentil e a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil marcaram presença na ‘Feirinha da Gente’, promovida pela prefeitura para movimentar a economia local, incentivar o trabalho de empreendedores caxienses e a cultura.

“É sempre prazeroso prestigiar a nossa Feirinha, que se tornou um grande espaço para a geração de emprego e renda de centenas de famílias que vivem do empreendedorismo. É bom para quem vem trabalhar, vendendo seus produtos, ou se apresentar, como é o caso das atrações culturais, e bom para quem vem passear, consumir, porque hoje a feirinha é, também, mais uma opção de lazer para nossa gente. Parabéns ao prefeito Fábio e todos os envolvidos nesse projeto lindo e necessário que é a Feirinha da Gente”, destacou.