Governador em exercício dá indícios que amanhã (28) deixa o cargo 

O governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, deu nos últimos dias dois fortes indícios de que sua interinidade está chegando ao fim.

Embora o governador Carlos Brandão (PSB) ainda não tenha confirmado data de retorno ao estado, os movimentos recentes do seu substituto indicam que isso pode ocorrer amanhã, 28.

O primeiro indício foi uma reunião marcada por Velten com o secretariado. O encontro deve ocorrer no fim do expediente desta segunda-feira (27). 

Alguns auxiliares acreditam que ele vai agradecer a equipe e despedir-se.

Alem disso, o magistrado/governador publicou neste ultimo final de semana uma manifestação sobre sua experiência no comando do Executivo estadual.

Veja:

“Uma das perguntas que mais ouço é sobre o que levarei da experiência como governador interino para o Poder Judiciário e, certamente, essa proximidade com a sociedade é algo que tem sido muito significativo para nós que interpretamos e aplicamos as leis.

Percebo que as pessoas têm interesse em falar sobre os assuntos da Justiça e nós temos que ouvi-las, afinal, o serviço da Justiça também muda a vida das pessoas.

A cada nova agenda, como a da primeira foto em Rosário, tenho tido a possibilidade de abrir horizontes para enxergar a administração pública de uma forma que, às vezes, nós do Poder Judiciário não conhecemos.

Alguns registros da entrega de ações do Mais Asfalto, pescados, cestas básicas e assinatura de Ordens de Serviço que beneficiam o esporte, a educação e a infraestrutura do município.”

São sinais de que a interinidade está chegando ao fim…

Em 10 dias, Governo do MA libera mais de R$ 25 milhões para Prefeituras através do fundo a fundo 

O Governo Carlos Brandão (PSB) liberou, em um intervalo de apenas dez dias, R$ 25 milhões e 500 mil reais para pelo menos 25 Prefeituras através de repasses feitos para Fundos Municipais de Saúde.

As transferências estão publicadas no Diário Oficial do Estado e foram feitas, via Secretaria de Estado da Saúde, em um intervalo compreendido entre os dias 13 a 23 deste mês.

A ação, promovida antes do início do período vedado, vem gerando confusão na base brandonista na Assembleia Legislativa.

Isso ocorre por que estes valores são provenientes de emendas parlamentares impositivas.

Deputados que ainda não foram contemplados passaram a semana passada extremamente insatisfeitos e continuam reclamando.

Eles aguardam o cumprimento de compromissos até o dia 02 de julho, prazo máximo para a realização deste tipo de operação que, ao que tudo indica, não desperta a atenção do Ministério Público.

As cidades de Pedro do Rosário, Timbiras, Tasso Fragoso e Santa Helena foram contempladas com duas transferências, cada uma, que, juntas, somam os montantes de R$ 3.800.000,00, R$ 2.700.000,00, R$ 1.400.000,00 e R$ 1.800.000,00, respectivamente.

Riachão recebeu R$ 3.000.000,00 somente em um único dia (23).

Os demais municípios beneficiados são: Paulo Ramos (R$ 1.600.000,00), Belagua (R$ 1.000.000,00), Urbano Santos (R$ 1.000.000,00), Cidelândia (R$ 1.500.000,00), Bequimão (R$ 700.000,00), Turilândia (R$ 800.000.00), São Felix de Balsas (R$ 300.000,00), Benedito Leite (R$ 300.000,00), Lago Verde (R$ 400.000,00), Timbiras (R$ 700.000,00), São Francisco do Maranhão (R$ 600.000,00), São Vicente Ferrer (R$ 600.000,00), Parnarama (R$ 800.000,00), Mirador (R$ 700.000,00), Barão de Grajaú (R$ 800.000,00), Santo Amaro (R$ 400.000,00), Nova Olinda (R$ 500.000,00), Olho D´Água das Cunhãs (R$ 500.000,00) e Marajá do Sena (R$ 300.000,00). 

Dois homicídios são registrados no domingo (26), em Caxias 

Delegacia Regional de Caxias (1ºDP) foto arquivo internet

Dois homicídios foram registrados no domingo (26), em Caxias. A motivação dos crimes ainda é desconhecida.

No primeiro caso, na madrugada de domingo um jovem de 17 anos foi morto a tiros no Residencial Vila Paraiso. Segundo testemunhas, um homem atirou na vítima, que morreu no local.

O segundo homicídio aconteceu no período da manhã. Um homem entre 25/30 anos, foi morto a facadas. Segundo informações de uma fonte do blog (ver print abaixo), o crime aconteceu no bairro Teso Duro, na área do lixão. 

As identidades dos suspeitos são desconhecidas. Os corpos foram encaminhados para o IML e em seguida liberados para os familiares. 

Cartórios do MA já podem receber pagamento com uso do cartão de crédito 

O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o Projeto de Lei 11.750/2022 que autoriza os cartórios do Estado receberem pagamento de emolumentos, dívidas e demais despesas por meio de cartão de crédito e débito, transferência bancária (PIX, DOC, TED) e boleto bancário. A Lei é fruto de proposta apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG, no último dia 4 de maio, à Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deferiu o pleito e encaminhou a demanda para a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com posterior aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado.

Os meios e planos de pagamento à vista ou em parcelas dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e/ou demais despesas, deverão ser apresentados aos usuários, de forma que possam conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, frisa o texto da lei.

O corregedor ressaltou que a medida incorpora aos cartórios, principalmente, a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizando ao usuário a comodidade em escolher como quer pagar pelo serviço. “Tais possibilidades certamente resultarão em maior arrecadação para as Serventias Extrajudiciais, que poderão aprimorar ainda mais os serviços prestados à população, e também impacta positivamente na arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário”, avaliou.

A regulamentação considerou que várias unidades da federação já admitem o pagamento de emolumentos, custas e despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. Também considerou as inovações apresentadas pelos provimentos 98 e 127 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Lei Federal 8.935/1994.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A Lei 11750 também autoriza as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, geridas e operacionalizadas exclusivamente pelos notários e registradores, através de suas respectivas associações representativas dos serviços elencados no artigo 5º da Lei Federal 8.935/1994, a disponibilização de serviços complementares, não incluídos nos serviços próprios dos cartórios, aos cidadãos, dentre os quais, o de intercâmbio de documentos físicos e eletrônicos, o tráfego, a sistematização e o tratamento digital de dados e informações.

Deputada Daniella garante pacote de serviços para Presidente Dutra 

A cidade de Presidente Dutra recebeu um pacote de benefícios neste sábado (25), frutos de ações do Governo do Maranhão e da deputada Daniella (PSB), em parceria com a Prefeitura Municipal.

A parlamentar tem cumprido intenso trabalho em defesa da população. Desta vez, as ações foram voltadas para os setores de infraestrutura, educação e social. O ato solene contou com a presença de vereadores e do prefeito Raimundinho da Audiolar.

Entre as localidades contempladas pelas açôes da deputada, está o Povoado Campeão, que recebeu Sistema Simplificado de Abastecimento de Água por meio de Emenda Parlamentar.

“Esse era um anseio antigo dos moradores. Fomos provocados pelos nossos líderes, que estão diariamente acompanhando de perto a realidade local. Diante da necessidade, decidimos viabilizar recurso de Emenda nossa e acompanhar para que a implantação desse sistema fosse rápida, na medida do possível. Conseguimos! Estou muito feliz”, detacou Daniella.

Alem da entrega do SSAA, a deputada Daniella participou da assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação de asfalto, que será executado via Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Confira mais detalhes da agenda.

 Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – CAEMA

 Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (Bairro Campeão) – SAF

 Entrega da Creche Municipal Joana Lucena – SEDUC (no palco, de forma simbólica)

 Inauguração do Laboratório de Informática da UEMA – UEMA

 Entrega de 3 toneladas de peixes – SEGOV

 Entrega de 300 de cestas básicas – SEGOV

Maranhão fica em 20º lugar no ranking dos estados com a gasolina mais cara 

O preço médio do litro da gasolina no Maranhão é de R$ 7,052, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados na terça-feira (21).

O estado está entre os 20 com valor mais caro do país. O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037).

A pesquisa da ANP foi feita entre os dias 12 e 18 de junho e ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias. Na sexta-feira (17), a estatal anunciou uma alta de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel.

A ANP coletou preços em mais de 5 mil postos de combustíveis no Brasil.

De acordo com o levantamento, o preço médio do litro da gasolina no país recuou de R$ 7,247 para R$ 7,232, uma queda de 0,21%. O maior valor encontrado foi de R$ 8,990. O menor, R$ 6,170. Na semana anterior, o maior valor encontrado tinha sido de R$ 8,490, e o menor de R$ 6,180.

Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores.

Veja o ranking abaixo:

Bahia: R$ 8,037

Piauí: R$ 7,89

Rio de Janeiro: R$ 7,77

Acre: R$ 7,602

Distrito Federal: R$ 7,523

Tocantins: R$ 7,469

Minas Gerais: R$ 7,46

Pernambuco: R$ 7,453

Goiás: R$ 7,409

Ceará: R$ 7,404

Rio Grande do Norte: R$ 7,368

Amazonas: R$ 7,307

Espírito Santo: R$ 7,297

Sergipe: R$ 7,27

Alagoas: R$ 7,278

Pará: R$ 7,257

Paraná: R$ 7,247

Rondônia: R$ 7,214

Santa Catarina: R$ 7,055

Maranhão: R$ 7,052

Paraíba: R$ 7,038

Roraima: R$ 7,034

Mato Grosso do Sul: R$ 7,009

Mato Grosso: R$ 6,99

Rio Grande do Sul: R$ 6,88

São Paulo: R$ 6,829

Amapá: R$ 6,443

Prefeituras tem até 30 de junho para comunicar TCE sobre situação do saneamento básico  

Os prefeitos maranhenses têm até o dia 30 de junho para enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as informações solicitadas pelos questionários eletrônicos sobre Saneamento Básico, Resíduo Sólidos e Requisitos Mínimos. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se coloca à disposição para auxiliar os municípios nos levantamentos.

O prazo foi definido pelo órgão de controle externo e é regido pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021. Os gestores públicos devem preencher os questionários no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br.

De acordo com a Instrução Normativa, os gestores que descumprirem o prazo previsto para o envio das informações estarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2 mil.

As informações obtidas pelo levantamento vão permitir ao TCE avaliar a adequação dos municípios à legislação do Saneamento Básico e Tratamento de Resíduo Sólidos. Outro aspecto é que possibilitará saber as reais condições e dificuldades dos municípios e oportunizar a realização de ajustes por parte das administrações.